"Na área social, enquanto a União prevê um crescimento de 39% nas verbas da educação, o estado aumentará os recursos em apenas 5%."Por Eduardo Marques [Quarta-Feira, 14 de Outubro de 2009 às 17:52hs]
O orçamento do estado de São Paulo em 2010 será de R$ 125,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa. Esta proposta é apenas 6,2% superior ao orçamento de 2009. Relembrando: a proposta do orçamento de 2009 era 19,94% maior do que em relação ao ano anterior.
A apresentação desta proposta orçamentária encerra mais um ciclo da agenda fiscal conservadora dos tucanos no estado de São Paulo, agora sob a batuta de Serra.
A análise da proposta orçamentária do governo Serra para 2010, se confrontada com a proposta orçamentária do governo Lula, reforça a percepção de que a agenda fiscal tucana no estado de São Paulo continua congelada no tempo, negando-se a aceitar um papel mais ativo do setor público na promoção do desenvolvimento econômico e social.
Em primeiro lugar, e talvez como resultado do não enfrentamento da crise no estado, o governo Serra projeta que a economia paulista crescerá apenas 3,5% em 2010, menos do que a projeção de crescimento do Brasil apontada pelo mercado financeiro e apresentada na proposta orçamentária do governo federal: 4,5% para 2010.
Em segundo lugar, as projeções do governo Serra para a evolução da taxa de câmbio ao final de 2010 são totalmente irreais, apontando para uma taxa de R$ 2,28. Isso porque a economia brasileira saiu da crise rapidamente, inclusive na percepção dos mercados financeiros, voltando a atrair grande quantidade de recursos externos e pressionando o câmbio na direção da valorização do real. Apostar em taxas de câmbio muito superiores a R$ 2 em 2010 está totalmente descolado da realidade.
Finalmente, as projeções do orçamento federal para 2010 demonstram a continuidade de uma política fiscal anti-recessiva por parte do governo Lula, com o aumento dos investimentos em infraestrutura e das políticas sociais em um ritmo bem mais elevado do que as projeções orçamentárias do governo paulista.
Em números, enquanto o governo Lula projeta investimentos totais (do orçamento direto da União e das empresas estatais) de R$ 140,4 bilhões em 2010 - um aumento de 19,39% -, Serra projeta investimentos de R$ 21,9 bilhões, uma elevação de apenas 6,94%.
Cumpre destacar ainda que grande parte destes investimentos estaduais será realizada com recursos provenientes de novas operações de crédito, autorizadas pelo governo federal.
Na área social, enquanto a União prevê um crescimento de 39% nas verbas da educação, o estado aumentará os recursos em apenas 5%. Nos programas de transferência de renda (Bolsa-Família), Lula ampliará os recursos para 2010 em 14,91%, enquanto o programa estadual (Renda Cidadã) contará com um aumento de apenas 1,69% em seus já irrisórios recursos.
Moral da história: o orçamento paulista continuará marcado pelo ajuste fiscal permanente. Um outro papel do poder público que se desenha após a crise econômica e financeira, voltado para uma atuação maior do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, continua fora da agenda tucana em 2010.
Eduardo Marques é economista, especialista em finanças e orçamento público, titular do blog Transparência São Paulo.
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