Chá Verde emagrece?

Sim. Segundo nutricionistas os princípios ativos da bebida aceleram o metabolismo e também contribuem para quebra da gordura. 

O plano de carreira da área de saúde no governo Haddad

'É o melhor plano de carreira em 20 anos', diz secretário de Saúde

Por Sarah Fernandes, na Rede Brasil Atual

Para o secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Júnior [à direita na foto], os profissionais da área contarão com o melhor plano de carreira dos últimos 20 anos na cidade. Todas as bonificações serão incorporadas ao salário, que irá mais que dobrar para algumas categorias profissionais. Auxiliares de enfermagem, por exemplo, saíram da faixa dos R$ 800 que recebem atualmente para R$ 2 mil até maio de 2016.

Samsung é processada em R$ 250 milhões por más condições de trabalho

O Ministério Público do Trabalho iniciou uma ação de indenização contra a Samsung no valor de R$ 250 milhões. O processo por danos morais coletivos diz respeito à fábrica da companhia na Zona Franca de Manaus, onde foram identificadas más condições de trabalho, como jornadas exaustivas e horas-extras que ultrapassam o limite permitido.

Para estimular hábitos saudáveis, mapa interativo mostra localização de feiras orgânicas no país

Imagens: Ag/Br

Para estimular as famílias brasileiras a adotarem uma alimentação mais saudável, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou um mapa com a localização das feiras orgânicas no país. Por meio da ferramenta é possível saber os dias e horários de funcionamento e os produtos que são comercializados.

Aprovado projeto de lei que torna crime exigência de cheque-caução em hospitais

O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (9), o Projeto de Lei de Câmara (PLC) 34/2012, que torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. O texto determina a punição com detenção de três meses a um ano mais multa para quem descumprir a lei. Para virar lei e para entrar em vigor, o projeto só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Entrevista com Fernando Haddad

 Produção do TVLD

 Postado por Márcia Brasil

Educação e inclusão para todos. Todos?

 O menino João, filho de Maria Elvira
  

Por Maria Elvira - Blog a Cidade na palma da mão

Meu filho João, completou 6 anos em dezembro e portanto passou para a 1 série do ensino fundamental. Ele possui uma limitação nos membros inferiores e portanto é cadeirante. O ano passado ele estava matriculado e estudando numa EMEI que é da Prefeitura, não tivemos problema para conseguir transporte para ele, já que a prefeitura tem um programa de inclusão. Acontece que para minha surpresa, ele foi transferido para uma escola Estadual, em Ermelino Matarazzo, a Escola chama-se Prof. Lúcio de Carvalho Marques, que de tão longe de casa não conseguimos sequer ter referências. 

Hugo Chávez en Venezuela (Video)

Al filo de las 7:30 am (hora de Caracas, 8:00 pm en La Habana) el presidente Chávez envió a sus seguidores en Twiter el mensaje que enunciaba que había llegado a Venezuela.

@chavezcandanga: Aquí estoy pues, en casa y muy feliz!! Buenos días mi Venezuela Amada! Buenos días pueblo amado! Gracias Dios Mio! Es el inicio del Retorno!

José Alencar (1931-2011): um modelo de persistência e brasilidade

Imagem: motoreporter

Do Blog Fundação Perseu Abramo - 29.03.2011

Faleceu no início da tarde desta terça-feira, 29 de março, o ex-vice-presidente José Alencar, vencido pelo câncer que combatia há 13 anos. 

Na vida política, Alencar foi candidato, sem sucesso, ao governo de Minas Gerais em 1994. Em 1998, foi eleito senador pelo seu estado com três milhões de votos.

Em 2002, assumiu a vice-presidência na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Foi reeleito vice-presidente em 2006. Nos dois mandatos foi presença marcante ao lado de Lula no desafio de transformar o Brasil, ambos movidos pelo amor pelo país e pelo povo brasileiro. De 2004 a 2006, acumulou a vice-presidência com o cargo de ministro da Defesa. 

Alencar era e é respeitado por políticos e militantes de partidos e agremiações de diferentes matizes políticos. O ex-vice-presidente sempre foi recebido calorosamente por dirigentes e militantes do PT nas convenções, congressos e outros eventos nacionais do partido. O mesmo acontecia nos eventos públicos.

O país perde um cidadão especial que deu inúmeros exemplos de persistência e brasilidade

Maconha é boa para conter o soluço

Carnaval chegando é hora de dar uma distensionada. Assista o vídeo abaixo (é curto) e descubra propriedades da maconha que nunca antes na história deste país haviam sido divulgadas nem pelo famoso ex-presidente que agora se empenha em mudar a estúpida legislação brasileira que criminaliza os usuários da erva.

Do Blog do Rovai - 04.03.2011

Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

 

por Conceição Lemes

 

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Vi o Mundo - 22.12.2010

GOVERNADOR PAULISTA QUER “VENDER” 25% DOS LEITOS HOSPITALARES DO SUS

POR CONCEIÇÃO LEMES

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.

Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia aoViomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente  40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.

Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE

Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS.  Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às  OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.

Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da  “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.

Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.

Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares.  O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94  já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.

E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR  OS CUSTAM 50% MAIS

Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?

A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.

O cruzamento de dados dos relatórios das OS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso.  Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões.  Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão.  Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.

Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.

Em 2009, isso repete.  Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão.  Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão.  Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS  ficou 47% mais caro.

A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.

Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OS é muito baixo.

ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA

“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”

Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.

Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.

Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.

Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde):  Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.

Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários):Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.

QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR DO PROJETO DE LEI 45/10

Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Descubra como o seu deputado estadual. Após a votação de hoje, publicaremos a lista atualizada.

Vi o mundo - 22.12.2010

Entenda porque o PSDB tem tanta pressa para aprovar projeto que privatiza SUS em SP

 

O ímpeto privatista, característica marcante no DNA político tucano, não é a única razão que levou o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), a apresentar, em caráter de urgência, o absurdo PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10 no início deste mês. Reportagem do Estadão publicada na segunda-feira, 13, revelou um crescimento significativo dos gastos com saúde neste ano, o que certamente explica a “urgência” do governo tucano em tentar aprovar na Assembléia Legislativa (Alesp) uma lei que reserva até 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de planos de saúde.

Procurando esconder as reais motivações do projeto, os tucanos argumentam que ele é importante para garantir que os convênios médicos efetuem os devidos pagamentos por eventuais serviços prestados pelos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) aos seus conveniados. Como este blog já destacou em artigos anteriores, esse argumento é totalmente desprovido de fundamentação, haja vista que já existem duas leis – uma Federal (de 1998) e outra Estadual (de 1994) – que regulamentam esse pagamento. Qual é então a real causa, além da sanha privatista, que leva os tucanos a fazerem todo tipo de manobra para aprovar o famigerado projeto?

Despesas com saúde em SP crescem forte em ano eleitoral
De acordo com a matéria do Estadão, o exorbitante crescimento dos gastos com saúde se tornou um problema real para ser administrado pelo governo de São Paulo e tem preocupado especialmente a equipe do governador eleito Geraldo Alckmin, que tomará posse no dia 1º de janeiro. Estima-se que as despesas correntes da área de saúde – isto é, despesas com material de consumo, pessoal e repasses para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) – fechem o ano de 2010 atingindo a marca recorde de R$ 12,5 bilhões, o que representa um forte crescimento de 22,5% na comparação com 2009.

O leitor poderia indagar: mas o crescimento nos gastos com saúde não é algo positivo? Seria, não fosse o seguinte fato: se analisarmos a série temporal das despesas correntes com saúde ao longo dos últimos anos, veremos que elas vêm crescendo sistematicamente, mas de maneira gradual e não com esse salto gigantesco apresentado neste ano. A explicação desse salto é muito simples: antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador José Serra cuidou para que mais recursos do orçamento fossem destinados à área de saúde, para construção de AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e unidades da rede de reabilitação Lucy Montoro.


É importante lembrar ao leitor que essas obras se tornaram a “vitrine eleitoral” de Serra durante a campanha presidencial deste ano. Ou seja: a expansão meteórica das despesas com saúde teve o intuito de reforçar a imagem que o marketing eleitoral do tucano tentou vender ao longo da campanha – a de que ele é um político preocupado com a saúde. Na verdade, Serra não estava preocupado com a saúde, mas sim com sua campanha eleitoral, tanto que nem se preocupou em saber de onde viria o dinheiro necessário para a manutenção das despesas, criando, assim, um grave problema de custeio para seu sucessor. A bomba agora, por ironia do destino, estourou nas mãos do seu colega de partido, Geraldo Alckmin.

É esta a principal razão que está por trás da pressa do governo tucano em aprovar o PLC 45/10. Para o PSDB, a reserva de 25% dos leitos públicos para usuários de planos de saúde é um mecanismo capaz de garantir receitas para fazer frente à expansão das despesas correntes, pelo menos no curto prazo. Ou seja, mais uma vez os tucanos querem resolver problemas de caixa ao custo do sacrifício de milhões de contribuintes e cidadãos. Sim, porque se o projeto for aprovado, as filas nos hospitais públicos se ampliarão ainda mais e o atendimento será ainda mais lento para os usuários do SUS no estado, uma vez que os hospitais privilegiarão os planos de saúde.

Segundo a reportagem do Estadão, “ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembléia pelo governador Alberto Goldman, no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado estarão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador”.

Fica muito clara, portanto, a motivação eleitoreira dessa ampliação de gastos e a pressa, agora, para que se aprove um projeto que fere frontalmente o princípio da equidade do SUS. A má gestão do orçamento público durante a gestão Serra em São Paulo, balizada em interesses meramente eleitoreiros, criou uma trajetória alarmante de expansão das despesas correntes da saúde, não tendo, contudo, uma contrapartida em termos de melhora na prestação de serviços aos usuários. Ou seja, gastou-se mais, sem que o usuário da rede pública percebesse uma melhora nos benefícios.

E para mostrar que a situação pode sim ficar pior, o governo de São Paulo agora quer aprovar este projeto absurdo, que prejudicará diretamente milhões de pacientes atendidos pela rede pública no estado. Ou seja: para resolver um problema de caráter orçamentário, o governo do Estado pretende criar outro, não para si, mas para a população paulista que necessita do atendimento gratuito no SUS. Eis o modo tucano de governar: privatizar para colocar dinheiro no caixa sem se preocupar com os efeitos desastrosos que essas medidas terão sobre a população.

Por Leandro Paterniani - Boteko Vermelho - 14.12.2010

Saúde pública e até aliados do PSDB criticam projeto tucano que privatiza SUS em SP

 

O debate em torno da reserva de leitos em hospitais públicos paulistas para pacientes atendidos por convênios médicos, proposto pelo governador de São Paulo, Alberto Goldman, através do PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10, não tem trazido consenso nem na própria base aliada do governo tucano. Deputados da bancada de oposição na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), liderados pelo PT, realizaram na terça-feira, 7, uma audiência pública com representantes da saúde pública de São Paulo, objetivando discutir as implicações dessa proposta absurda do governo tucano. Também participaram deputados de partidos aliados a Goldman.

Os representantes classistas do setor de saúde pública em São Paulo foram unânimes em rejeitar a proposta que permite às OSS (Organizações Sociais de Saúde), que administram os hospitais públicos no Estado, reservarem até 25% dos seus leitos para atendimento de usuários de planos de saúde. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, o que o projeto apresentado pelo governador do Estado propõe nada mais é do que a criação de uma fila dupla para o atendimento em hospitais públicos, “onde os ricos serão privilegiados”. Carvalhaes também acrescentou que caso o projeto seja aprovado, o Sindicato dos Médicos questionará na Justiça sua constitucionalidade.

Projeto fere princípio da equidade do SUS
A representante do Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Estado de São Paulo, Maria do Carmo Cabral Carpinteiro, também avaliou que, ao reservar parte dos leitos destinados inicialmente a pacientes do SUS para usuários de convênios privados, o governo de São Paulo estaria criando “ilhas de excelência” nos serviços de saúde. De acordo com Maria do Carmo, esse tipo de prática fere frontalmente o princípio da equidade inerente ao SUS, além do fato de que as OSS não têm sido bem fiscalizadas pelo poder público. Esse foi outro ponto que mereceu destaque durante o debate: o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Renato Azevedo Júnior, questionou se o pagamento pelo atendimento, previsto no PLC, iria para o Tesouro do Estado ou para as OSS.

Essa preocupação do representante do CRM, diga-se de passagem, é totalmente pertinente, haja vista que, diante da falta de fiscalização das OSS, não seria surpresa se esses recursos pagos pelos convênios médicos pelos atendimentos prestados em hospitais públicos não fossem parar no erário. Sem contar o fato de que este argumento defendido pelos tucanos para aprovação do projeto – o de gerar recursos para serem reaplicados na saúde pública – é totalmente questionável. Primeiro, porque já existe uma Lei Federal, de 1998, e outra Estadual, de 1994, que já prevêem que eventuais serviços prestados por hospitais públicos a convênios médicos devem ser ressarcidos por estes. Ou seja, não é necessário mais um PLC para colocar em funcionamento isto.

Sem contar, e é interessante que se diga aqui, que o deputado tucano Samuel Moreira, que foi à audiência pública para defender o projeto, foi traído por suas próprias palavras. De acordo com Moreira, esses pacientes de alto custo geram um lucro injustificado aos convênios médicos e sobrecarregam o SUS, portanto é justo cobrar por esse atendimento. Ora, se o próprio tucano concorda que esse tipo de prática já sobrecarrega o SUS, qual a lógica de se defender um projeto que retira leitos que são destinados a usuários do SUS para reservá-los para planos de saúde? Não há lógica nenhuma nesse pensamento! Se a justificativa forem as verbas obtidas pela cobrança dos serviços, que se cobrem então os serviços eventualmente prestados, sem instituir reserva de vagas!

Não há explicação racional e coerente para se aprovar esse projeto senão aquela alertada pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira: a privatização do SUS em São Paulo. Essa é a única explicação para esse projeto absurdo do governo tucano. E de tão absurdo que é, o projeto não encontra respaldo completo nem dentre os deputados que compõem a base aliada do governo paulista. O deputado Luiz Carlos Gondim, do PPS, declarou voto contrário ao PLC do governador Goldman. Nessa mesma linha, o deputado do PMDB quercista, aliado ao Palácio dos Bandeirantes, Uebe Rezeck, também questionou o conteúdo do projeto enviado pelo governador Goldman em caráter de urgência para a Alesp.

Deputado tucano também é contra o projeto
Até mesmo um deputado tucano, demonstrando consciência, se posicionou contra o PLC 45/10. De acordo com a Rede Brasil Atual, o deputado do PSDB, Pedro Tobias, concorda com as críticas da oposição e também avalia que os hospitais públicos não têm condições de oferecer uma parcela de seus leitos a usuários de planos de saúde. Segundo Tobias, “como médico cirurgião avalio que esse é um projeto polêmico que deveria ser específico para o Instituto do Câncer. Para outros hospitais, sou contra”. Na audiência pública realizada para debater o projeto, o deputado acenou com uma proposta de emenda ao PLC restringindo sua aplicação ao Instituto do Câncer, em São Paulo.

Essa talvez seja a atitude mais sensata no momento. Considerando que 1) a oposição não tem maioria na Alesp para barrar sozinha o PLC e que 2) é praticamente impossível mudar a quantidade de votos necessária na base aliada ao governo do Estado para rejeitar o projeto, a apresentação dessa emenda seria uma forma de evitar o “mal maior”, que seria justamente a reserva de vagas em toda a rede pública de São Paulo administrada pelas OSS. Como dito anteriormente, o melhor dos mundos nesse caso é que a Alesp derrube o projeto absurdo apresentado pelo governo tucano. Não conseguindo isso, que seja apresentada algum tipo de emenda, como a proposta por Pedro Tobias, para restringir ao máximo a aplicação dessa “reserva de leitos”.

Do lado de cá, não podemos assistir a tudo isso como meros espectadores. A bancada de oposição a esse projeto absurdo dos tucanos está fazendo um excelente trabalho na Alesp, discutindo e procurando formas de impedir a aprovação dessa proposta que nada mais é do que a privatização do SUS em São Paulo. Alguns jornalistas, como José Luiz Datena, da Band, também vêm denunciando a onda de terceirização nos serviços de saúde em São Paulo, criticando o baixo investimento em qualificação de pessoal e a hegemonia das OSS na rede de hospitais públicos do Estado. Mas, como era de esperar, a maior parte da grande imprensa está calada, fazendo de conta que não existe esse projeto. Cabe a nós, portanto, divulgar essa afronta dos tucanos à saúde pública e aos usuários do SUS em São Paulo!

 

Por Leandro Paternialli - Boteko Vermelho - 08.12.2010

Privatização à moda tucana: governo de SP quer reservar leitos públicos para planos de saúde

 

Quem pensa já ter visto tudo em termos de privatizações é porque desconhece o projeto que os tucanos apresentaram para ser aprovado às pressas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Na semana passada, o governador Alberto Goldman enviou à Alesp o PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10, que modifica uma lei complementar anterior, aprovada em 1998, na então gestão Mário Covas, no que diz respeito às qualificações das chamadas OSS (Organizações Sociais de Saúde). Atualmente, as OSS estão obrigadas a atender somente pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Contudo, o projeto apresentado pelo PSDB altera essa exclusividade dada a pacientes do SUS e Iamspe, dando às OSS a possibilidade de reservarem parte dos leitos, em hospitais públicos que estejam sob sua administração, para pacientes que possuem planos de saúde. De acordo com o próprio texto enviado pelo governador Goldman à Assembléia Legislativa de São Paulo, “a alteração proposta tem por objetivo facultar que as entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde atendam a população usuária do sistema privado e conveniado desde que a unidade de saúde seja única detentora de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na sua região de inserção e que preste serviços de saúde especializados e de alta complexidade”.

Projeto tucano afronta usuários do SUS
Ora, não é necessário desfiar aqui estatísticas sobre a situação em que se encontra a saúde pública em São Paulo. Qualquer cidadão que já tenha passado pelo menos em frente a um hospital da rede estadual paulista conhece bem a realidade: longas filas, atendimento precário, mau uso dos recursos repassados pelo SUS etc. E essa realidade é mais cruel ainda para a população de baixa renda, que não tem acesso a planos privados de saúde e que por isso mesmo depende exclusivamente do SUS para cuidar de sua saúde. Como o próprio texto do PLC tucano diz, “cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde”. Isso significa que a maioria da população – 60% - não possui acesso a planos de saúde.

Ao invés de cuidar para melhorar o atendimento a essa população, que não tem possibilidade de pagar um plano de saúde, o governo tucano de São Paulo prefere restringir ainda mais o seu acesso aos serviços públicos de saúde. Sim, porque a proposta é exatamente essa. O texto do projeto é muito claro ao dizer que propõe reserva de parte dos leitos de hospitais públicos para pacientes de convênios particulares, estabelecendo um teto máximo de 25% de reserva. Isso significa que os hospitais da rede estadual poderão ter até 25% menos leitos para aqueles pacientes que não tem condições de pagar um plano de saúde e que são os que realmente necessitam do atendimento via SUS!

Não é preciso ter dons de prever o futuro para concluir que se esse projeto absurdo for aprovado, as filas nos hospitais públicos de São Paulo serão ainda maiores, o tempo de espera – que já não é baixo – de pacientes do SUS para cirurgias eletivas será maior ainda e será criado um sistema de apartheid nos hospitais públicos paulistas. É exatamente essa a essência do projeto: criar uma fila dupla nos hospitais – para pacientes do SUS é reservado um tipo de atendimento e para pacientes de convênios médicos, outro tipo. Ora, uma questão que cabe muito bem aqui: quem terá prioridade no atendimento? O cidadão comum ou aquele que tem carteirinha de algum plano de saúde?

Apartheid na saúde
Não é possível que a sociedade paulista concorde com um projeto dessa natureza, que fere frontalmente o direito universal à saúde por meio do SUS e garantido pela Constituição brasileira. Como destacado pelos deputados da oposição ao governo tucano, o PLC apresentado pelo PSDB “privilegia as pessoas que têm Planos de Saúde ou aos particulares que pagarão ao SUS para ser atendidas, discriminando o cidadão e usurpando o direito social à saúde”. E é muito importante que se esclareça outra coisa: a bancada tucana sustenta que o projeto apresentado pelo governador Goldman é necessário para cobrar eventuais serviços prestados pelos hospitais públicos aos planos de saúde.

Esse argumento é totalmente descabido, uma vez que já existe uma Lei Federal, datada de 1998, que estabelece que “serão ressarcidos pelas operadoras (...) os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS”. Além disso, é importante que se diga que para garantir esse pagamento de eventuais serviços prestados por hospitais públicos aos planos de saúde existe também uma Lei Estadual de 1994, de autoria do então deputado estadual Arlindo Chinaglia (PT) e sancionada pelo governador na época, Mário Covas.

A bem da verdade, é bem simples a razão pela qual interessa aos tucanos que uma parte dos leitos em hospitais públicos seja destinada a pacientes de planos de saúde: trata-se de uma solução emergencial para os gargalos no custeio da saúde em 2011. Não por outra razão, membros da equipe de transição do governador eleito Geraldo Alckmin estão acompanhando de perto a tramitação desse PLC. Ou seja: mais uma vez os tucanos querem fazer frente de caixa através da penalização do cidadão comum de São Paulo, que agora tem ameaçado um de seus direitos mais importantes, que é o acesso à saúde.

Não há argumentos que justifiquem a aprovação desse projeto estapafúrdio do governo tucano de São Paulo. Em tempo, é importante que se diga que os tucanos estão fazendo todas as manobras possíveis para aprová-lo antes do recesso de final de ano, sendo, portanto, muito importante que a sociedade paulista se mobilize contra essa afronta do PSDB aos usuários do SUS. Não é possível que após os tucanos terem vendido empresas estatais, agora queiram destruir, com seu apetite voraz pela privatização, o segmento da saúde pública em São Paulo! Definitivamente, é quase inacreditável esse “presente de grego” do governo de São Paulo para os cidadãos do estado!

 

Por Leandro Paterniani - Boteko Vermelho - 06.12.2010

Bárbaro. Igreja usa gráfica para enganar fiéis com mentiras e calúnias contra a candidata Dilma.

 

Do CloacaNews

Aborto: religião ou saúde pública?

Curetagem após aborto é cirurgia mais realizada pelo SUS


Mais de três milhões de procedimentos foram registrados entre 1995 e 2007.

Mulheres de todas as classes sociais já fizeram um aborto, que é a principal causa de morte materna no país. Mesmo sendo um procedimento proibido, é repetido todos os dias em clínicas clandestinas. A situação causa grande impacto na saúde pública brasileira. Segundo uma pesquisa recente, a curetagem depois de abortos é a cirurgia mais realizada pelo SUS. Foram três milhões de procedimentos entre 1995 e 2007.

Texto e vídeo: Globonews

 

Aborto supera câncer de mama em internações pelo SUS

Em 2010, a cada hora foram 12 internações por interrupção provocada da gravidez

Fernanda Aranda, iG São Paulo | 08/10/2010

A interrupção da gravidez provocada  – sem ser a espontânea ou por motivos médicos – é um dos procedimentos que mais ocupa leitos dos serviços públicos e privados na área de saúde da mulher.

Nos seis meses primeiros meses de 2010 foram 54.339 internações por este tipo de ocorrência, uma média de 12 casos por hora.

Foto: Getty Images

Internações por aborto superam a soma de tratamentos para câncer de mama e útero

Os números registrados entre janeiro e julho são 41% superiores à soma de internações por câncer de mama e câncer de colo do útero (38.532), duas doenças consideradas pelos governos federais, estaduais e municipais como grandes desafios de assistência ao sexo feminino.

O assunto saiu do anonimato diário de muitas mulheres para virar tema político. Neste segundo turno das eleição presidencial, José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT) pautaram suas agendas para falar sobre – ou evitar – o tema.

Custos

O levantamento, feito pelo Delas no banco virtual do Ministério da Saúde, mostra ainda os custos do aborto provocado considerado crime pela legislação brasileira. No período analisado, foram gastos R$ 12,9 milhões para internar mulheres com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Para chegar ao dado, a reportagem excluiu do mapeamento o total de internações por "aborto espontâneo" (66.903 registros em seis meses) e "aborto por razões médicas" (905). Só foi considerada a categoria "outras gravidezes que terminam em aborto".

“São dados que mostram como a criminalização e a manutenção do aborto na clandestinidade são ineficazes do ponto de vista da saúde”, afirma o médico Thomaz Gollop, diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Grupo de Estudo sobre o Aborto (GEA), que reúne médicos, psicólogos e juristas.

“Ainda que a legislação faça com que estas mulheres não possam ser atendidas incialmente nos hospitais (para a realização do aborto) elas chegam depois, machucadas e em estado grave de saúde. Em Pernambuco, o aborto é a principal causa de morte”, diz Gollop, ao explicar porque considera a legislação atual um contrassenso.

Outros números

Além das internações por interrupção provocada da gravidez, outros números conseguem mapear a extensão do aborto no Brasil. Quando o procedimento não é completo, as mulheres submetidas a ele precisam recorrer a alguma unidade de saúde para fazer a curetagem – sucção de restos da placenta, do embrião ou do feto.

Segundo um estudo divulgado pelo Instituto do Coração (Incor) – divulgado este ano – a curetagem é o procedimento hospitalar mais realizado no País. Em média, são feitas 250 mil por ano, em valores que superam R$ 30 milhões.

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No banco de dados do Ministério da Saúde, as notificações mostram que as curetagens são numerosas também no sistema privado de saúde. Das 110.483 feitas nos seis primeiros meses de 2010, 45.847 foram em unidades particulares (41,4% do total).

“O que precisa ser levado em conta é a diferença entre a condição de saúde das mulheres que chegam às unidades privadas de saúde e das que chegam às públicas”, afirma Margareth Arrilha, diretora da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), ligada ao Centro Brasileiro de Análise de Planejamento (Cebrap).

Segundo ela, a experiência mostra que as pacientes da rede pública chegam com sequelas mais graves, em decorrência dos procedimentos mais inseguros, feitos em locais sem a menor garantia de higiene ou pela ingestão de medicamentos sem qualidade.

Remédios falsificados

De acordo com as pesquisas, seminários e levantamentos feitos pela CCR, metade dos abortos realizados no País acontece por meio do uso de medicamentos. Neste processo, avalia Margareth, o procedimento que já acontece de forma insegura fica ainda mais perigoso. “As drogas são adquiridas em camelôs ou produzidas em indústrias de esquina”, diz.

As operações realizadas este ano pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 42% dos 700 estabelecimentos fiscalizados este ano (drogarias, farmácias, laboratórios e academias) vendiam medicamentos falsos, contrabandeados ou sem procedência duvidosa. No total, foram apreendidas 60 toneladas de cápsulas. Apesar de não existir um ranking da classe destas drogas clandestinas, é sabido pelos técnicos que participam das fiscalizações que os abortivos – ao lado dos usados para disfunção erétil – são os mais falsificados e os mais vendidos ilegalmente.

As mulheres

O Ipas – entidade não governamental que atua na América Latina em favor dos direitos reprodutivos da mulher – fez uma pesquisa para traçar um perfil das que compram estes remédios ou fazem aborto no Brasil. Em sua publicação “O impacto da ilegalidade do aborto na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em cinco Estados brasileiros” uma enquete foi aplicada a 2.002 mulheres, de 18 a 39 anos.

Das entrevistadas, 15% declaram já ter feito um aborto alguma vez na vida. “Projetado sobre a população feminina do País nessa faixa etária, que é de 35,6 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número representaria 5,3 milhões de mulheres”, diz a publicação. Segundo o texto, o perfil é "de casadas, com filhos e religião".

O aborto é criminalizado no Brasil desde a legislação de 1940. No Sistema Único de Saúde (SUS) mulheres vítimas de violência sexual podem fazer o chamado aborto legal. A Igreja Católica e algumas alas da Evangélica recriminam a prática independentemente da circunstância da fecundação.

No ano passado, em Recife, uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos após abusos do padrasto realizou o aborto legal. Na época, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, anunciou a excomunhão da garota, da mãe e dos médicos que atenderam a menina. O estuprador não foi excomungado. Pouco tempo depois, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Geraldo Lyrio Rocha, anunciou que a intenção era apenas chamar a atenção para um fato relevante e que uma excomunhão não significa uma condenação eterna.

Do Blog Delas 

Sugestão de Beto Custódio

Leia mais 

O único candidato a presidente nestas eleições que já assinou medidas para fazer abortos foi José Serra (PSDB), quando foi Ministro da Saúde, em 1998.

Serra não entende nada de inclusão de deficientes II

Publicado em 11/08/2010 por CCBregaMim

 

11 de agosto de 2010 às 10:31

Apaes: “Serra distorceu informações, tirou proveito das angústias de pais e reforçou preconceitos”
por Conceição Lemes No Vi o mundo

(Mais sobre Serra e inclusão.)

Na última quinta-feira, durante o debate entre presidenciáveis na Band, José Serra (PSDB), ao questionar Dilma Rousseff (PT), fez acusações ao governo Lula, ao ministro Fernando Haddad, da Educação, e, por tabela, à candidata petista:

O Ministério da Educação [MEC] quis proibir a Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais] de ensinar, dar o ensino primário, fazer isso, aquilo. Mais que isso. Cortaram todo tipo de convênio, cortaram equipamentos…Os convênios vem sendo encolhidos… Uma crueldade. As Apaes estão sendo perseguidas…Por que o governo neste momento está discriminando as Apaes? 

“Serra distorceu as informações”, denuncia o professor Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Tirou proveito de dúvidas e angústias de pais de crianças com necessidades especiais e da desinformação da população em geral, para reforçar preconceitos e se promover eleitoralmente.”

Até o final de 2006, as Apaes e outras entidades especializadas no atendimento de pessoas com necessidades especiais, como as deficientes auditivas e visuais, ficavam na dependência de convênios. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), instituído em 1996, originalmente não lhes destinava verbas.

Em 2007, o Fundef deu lugar ao Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb, desde a sua criação, fez constar no orçamento do MEC, de municípios e estados a previsão de repasses específicos para a educação de crianças especiais.

É lei. Independentemente do inquilino do Palácio do Planalto, tem de ser cumprida. Segundo o MEC, em 2009, as Apaes e outras instituições especializadas receberam via Fundeb R$ 282.271.920,02. Em 2010, R$ 293.241.435,86.

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livro e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados para essas ações R$ 53.641.014,94.

No dia do debate, premonitoriamente, a Apae de Patos de Minas (MG) desmentia Serra. Com a presença de diretores, professores, pais e alunos em festa, apresentou três veículos, incluindo um ônibus com 42 lugares, equipado com elevador, para facilitar o acesso de estudantes cadeirantes. Custaram R$357.232,48 e foram comprados com a verba de convênios com o FNDE.

Então, por que das acusações ?

Desde sexta-feira, o Viomundo ouviu vários educadores. Os fatos são estes:

1) Parte das Apaes diverge da forma como o MEC repassa atualmente as verbas. Esse é um dos motivos das críticas de certos representantes dessas entidades.

2) Também parte das Apaes defende que as crianças especiais só estudem com crianças especiais. Já o MEC propõe que crianças com necessidades especiais estudem junto com as demais em escolas públicas regulares.

3) O MEC nunca proibiu as Apaes — atendem principalmente portadores de síndrome de Down – de ensinar, dar cursos.

4) Nenhum pai é obrigado a colocar a sua criança especial numa escola pública regular. Tampouco está sendo criminalizado se não o fizer, como disse Serra na semana passada.

5) A matrícula e o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência devem ser preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, atende a esse preceito.

6) A Convenção de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, assegura às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

7) Para o MEC, “o direito à educação inclusiva é uma conquista dos movimentos sociais e dos governos comprometidos com as transformações. O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos público alvo da educação especial no ensino regular estão entre os seus princípios”.

8) É possível, sim, a criança com necessidades especiais estudar com as demais. Nos Estados Unidos e em vários países da Europa, isso já acontece há muitos anos.

Os dois lados se beneficiam. Em 2005, quando essa nova política começou a ser implantada pelo MEC, 87% das crianças especiais estavam inscritas em instituições especializadas e 13%, em escolas regulares. Em 2009, pela primeira vez, inverteu-se a proporção: 57% se matricularam em escolas regulares e 43% nas especializadas.

Para aprofundar esse debate, conversamos mais com Roberto Franklin Leão, presidente da CNTE e professor da rede estadual de ensino de São Paulo.

Viomundo – As Apaes estão sendo mesmo perseguidas, discriminadas, como disse o Serra? 

Roberto Franklin Leão – De jeito nenhum. As Apaes e outras entidades que atuam com portadores de necessidades especiais prestaram – e prestam —  serviços relevantes à população brasileira, inclusive porque o Estado sempre foi ausente nessa área.

Porém, a partir de 2007, o Estado chamou para si a responsabilidade de atender a essa demanda, não contemplada plenamente pelas entidades da sociedade civil, apesar da boa vontade. A prova são as crianças, adolescentes, jovens e adultos especiais por esse Brasil afora que vivem em situação precária. Quantos ficam “jogados”, “amarrados”, “presas” em casa, por que na cidade onde moram não tem entidade que cuide delas?

O Estado, portanto, começou a atuar onde não agia. E isso é muito bem-vindo, pois vai permitir a universalização do atendimento aos portadores de necessidades especiais. E, aí, é lógico que as entidades vão começar a receber menos, porque o dinheiro que seria destinado a elas vai ser usado no atendimento prestado pelo Estado.

No meu entendimento, esse dinheiro tem de ir para a educação pública. Em hipótese alguma caracteriza perseguição à entidade a, b ou c. Este é o papel do Estado. Garantir educação de qualidade a todas e todos, independentemente da sua condição.

O que o MEC fez foi alterar o processo de repasse de dinheiro às entidades da sociedade civil que prestam serviços nas áreas de crianças com necessidades especiais.

Viomundo – Como era antes?

Roberto Franklin Leão  — Além de verbas do Fundef limitadas a crianças de 7 a 14 anos, as Apaes e outras instituições recebiam recursos por meio de convênios com prefeituras, estados, governo federal ou doações. E convênio é convênio. Hoje tem, amanhã não. Tem de ser renovado constantemente, pois tem prazo de validade.

Com o Fundeb, isso mudou. Pela primeira vez na história, o repasse de verbas está previsto em lei para toda e qualquer pessoa com deficiência matriculada em escola pública, filantrópica, confessional ou conveniada. Essas três últimas desde que cadastradas no MEC.

Viomundo – Então as entidades não precisam mais passar o chapéu?

Roberto Franklin Leão – Exatamente, apesar de o investimento ainda ser insuficiente para atender integralmente a demanda, como de resto acontece com toda a Educação. Mas é preciso reconhecer que algo inovador e melhor já começou.  Temos de aplaudir. Só que, desde que o início desse debate, parte das Apaes é contra o novo formato de repasse de verbas.

Viomundo – Pelo que apurei, o repasse de verbas pelo MEC obedece ao seguinte critério. Se pela manhã a criança especial estuda numa escola pública, essa escola recebe X. Se à tarde ela oferece também atendimento especializado, recebe dois X. O mesmo acontece se a criança estuda na escola pública e em instituição especializada, como a Apae. O MEC paga à escola pública e à Apae. Ou seja, paga o dobro por essa criança.  Agora, se a pessoa freqüentar apenas a instituição especializada, o MEC paga uma só vez. Isso é correto?

Roberto Franklin Leão — Sim. Veja bem. A escola pública está praticando política de inclusão. E a escola especializada atua naquilo que a gente chama de atendimento especializado. Portanto, é justo que ambas recebam por essa criança.

Agora se escola pública cria um espaço para trabalhar também com essa criança numa sala especial, é correto que receba em dobro. Ao dar atendimento adicional, está ajudando essa criança a progredir mais. E, é claro, vai ter mais despesa Afinal, além de atendê-la na sala comum junto com os outros alunos, vai dar o suporte especial que ela precisa, já que não é absolutamente igual aos demais.

Viomundo – E qual a reivindicação de parte das Apae?

Roberto Franklin Leão – Pelo que consta, elas querem receber omesmo valor repassado às escolas públicas regulares que praticam educação integrada.

Não tem sentido. Se a criança freqüenta apenas a Apae, a entidade só deve receber uma vez. A verba pública tem de ir, prioritariamente, para a escola pública. E o público tem de servir para sustentar o sistema público de ensino. É o que reza a Constituição.

Eu insisto. Essas entidades existem, porque o Estado não atuava. A partir do momento em que o Estado começa a construir a sua rede, é natural que o repasse do dinheiro às entidades beneficentes diminua.

Viomundo – Segundo o MEC, há um aumento progressivo de alunos especiais matriculados nas escolas públicas regulares. O senhor acha que elas estão preparadas para lidar com esse novo desafio?

Roberto Franklin Leão — É um processo lento em que as escolas públicas regulares terão de se adequar aos poucos a essa nova realidade. O que não pode ser feito é o que aconteceu em São Paulo na gestão do ex-governador Mário Covas (PSBB).  Em 1999, o Conselho Estadual de Educação deliberou mudanças no atendimento da educação especial. Elas entraram em vigor em 2000.

Na rede estadual de ensino, havia classes especiais para atender a crianças portadoras de déficit visual, auditivo e mental. As salas foram desmontadas e as crianças incluídas nas salas comuns, sem que tivessem qualquer tipo de acompanhamento. Os próprios professores não tiveram o preparo necessário para orientar as crianças.

Viomundo – Todas as salas especiais foram extintas?! 

Roberto Franklin Leão — Talvez ainda exista alguma sala que eu desconheça, mas praticamente todas foram extintas sem que houvesse a necessária integração, inclusive entre os professores, para atender as necessidades dessas crianças. Essa integração tem de ser acompanhada, planejada e os técnicos especializados no assunto não podem ser deixados de lado, como aconteceu em São Paulo.

Viomundo – Ou seja, não basta colocar numa sala comum as crianças com necessidades especiais. 

Roberto Franklin Leão – Exatamente. As crianças com necessidades especiais têm de ir para a classe comum, mas elas necessitam também do atendimento diferenciado. Aqui, em São Paulo, o governo tucano fez uma integração que, na verdade, acabou não atendendo às necessidades das crianças e causou muita insatisfação nos professores. Não poderiam de jeito algum ter destruído o que já existia na rede, pois tudo aquilo era necessário para que as crianças conseguissem evoluir.

Viomundo – A integração foi na marra?

Roberto Franklin Leão — Foi como se as crianças tivessem ido dormir numa sala especial e acordado numa sala comum. Não foi bom para elas nem para os professores, que ficavam preocupados, pois não conseguiam fazer com que elas acompanhassem, ainda que no ritmo delas, o desenvolvimento desse programa de ensino.

Tanto que em São Paulo, em muitos lugares, os pais resistem. Reclamam muito. E com razão. O governo deixou de dar às crianças o atendimento especializado que elas tinham na própria rede pública estadual.

Viomundo – Essa situação persiste? 

Roberto Franklin Leão – Aqui, as crianças continuam, sim, a ser integradas na sala de aula de maneira comum.

Viomundo – Como deveria ser a integração? 

Roberto Franklin Leão – Ainda que num período do dia estejam na mesma sala que as demais, as crianças especiais precisam de atendimento especializado, pois isso faz parte do processo de desenvolvimento dela.

É importante ressaltar que o projeto do MEC não exclui o atendimento especializado. Num período do dia, as crianças freqüentam as escolas regulares. No outro, a escola especial. Aquelas com deficiência auditiva aprendem Libras – a Língua Brasileira de Sinais. As com deficiência visual, o código braile. Já as com déficit mental, se necessário, podem receber atendimento especializado nas Apaes ou na própria rede pública de ensino. Portanto, educação mista. Nos casos mais graves, obrigatoriamente só poderão estudar em escolas especializadas.

Viomundo – Quais os benefícios da integração? 

Roberto Franklin Leão – Houve um momento da história em que as instituições especializadas eram o que existia de melhor para as crianças com necessidades especiais. Com o tempo se comprovou que se elas tiverem contato com pessoas sem as mesmas necessidades, elas podem se desenvolver melhor. Ao conviverem só com iguais, elas não têm condições de sair daquele mundo.

As crianças especiais se sentem mais integradas, fazendo parte da sociedade em geral. Ao mesmo tempo, as outras crianças, sem qualquer deficiência física ou mental, aprendem desde cedo a aceitar e respeitar o diferente. Desenvolvem ainda a tolerância e a solidariedade. Respeitando a deficiência do outro, aceitamos mais as nossas próprias. Portanto, todos se beneficiam.

Viomundo – E o preconceito e as resistências, como ficam? 

Roberto Franklin Leão — Existem, claro. Há pais de alunos sem deficiência que acham que o convívio com os especiais vai ter repercussão negativa na vida de seus filhos. Isso não é verdade. Mas é um preconceito que ainda tem de ser superado na nossa sociedade.

Há pais também que têm vergonha de ter um filho especial e esconde a criança, pois sabe do preconceito que existe na sociedade em relação às pessoas especiais. A melhor maneira de fazer com que as crianças especiais sejam mais felizes é  fazer com que elas consigam conviver com as outras pessoas. Mas é fundamental que tenham atendimento extra. Elas não podem ser colocadas simplesmente numa sala de aula comum e largadas lá.

Viomundo – Nessa altura, alguns vão dizer: “Ah, mas as crianças especiais não vão acompanhar o restante da turma…”

Roberto Franklin Leão – E daí? Deixe-as tocar no ritmo delas. Os ganhos sociais e emocionais ganham longe.  Por isso, o Estado tem de chamar para si, cada vez mais, a responsabilidade pela educação desses meninos e meninas. É dever do Estado oferecer educação gratuita de boa qualidade a todos e todas, do berçário ao ensino. Isso tem de ser aplaudido.
 

Viomundo – E como ficam as instituições especializadas da sociedade civil? 

Roberto Franklin Leão – Ainda que exista um período de transição, a verba pública tem de ser usada na escola pública, na educação pública, com todo o respeito ao grande trabalho desenvolvido por essas entidades. Mas à medida que o Estado for desenvolvendo a sua rede própria, elas terão de buscar outras formas de se sustentar que não as verbas públicas.

Ainda que tenhamos uma ligação afetiva e de respeito com essas entidades, é fundamental que o Estado assuma, cada vez mais, o papel de grande investidor da educação pública. Apesar do empenho dessas entidades beneméritas, elas não dão conta da demanda, que não é pequena. Tanto que muitas e muitas crianças ficaram sem atendimento nesses anos todos.

É uma educação cara. E só o Estado tem condições efetivas de universalizar o acesso da criança que precisa desse atendimento.

Viomundo – Mas, professor, muitas famílias têm preconceito em relação ao atendimento na rede pública. Algumas se apavoram apenas de pensar nessa possibilidade. Como vencer isso?

Roberto Franklin Leão – É uma cultura de décadas e décadas. Um preconceito que terá de ser vencido aos poucos. Quem tem um filho com necessidades especiais procura cercá-lo de todos os cuidados. Mas a grande preocupação desses pais é o que vai acontecer com o seu filho quando eles não estiverem mais aqui.

Pois bem, o Estado intervindo e dando a essas crianças a possibilidade de terem um projeto de integração mais humanizado, em que elas se sintam mais felizes e se acostumem a conviver mais com as demais, vai lhes ajudar no futuro. Com certeza, viu, pai, viu, mãe?

Nota do Viomundo: Palmas para os pais e mães de crianças especiais que estão dando uma lição de cidadania a José Serra. Aplausos também para as escolas regulares que aceitam crianças especiais. Quanto a você, pai e mãe, não é porque seu filho é diferente e tem  dificuldades, que não será querido e feliz. Arregacem as mangas. Aproveite cada momento do dia para ensinar e ele aprender. A boa mãe e o bom pai, além de não se envergonharem de mostrar o filho ao mundo, mostram o mundo ao filho. Pratique inclusão social, cidadania, tolerância e solidariedade.