9 de jun de 2009

Precatórios: Serra e Kassab não querem pagar os precatórios, dar calote nos aposentados, viúvos (as), pensionistas

Apareceu no YouTube um vídeo de reportagem da Bandeirantes sobre Zé pedágio e Taxab, que pressionaram o Congresso para dar o calote nos pobres.

A Band chama os dois de “os dois mais novos vampiros do Brasil”.

Do Conversa Afiada 03.04.09
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Precatórios: opinião de Serra é ‘escárnio’, diz advogado

SÃO PAULO
- O advogado Carlos Toffoli, vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), contestou os comentários feitos ontem pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para quem há investidores e grandes escritórios que compraram precatórios a preços muito baixos. Serra acrescentou que é folclórica a idéia de que os precatórios envolvem viúvas que não receberam tais recursos. Segundo o advogado, Serra não tem argumentos para defender o calote desta categoria de precatórios e seus comentários soam como “escárnio para milhares de credores”, sobretudo para aqueles que já faleceram e não receberam os recursos a que tinham direito.
Veja o depoimento de uma senhora contando a sua história, que triste !!

“A grande maioria de credores é formada sim por viúvas, viúvos e pensionistas que herdaram os precatórios de seus maridos e esposas, além de funcionários públicos da ativa”, comentou Toffoli. Para ele, o governo do Estado não paga tais compromissos junto aos cidadãos portadores destes títulos e depois questiona as pessoas que venderam seus créditos. O advogado ressaltou que tal situação apenas ocorre porque o Poder Executivo paulista não honra tais compromissos financeiros, pois decidiu postergar continuamente os pagamentos.”

De acordo com Carlos Toffoli, o governo paulista deve R$ 12 bilhões apenas em precatórios alimentares e não quitou os créditos relativos a 1998. Ele ressaltou que pode ser conhecida na Justiça a lista das pessoas que têm direito a receber tais dívidas da administração estadual.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta para o pagamento de R$ 100 bilhões em precatórios que seriam devidos atualmente pela União, Estados e municípios. De acordo com a Fiesp, com tal montante deveria ser formado um fundo de investimento para obras de infraestrutura e no setor de habitação.

Segundo a entidade, o credor dos títulos poderia aplicar os recursos a que tem direito para adquirir uma casa ou para investir num fundo dedicado a projetos de construção de longo prazo, como rodovias. Segundo cálculos da Fiesp, o investimento de R$ 1 bilhão nesse fundo de investimento em obras de infraestrutura e habitação poderia criar 68 mil empregos em um ano.
Agência Estado

Nota do Chicão:

Eu venho chamando atenção para o calote dos precatórios.
Um calote de mais de 12 BILHÕES DE REAIS.
Os jornais conservadores insistem em dizer que o Alckmin equilibrou as contas de São Paulo. Mentira!
Insistem em afirmar que o Serra é responsável. Mentira!
Estes precatórios são um bomba relógio, pois são os juros mais altos do mercado.
Quando resolverem pagar o valor terá ido para 20, 30, 40 BILHÕES DE REAIS.
Certamente o Alckmin e o Serra estarão fora do governo de São Paulo e vão fazer de conta que não tem nada com isto.
As contas do governo de São Paulo estão desequilibradas. O nosso estado está sendo mal administrado.
Um diretor de escola, para conseguir reforma na escola estadual tem que pedir para deputados. Você acha isso correto?
Maridos, amigos, parentes, conhecidos tomam de assalto o governo do estado de SP.
A corrupção no governo Serra, o novo Maluf de São Paulo, explode.
Os governadores tucanos dão calote em pagamentos. Você acha correto não pagar as dívidas?
Eu conheço uma senhora de mais de 70 anos de idade, professora aposentada, que espera a anos para receber a dívida que o estado de São Paulo tem com ela (precatórios).
Será que ela vai receber em vida?

Leia também:

Quem é correto paga corretamente as dívidas

Do Blog do Chicão - 06.06.09

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Aposentados cobram precatórios de Kassab e Serra

Os pensionistas Celina e Maria Lúcia Torres, respectivamente de 68 e 77 anos, e Sueli Roque Moretto e o marido, Sérgio Moretto, de 70 e 74, estão revoltados. Sem receber seus precatórios (débitos do governo estadual fruto de decisões judiciais definitivas em favor dos credores ) há 12 anos, eles contestam o secretário municipal de Finanças de São Paulo de José Serra, Walter Morais Rodrigues, que afirmou - na edição de ontem do jornal O Estado - que não existe o que chamou de "viuvinha do precatório", em referência aos credores da prefeitura. Tanto a administração municipal quanto o governo do Estado(governador José Serra PSDB) foram derrotados em última instância na Justiça, mas, mesmo assim, não pagam os débitos, oriundos de dívidas com pensão e aposentadoria.

Recentemente, sob pressão de prefeitos e governadores, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 12, "a PEC do Calote", que permite a Estados e municípios fixarem um valor máximo de comprometimento de receita para pagar os precatórios, o que traz ainda mais apreensão aos credores, boa parte na faixa dos 70 anos, que temem morrer sem jamais receber seu dinheiro.

Filha do advogado da Assembleia Legislativa, Ayres Brito Torres, Celina se disse "profundamente revoltada" com a situação. "Ora, se atrasar minha luz, ela é cortada, se não pagar o plano de saúde, perco o direito. Qual a razão de somente o governo poder não pagar suas dívidas?", questionou.

Para ela, que ainda trabalha com promoção de eventos, apesar da idade, ao que parece, o governador José Serra (PSDB) pretende que os pensionistas "vão parar no Araçá", em referência a um dos principais cemitérios paulistanos.

Tanto o governador quanto o secretário de Finanças têm sustentado que não há mais pessoas físicas por trás das dívidas de precatórios, mas investidores e grandes escritórios de advogados que teriam comprado a preços irrisórios os créditos dos aposentados e pensionistas.

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