Por Luis Oswaldo Grossmam - Conversão Digital - 12.11.2010
O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, considerou “surreal” o ataque das concessionárias de telefonia à estatal, materializado na ação contra o uso das fibras ópticas públicas e a dispensa de licitação para que a empresa preste serviço de rede para a administração federal.
“Achamos muito estranho, até surreal, que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede por estar fazendo algo que tem o direito de fazer. É como se para construir uma nova estrada o governo tivesse que fazer uma assembléia com as concessionárias de pedágio”, disparou Santanna. Para ele, as empresas “investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”.
As teles, através de ação movida pelo Sinditelebrasil, questionam a exclusividade da Telebrás no uso de fibras da Eletrobrás e da Petrobras. Também querem impedir que a estatal seja contratada sem licitação para implantar as redes privativas de comunicação da administração pública.
Para Santanna, o argumento das empresas, de que a preferência à Telebrás contraria a Lei de Licitações, não procede. “Demonstra um certo desconhecimento da Lei 8.666, que diz claramente que no caso de empresas criadas antes da vigência daquela lei, portanto antes de 1993, o Estado poderá contratar sem licitação”, afirma. “Não é admissível que as concessionárias pressionem o governo”, disse o presidente da Telebrás, em entrevista à CDTV do portal Convergência Digital.
Ele também entende que na questão das redes privativas da administração, a eventual substituição de contratos representará somente uma parcela dos cerca de R$ 600 milhões gastos por ano em serviços do governo com as teles. “São contratos muito inferiores ao que já foi divulgado, com valores de até R$ 20 bilhões. Portanto só posso creditar a preocupação com o grande sobrepreço que é praticado no resto do Brasil”, avalia.
“Achamos muito estranho, até surreal, que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede por estar fazendo algo que tem o direito de fazer. É como se para construir uma nova estrada o governo tivesse que fazer uma assembléia com as concessionárias de pedágio”, disparou Santanna. Para ele, as empresas “investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”.
As teles, através de ação movida pelo Sinditelebrasil, questionam a exclusividade da Telebrás no uso de fibras da Eletrobrás e da Petrobras. Também querem impedir que a estatal seja contratada sem licitação para implantar as redes privativas de comunicação da administração pública.
Para Santanna, o argumento das empresas, de que a preferência à Telebrás contraria a Lei de Licitações, não procede. “Demonstra um certo desconhecimento da Lei 8.666, que diz claramente que no caso de empresas criadas antes da vigência daquela lei, portanto antes de 1993, o Estado poderá contratar sem licitação”, afirma. “Não é admissível que as concessionárias pressionem o governo”, disse o presidente da Telebrás, em entrevista à CDTV do portal Convergência Digital.
Ele também entende que na questão das redes privativas da administração, a eventual substituição de contratos representará somente uma parcela dos cerca de R$ 600 milhões gastos por ano em serviços do governo com as teles. “São contratos muito inferiores ao que já foi divulgado, com valores de até R$ 20 bilhões. Portanto só posso creditar a preocupação com o grande sobrepreço que é praticado no resto do Brasil”, avalia.
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