Marilena Chaui - Professora e Filósofa da USP

Vídeo 1 - Serra é ameaça à democracia e aos direitos sociais



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Vídeo 3



Vídeo 4

Alckmim e as privatizações

Fonte: Tatuiedilmais.blogspot.com/

Paulo Henrique Amorim

Em 1996, Mário Covas, governador de São Paulo, nomeou o vice, Geraldo Alckmin, coordenador das privatizações. Alckmin coordenou o PED (Programa Estadual de Desestatização).

Alckmin e o PED de Covas fizeram o seguinte, nessa área (*)
Empresas vendidas :
- Empresas de saneamento Canoas I e II
- Estação de tratamento de água em Cajamar
- CPFL
- Eletropaulo/AES
- Comgás
- CESP Paranapanema
- CESP Tietê

Rodovias privatizadas
- Anhanguera
- Bandeirantes
- Imigrantes
- Anchieta
- Raposo Tavares
- Castelo Branco
- Região de Ribeirão Preto
- Região de Batatais
- Região de São João da Boa Vista
- Região de Bebedouro
- Região de Araraquara
- Região de Jaú
- Região de Itapetininga
- Região de Itapira
- Região de Itú

Transferidas para a União
- Fepasa
- Ceagesp
- Banespa (foi transferido para a União por R$ 2 bilhões e depois vendido pela União por R$ 7 bilhões)

Alienação de participação
- Sabesp
- Elektro
- Eletropaulo


Já governador, Alckmin privatizou:

- CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica)
- Nossa Caixa
- Subsidiárias da Nossa Caixa
- Linha 4 do Metrô (que já teve os envelopes da licitação abertos, mas a empresa não pode ser contratada por causa de uma ação judicial do sindicato dos metroviários, que tentam impedir a venda da linha 4)
- E já falou da possibilidade de privatizar o chamado “corredor norte de exportações”, composto pelas rodovias Dom Pedro, Carvalho Pinto, Ayrton Senna, Tamoios e pelo Porto de São Sebastião.

Alckmin é a favor da privatização. Vem de uma tradição (FHC e Covas) privatizante e não tem do que se envergonhar.

O eleitor de São Paulo provavelmente apoiaria, de novo, o que Covas e Alckmin fizeram no campo das privatizações, especialmente das rodovias. É um prazer andar numa estrada privatizada de São Paulo e um perigo ter que andar em estradas federais não privatizadas!?

Por que Alckmin não anuncia aprofundar a privatização dos Correios, arena da mais grossa corrupção? Os Correios já são em boa parte privatizados, ou enfrentam a concorrência de empresas privatizadas, para o bem do usuário!?

Em 1968, no tempo em que os bichos falavam, fui como correspondente da Veja cobrir a convenção do Partido Republicano em Miami. Um candidato razoavelmente obscuro, Ronald Reagan, propôs a privatização dos Correios. (O que demonstra que, na verdade, ele precede Margaret Thatcher, e não o contrário).

O notável economista (democrata) John Kenneth Galbraith deu uma entrevista em que anunciou: vou morar em Zâmbia, se Reagan privatizar os Correios.

Reagan perdeu. O escolhido foi Richard Nixon. Nixon ganhou e depois caiu.

Reagan se elegeu duas vezes. Não precisava mais defender a privatização. As pessoas já sabiam o que ele pensava. E foi o presidente americano mais popular.

Não adianta o Senador Arthur Virgilio subir à tribuna cem vezes para dizer que Alckmin é contra as privatizações.

Alckmin (como Reagan, Covas e FHC) é a favor.
 

45 ARGUMENTOS PARA NUNCA VOTAR NO GERALDO ALCKMIN

PSDB = FHC + SERRA + GERALDO ALCKMIN

1. Em1995 quando o PSDB e Geraldo Alckmin assumiram o governo do estado de São Paulo a participação paulista no PIB nacional era de 37%, segundo a Fundação SEADE. Em2004 esta participação caiu para 32,6%, demonstrando portanto, que graças aAlckmin o estado de São Paulo perdeu 12% de toda a riqueza nacional. Istosignifica menos crescimento econômico, menos geração de renda, menos salários emenos empregos a população paulista.

2. Em virtude desta queda dedesempenho da economia de São Paulo e a inexistência de políticas públicas degeração de trabalho e renda a taxa de desemprego chegou a 17,5% e ao longo dodesgoverno tucano de Alckmin cresceu 33,6% (1995-2005), segundo o IBGE. A taxade desemprego em São Paulo é ainda maior que a taxa média nacional, que é de10,9%.Vale ressaltar que durante 8 anos tivemos a dobradinha nefasta entre PSDB no Estado de SP e no Governo Federal para produzir tais taxas. Se não bastasse isso, para agravar ainda mais a taxa de desemprego, Alckmin reduziu em R$ 9 milhões o orçamento da frente de trabalho.

3. Governador Alckmin, à época presidente PED, foi o condutor de todo o processo de privatização, arrecadando entre 1995-2000 em valores correntes R$ 32,9 bilhões, destes, cerca de 72% (R$ 23,9 bilhões) obtidos pela venda do setor energético de São Paulo. Contudo, apesar desta enorme soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que, a dívida consolidada do Estado cresceu de R$ 34 bilhões em 1994 para R$ 138 bilhões em 2004, um crescimento real de 33,5%, utilizando-se o indexador IGP-DI. Portanto, Alckmin vendeu 2/3 das empresas estatais do estado e mesmo assim a dívida consolidada cresceu ao longo de seu mandato. O absurdo: Geraldo ainda mente ao dizer que houve saneamento das finanças e se auto-intitula um “grande gerente”.

4. No exercício financeiro de 2003 o Estado de São Paulo, desgovernado pelo PSDB de Geraldo Alckmin, atingiu um déficit (receita menos despesa) em suas contas de mais de 572 milhões de Reais.

5. Com o desgoverno tucano São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa. Considerando o valor pago pelo Santander e o montante total da dívida do Banespa com a União e que foi paga às pressas por Alckmin para que o Santander comprasse um Banco sem dívida, houve um prejuízo de mais de R$ 5 bi que deveriam ser investidos na área social mas que Geraldo preferiu doar a uma empresa multinacional da Espanha.

6. O descontrole das finanças públicas paulista reflete a gerência desastrosa de Alckmin, que aplica uma Lei Orçamentária irreal. De 1998 a 2004 o Orçamento estadual apresentou uma estimativas falsas de “excesso de arrecadação” na magnitude de R$ 20 bilhões que são vinculados a rubricas sobretudo publicitárias e portanto financiando campanha eleitoral às custas do contribuinte paulista enquanto Alckmin veta orçamento maior para a Educação.

7. Geraldo não cobra devedores de São Paulo. De 1998 a 2004 houve queda na arrecadação junto aos devedores de tributos em cerca de 52%, representando uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos na área social.

8. Caem os investimentos no desgoverno de Geraldo Alckmin. A participação percentual dos investimentos nos gastos totais caiu em 2003 e 2004 de 3,75% , o que é bem inferior por exemplo ao de 1998, quando atingiu 5,39% do gasto total. É o Estado se afastando da sociedade e resultando em precarização de serviços públicos.

9. Geraldo Alckmin arrocha salários dos servidores públicos de São Paulo: Em 1998, o gasto com ativos e inativos representava 42,51% das despesas totais do Estado. Em 2004, este gasto caiu para 40,95%, resultado da política de arrocho salarial e redução das contratações via concurso público, porém com aumento dos cargos por nomeação do governador.

10. Alckmin não tem projeto de desenvolvimento para as regiões do Estado de São Paulo: Das 40 Agências de Desenvolvimento Regional previstas pelo governo tucano em 2003, nenhuma foi criada.

11. Alckmin corta brutalmente os gastos na área social: Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, durante o período 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões, já com desenvolvimento regional não foram gastos R$ 5,8 bilhões.

12. Alckmin ofereceu regime tributário especial, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, que dá vazão a fragilidade fiscalizatória para a empresa Daslu, que recentemente teve sua proprietária presa pela Polícia Federal por crimes de sonegação fiscal e evasão

de divisas. Vale mencionar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja e chegou até a cortar a fita inaugural.

13. Ao longo do desgoverno tucano de Geraldo Alckmin houve redução de 50% no orçamento de pesquisa do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). O instituto, que existe há 106 anos, financia pesquisas para o desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho deste ano já foram demitidos do IPT 10% de seus funcionários e até janeiro de 2006 serão mais 5%. Este foi mais um dos fatores da redução da participação do PIB de SP no total do Brasil.

14. Alckmin extinguiu cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões e impediu a matrícula de 5.000 alunos que agora estão muito mais longe da formação superior graças ao PSDB.

15. Alckmin vetou dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a Educação de SP. A “canetada” do des-governador anulou a votação dos parlamentares do Estado principalmente para o ensino superior e técnico. Geraldo mente deslavadamente ao afirmar que investe 33% em Educação quando na verdade só investe o mínimo determinado pela constituição Estadual, que é de 30% do orçamento.

16. Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) demonstram que a qualidade do ensino paulista é pior que a média do Brasil. Segundo esta fonte oficial a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representam 41,8% do total de alunos do estado. Ao passo que em nível nacional os alunos que se situam nestes mesmos estágios representam 5,6% do total. Portanto, levando-se em consideração este indicador relevante e oficial o desempenho da educação gerenciada por Alckmin é 86,6% pior que a do Brasil.

17. O programa de transferência de renda de Alckmin atende a 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60, ao passo que o mesmo programa que foi levado a cabo na capital paulista pela prefeita Marta Suplicy atende a 176 mil famílias com umcomplemento de renda de R$ 120. Portanto o que foi pago só pela cidade de SP, durante a gestão anterior, a cada família é o dobro do que é pago pelo PSDB e o mesmo modelo de programa atinge 14 vezes mais famílias. Desta forma o programa de Alckmin é em menor quantidade e menor qualidade.

18. Após mais de 10 anos de PSDB em São Paulo, escolas estaduais continuam sem distribuição gratuita de uniformes, material escolar e sem transporte, ao contrário do que ocorreu quando a prefeita Marta Suplicy governou a capital.

19. Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, aumentou a taxa de licenciamento veicular em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno.

20. Comissão de fiscalização e controle da Assembléia legislativa paulista rejeitou as contas do governador de 2004. Entre outros, os principais motivos encontrados estão um saldo acumulado de R$ 209 mi dos recursos do FUNDEF que jamais foram investidos na educação e cujo destino se desconhece. Também foi verificado que o custo das internações aumentaram ao mesmo tempo em houve diminuição do tempo das internações. Este é o modelo de gerência de Geraldo.

21. Governador Alckmin veta projeto de lei que institui normas para a garantia efetiva e democrática da participação popular em audiências públicas e elaboração do Orçamento do estado. Esta medida de Geraldo é portanto totalitária, anti-democrática, anti-participativa e contrária à liberdade do contribuinte que é impedido de decidir quanto ao orçamento de seu próprio Estado.

22. O investimento em saúde no desgoverno de Geraldo não atinge sequer 12% da receita de impostos, desrespeitando assim o mínimo que foi determinado em lei a ser investido no setor. Este escândalo a tucanagem sorrateiramente maquia, retirando dessas receitas estaduais os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebe pela lei Kandir. Desta forma a saúde paulista deixa de receber R$ 1,8 bilhão graças a péssima gerência de Geraldo Alckmin.

23. Mais grave ainda, desafiando a lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam nenhuma relação com este setor, tal como serviços públicos a detentos em penitenciárias e portanto, mais uma vez maquiando o orçamento para reduzir investimentos na saúde.

24. As grandes conseqüências da inexistência de políticas públicas na saúde e seu sub-financiamento é a flagrante precarização dos serviços. Basta verificar que há leitos desativados e desocupados (por falta de pessoal e material): só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos estão ocupados e maioria deles estão desativados.

25. Devido à incompetência de Alckmin, o Hospital Sapopemba tem aproximadamente 90% de seus leitos desocupados e quase todos desativados.

26. A média salarial paga aos servidores estaduais da saúde chega a ser 47% mais baixo que o pago pela rede municipal durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. Os salários aviltados e humilhantes pagos pelo desgoverno de Alckmin aos servidores motivaram uma longa greve do pessoal da saúde e os postos de atendimento abandonados (como na Várzea do Carmo), aumento de filas e dificuldades para marcar consultas.

27. Mais um descalabro do desgoverno de Geraldo é o esqueleto de alvenaria armado na Av. Dr. Arnaldo na capital paulista. O tão prometido Hospital da Mulher está há 10 anos apenas no papel e Alckmin ainda tem a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio propagandeando sua nunca alcançada inauguração. Mas o tucano promessinha está dando uma outra utilidade ao esqueleto que está sendo usado como reduto para usuários de drogas e ladrões para aumentar ainda mais a criminalidade.

28. A tucanagem alardeia em suas peças publicitárias eleitoreiras a construção de unidades do Acessa SP. Há mais de 10 anos no poder em São Paulo o saldo da tucanagem é de 1 Acessa Sp para cada 158.102 habitantes. Em 4 anos de gestão na prefeitura da capital paulista esta proporção é de 1 Telecentro para cada 83.333 habitantes. Portanto, proporcionalmente a cidade de SP ao longo da gestão Marta Suplicy obteve um desempenho 90% melhor que Geraldo Alckmin. E isso sem contar que nos do município há em média 20 computadores em cada unidade e nos de Geraldo Alckmin há apenas 15.

29. Desgoverno de Geraldo Alckmin é o responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil em comparação com todos os demais estados da federação, segundo a ONU. São mais de 1 milhão e duzentas mil moradias que faltam ao povo paulista. Dados revelam um fato escandaloso: desde o ano de 2000 o governo de SP não cumpre lei do parlamento estadual que determina no mínimo 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados por Geraldo já chega a R$ 548 milhões, o que explica este déficit e também o fato de que 82% das unidades prometidas por Alckmin não foram construídas.

30. Incompetência de Geraldo Alckmin fez com que o Estado de São Paulo caísse uma posição no Ranking do IDH estadual. A queda vertiginosa foi de segundo para terceiro maior IDH estadual do Brasil. Isso significa que a evolução da saúde, educação e renda do atual segundo colocado superou e muito a de São Paulo ao longo do desgoverno do PSDB. Enquanto o Estado de Santa Catarina saltou de quinto para segundo no período 1991 e 2000, o desempenho de SP foi medíocre. Seguindo o ranking de IDH mais alto do país, vem Santa Catarina em segundo lugar, com índice de 0,832; São Paulo em terceiro, com 0,82; Rio Grande do Sul em quarto, com 0,814; Rio de Janeiro em quinto, com 0,807. Este é o resultado da gerência tucana: Regressão social brutal.

31. Tucanos têm o pior desempenho na construção do Metrô: Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em 14 de setembro de 1974, São Paulo já passou pela administração de oito governadores. Nestes 30 anos de operação comercial o governo do PSDB foi o que apresentou pior desempenho na construção de quilômetros de linhas do Metropolitano. Desde que estão no poder público estadual, há quase 10 anos, tucanos fizeram 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da companhia. Logo, o PSDB construiu 36% menos quilômetros que a média de todas as demais gestões.

32. Reajustado por Alckmin, metrô de São Paulo é um dos mais caros do mundo: o reajuste das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais em São Paulo ficaram em até 55% superiores ao aumento da inflação registrado em igual período, ou seja, nos últimos 24 meses que antecederam a data do reajuste, segundo o indexador IPCA. Com o aumento, o metrô de São Paulo passa a ser o mais caro do Brasil, ultrapassando a rede subterrânea de transporte do Rio de Janeiro, que cobra R$ 2 por bilhete. Já em Belo Horizonte e Porto Alegre, viajar de metrô custa bem menos: respectivamente R$ 1,20 e R$ 1,10. Entre as principais metrópoles mundiais, São Paulo também possui o metrô proporcionalmente mais caro. Ao deixar o metrô paulistano entre os mais caros do planeta, através de sucessivos reajustes, o governo de São Paulo deixou claro seu total descompromisso com o acesso ao transporte público.

33. O governo de Geraldo Alckmin continua a aprovar seu pacote de ataques à educação. Após vetar o aumento em 1%, passando por cima do aprovado na Assembléia Legislativa de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e de reduzir a verba da educação estadual por ao seu menor índice em quatro anos, Alckmin fez manobra orçamentária de contabilizar desconto de tarifa como sendo investimento na educação e dessa forma reduzindo o montante que de fato deveria estar sendo destinado a esta pasta. Este fraude contábil resulta em transferência de orçamento do setor de transportes para e educação, o que significa um corte brutal na magnitude de R$ 32 milhões. Para se ter um parâmetro da redução de gastos o montante é de cerca de 10% dos gastos do governo nas instalações de todas as escolas estaduais no ano de 2004. Este é, portanto mais um ataque de Alckmin a educação paulista.

34. Fita envolve governador Geraldo Alckmin em compra de voto: Diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP) e Paschoal Thomeu (PTB-SP) evidencia flagrante esquema de compra de votos na Assembléia Legislativa de São Paulo, envolvendo diretamente o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O diálogo, gravado, ocorreu às vésperas da eleição do novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado, vencida por Rodrigo Garcia (PFL) em 15 de março deste ano. A gravação foi divulgada em 06/07/05 em matéria da repórter Laura Capriglione no jornal Folha de S.Paulo.

35. Durante 12 anos de PSDB, foram demitidos 60 mil professores O valor da hora aula no Estado é uma vergonha, e não passa de R$ 5,30! Somando isso Alckmin tem inaugurado Fatecs de “fachada”, que não têm condições de “fachada”, que não têm condições mínimas de funcionamento.

36. No governo de Covas/Alckmin mais famílias foram expulsas do campo do que assentadas. Da promessa de assentar 8 mil famílias apenas 557 foram assentadas, sem convênio com o Incra. Outro descaso acontece na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas mas, desde 1999, só foram feitas 37.665 unidades.

37. Alckmin promove a maior operação abafa de CPI`s deste país, em meio ao mar de lama da corrupção de seu governo: Já são 58 as Comissões Parlamentares de Inquérito paradas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Investigações relevantes – como a denúncia de irregularidade na Febem, nas obras de rebaixamento da calha do rio Tietê, na CDHU e no trecho oeste do Rodoanel – estão engavetadas. Somente no caso da obra de rebaixamento da calha do rio Tietê, foram registrados aditivos contratuais que ultrapassam o limite legal de 25%. O valor do contrato para a obra era inicialmente de R$ 700 milhões e seu custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento da obra saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões – mais de 200% de aumento. O conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt, em documento divulgado à imprensa, declara que os autos ferem os princípios da administração pública.

38. Corrupção tucana na CDHU: O TCU (Tribunal de Contas da União) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência de atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin.

39. Desgoverno de Geraldo Alckmin comete mais um ilícito, desta vez na Eletropaulo: irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Privatizada em 1998, a empresa acumulou dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o banco. Em 2001, a Eletropaulo lucrou US$ 273 milhões, enquanto em 2002 houve prejuízo de US$ 3,5 bilhões. E a empresa enviou US$ 318 milhões ao exterior, de 1998 a 2001.

40. Alckmin favorece Ecovias em R$ 2,6 mihões: A Ecovias, empresa que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, deverá ter uma arrecadação adicional de R$ 2,6 milhões por ano com o “arredondamento para cima” feito pelo governador Geraldo Alckmin no reajuste do pedágio. Como a tarifa anterior era de R$ 13,40, a aplicação de 9,075% do IGP-M elevaria o valor para R$ 14,61. Na hora de estabelecer o preço final, o governador arredondou em R$ 0,19 para cima, o que fere o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Assim, em uma hora serão arrecadados mais R$ 309,70. Em um dia, R$ 7.432, que multiplicados por 30 resultarão em R$ 222.984 ao mês. Após 12 meses, serão mais R$ 2.675.808,00. Mas o dado irrefutável é que a empresa irá arrecadar uma quantia significativa. E o mais absurdo é que o governador, ao invés de defender os interesses da população, adota uma postura que beneficia um grupo empresarial em detrimento ao usuário da rodovia.

41. Alckmin veta estacionamento gratuito nos shoppings de SP: Os motoristas de São Paulo não terão estacionamento gratuito nos shoppings da cidade. O governador Geraldo Alckmin vetou o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos shoppings e hipermercados.

42. Tucano Alckmin usa Tropa de Choque e Cavalaria contra estudantes em São Paulo: As imediações da Assembléia Legislativa de São Paulo se transformaram numa praça de guerra depois que o governo do Estado resolveu usar a Tropa de Choque e a Cavalaria para reprimir uma manifestação de aproximadamente 500 estudantes, funcionários e professores de universidades paulistas. Os estudantes e representantes do movimento intitulado Fórum das Seis foram à Assembléia para acompanhar as discussões em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles querem que os deputados derrubem o veto do governador Geraldo Alckmin ao item que aumenta os recursos para o ensino superior estadual.

43. Desgoverno de Alckmin gasta R$5,5 milhões com obra em aeroporto "fantasma": O governo Alckmin (PSDB) gastou R$ 5,5 milhões para concluir a reforma em dezembro do ano passado do aeroporto estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo. A estrutura que tem capacidade para receber até um Boeing 737, com cem passageiros a bordo, recebeu apenas cinco pessoas, em média, a cada dia, entre janeiro e julho deste ano. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, há dias em que não há nenhum pouso ou decolagem em Itanhaém. Entediados, funcionários fazem palavras cruzadas e alguns até cochilam nas dependências do aeroporto no horário de serviço.

44. Alckmin faz redução generalizada de investimentos públicos: apesar do excedente de arrecadação de 2001 a 2004 ter chegado a aproximadamente R$ 13 bilhões, o Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bi na Saúde; R$ 4 bi na Educação; R$ 705 milhões na Habitação; R$ 1,8 bilhão na Segurança Pública; R$ 163 milhões na área de Emprego e Trabalho.

45. Agricultura deixou de investir R$ 51 milhões, em 2004: A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do desgoverno de Geraldo Alckmin, deixou de aplicar em 2004 cerca de R$ 51 milhões disponibilizados em seu orçamento, correspondendo a 9,51 % de sua dotação inicial. Programas de grande expressão social como os da área de Alimentação e Nutrição, devolveram dinheiro no final do ano, não cumprindo suas metas físicas. Esses recursos não aplicados poderiam ter sido convertidos em mais 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros de leite por mês.

Veja fotos do vazamento de óleo no Golfo do México

Cerca de 5 mil barris de óleo são despejados no mar diariamente

iG São Paulo | 29/04/2010 17:30

A plataforma Deepwater Horizon explodiu na última terça-feira (20) no Golfo do México, próximo à costa de Louisiana, nos Estados Unidos. Depois de ficar dois dias em chamas, ela afundou na quinta-feira passada.

Autoridades locais calculam que cerca de 5 mil barris de petróleo, o que equivalente a 800 mil litros, estão sendo despejados no mar na região.

Na manhã desta quinta, a Guarda Costeira ateou fogo em parte da mancha de óleo para tentar salvar o frágil ecossistema local.

Foto: © APAmpliar

Plataforma de petróleo Deepwater Horizon na Costa dos Estados Unidos antes do desastre

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Criança morre em incêndio que destruiu favela

Uma criança morreu carbonizada hoje no incêndio que atingiu a favela do Pau Queimado, na Vila Moreira, na zona leste de São Paulo. O incêndio teve início às 18h20 e, quarenta minutos depois, o Corpo de Bombeiros começou a fazer o trabalho de rescaldo.

Segundo a corporação, um morador da favela que inalou fumaça foi levado ao Pronto-Socorro Vila Maria. Vinte veículos dos bombeiros foram enviados para controlar o fogo no local, na Rua Arnaldo Cintra, perto da Marginal do Tietê. As causas do incêndio serão investigadas.

Do Estado - 28.04.2010

Azenha: José Serra rumo ao precipício

Leandro Fortes - Brasília, eu vi - 17.03.10

Destruir, destruir, destruir. Eles só pensam em destruir

Por Luiz Carlos Azenha, no Vi o Mundo

José Serra quer destruir o Viomundo. Pretende fazê-lo, como sempre, recorrendo ao esgoto. Não, não é o esgoto que a Sabesp, a empresa encarregada de promover Serra em todo o Brasil, joga nos rios de São Paulo. Sim, senhores e senhoras. A Sabesp, “empresa de saúde”, pega o esgoto das casas e atira nos rios. Mas o esgoto a que Serra recorre é o de sempre: um exército de difamadores e caluniadores anônimos.

Isso diz mais sobre o caráter do homem José Serra do que sobre o político. Mostra uma necessidade obsessiva de controle, falta de aceitação de questionamentos e de opiniões diferentes. Serra, lembrem-se, é aquele que constrange repórteres ao vivo, para dar exemplo.

Sim, sim, isso também revela os métodos de um político antigo, mas não dá para dizer que Serra seja o único a fazer isso na política brasileira. Falta de caráter não é exclusividade do PSDB, do DEM ou do PT.

Eu me lembro muito bem de um perfil de Fernando Collor de Mello que a Folha de S. Paulo traçou antes da eleição e posse do “caçador de marajás”. Gostaria muito de encontrar o artigo em algum arquivo. Não me lembro quem eram os autores, mas guardei o texto na memória porque foi profético: antecipou todos os desvios de personalidade que ficariam expostos mais tarde.

Quais são as grandes ideias de Serra? Quais foram os grandes projetos inovadores que ele tocou como governador de São Paulo? A quem ele serviu, além de à própria carreira política? Por que ele foi incapaz de limpar a calha do rio Tietê e evitar pelo menos parcialmente as enchentes que paralisaram São Paulo? Por que a Sabesp continua atirando esgoto nos rios de São Paulo? Por que os professores da educação paulista estão em greve? Por que as polícias paulistas se enfrentaram diante do Palácio dos Bandeirantes?

Em vez de responder com honestidade a essas perguntas, José Serra conta com a cobertura da grande mídia para evitá-las, recorrendo à truculência particular contra aqueles que identifica como “inimigos”: ações judiciais, calúnia, difamação, boatos e rumores. Isso vale contra qualquer um que se coloque no caminho de Serra. Trago de volta, aqui, o artigo de um assessor do governador paulista, publicado no Estadão, com o sugestivo título de “Pó pará, governador”, em que o articulista deixa implícita uma acusação gravíssima contra Aécio Neves. Se Serra é capaz de fazer isso com um colega governador, do mesmo partido, do que ele não é capaz?

Quando à pretensão de destruir o Viomundo, lamento informá-lo — e a seus asseclas — de que vai se dar mal. O Viomundo é uma comunidade virtual que tem cerca de 450 mil leitores por mês. Eu sou apenas um integrante dessa comunidade. Se as pessoas procuram este espaço é porque acreditam que aqui encontram informação e opinião de qualidade. Eu jamais cometeria o erro grosseiro de Serra de subestimar a inteligência, a capacidade crítica e a coragem de meus leitores diante de um político obcecado pelo controle, cujos métodos “modernos” de campanha se baseiam no assassinato de reputações, na propaganda e na desinformação.

Se Serra age assim como candidato, imaginem se for eleito presidente…

PS: Destruir parece ser uma obsessão dessa turma. Destruir o patrimônio público na privataria que beneficiou os amigos. Destruir em “acabar com o PAC”, do presidente do PSDB, Sergio Guerra. Destruir os blogueiros que eles não conseguem controlar. É caso para divã, como era o de Collor de Mello.

Kassab e Serra são os culpados pelas enchentes, sim!

Alguém te disse que você joga lixo na rua ( PIG* ) ou que é porco? Sim?
Então leia os links abaixo, perceberá que tentam se livrar da responsabilidade e incompetência da administração de São Paulo, para culparem você:



















Ambientalista: Represas do Alto Tietê estavam cheias antes do período das chuvas

Para o poder público de SP o povo é lixo e deve ser tratado a porrada e gás de pimenta

Manifestação em Defesa dos Moradores Represados na Várzea do Rio Tietê - Dia 08.02, às 14h, Prefeitura de São Paulo (Viaduto do Chá)

Ambientalista: Represas do Alto Tietê estavam cheias antes do período das chuvas

Prof. Luis - Blog Olhos do Sertão - 27.01.10

Por Conceição Lemes - Vi o Mundo - 27.01.10

Sábado, 23 de janeiro. De barco, esta repórter percorreu, das 11 às 15hs, cerca de 7 quilômetros do rio Tietê na região do Pantanal. Primeiro, em companhia do líder comunitário Francisco Amaro Gurgel, coordenador do Movimento em Marcha. Depois, com Pedro Guedes, da Associação dos Moradores da Vila da Paz e do Movimento Unificado dos Moradores da Várzea do Tietê.

Passamos pelo Jardim Romano, Vila Aimorés, Fazenda Biacica, Cotovelo do Pantanal, Pantanal, vilas São Martins, da Paz, das Flores e Chácara Três Meninas. Não choveu durante o trajeto. Mas a correnteza maior – inabitual nesse trecho – chamou nossa atenção.

“O nível do rio também está bem mais alto”, acrescentou o barqueiro Sérgio Silvério Ferz, que fizera o mesmo percurso 15 dias antes.

Guedes reforçou: “Realmente, o Tietê subiu. Aqui, ele costuma ser ‘manso’ mas hoje [23 de janeiro] não está nem um pouco”.

Mal sabíamos que eram primeiros os alertas de um novo infortúnio. Nas horas seguintes, o Tietê transbordou e o Pantanal inundou muito mais do que em 8 de dezembro de 2009. As águas avançaram sobre pontos até então livres de alagamentos. Entre eles, a avenida de ligação de São Paulo com Guarulhos pela Vila Any e a rua Gruta das Princesas, percorridos pela repórter no sábado anterior com Ronaldo Delfino, do Movimento de Urbanização da Legalização do Pantanal (as fotos abaixo são dele).

Ligação de São Paulo com Guarulhos pela Vila Any: em 16 de janeiro, sequinha, no dia 24...

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Rua Gruta das Princesas, onde fica o Colégio estadual Flávio Augusto Rosa. A inundação do sábado, 23 de janeiro, alagou inclusive a escola.

“Saí de casa no sábado, às 2 da tarde, estava seco. Voltei às 7, com água no joelho”, conta Maria das Mercedes Cavalcanti, 55 anos, sete filhos, que mora há quatro quadras do CEU do Jardim Romano. “Liguei para cá às quatro e meia, a minha casa já estava enchendo, ela nunca inundou. A água chegou até a coxa. Hoje, ainda está no joelho.”

“Ainda está tudo cheio. Nunca vi isso. Um conhecido nosso, o ‘seo’ Antonio, acabou de sair daqui. Perdeu tudo”, lamenta Maria Lúcia Farias, esposa de Ronaldo. “No sábado, a casa dele que não tinha enchido antes ficou com mais de 1 metro de água. ‘Seo’ Antonio e a família saíram com a roupa do corpo”.

“A parte da rua onde eu moro já estava alagada desde dezembro, mas a minha casa, não. Porém, desde sábado, estamos com água em todos os cômodos. Ficamos ilhados. Tive de chamar um guincho para tirar o carro, se não estragaria”, indigna-se Gurgel. “Como é o que o governo do Estado de São Paulo deixa a comunidade nessa situação e não se manifesta?”

“Desde a madrugada de domingo, colegas ligam desesperados, com água na altura do peito”, relata Ronaldo. “Estamos sem saber o que fazer nem o que começou a acontecer a partir de sábado. Pela nossa experiência não são as chuvas. Ouvi dizer que abriram as comportas das barragens do Alto Tietê, mas ninguém nos alertou nada antes.”

“O Pantanal inundou, de novo, porque as barragens do sistema do Alto Tietê estão excessivamente cheias para o verão, e a Sabesp abriu as comportas, contribuindo para alagar ainda mais região”, denuncia o economista e ambientalista José Arraes. “É uma irresponsabilidade a Sabesp e o Daee terem deixado a cheias chegar, para começarem a descarregar água dos seus reservatórios. É um crime. É um erro tremendo de gerenciamento”

Há 13 anos as enchentes em Mogi das Cruzes, município da Grande São Paulo, levou o ambientalista a se interessar pela questão de recursos hídricos. Ajudou a solucionar o problema do seu bairro e não parou mais. Atualmente, é membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da APA (Area de Proteção Ambiental) da várzea do Tietê.

Viomundo – O senhor já fez essa denúncia aos órgãos públicos?

José Arraes – Claro. Denunciamos à Sabesp e ao Daee [Departamento de Águas e Energia Elétrica], órgãos do governo do Estado de São Paulo, que as barragens do Alto Tietê estavam excessivamente cheias para o verão. Fizemos isso no final de 2009.

Viomundo – E aí?

José Arraes – Nenhuma providência foi tomada. Aliás, em 2009, duas coisas muito estranhas ocorreram no gerenciamento das barragens do Alto Tietê. No início do ano, a Sabesp e o Daee praticamente secaram o Tietê e encheram os reservatórios. Em Mogi das Cruzes, o rio ficou vários meses com apenas 20 centímetros de lâmina de água. No final do ano, as barragens estavam muito lotadas para a época. Há 13 anos acompanhamos esse processo e sabemos que o Daee e a Sabesp reservam cotas nas barragens, prevendo as cheias do verão. Em 2009, não fizeram isso. Resultado: chegamos a dezembro com a quase a totalidade das principais barragens cheias. Um absurdo!

Viomundo – Por que a Sabesp e o Daee mantiveram as barragens lotadas?

José Arraes – Eu desconfio de um destes esquemas. Primeiro: para não faltar água para a Região Metropolitana de São Paulo. Assim, pode ter havido determinação governamental para estarem na cota máxima. Segundo: a Sabesp e o Daee já estarem aumentando o volume das represas, visando aumentar a produção da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba de 10 metros cúbicos por segundo para 15 metros cúbicos por segundo (10m³/s para 15m³/s) . Terceira: a privatização do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê – chamado SPAT. Hoje é um consórcio de empresas privadas que regula, administra, mantém e fornece as águas que estão represadas nessas barragens.

Viomundo – Por favor, explique melhor isso.

José Arraes – Existe um consórcio de empresas – entre elas, uma empreiteira conhecida na nossa região, a Queiroz Galvão –, que hoje gerencia as águas reservadas nas represas em uma parceria público-privada. Toda a água represada em todas as barragens do Sistema do Alto Tietê são gerenciadas por esse consórcio. Quanto mais cheias as represas, mais interessantes para o consórcio. Interesse comercial, nada mais do que isso.

Viomundo – Quer dizer que as águas das barragens do Alto Tietê estão privatizadas?

José Arraes – Sim. As empresas do consórcio fazem a conservação das barragens e a intermediação com a necessidade da Sabesp que a trata e remete para a população. Logo, para o consórcio de empresas, quanto mais cheias estiverem as barragens, mais água fornece para a Sabesp. Mais ganhos financeiros, portanto.

Viomundo – Qual das três hipóteses é a mais provável?

José Arraes – Talvez a combinação das três. Cabe ao Ministério Público investigar. O fato é que as barragens do Alto Tietê estão excessivamente cheias e as comportas estão sendo abertas, contribuindo com as inundações em toda a calha do rio até a região do Pantanal.

Viomundo – Quantas barragens há no Sistema Alto Tietê?

José Arraes – Temos cinco: Paraitinga, Biritiba-Mirim, Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçubepa, onde existe também uma estação de tratamento de água da Sabesp. As barragens são como caixas d’água para a cidade de São Paulo.

Viomundo – Qual a capacidade de cada uma?

José Arraes – A de Paraitinga [município de Salesópolis], tem capacidade para 37 milhões de metros cúbicos, e está com 92% da sua capacidade. A de Biritiba-Mirim [no município do mesmo nome], 35 milhões de metros cúbicos, está com 94%. A de Jundiaí [fica em Mogi das Cruzes], 84 milhões de metros cúbicos e 97% de cheia. A de Ponte Nova, 300 milhões de metros cúbicos; está com 73%. A de Taiaçubepa [entre Mogi das Cruzes e Suzano] tem capacidade para 82 milhões de metros cúbicos, está com 73% de cheia.

Viomundo – Quais estão soltando água?

José Arraes – Todas. No sábado, 23 de janeiro, a de Paraitinga estava vazando 5m³/ A de Jundiaí, 2m³/s. Biritiba-Mirim, 1m³/s. Taiaçupeba, 5m³/s. A de Ponte Nova, 0,5m³/s.

Viomundo – Mas as barragens normalmente liberam água o tempo todo?

José Arraes – Liberam, mas em pouquíssimas quantidades. É para o rio não perder as suas características. Em condições normais, liberam entre 0,5m³/s a 2 ou 3m³/s, no máximo.

Viomundo – Então quanto está sendo vazado?

José Arraes – Se você somar as vazões de Paraitinga, Taiaçupeba, Jundiaí e Biritiba-Mirim, são 12m³/s. É bem maior que os 10m³/s que a Sabesp está tratando em Taiaçupeba. É uma enormidade de água. Para você ter uma dimensão do volume, você abastece toda a cidade de Mogi, que tem 400 mil habitantes, com 3m³/s.

E o mais complicado é que as barragens de Paraitinga, Biriba-Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba vazam para rios afluentes diretos do rio Tietê. É por isso que o Pantanal está cheio. As águas vazadas já chegaram até aí. Se você libera pouca água no rio, não causa transtorno nenhum. Agora, o transtorno é liberar 5, 6, 12m³/s no rio. É água demais! Acrescida das quantidades das chuvas deste verão, piora a situação.

Viomundo – É preciso liberar as águas das barragens?

José Arraes – Agora, tem de abrir as comportas, não tem outro jeito, pois as barragens estão cheias e vão transbordar. O grande erro foi deixar as barragens acumularem tanta água antes das chuvas do verão. No momento, estão tendo de soltar muita água.

Viomundo – Ou seja, estão abrindo as comportas na época errada. Quando isso deveria ter começado?

José Arraes – O normal seria o vazamento controlado ter começado por volta de agosto, setembro, para que, agora, no verão, as barragens estivessem mais vazias para receber as águas das chuvas e não transbordar.

Viomundo – Não fizeram isso?

José Arraes – Não, não fizeram. Ou se fizeram, não foi corretamente. O fato é que as nossas barragens não poderiam chegar à época de chuvas com 90% da sua capacidade preenchida. De forma que o Pantanal provavelmente ainda vai ter muita enchente, porque as chuvas vão continuar. A Sabesp e o Daee não vão parar de vazar agora, pois há risco de essas barragens extravasarem e inundar toda a região de Mogi das Cruzes, Paraisópolis, Ferraz de Vasconcellos, Suzano, Biriti-Mirim e até São Paulo.

Viomundo – É verdade que essas barragens podem se romper se as comportas não são abertas?

José Arraes – Romper, eu não acredito. Mas poderiam extravasar, ou seja, passar por cima da barragem. Se isso acontecer, você pode perder o controle da vazão. Diferentemente de quando você abre as comportas e limita a vazão do quanto é necessário. Por isso, a nossa preocupação é também com o extravasamento dessas barragens. Elas podem encher tanto que a água começará a passar por cima dos vertedouros. Isso é perigoso. Se vier a acontecer, as águas chegariam fatalmente a São Paulo.

Viomundo – A Sabesp alega que as barragens foram mantidas cheias, por causa do risco de estiagem em 2009. Há também quem diga que não se poderia ter bola de cristal para prever as chuvas dos últimos dias.

José Arraes – Balela. A Sabesp e principalmente o Daee têm o registro das chuvas dos últimos 20, 30 anos. Todos sabem que são cíclicas. De cinco em cinco, de dez em dez anos, há um período de chuvas mais fortes. Então a Sabesp e o Daee deveriam ter se prevenido há muito mais tempo. Eu acho que não tem perdão para o que está acontecendo. É falta de gerenciamento mesmo.

Viomundo – Com que volume as barragens deveriam ter entrado na estação chuvosa?

José Arraes – Do jeito que está chovendo este ano, elas deveriam estar bem baixas. Questão de prevenção. Há cálculos matemáticos para se estabelecer esses níveis, mas eu não saberia fazê-los e te dizer quanto.

Viomundo – Será que pensaram que São Pedro fosse dar uma mãozinha para São Paulo?

José Arraes – Como poderiam aguardar a ajuda de São Pedro, se a Sabesp e o Daee sabem que chove bastante de períodos em períodos. Foi uma grande irresponsabilidade.

Viomundo – A Sabesp e o Daee só se preocuparam com o abastecimento de água e se descuidaram das enchentes?

José Arraes – Aparentemente é o que aconteceu. Lembre-se de que a água tratada gera lucro.

Viomundo – A região do Pantanal encheu, de novo, de repente, a partir do sábado no final da tarde. Para isso ter ocorrido no sábado, quando as comportas começaram a ser abertas?

José Arraes – O dia exato eu não saberia dizer, mas foi mais ou menos há 20 dias. Foi mais ou menos quando o governador José Serra noticiou que havia autorizado a abertura das comportas.

Viomundo – Demora tanto tempo para chegar aqui embaixo, na capital, na região do Pantanal?

José Arraes – Demora. Não é imediatamente. O Tietê é um rio de planície, não tem velocidade e correnteza. Tem uma vazão muito pequena. Quando são abertas as comportas, as águas demoram mais ou menos 10 a 15 dias para chegar a São Paulo, dependendo ainda do assoreamento do rio. O fato é que as comportas já estão abertas há vários dias.

Viomundo – Conversei com várias lideranças comunitárias sobre isso. Nenhuma foi comunicada da abertura das comportas. Segundo Ronaldo Delfino, do Pantanal, talvez a Defesa Civil também não tenha sido alertada, pois muitos moradores acionaram-na e não foram socorridos. Ligavam, ligavam, ligavam, só dava ocupado, “como se o telefone estivesse fora do gancho”.

José Arraes – Infelizmente, em geral, as populações não são comunicadas com antecedência. São alertadas pela televisão, mas só DEPOIS. É um erro muito grave, que pode custar vidas.

Viomundo – Pelo noticiário, as chuvas dos últimos dias são apontadas pelas autoridades como as responsáveis pela nova e maior inundação do Pantanal. O que o senhor acha?

José Arraes – As chuvas podem até ter contribuído, mas a causa mais importante dessa nova inundação é que as barragens do sistema do Alto Tietê estão vazando água. E como Tietê está assoreado, o rio extravasa, inundando a várzea.

Viomundo -- Reportagem publicada pelo Viomundo denunciou que o Tietê da barragem da Penha até o Cebolão pode ter ficado sem ser desassoreado em 2006, 2007 e 2008 (até outubro) e contribuído para as enchentes históricas de 8 de setembro e 8 de dezembro? Como está o rio acima da barragem da Penha?

José Arraes – De Biritiba-Mirim até barragem da Penha está um horror, todo assoreado. Há muitos anos não são retirados os resíduos acumulados no fundo do Tietê. São mais ou menos uns 70 quilômetros de extensão. É um Deus nos acuda tentar convencer os órgãos do governo do Estado de que é preciso desassorear o rio.

Viomundo – O que fazer agora?

José Arraes – O que o Daee e a Sabesp estão fazendo é fruto de uma irresponsabilidade total. Nós temos denunciado isso, mas a nossa voz ainda é muito incipiente. Até as autoridades do governo do Estado levarem em consideração o que dissemos mais inundações ocorrerão, mais pessoas perderão pertences, algumas até a própria vida. O único caminho que nós temos é denunciar ao Ministério Público do Estado. Se for o caso, até ao Ministério Público Federal. É, insisto, o nosso único caminho.

PV-PSDB: Marina fantoche de Serra?

O PV azul e amarelo

O partido cunhado por ideais progressistas, que abriu os olhos da sociedade para um tema quase inacessível e teve papel importante em questões ambientais, não é mais o mesmo.

No Rio o partido deu mais um passo para a coligação com PSDB e mostra que, hoje, sua direção ainda mais azul e amarela (cor tucana) do que verde. Marina Silva deverá subir no palanque de Gabeira, Serra no palanque do Vice-de-gabeira.

Toda essa farofa por quê?

O único partido que se beneficiará nessa coligação, que até agora é PV-PSDB-DEM, seria o partido tucano... apesar de o Rio de Janeiro não eleger um candidato Psdebista há anos, o partido tem muita força nas câmaras de deputados e na assembléia legislativa.

Pois bem, Serra subirá no palanque do Vice de Gabeira e do governador de Caxias, Zito...

E Marina?

Corre o risco da senadora apenas servir de degrau para Serra, dividindo votos da esquerda e dando o primeiro turno para o governador paulista.

Ainda não entendi o jogo de Marina Silva, por sua vasta história política, saiu do PT alegando incompatibilidade de visões e visando outros campos, onde o desenvolvimento sustentável fosse encarado com seriedade.

Hoje parece estar funcionando de marionete do partido de FHC e de Serra, uma contradição para quem conhece o perfil da senadora.

Serra se diz empenhado em assuntos ambientais: Podemos ver isso no tratamento do Tietê e o saneamento do estado. Se a imprensa sub-noticia o caos, as chuvas mostraram a realidade.

O PV de hoje abriga integrante da mesma família Sarney que os tucanos, a imprensa e a sociedade passaram a condenar. Contudo Sarney Filho foi ministro de Meio Ambiente do governo FHC, sem nenhum incômodo para o PSDB, muito menos para os noticiários.

O que Sarney Filho fez pelo Meio Ambiente que não fosse obrigações de acordos internacionais que o Brasil foi signatário? Pouco ou nenhuma medida voluntária foi tomada.

As contradições do partido (definido por Marina Silva como não sendo de direita, nem de esquerda, mas progressista), são várias e não parte apenas de aloprados do partido, mas de dirigentes e figuras muito conhecidas.

O presidente regional do partido Alfredo Sirkis, defendeu em matéria no jornal O Globo publicada em janeiro de 2010, que o passado de repressão e tortura deveria ser esquecido. Contradizendo todos os Mov. pelos Direitos Humanos e engrossando coro com PSDB-DEM.

E tem o Gabeira!!!! Já votei nele... confesso.

O jornalista Rodrigo Viana classificou o pré-candidato como "aquele que deu um verniz "pop" à velha direita moralista".

A dupla PV-PSDB é histórica em SP, onde o PV é o "PSDB para quem nunca votaria em tucanos".

No Rio essa dobradinha na candidatura para o executivo é novidade, foi inaugurada na última disputa para a prefeitura da cidade por Gabeira. Com apoio velado de Cesar Maia.

Saulo Machado - Portal Luis Nassif - 21.01.2010

São Paulo na lama

Luana Lila e Rodrigo Martins - Carta Capital - 15.01.10

Clique aqui para ver a galeria de fotos de Luana Lila mostrando a situação dos bairros alagados.

O som estridente da marreta contra uma coluna de concreto ecoa pela ladeira dos Peixes, na Vila Aimoré, zona leste de São Paulo. Ao redor do grupo de trabalhadores, um cenário de destruição. Ao menos uma dezena de casas já havia sido demolida por ordem da prefeitura, após a remoção das famílias que concordaram em receber um auxílio aluguel de 300 reais para abandonar a várzea do rio Tietê, severamente castigada pela megaenchente de 8 de dezembro. De uniforme azul, o cabisbaixo pedreiro Crispim Antonio de Souza, 50 anos, lamenta em voz baixa. “Hoje estou derrubando a casa dos outros. Amanhã, pode ser a minha própria casa.”

Crispim mora com a esposa, dois filhos e dois netos em uma casa de quatro cômodos no Jardim Pantanal, bem próximo de onde cumpria a amarga tarefa de demolição. No dia da cheia, os móveis de sua casa ficaram cerca de meio metro submersos. Somente após duas semanas, a água saiu da residência. Passados 35 dias da enchente, porém, a inundação persistia no quintal, na calçada e nas ruas do bairro, completamente tomadas por um lodo escuro e fétido, mistura das águas da chuva com o esgoto que deixou de ser bombeado por uma estação de tratamento que também ficou debaixo d’água. O cenário é recorrente em ao menos sete bairros do distrito paulistano Jardim Helena, que faz divisa com os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, especialmente entre as casas mais próximas do rio Tietê e seus afluentes.

“Não quero sair daqui. Com 300 reais, não consigo alugar uma casa para a minha família. Mas vou fazer o quê? Não tenho opção”, resigna-se o pedreiro Crispim. Boa parte dos moradores, no entanto, mostra-se resistente à proposta do auxílio aluguel oferecido pela prefeitura, e já apelidado de “bolsa-despejo” por movimentos sociais que atuam na região. O governo municipal garante o benefício por seis meses, período que pode ser renovado sucessivas vezes, até o governo abrigar em moradias todos os afetados pelas inundações. Das 2.752 famílias cadastradas até 13 de janeiro, 794 optaram por receber o auxílio-aluguel, condicionado à demolição das casas antigas, e 370 já receberam a verba. Outras 280 famílias foram acomodadas em apartamentos. Mas a desconfiança é grande.

“Há três anos, funcionários da prefeitura vêm aqui, dizem que estamos irregulares, temos de sair, mas nunca me ofereceram uma casa. Como posso acreditar que, depois de seis meses, o auxílio não será cortado? Só saio da minha casa para entrar em outra”, afirma a dona-de-casa Cledionice Aparecida da Silva, 39 anos, que mora em um sobrado tomado pelas águas com outras 17 pessoas da família de garis e catadores de material reciclável. A cozinha da casa chegou a ficar submersa até a altura da cintura. Agora, o lodo da enchente está concentrado no quintal, onde só é possível transitar sobre tábuas suspensas por tijolos.

A desconfiança é ainda mais forte entre aqueles que tentaram, em vão, ser incluídos em um programa habitacional. O aposentado Rosalvo José dos Santos, 66 anos, por exemplo, está na fila para comprar um imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) desde 1997. Pai de uma jovem portadora de necessidades especiais, ele teria prioridade. Mas nunca foi chamado. “É por isso que não confio na proposta da prefeitura.”

Diante das constantes reclamações de moradores, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação pedindo a suspensão das remoções até que o processo seja discutido com a população. “O povo tem o direito de participar da construção de seu próprio destino. Estamos falando de pessoas, e não objetos que podem ser removidos de um lugar para o outro. Eles querem sair do local, mas com um mínimo de dignidade”, afirma Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria. Ele também lembra que deslocar a população de forma não planejada é apenas uma forma de transferir o problema, “você tira a pobreza de um lado e coloca do outro”.

Exemplos disso não são difíceis de ser encontrados, como é o caso da família do pedreiro João Luiz da Silva, 55 anos. Eles moravam na extinta Vila Nair, que foi removida para a construção do anel viário que liga a Avenida Jacu Pêssego, na zona leste de São Paulo, com a rodovia Ayrton Senna. Com o dinheiro da indenização, 9 mil reais, compraram uma casa no Jardim Iguatemi, e foram novamente despejados, desta vez para a construção de um dos trechos do Rodoanel. Com a indenização de 11 mil reais, mais algumas economias, compraram um barraco na Chácara Três Meninas, um dos bairros castigados pela cheia do Tietê e alvo de novas desapropriações. “Só saio daqui para uma casa definitiva. Essa é a terceira vez que querem nos expulsar”, diz Silva, cansado da vida itinerante.

A enchente na várzea do Tietê é a mais grave dos últimos 15 anos, segundo os moradores. Estima-se que até 3 mil famílias tenham sido atingidas pelas inundações. De acordo com a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado, em apenas um dia os radares registraram chuva com intensidade de 84 milímetros em média na Bacia do Alto Tietê, o que corresponde a dois terços de toda a chuva prevista para dezembro.

Para muitos moradores, no entanto, a culpa da cheia não deve ser atribuída exclusivamente à natureza. “Como é possível demorar mais de um mês para a água voltar ao rio? Faça sol ou faça chuva, a área inundada permanece a mesma”, afirma Ronaldo Delfino de Sousa, uma das lideranças do Movimento por Urbanização e Legalização do Pantanal (Mulp). “É isso que leva o povo a desconfiar que a tragédia pode ter sido causada intencionalmente e persiste porque o governo não moveu uma palha para tentar drenar a água e limpar os córregos e bueiros”.

Revoltada, a moradora de um conjunto habitacional que sofreu com as inundações constrangeu o prefeito Gilberto Kassab (DEM) no início de janeiro, ao cobrar uma postura mais efetiva da prefeitura. “Vamos por o pé na lama? Nós queremos o senhor lá para sentir na pele o que a gente sente”, disse na ocasião. “Todos estão fazendo o maior esforço possível para ficar ao lado das famílias”, respondeu Kassab, reiterando que a prefeitura está oferecendo o auxílio aluguel e busca soluções para resolver o impasse.

Na região, considerada uma área de risco por autoridades municipais e estaduais, o governador José Serra (PSDB) pretende construir o Parque Várzeas do Tietê, o maior parque linear do mundo, com 75 km de extensão e 107 km² de área, entre as cidades de São Paulo e Salesópolis. As obras foram iniciadas em julho. Mas, para concluir a primeira fase do projeto de 1,7 bilhão de reais, 70% financiado pelo Banco Mundial, o governo precisa remover ao menos 2,6 mil famílias, segundo a Secretaria de Saneamento e Energia. Muitas delas atingidas pela cheia.

Além do interesse do governo estadual pela área, uma reportagem publicada pelo portal UOL revelou que as seis comportas da barragem da Penha foram completamente fechadas na madrugada da enchente, e só foram reabertas dois dias depois. O objetivo da manobra seria evitar um alagamento na marginal Tietê, onde o governo está realizando um conjunto de obras viárias orçado em 1,3 bilhão de reais. A denúncia levou o promotor Eduardo Valerio, do Ministério Público Estadual, a instaurar um inquérito civil, em meados de dezembro, para apurar se o fechamento da barragem poderia ter causado a inundação da zona leste de São Paulo.

“Ainda estamos investigando, mas aparentemente este incidente, isolado de outros fatores, não seria o suficiente para alagar toda aquela região, já que é um procedimento de rotina, realizado mais de 30 vezes ao longo de 2009”, afirma Valério. “Mas há fortes indícios de que o assoreamento do Tietê e as intervenções ambientais de grandes indústrias instaladas na região podem ter criado um ambiente favorável às enchentes. Se ficar comprovado que o governo foi omisso na fiscalização ou nas ações para desassorear o rio, o Estado pode ser responsabilizado pela tragédia, independentemente da existência de intencionalidade ou culpa”.

Por meio de nota, a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado, responsável pela autarquia que controla a barragem da Penha, afirmou que, mesmo com a abertura das comportas, a água não baixou por se tratar de uma área de várzea, “espaço natural de amortecimento das cheias”. Além disso, destacou que o próprio investimento na construção do Parque Várzeas do Tietê visa proteger as pessoas expostas às enchentes.

Enquanto não surge uma solução satisfatória para o impasse, a Defensoria Pública pede que a Justiça obrigue a prefeitura paulistana e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), ligado ao governo do Estado, a promover a drenagem e o manejo das águas fluviais contaminadas que estão nas comunidades, bem como a limpeza dos bueiros e a desobstrução de obstáculos. Além disso, destaca que a responsabilidade das ocupações ilegais nas margens do Tietê não devem ser atribuídas exclusivamente à comunidade pobre que habita a região, uma vez que o poder público disponibilizou infraestrutura urbana no local.

No Jardim Romano, por exemplo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) inaugurou no ano passado um Centro Educacional Unificado (CEU). Na mesma rua Capachós, um conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica Federal também foi inaugurado recentemente. Os investimentos fizeram com que a prefeitura revisasse a planta genérica de valores do logradouro, usado como base para o cálculo do valor venal dos imóveis e do IPTU de 2010. A valorização chega a 187%. Só que, hoje, tanto a escola como a Cohab estão com a entrada bloqueada pelo lodo.

Muitos dos moradores que agora correm o risco de serem removidos da região possuem escritura do imóvel e pagam todos impostos. É o caso do ajudante de cozinha Adriano Clementino Barros, 45 anos, que só consegue sair de casa com um par de galochas de cano longo nos pés. “No dia da enchente, a água ficou até à altura do tornozelo dentro de casa”, comenta. “Passei 12 dias fora de casa, e quando voltei a água já havia baixado. Mas a calçada e a rua continuam nesse estado. Tenho de sair de galocha até para ir na padaria. E qualquer chuvinha faz o lodo entrar na minha casa. Passei o Reveillon com o pé na lama”.

Mesmo nas habitações precárias construídas em ocupações ilegais o poder público mostra-se presente. “Dá uma olhada nessa casa que foi demolida”, aponta o advogado Raimundo dos Anjos Silva, presidente da Associação de Moradores da Vila Aimoré. “Eles só deixaram de pé o poste de luz com marcador da Eletropaulo e o relógio de água da Sabesp. Sabe por quê? Eles ainda vão cobrar a última conta. Se era uma área de risco para a população, qual o sentido de o poder público investir para trazer água encanada, asfalto, escolas, postos de saúde, iluminação pública?”

Em comum, moradores, defensores públicos e promotores exigem que o governo passe a planejar melhor suas intervenções urbanas em vez de buscar soluções imediatistas para problemas tão complexos como a falta de moradia e a degradação ambiental. Até para evitar a repetição de dramas como o do pedreiro que pode se ver obrigado, por dever de ofício, a demolir a própria casa. Ou da família que corre risco de ser despejada pela terceira vez, sem destino certo.