Feliz Natal para todos amigos e suas famílias, seguidores e leitores.

O Natal no Brasil hoje é melhor, o patriotismo no coração cresce com a esperança renovada de dias melhores. Agradeço a Lula e a Dilma.

 

 Do Forum Político da Zona Norte de São Paulo - 23.12.2010 

 

FELIZ NATAL! MUITO OBRIGADO POR TUDO! UMA ORAÇÃO POR ALENCAR!

 

FELIZ NATAL BRASIL!

Com o pedido de apoio à presidente eleita, Dilma Rousseff, “em todos os momentos”, o presidente Lula fez uma prestação de contas à Nação em seu último pronunciamento no Cargo, em cadeia nacional de rádio e televisão. O apoio a Dilma, disse, “também significa cobrar, na hora certa, como vocês souberam me cobrar”. Ele pediu ainda que os cidadãos não perguntem sobre o seu futuro, mas sim “pelo futuro do Brasil” e afirmou que sua felicidade estará sempre ligada à felicidade do povo.

“Saio do governo para viver a vida das ruas. Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta. Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil! E acreditem nele. Porque temos motivos de sobra para isso. Minha felicidade estará sempre ligada à felicidade do meu povo. Onde houver um brasileiro sofrendo, quero estar espiritualmente ao seu lado. Onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto. Onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível.”

Nesta última parte da fala -- com duração de quase 11 minutos -- o presidente se dedicou a agradecer “a vocês por terem me ensinado muitas lições. E por terem me fortalecido nas horas difíceis e ampliado minha alegria nas horas alegres”. “Vivi no coração do povo e nele quero continuar vivendo até o último dos meus dias. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa e esta causa se chama Brasil! Um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos vocês e muito obrigado por tudo”, concluiu.

A ARVORE DE NATAL DA ZN
ESTÁ FAZENDO SUCESSO!

VALEU COMPANHEIRADA!

Lula e Dilma visitam Alencar no Sírio-Libanês

Vice-presidente passou por cirurgia nesta quarta para estancar um sangramento digestivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta eleita, Dilma Rousseff, visitam agora de manhã o vice-presidente da República, José Alencar, que está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Ontem, Alencar passou por uma cirurgia de três horas e meia na tentativa de estancar um sangramento digestivo. Mas, segundo boletim médico, não foi possível parar a hemorragia.

Depois da visita a Alencar, Lula e Dilma seguem para a cerimônia de celebração do Natal dos catadores de papel e moradores de rua. À noite, Lula faz seu último pronunciamento à nação como presidente da República. Deverá desejar a todos um feliz Natal e fazer uma retrospectiva de seus mandatos.

O vice-presidente está internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Por volta das 20h dessa quarta, a cirurgia a que o vice-presidente foi submetido terminou sem que a hemorragia no abdômen, que causou a nova internação, fosse resolvida.

AGÊNCIA BRASIL

UMA ORAÇÃO POR NOSSO COMPANHEIRO JOSÉ DE ALENCAR

Ó Menino Jesus, Senhor da vida e da morte, nós, muito embora indignos e pecadores, prostramo-nos diante de Vós para implorar a saúde de nosso Companheiro José de Alencar, a quem tanto amamos.

Esta pessoa que vos recomendamos está sofrendo muito, afligida por dores, e não tem outro recurso a não ser confiar em Vossa onipotência, na qual deposita todas as suas esperanças.

Aliviai, ó médico Celeste, suas penas, livrai-a de seus sofrimentos e concedei-lhe perfeita saúde, se isto for de acordo com a Vossa divina vontade e reverter em verdadeiro bem para sua alma.

No que depender do povo brasileiro Zé; você desce aquela rampa, ao lado de seu parceiro Lula, firme e forte como subiu há quatro anos.

Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

 

por Conceição Lemes

 

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Vi o Mundo - 22.12.2010

As quedas da Universidade de São Paulo

 

O NaMaria News reproduz, solenemente, matéria de Conceição Lemes, do Viomundo (em 20/12/2010).
 

Depois, há umas colocações complementares de nossa própria lavra.

USP escada abaixo: cai 84 posições no ranking mundial

Há tempos se ouvem rumores de que a qualidade de ensino das universidades estaduais paulistas está em queda. A Science Magazine, de 2 de dezembro, aumentou a suspeita. Na reportagem de seis páginas dedicada à ciência brasileira — foi a principal da edição — a Universidade de São Paulo (USP), apesar de ter grande produção científica, não teve nenhuma pesquisa destacada.

A reportagem começou e terminou por Natal (RN). Mais precisamente no município Macaíba, que sedia o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lilly Safra, mais conhecido como Centro do Cérebro, implantado pelos neurocientistas Miguel Nicolelis e Sidarta Ribeiro.

A reportagem destacou também, entre outras, as pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Petrobras e da Amazônia.

A mídia brasileira, exceto o Correio Brasiliense [leia aqui], ignorou solenemente a edição 331 da Science, que foi festejada no exterior por cientistas que torcem pelo sucesso do Brasil. Pudera. A Science é a mais prestigiosa revista de ciência do mundo, ao lado da Nature, inglesa.

Por que essa conduta, afinal a reportagem da Science foi um gol de placa da ciência brasileira?

Como o feito merecia supercobertura da mídia nativa, só restam hipóteses para o descaso com que tratou a façanha. Mesquinhez? Incompetência? Miopia jornalística? O fato de um projeto inovador de ciência estar brotando no Nordeste e não no Sul do Brasil? Façam as suas apostas.

Pior fez a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — Fapesp. Proibiu a sua agência de divulgar a proeza brasileira na Science. Inveja pela USP não ter sido destacada? Bancar avestruz como se não houvesse ciência de ponta sendo feita no Brasil além de São Paulo?

Mas nada como um dia após o outro. A verdade aparece. Documento obtido pelo Viomundo (está abaixo) mostra que o processo de declínio na qualidade da USP é mais intenso do que até os próprios críticos da USP no mundo acadêmico imaginavam.

O documento em questão é um relatório de avaliação institucional feito pela equipe do reitor da USP, professor João Grandino Rodas, assinado pelo vice-reitor e pelos pró-reitores e enviado por e-mail a todos os docentes e funcionários.

"A antiga reitora, Suely Vilela, instituiu um prêmio de excelência acadêmica, que, na prática, é um bônus em dinheiro para a comunidade da USP", explica-nos um funcionário da universidade. "Só que este ano não foi concedido. A explicação está na insuspeita confissão da equipe do professor Rodas, demonstrando que, na atual gestão, a USP perdeu várias posições no ranking acadêmico. É o resultado da implantação dos métodos da gestão tucana na Universidade."

O e-mail enviado aos professores está abaixo. Atente. Nos diversos ranqueamentos acadêmicos de universidades importantes no mundo, a USP perdeu posições em todos, exceto no ranking HEEACT, de Taiwan. No WEBOMETRICS, a USP caiu da posição 38ª, no segundo semestre de 2009, para 122ª, no segundo semestre de 2010. Ou seja, rodou 84 posições escada abaixo.


(clique na imagem para ampliá-la)


PÉSSIMA NOTÍCIA PARA O RODAS: UNIVERSIDADE DO MÉXICO SUPERA A USP

Webometrics, como já dissemos, é um dos ranqueamentos acadêmicos de universidades no mundo. Se considerarmos apenas a América Latina, a USP está em segundo lugar. A primeira em qualidade é a Universidade Nacional Autônoma do México.


(clique na imagem para ampliá-la)

Inegavelmente, uma péssima notícia para o reitor João Grandino Rodas, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, o segundo colocado da lista tríplice apresentada pelo Conselho Universitário ao então governador José Serra (PSBD). Mesmo sendo o segundo, ele foi escolhido como reitor.

O professor Rodas segue à risca a filosofia do PSDB. Com avaliação institucional, a USP deixou de pagar o bônus aos professores e funcionários e ainda os chamou de incompetentes.

O professor Rodas adota também a cartilha tucana de administração, pautada pela ausência de diálogo com a comunidade acadêmica e os funcionários.

Um de seus últimos atos de 2010 foi processar 24 alunos por militância política, o que tem motivado protestos na USP, como o Ato contra a Criminalização da Política e a recente moção da Congregação da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas.

Será que a USP ainda tem jeito? Será que vai reverter esse quadro desalentador?

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PS: por NMN

O PSBD e a revolucionária metodologia pedagógica do CRÉU NELES

O Webometrics, como disse a Conceição Lemes, é um dos ranqueadores mundiais do ensino universitário, nele pode-se também ver o ranque mundial de 12 mil universidades. Na carta ilustrada acima (originalmente pode ser vista aqui), são citados outros indicadores que você pode percorrer e analisar algumas conjunturas da queda livre em que a USP está metida:

• Academic Ranking of World Universities (ARWU) - Ranking Shangai
  • Aspectos interessantes. Ao buscar "Brazil", obtemos 4 resultados:
    
    
    
  • O primeiro deles refere-se à UNESP, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, de onde o futuro governador Geraldo Alckmin (PSDB) retirou o então reitor (campus Guaratinguetá) e futuro secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, engenheiro mecânico. A situação da UNESP não é das melhores no mundo, consta entre os lugares 301-400, porém melhorou em relação a 2009, quando estava entre 402-501. Entretanto, ainda atrás das Universidades Federais de Minas Gerais e Rio de Janeiro em alguns critérios. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul está entre as posições 401-500 do mundo. Caso queira ver os dados ARWU de 2009, entre aqui.
    
    
• Higher Education Evaluation and Accreditation Council of Taiwan - HEEACT
  
  • No release de 15/setembro/2010 (abre em doc. Word), dizem na página 2:
    
    Among the North & Latin American universities of the 2010 top 100, the leading universities of each country are: USA’s Harvard University (1st), Canada’s University of Toronto (9th), and Brazil’s University of São Paulo (74th). In Asia/Pacific region, the leaders are: Japan’s University of Tokyo (14th), Australia’s University of Melbourne (43rd), South Korea’s Seoul National University (67th), and Singapore’s National University of Singapore (84th).
  
  
  • Para confirmar os dados acima, basta entrar em 2010 Performance Ranking of Scientific Papers for World Universities, e escolher Top 100, por exemplo.
    
  • Além da USP na 74ª posição do mundo e 47ª nas Américas (com nota de 22.74), vê-se através do ranque Norte e América Latina a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na 419ª do mundo e 167ª regional; Rio de Janeiro na 341ª colocação e 144ª na regional. A Universidade Estadual de Campinas (SP) está na 345ª casa (146ª regional). Depois a UNESP ocupando a 424ª colocação, sendo 170ª na regional. A Universidade Federal de Minas Gerais está na 475ª (188ª regional), seguida pela Universidade Federal de São Paulo, na 483ª (189ª regional).
    
  • Estas são as posições das sete melhores universidades no Brasil, pelo HEEACT
    
    
    
  • Como são gente fina, nos dão graciosamente uma lista de links de instituiçõesnão consta qualquer uma no Brasil. (A Avalia, do Sr. Paulo Renato Costa Souza (futuro ex-secretário da Educação de SP para 2011, ainda não chegou lá.)
    que avaliam o ensino universitário pelo mundo - onde
• Times Higher Education Supplement (THE World University Ranking)
  
  • O Brasil não aparece na lista das universidades Top 200 de 2010, em 2009 idem. Para nos confirmar na posição de número 232, é necessário baixar o APP para IPhone e ver as Top 400.
    
  • Há, entretanto, uma análise das universidades sul-americanas, incluindo brasileiras como a USP, UNICAMP (Campinas): The goals will come, de 16/setembro/2010, por Phil Baty. Diz ele, primeiro mordendo e depois soprando, que
    
    Unlike their football teams, South America's universities have not made a global splash. But Brazil looks likely to score some big successes soon.The continent of South America does not have a single institution in the Times Higher Education list of the world’s 200 top universities. And those institutions most likely to break into the elite list, according to one expert, are hampered by a number of obstacles in their climb to the top. (...)
    
    It is in the life sciences that Brazil is most impressive. Between 2003 and 2007, the country published about 85,000 papers, which accounted for 1.83 per cent of all the papers published in journals indexed by Thomson Reuters.
    But Brazil accounts for almost 19 per cent of the global share of research papers in tropical medicine, and more than 12 per cent of those in parasitology.
    In its report, Thomson Reuters warns: “Brazil is an increasingly important and competitive research economy. Its research workforce capacity and R & D investment are expanding rapidly, offering many new possibilities in a rapidly diversifying research portfolio. Brazil’s profile, improving excellence, size and interface with the rest of the international research base make it an essential partner in any future international research portfolio.”

Conceição Lemes nos relembra o jeitinho tucano da meritocracia - que poderia ser realmente proveitosa, não fosse o método Créu Neles, que a transforma em punição e desonra. Tal inovadora metodologia pedago-científica consiste em primeiro fazer promessas para calar ânimos exaltados devido a tantos maus tratos profissionais de anos e anos. Professores universitários insatisfeitos, depois de muitas idas e vindas negociadoras (e pacíficas), acreditaram que um bônus lhes seria dado, não um aumento efetivo, se acalmaram. Chegou a época do pagamento e cadê a promessa cumprida? A reitoria manda a cartinha acima e dá um baita créu neles: são ineptos, não cumpriram metas internacionais, vagabundearam e, portanto, não merecem nada. Assim é fácil. A comunidade acadêmica vai ficar quietinha, concordando? Então.

Bem que poderiam criar um tipo de Saresp só para as universidades paulistas, especialmente a USP, a ser aplicado como nas escolas públicas de ensino médio e fundamental. Assim, os melhores receberiam altos bônus, se esforçariam para melhorar as aulas e tudo mais de excelente que sabemos acontecer com os participantes do Saresp. Paulo Renato comeu bola?

Luz no fim do túnel?

O pessoal otimista da USP e alhures pode e vai responder a pergunta do Viomundo "há salvação?" com um grande sim. Principalmente se eles se prenderem ao que nos mostra o Webometrics em Country Scoreboard.
Não seria justo, então, pagar o bônus prometido ao pessoal?

Ali, depois de cálculos refinados (QS SAFE National System), chega-se à conclusão de que o Brasil ocupa a décima posição mundial.

Quer dizer, dos países que têm universidades entre as primeiras 500 colocadas, o nosso Brasil fica bem na fita. Tão bem que está acima do Japão, Itália, França, China, Chile, Argentina, Índia etc., só perde para países como Estados Unidos (primeiro em todos os ranques), Alemanha, Reino Unido, Canadá, Espanha Austrália, Suécia, Holanda e Suíça. (Em análises de outras organizações, contudo, estamos em posições de maior desvantagem.)

Mais é menos

Tudo isso nos faz pensar na proliferação pesada das universidades no Brasil, graças aos hercúleos esforços do então ministro Paulo Renato, no MEC - governo Fernando Henrique Cardoso -, a fim de levar educação a quem fosse, mas deixando a qualidade em planos secundários.

Nosso próximo passo será analisar as universidades, sobretudo as privadas, começando pelas paulistas, e localizá-las nos ranques mundial e nacional, quando possível.

Logo de cara, pelo mesmo Webometrics, sabe-se que aqui há 1.494 instituições catalogadas por eles. No Top 100 Brasil, o Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE) é a última colocada, sendo que no mundo está na 3.628ª posição. O mote da campanha publicitária deles não poderia ser o que é - ela não é "dez", é menos cem.

Imagine as outras universidades que se multiplicaram por aí.
Imagine a fábrica de dinheiro em nome da "educação para todos".
Imagine as relações e interesses político-pessoais pelo caminho.
Imagine a qualidade profissional no mercado de trabalho.
Imagine que tudo isso poderia ser diferente.
Mas essa será outra história.

PS² - Só mais uma pergunta. Na carta temos isto:

III. – No que toca ao indicador – Avaliação e cumprimento dos planos de metas – Comissão Permanente de Avaliação – CPA
A CPA não dispõe de indicadores que possam ser utilizados para uma avaliação anual.

Então para qual finalidade serve uma Comissão Permanente de Avaliação?

Ler mais: http://namarianews.blogspot.com/2010/12/as-quedas-da-universidade-de-sao-paulo.html#ixzz18uUEXOcI

Declaração conjunta sobre Wikileaks

RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RELATOR ESPECIAL PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Tradução não oficial, para simples leitura)

21 de dezembro de 2010

À luz dos desenvolvimentos correntes

relacionados à divulgação de telegramas diplomáticos pela organização

Wikileaks, e a publicação de informação contida naqueles telegramas por

organizações de imprensa, o RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO

E EXPRESSÃO e a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS (IACHR) vêm a público para lembrar alguns princípios da lei

internacional. Os relatores conclamam os Estados e demais atores

relevantes a manter em mente esses princípios, ao responder aos

desenvolvimentos acima referidos.

1. O direito de acesso a informações guardadas por autoridades públicas

é direito humano fundamental sujeito a estrito regime de exceções. O

direito de acesso à informação protege o direito de todas as pessoas

terem acesso a informação pública e saber o que fazem os governos em

nome das populações. É direito que recebeu especial atenção da

comunidade internacional, dada a sua importância para a consolidação, o

funcionamento e a preservação de regimes democráticos. Sem a

proteção desse direito, é impossível para os cidadãos conhecer a

verdade, exigir transparência e exercitar plenamente seu direito à

participação política. As autoridades nacionais devem tomar medidas

ativas para garantir o princípio de máxima transparência, atenta à cultura

do segredo que ainda prevalece em muitos países e aumentar a

quantidade de informação divulgada por vias rotineiras.

2. Ao mesmo tempo, o direito de acesso à informação deve ser

submetido a estrito sistema de exceções para proteger interesses

públicos e privados como a segurança nacional e os direitos e a

segurança de terceiros. As leis sobre sigilo devem definir precisamente a

segurança nacional e indicar os critérios a serem observados na

determinação de quais as informações a serem decretadas secretas.

Exceções no livre acesso a informações sobre segurança nacional ou

outros tópicos só devem ser impostas onde haja risco de dano

substancial ao interesse protegido e nos casos de esse dano ser maior

que o superior interesse público de ter acesso assegurado àquela

informação. De acordo com os padrões internacionais, informações

sobre violação de direitos humanos não devem ser consideradas

secretas ou sigilosas.

3. Compete às autoridades públicas e respectivas equipes toda a

responsabilidade por proteger a confidencialidade de informação

legitimamente secreta ou sigilosa sob sua guarda. Outros indivíduos,

inclusive jornalistas, trabalhadores da mídia e representantes da

sociedade civil, que recebam e divulguem informação sigilosa porque

creiam que o fazem em nome do interesse público, não devem ser

submetidos a restrição, a menos que cometam fraude ou outro crime para

obter a informação.

Além disso, “vazadores” nos governos que divulguem informação sobre

violações da lei ou más práticas de que tenham conhecimento nos corpos

públicos, ou relativas a grave ameaça à saúde, à segurança ou ao meio

ambiente, ou sobre violação de direitos humanos ou de lei humanitária,

devem ser protegidos contra sanções legais, administrativas ou

trabalhistas no caso de agirem de boa fé. Qualquer tentativa de impor

sanções ou pena aos que divulguem informação secreta ou sigilosa deve

estar fundamentada em lei existente e em sistemas legais independentes

que ofereçam plena garantia de cumprimento do devido processo legal,

incluído o direito de apelar.

4. Deve ser proibida por lei qualquer interferência direta ou indireta, pelo

governo, assim como qualquer pressão exercida contra qualquer

expressão ou informação transmitida por qualquer meio de comunicação

oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, quando a interferência ou a

pressão visar a influenciar o conteúdo. Essa interferência ilegítima inclui

processos legais politicamente motivados contra jornalistas e a mídia

independente, e bloqueamento de websites e domínios na rede por

causas políticas. É inaceitável que funcionários públicos sugiram atos

ilegítimos de represália contra quem difundiu informação secreta.

5. Sistemas de filtragem não controlados pelos usuários – quando

impostos por governo ou provedor comercial de serviços – são formas

de censura prévia e não podem ser justificáveis. Empresas que forneçam

serviços de Internet devem esforçar-se por garantir pleno respeito aos

direitos de seus clientes para usar a internet sem interferência arbitrária.

6. Mecanismos de autorregulação para jornalistas têm desempenhado

função importante para ampliar a consciência sobre como reportar ou

discutir temas complexos e controversos. É necessária responsabilidade

jornalística especial nos casos em que reportem informação obtida de

fontes especiais que possam afetar interesses valiosos como o direito

fundamental à segurança de outras pessoas. Códigos de ética para

jornalistas devem portanto prever uma avaliação do interesse público na

obtenção desse tipo de informação. Esses códigos devem também

oferecer orientação útil para novas formas de comunicação e para

organizações de mídia, que devem adotar voluntariamente as melhores

práticas éticas, para assegurar que a informação oferecida seja acurada,

que seja apresentada de forma equilibrada e que não cause dano

substancial a interesses legalmente protegidos, como os direitos

humanos.

Catalina Botero Marino

Relatora Especial para Liberdade de Expressão

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Frank LaRue

Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção

do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão

marinildac

RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RELATOR ESPECIAL PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Declaração conjunta sobre Wikileaks

(Tradução não oficial, para simples leitura)

21 de dezembro de 2010 – À luz dos desenvolvimentos correntes

relacionados à divulgação de telegramas diplomáticos pela organização

Wikileaks, e a publicação de informação contida naqueles telegramas por

organizações de imprensa, o RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO

E EXPRESSÃO e a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS (IACHR) vêm a público para lembrar alguns princípios da lei

internacional. Os relatores conclamam os Estados e demais atores

relevantes a manter em mente esses princípios, ao responder aos

desenvolvimentos acima referidos.

1. O direito de acesso a informações guardadas por autoridades públicas

é direito humano fundamental sujeito a estrito regime de exceções. O

direito de acesso à informação protege o direito de todas as pessoas

terem acesso a informação pública e saber o que fazem os governos em

nome das populações. É direito que recebeu especial atenção da

comunidade internacional, dada a sua importância para a consolidação, o

funcionamento e a preservação de regimes democráticos. Sem a

proteção desse direito, é impossível para os cidadãos conhecer a

verdade, exigir transparência e exercitar plenamente seu direito à

participação política. As autoridades nacionais devem tomar medidas

ativas para garantir o princípio de máxima transparência, atenta à cultura

do segredo que ainda prevalece em muitos países e aumentar a

quantidade de informação divulgada por vias rotineiras.

2. Ao mesmo tempo, o direito de acesso à informação deve ser

submetido a estrito sistema de exceções para proteger interesses

públicos e privados como a segurança nacional e os direitos e a

segurança de terceiros. As leis sobre sigilo devem definir precisamente a

segurança nacional e indicar os critérios a serem observados na

determinação de quais as informações a serem decretadas secretas.

Exceções no livre acesso a informações sobre segurança nacional ou

outros tópicos só devem ser impostas onde haja risco de dano

substancial ao interesse protegido e nos casos de esse dano ser maior

que o superior interesse público de ter acesso assegurado àquela

informação. De acordo com os padrões internacionais, informações

sobre violação de direitos humanos não devem ser consideradas

secretas ou sigilosas.

3. Compete às autoridades públicas e respectivas equipes toda a

responsabilidade por proteger a confidencialidade de informação

legitimamente secreta ou sigilosa sob sua guarda. Outros indivíduos,

inclusive jornalistas, trabalhadores da mídia e representantes da

sociedade civil, que recebam e divulguem informação sigilosa porque

creiam que o fazem em nome do interesse público, não devem ser

submetidos a restrição, a menos que cometam fraude ou outro crime para

obter a informação.

Além disso, “vazadores” nos governos que divulguem informação sobre

violações da lei ou más práticas de que tenham conhecimento nos corpos

públicos, ou relativas a grave ameaça à saúde, à segurança ou ao meio

ambiente, ou sobre violação de direitos humanos ou de lei humanitária,

devem ser protegidos contra sanções legais, administrativas ou

trabalhistas no caso de agirem de boa fé. Qualquer tentativa de impor

sanções ou pena aos que divulguem informação secreta ou sigilosa deve

estar fundamentada em lei existente e em sistemas legais independentes

que ofereçam plena garantia de cumprimento do devido processo legal,

incluído o direito de apelar.

4. Deve ser proibida por lei qualquer interferência direta ou indireta, pelo

governo, assim como qualquer pressão exercida contra qualquer

expressão ou informação transmitida por qualquer meio de comunicação

oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, quando a interferência ou a

pressão visar a influenciar o conteúdo. Essa interferência ilegítima inclui

processos legais politicamente motivados contra jornalistas e a mídia

independente, e bloqueamento de websites e domínios na rede por

causas políticas. É inaceitável que funcionários públicos sugiram atos

ilegítimos de represália contra quem difundiu informação secreta.

5. Sistemas de filtragem não controlados pelos usuários – quando

impostos por governo ou provedor comercial de serviços – são formas

de censura prévia e não podem ser justificáveis. Empresas que forneçam

serviços de Internet devem esforçar-se por garantir pleno respeito aos

direitos de seus clientes para usar a internet sem interferência arbitrária.

6. Mecanismos de autorregulação para jornalistas têm desempenhado

função importante para ampliar a consciência sobre como reportar ou

discutir temas complexos e controversos. É necessária responsabilidade

jornalística especial nos casos em que reportem informação obtida de

fontes especiais que possam afetar interesses valiosos como o direito

fundamental à segurança de outras pessoas. Códigos de ética para

jornalistas devem portanto prever uma avaliação do interesse público na

obtenção desse tipo de informação. Esses códigos devem também

oferecer orientação útil para novas formas de comunicação e para

organizações de mídia, que devem adotar voluntariamente as melhores

práticas éticas, para assegurar que a informação oferecida seja acurada,

que seja apresentada de forma equilibrada e que não cause dano

substancial a interesses legalmente protegidos, como os direitos

humanos.

Catalina Botero Marino

Relatora Especial para Liberdade de Expressão

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Frank LaRue

Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção

do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão

GOVERNADOR PAULISTA QUER “VENDER” 25% DOS LEITOS HOSPITALARES DO SUS

POR CONCEIÇÃO LEMES

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.

Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia aoViomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente  40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.

Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE

Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS.  Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às  OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.

Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da  “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.

Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.

Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares.  O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94  já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.

E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR  OS CUSTAM 50% MAIS

Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?

A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.

O cruzamento de dados dos relatórios das OS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso.  Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões.  Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão.  Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.

Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.

Em 2009, isso repete.  Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão.  Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão.  Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS  ficou 47% mais caro.

A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.

Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OS é muito baixo.

ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA

“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”

Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.

Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.

Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.

Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde):  Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.

Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários):Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.

QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR DO PROJETO DE LEI 45/10

Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Descubra como o seu deputado estadual. Após a votação de hoje, publicaremos a lista atualizada.

Vi o mundo - 22.12.2010