Jornalismo pode voltar a ser profissão

O Senado, quem diria, reparou o tremendo erro cometido pelo Supremo Tribunal Federal ao acabar com a profissão de jornalista na prática, quando revogou a exigência de diploma de curso superior específico para o exercício da profissão em 2009. Na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 22/2009, que restitui a exigência do diploma, foi aprovada e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Battisti solto, decisão de Lula confirmada e Gilmar Mendes derrotado

Esta imagem foi superada pelo plenário do STF

O ministro Luiz Fux fez considerações sobre a reclamação da Itália, e repetiu a tese vencedora no STF, de que não cabe a um país estrangeiro interferir em decisões soberanas de uma República.

E criticou o ministro Gilmar Mendes:

“O que está em jogo aqui é a soberania nacional. Estimo a inteligência de Gilmar Mendes, mas fui criado com alta estima e posso discordar dos princípios por ele adotados”.

E quais seriam estes princípios?

Certa vez o ministro Joaquim Barbosa bradou no plenário do STF para Gilmar Mendes, que ele não tratava ali com seu pares, da mesma forma como o fazia com seus capangas...

STF não reconhece ação de governo italiano que contestava decisão de Lula sobre Battisti, que pode ser solto

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, por maioria, não reconhecer reclamação do governo da Itália que contestava decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Na ação, o país europeu pedia ao STF o cumprimento de decisão da própria Corte, de 18 de novembro de 2009, favorável à extradição. Os juízes também votaram, por maioria, pela soltura de Battisti.

Segundo o Supremo, seis ministros votaram contra o reconhecimento da reclamação: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. O relator, Gilmar Mendes, foi favorável ao reconhecimento da reclamação da Itália. Ele foi acompanhado pelos ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1988 pela Justiça italiana. A decisão ocorreu à revelia, uma vez que ele estava refugiado na França desde 1979. Battisti fugiu da Europa em 2004, quando chegou ao Brasil. Foi preso no Rio de Janeiro. Desde então, está no presídio da Papuda, em Brasília, aguardando a decisão definitiva sobre o seu caso.

Após a decisão, os juízes passaram a analisar pedido da defesa de Battisti, pedindo o relaxamento da prisão. A maioria do plenário votou a favor. Às 20h55, o julgamento ainda não havia terminado.

No debate sobre a libertação de Battisti, houve tempo apenas para o relator expor seus pontos de vista. O ministro Gilmar Mendes tentou argumentar que Lula foi o primeiro presidente, desde 1911, a não efetivar uma decisão de extradição designada pelo Supremo. “A maior novidade deste caso é um presidente não cumprir a decisão deste tribunal e transformar isso num ato de soberania nacional”, disse.

"O refugiado é uma vítima, ou vítima em potencial da injustiça. Não alguém que foge da Justiça", defendeu. "Estamos a falar de quatro assassinatos, não de crime de opinião", insistiu Mendes.

No julgamento da reclamação italiana, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que se trata de uma disputa entre Estados soberanos, o que permite ao presidente ter a palavra final sobre a extradição. “É um ato político, restrito à atuação do Poder Executivo”, defendeu o ministro Marco Aurélio. Ambos votaram contra a demanda e contra o relator do caso.

Fonte: Anselmo Massad e Vitor Nuzzi / Rede Brasil Atual

Por Claudio  Ribeiro - Palavras Diversas - 08.06.2011

Gilmar Mendes (ou Dantas?) já vai tarde

Nesta sexta-feira, o sinistro Gilmar Mendes finalmente deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). As reações diante da sua despedida foram distintas. A mídia privada chorou a saída. Editorial da Folha bajulou o ministro. O Estadão também choramingou. Já a TV Globo despeja diariamente confetes e até poderia, dramatizando a troca de comando, acionar o repórter Heraldo Pereira para chorar na telinha. Afinal, ele é serviçal da Gilmar Mendes – nas horas vagas, ele dá aulas no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a escola privada do ex-presidente do STF.

Já os movimentos sociais e os democratas festejaram a sua saída. Para estes, Gilmar Mendes já vai tarde! Ou melhor: ele nunca deveria ter assumido o comando da mais alta corte do Brasil. Afinal, ele jamais teve a isenção necessária para exercer a função. Sempre foi um tucano de carteirinha – ou um “juristucano”, segunda a corrosiva ironia do jornalista Elio Gaspari. De 1996 a 2000, ele foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil no governo FHC. Depois, o protegido do grão-tucano galgou o posto de advogado-geral da União, que exerceu com reconhecida mediocridade.

Habeas corpus para especuladores

Seu ingresso no STF foi a fórceps. FHC interveio ativamente para bancar o seu nome no Senado. Dos 11 ministros da casa, ele teve o maior número de votos contrários (15) da história recente. Na véspera da sessão que aprovou sua indicação, em junho de 2002, Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais renomados juristas do país, até alertou: “Se essa indicação vier a ser aprovada no Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sérios riscos a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. Proféticas palavras!

Durante a sua presidência, o STF colecionou os piores momentos da sua história. Gilmar Mendes virou estrela por conceder dois habeas corpus ao rentista Daniel Dantas, retirando-o da prisão em tempo recorde. Tanto que o jornalista Paulo Henrique Amorim o apelidou de Gilmar Dantas! A revista CartaCapital, que nunca deu tréguas aos crimes do agiota “orelhudo”, também criticou as atitudes do ex-presidente do STF. Na prática, ele ficou conhecido como o advogado de defesa do especulador-mor do país, expressão maior da impunidade dos bandidos de colarinho branco.

“Que Deus nos livre de Mendes”

Ao mesmo em que socorria banqueiros e ricaços, Gilmar Mendes ficou famoso por criminalizar os movimentos sociais. Em várias ocasiões, ele atacou os que lutam por justiça no país. Rotulou o MST de “movimento de bandidos”, exigindo atuação mais implacável da Justiça na punição aos “invasores de terras”. Também criticou o governo Lula por dar subsídios para as entidades da reforma agrária, afirmando que o dinheiro seria desviado para “práticas ilegais”. Diante destes abusos de poder, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) “excomungou” o ex-presidente do STF.

“O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como proprietário de terra no Mato Grosso, ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas, os que valem são os que impulsionam o ‘progresso’, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terra, da destruição do meio-ambiente e da exploração da mão-de-obra em condições análogas às do trabalho escravo... Que o Deus da Justiça ilumine o nosso país e o livre de juízes como Gilmar Mendes”, afirmou uma dura nota da CPT.

Ícone da direita, o “Berlusconi brasileiro”

O ex-presidente da STF também não poupou o movimento sindical brasileiro, investindo contra suas formas de sustentação financeira. Já entre os jornalistas, Gilmar Mendes foi eleito inimigo jurado. Ele foi o mentor do fim do diploma da categoria e da extinção da Lei de Imprensa, duas exigências antigas dos barões da mídia para precarizar o trabalho e gozar de total libertinagem. Tanto que os jornalistas aproveitaram a sexta-feira para fazer o bota-fora do carrasco, realizando protestos em vários estados com o slogan “Ele já vai tarde”.

Gilmar Mendes virou o ícone da direita, o “Berlusconi brasileiro”, sendo bajulado pela oposição demotucano. Em vários momentos, ele foi o principal porta-voz dos ataques preconceituosos ao governo Lula. Sem provas e num gesto irresponsável, chegou a acusar o Executivo de promover escutas telefônicas e atirou: “Não há mais como descer na escala da degradação institucional... Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário”. Ele extrapolou nas suas funções e colocou em risco o próprio equilíbrio entre os poderes.

Gilmar Mendes sai da presidência do STF sem deixar saudade. No próprio Supremo, ele foi alvo de ásperas críticas. Num dos momentos mais tensos do Judiciário, o ministro Joaquim Barbosa lavou a alma dos brasileiros ao espinafrar, em público, a sua postura autoritária e elitista. “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país... Saia à rua, saia à rua. Vossa excelência não está na rua, não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro... Vossa excelência, quando se dirige a mim não está falando com seus capangas do Mato Grosso”. Barbosa falou por todos nós. Gilmar Mendes (ou Dantas, ou Mentes?) já vai tarde! 

Do Blog do Miro - 24.04.2010

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A idade Mendes 

FENAJ pede mobilização pela aprovação da PEC do diploma na CCJC da Câmara

Da Redação - (FENAJ) Federação Nacional do Jornalistas - 05.10.09

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Gruo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para colocar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta semana, o relatório elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado. Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.

“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), irá instalar a comissão especial para analisar a matéria", disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM). O relatório de Maurício Rands foi apresentado na semana passada.

Já no dia 1º de outubro houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados de outubro. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mobilização pela aprovação

Esta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da matéria. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJ - Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que, no entanto estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG).