22 de jul de 2009

SP: Ação civil pública pode interromper obras da Nova Marginal Tietê

Após a polêmica derrubada de árvores centenárias, as obras da Freeway da Marginal Tietê voltam aos holofotes.

Desta vez, um pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo com o apoio de mais cinco entidades, no dia 16 de julho de 2009, pode provocar a interrupção imediata da obra. Hoje, inclusive, expira o prazo para que o governo da capital paulista responda aos questionamentos da ação.

Entre os vários pontos abordados, está o questionamento sobre a competência para a elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental).

O estudo atual foi produzido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, num período de tempo considerado bastante célere (seis meses) e com a realização de apenas uma audiência pública.

O governo municipal alega que, como é uma obra de impacto apenas no município de São Paulo, caberia a prefeitura conceder o parecer.

Entretanto, a Dersa S/A, empresa de economia mista responsável pela obra, já fez uma consulta acerca desta questão à Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais do Estado.

A resposta, publicada no Diário Oficial do Estado, recomenda a realização de um Estudo de Impacto Ambiental em âmbito estadual, como mostra o comunicado abaixo:

Processo SMA 13551/2007 - Município: São Paulo
Interessado: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A

Empreendimento: Consulta referente à necessidade de licenciamento ambiental para o programa de revitalização e requalificação da marginal Tietê, que através do Ofício CPRN/DAIA n° 0297/2007 de 26/03/2007 e Parecer Técnico CPRN/DAIA n° 062/2007 de 26/03/2007, conclui que o licenciamento do Projeto “Nova Marginal do Tietê” deverá ser realizado no âmbito estadual, através da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental, devidamente procedido da apresentação de um Plano de Trabalho ao DAIA - Departamento de Impacto Ambiental.

Para acompanhar o processo pela internet, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e digite 053.09.025071-3 no campo “número do processo”.

As informações e fotos desta matéria foram fornecidas pelo site CicloBR, parceiro do Blog das Ruas que acompanha de perto tanto a construção da Freeway da Marginal Tietê quanto outras questões relacionadas ao presente e futuro dos deslocamentos urbanos.

Do Blog das Ruas veja os comentários - 22.06.09

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