22 de jul de 2009

Ação judicial reivindica paralisação das obras na Marginal Tietê

Entidades afirmam que há irregularidade no licenciamento ambiental.
Governo de SP afirma que não foi notificado, mas vai responder.

Do G1, em São Paulo


O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e quatro organizações não-governamentais impetraram ação civil pública com pedido de liminar na 12ª Vara da Fazenda Pública para questionar o processo de licenciamento ambiental das obras de modernização da Marginal Tietê, realizadas pela Dersa e pela Prefeitura de São Paulo.

A Procuradoria Geral do Estado informou na noite de terça-feira (21) que ainda não havia sido notificada sobre o processo, mas esclareceu que o governo vai estudar a ação e dentro do prazo legal apresentar defesa com base em sólida fundamentação jurídica.

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O principal argumento das organizações é que a Prefeitura de São Paulo não tem competência para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras. De acordo com elas, pela extensão do projeto, o estudo deveria ser realizado pelo governo estadual.

As entidades pedem que a Justiça declare a ilegalidade do projeto e determine a paralisação das obras. Também sugerem o total restabelecimento das condições ambientais e urbanísticas anteriores às intervenções, indenização pelos danos ambientais causados, realização de um novo estudo de impacto ambiental e de audiências públicas sobre o projeto.

A construção de mais pistas em áreas de várzea além do corte e remanejamento de árvores durante as obras de modernização da Marginal Tietê despertaram críticas e protestos de ambientalistas. O processo é movido pelas entidades Associação Agentes da Cidadania, Associação Preserva São Paulo, Instituto Árvore da Vida e Instituto Brasileiro Ecológico.

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