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O Senado Federal aprovou, na noite da quarta-feira (9), o Projeto de
Lei de Câmara (PLC) 34/2012, que torna crime a exigência de
cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia como
condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
O
texto determina a punição com detenção de três meses a um ano mais
multa para quem descumprir a lei. Para virar lei e para entrar em vigor,
o projeto só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.