Sites exploram brechas na lei

O Tempo: O crescimento de 193% no número de comunidades virtuais criadas por agentes políticos no país nos últimos três anos está diretamente atrelado à ausência de uma legislação abrangente sobre o uso das diversas ferramentas existentes na Internet. Ao contrário dos Estados Unidos, por exemplo, onde não há restrições à utilização da rede mundial de computadores em campanhas eleitorais, no Brasil a legislação trata apenas de situações específicas. Em resolução editada para as eleições do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as campanhas só poderiam ser feitas por meio de um site com domínio "can.br", que deveria ser excluído após o pleito. Posteriormente, respondendo a uma consulta, o tribunal se recusou a detalhar se havia permissão para a realização de propaganda política em blogs, sites de relacionamento ou por e-mail. Na ocasião, o TSE alegou apenas que "analisaria caso a caso". Dentro da reforma eleitoral que pretende votar até o próximo dia 30, a Câmara dos Deputados propõe o uso irrestrito da Internet durante as campanhas. Para entrar em vigor já em 2010, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o final de setembro.

"Obscurantismo". Autor do projeto da reforma eleitoral, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) explica que a intenção é dar uma maior liberdade para a realização de campanha. "Sem Internet é impossível fazer campanha. A Internet é uma praça virtual da pós-modernidade. Não há sentido para a legislação continuar neste obscurantismo", alegou. Para o deputado, a resolução do TSE é muito restritiva. A intenção é liberar a utilização de qualquer domínio pelo candidato, além da permissão de blogs ou perfis em comunidades de relacionamento virtual. "Todas as tentativas de regulamentação rígida até hoje foram frustradas. Mas haverá punição, por exemplo, se o eleitor disser que não quer receber publicidade eleitoral por e-mail ou por comunidades virtuais", disse Dino. Com uma campanha mais livre na Internet, os políticos estão dispostos a ampliar a restrição para a propaganda na rua. As regras atuais já proíbem outdoor e faixas. A proposta de Flávio Dino proíbe também a pintura de muros e a colocação de cavaletes em lugar de grande movimentação. "A intenção é que, com a liberação no uso da Internet, a campanha de rua aconteça apenas com caminhadas e carreatas", explicou. Outro tema em debate é a possibilidade de antecipação da campanha. Atualmente, a legislação permite a propaganda apenas nos três meses que antecedem a eleição. De acordo com o projeto, a divulgação de propostas em sites, blogs e comunidades virtuais poderia ser feita irrestritamente, mesmo com grande antecedência em relação às eleições. "A pré-campanha é uma realidade. Isso precisa ser reconhecido. Todos sabem, por exemplo, que o José Serra (PSDB-SP), o Aécio Neves (PSDB-MG) e a Dilma Rousseff (PT-RS) são pré-candidatos à Presidência da República. Por que isso não pode ser dito abertamente, às claras, sem problemas legais?", questiona o parlamentar do PCdoB.

Por Daniel Pearl - Desabafo Brasil - 21.06