Entidades afirmam que há irregularidade no licenciamento ambiental.
Governo de SP afirma que não foi notificado, mas vai responder.
O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e quatro organizações não-governamentais impetraram ação civil pública com pedido de liminar na 12ª Vara da Fazenda Pública para questionar o processo de licenciamento ambiental das obras de modernização da Marginal Tietê, realizadas pela Dersa e pela Prefeitura de São Paulo.
A Procuradoria Geral do Estado informou na noite de terça-feira (21) que ainda não havia sido notificada sobre o processo, mas esclareceu que o governo vai estudar a ação e dentro do prazo legal apresentar defesa com base em sólida fundamentação jurídica.
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O principal argumento das organizações é que a Prefeitura de São Paulo não tem competência para realizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras. De acordo com elas, pela extensão do projeto, o estudo deveria ser realizado pelo governo estadual.
As entidades pedem que a Justiça declare a ilegalidade do projeto e determine a paralisação das obras. Também sugerem o total restabelecimento das condições ambientais e urbanísticas anteriores às intervenções, indenização pelos danos ambientais causados, realização de um novo estudo de impacto ambiental e de audiências públicas sobre o projeto.
A construção de mais pistas em áreas de várzea além do corte e remanejamento de árvores durante as obras de modernização da Marginal Tietê despertaram críticas e protestos de ambientalistas. O processo é movido pelas entidades Associação Agentes da Cidadania, Associação Preserva São Paulo, Instituto Árvore da Vida e Instituto Brasileiro Ecológico.
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