6 de dez de 2010

Privatização à moda tucana: governo de SP quer reservar leitos públicos para planos de saúde


 
Quem pensa já ter visto tudo em termos de privatizações é porque desconhece o projeto que os tucanos apresentaram para ser aprovado às pressas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, o governador Alberto Goldman enviou à Alesp o PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10, que modifica uma lei complementar anterior, aprovada em 1998, na então gestão Mário Covas, no que diz respeito às qualificações das chamadas OSS (Organizações Sociais de Saúde). Atualmente, as OSS estão obrigadas a atender somente pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Contudo, o projeto apresentado pelo PSDB altera essa exclusividade dada a pacientes do SUS e Iamspe, dando às OSS a possibilidade de reservarem parte dos leitos, em hospitais públicos que estejam sob sua administração, para pacientes que possuem planos de saúde. De acordo com o próprio texto enviado pelo governador Goldman à Assembléia Legislativa de São Paulo, “a alteração proposta tem por objetivo facultar que as entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde atendam a população usuária do sistema privado e conveniado desde que a unidade de saúde seja única detentora de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na sua região de inserção e que preste serviços de saúde especializados e de alta complexidade”.

Projeto tucano afronta usuários do SUS
Ora, não é necessário desfiar aqui estatísticas sobre a situação em que se encontra a saúde pública em São Paulo. Qualquer cidadão que já tenha passado pelo menos em frente a um hospital da rede estadual paulista conhece bem a realidade: longas filas, atendimento precário, mau uso dos recursos repassados pelo SUS etc. E essa realidade é mais cruel ainda para a população de baixa renda, que não tem acesso a planos privados de saúde e que por isso mesmo depende exclusivamente do SUS para cuidar de sua saúde. Como o próprio texto do PLC tucano diz, “cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde”. Isso significa que a maioria da população – 60% - não possui acesso a planos de saúde.

Ao invés de cuidar para melhorar o atendimento a essa população, que não tem possibilidade de pagar um plano de saúde, o governo tucano de São Paulo prefere restringir ainda mais o seu acesso aos serviços públicos de saúde. Sim, porque a proposta é exatamente essa. O texto do projeto é muito claro ao dizer que propõe reserva de parte dos leitos de hospitais públicos para pacientes de convênios particulares, estabelecendo um teto máximo de 25% de reserva. Isso significa que os hospitais da rede estadual poderão ter até 25% menos leitos para aqueles pacientes que não tem condições de pagar um plano de saúde e que são os que realmente necessitam do atendimento via SUS!

Não é preciso ter dons de prever o futuro para concluir que se esse projeto absurdo for aprovado, as filas nos hospitais públicos de São Paulo serão ainda maiores, o tempo de espera – que já não é baixo – de pacientes do SUS para cirurgias eletivas será maior ainda e será criado um sistema de apartheid nos hospitais públicos paulistas. É exatamente essa a essência do projeto: criar uma fila dupla nos hospitais – para pacientes do SUS é reservado um tipo de atendimento e para pacientes de convênios médicos, outro tipo. Ora, uma questão que cabe muito bem aqui: quem terá prioridade no atendimento? O cidadão comum ou aquele que tem carteirinha de algum plano de saúde?

Apartheid na saúde
Não é possível que a sociedade paulista concorde com um projeto dessa natureza, que fere frontalmente o direito universal à saúde por meio do SUS e garantido pela Constituição brasileira. Como destacado pelos deputados da oposição ao governo tucano, o PLC apresentado pelo PSDB “privilegia as pessoas que têm Planos de Saúde ou aos particulares que pagarão ao SUS para ser atendidas, discriminando o cidadão e usurpando o direito social à saúde”. E é muito importante que se esclareça outra coisa: a bancada tucana sustenta que o projeto apresentado pelo governador Goldman é necessário para cobrar eventuais serviços prestados pelos hospitais públicos aos planos de saúde.

Esse argumento é totalmente descabido, uma vez que já existe uma Lei Federal, datada de 1998, que estabelece que “serão ressarcidos pelas operadoras (...) os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS”. Além disso, é importante que se diga que para garantir esse pagamento de eventuais serviços prestados por hospitais públicos aos planos de saúde existe também uma Lei Estadual de 1994, de autoria do então deputado estadual Arlindo Chinaglia (PT) e sancionada pelo governador na época, Mário Covas.

A bem da verdade, é bem simples a razão pela qual interessa aos tucanos que uma parte dos leitos em hospitais públicos seja destinada a pacientes de planos de saúde: trata-se de uma solução emergencial para os gargalos no custeio da saúde em 2011. Não por outra razão, membros da equipe de transição do governador eleito Geraldo Alckmin estão acompanhando de perto a tramitação desse PLC. Ou seja: mais uma vez os tucanos querem fazer frente de caixa através da penalização do cidadão comum de São Paulo, que agora tem ameaçado um de seus direitos mais importantes, que é o acesso à saúde.

Não há argumentos que justifiquem a aprovação desse projeto estapafúrdio do governo tucano de São Paulo. Em tempo, é importante que se diga que os tucanos estão fazendo todas as manobras possíveis para aprová-lo antes do recesso de final de ano, sendo, portanto, muito importante que a sociedade paulista se mobilize contra essa afronta do PSDB aos usuários do SUS. Não é possível que após os tucanos terem vendido empresas estatais, agora queiram destruir, com seu apetite voraz pela privatização, o segmento da saúde pública em São Paulo! Definitivamente, é quase inacreditável esse “presente de grego” do governo de São Paulo para os cidadãos do estado!
 
Por Leandro Paterniani - Boteko Vermelho - 06.12.2010

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