14 de mai de 2015

Liminar do Procon-SP proíbe operadoras de cortar internet ao fim da franquia


As operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi foram notificadas pela justiça do estado

 
A Fundação Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) obteve na tarde desta terça-feira (12), uma liminar que determina que as operadoras de telefonia não poderão mais cortar a internet móvel dos clientes  quando a franquia terminar. A decisão foi tomada pela justiça de São Paulo.

As operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi foram notificadas na liminar, que vale apenas para o estado e para contratos fechados até 11 de maio. Segundo o juiz Fausto Seabra, as operadoras não poderão mais bloquear o acesso à internet de clientes assinantes de planos ilimitados. A decisão prevê multa diária de R$ 25 mil caso seja descumprida.

O corte na internet móvel ocorre desde o fim de 2014. Agora, o cliente precisa contratar um pacote adicional de dados sempre que extrapole o limite do seu plano, caso queira continuar navegando. Antes da mudança, quando o limite era atingido, as operadoras reduziam a velocidade da conexão do usuário. 

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