31 de jan de 2012

SOPA, PIPA, ACTA, Marco Civil da Internet e Lei Azeredo


Programa discutiu regulação da Internet

Tema é polêmico em todos os países e está na mídia

Recentemente, dois projetos de leis norte-americanos movimentaram a internet: o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act), um na Câmara dos Representantes e outro no Senado, respectivamente. Ambos têm como objetivo combater a pirataria, impedir o compartilhamento gratuito de músicas e filmes online e proteger o mercado de propriedade intelectual.

Devido à pressão dos usuários e à oposição, grandes empresas da internet, como o Google, Facebook e Amazon, a votação dos dois projetos foi adiada. Além deles, o Acta é um tratado internacional discutido por um grupo fechado de países e que tem como objetivo criar padrões internacionais para a pirataria na web, e é considerado ainda mais rigoroso que o Sopa.

No Brasil, a chamada Lei Azeredo é um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que tipifica crimes cibernéticos tais como estelionato eletrônico (roubo de senhas de cartão de crédito, por exemplo). Os críticos do projeto dizem que ele pode restringir a liberdade de expressão na internet. Ao mesmo tempo, há o PL 2126, chamado de Marco Civil da Internet, elaborado por meio de consulta pública e que pretende estabelecer os direitos e deveres na rede.

O Brasilianas.org debateu a regulação na internet (veja vídeo abaixo). Foram abordados os projetos de lei dos EUA, o Acta e como eles poderão afetar o usuário brasileiro, bem como a lei Azeredo, o Marco Civil da Internet e também maneiras de se combater crimes virtuais sem afetar a liberdade de expressão.

Para discutir o assunto, o jornalista Luis Nassif recebeu Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google e professor da FGV-SP e Demi Getschko, engenheiro e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Assista o programa gravado em 30.01.12


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