Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

 

por Conceição Lemes

 

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Vi o Mundo - 22.12.2010

GOVERNADOR PAULISTA QUER “VENDER” 25% DOS LEITOS HOSPITALARES DO SUS

POR CONCEIÇÃO LEMES

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.

Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia aoViomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente  40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.

Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE

Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS.  Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às  OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.

Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da  “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.

Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.

Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares.  O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94  já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.

E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR  OS CUSTAM 50% MAIS

Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?

A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.

O cruzamento de dados dos relatórios das OS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso.  Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões.  Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão.  Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.

Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.

Em 2009, isso repete.  Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão.  Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão.  Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS  ficou 47% mais caro.

A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.

Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OS é muito baixo.

ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA

“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”

Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.

Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.

Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.

Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde):  Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.

Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários):Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.

QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR DO PROJETO DE LEI 45/10

Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Descubra como o seu deputado estadual. Após a votação de hoje, publicaremos a lista atualizada.

Vi o mundo - 22.12.2010

Entenda porque o PSDB tem tanta pressa para aprovar projeto que privatiza SUS em SP

 

O ímpeto privatista, característica marcante no DNA político tucano, não é a única razão que levou o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), a apresentar, em caráter de urgência, o absurdo PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10 no início deste mês. Reportagem do Estadão publicada na segunda-feira, 13, revelou um crescimento significativo dos gastos com saúde neste ano, o que certamente explica a “urgência” do governo tucano em tentar aprovar na Assembléia Legislativa (Alesp) uma lei que reserva até 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de planos de saúde.

Procurando esconder as reais motivações do projeto, os tucanos argumentam que ele é importante para garantir que os convênios médicos efetuem os devidos pagamentos por eventuais serviços prestados pelos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) aos seus conveniados. Como este blog já destacou em artigos anteriores, esse argumento é totalmente desprovido de fundamentação, haja vista que já existem duas leis – uma Federal (de 1998) e outra Estadual (de 1994) – que regulamentam esse pagamento. Qual é então a real causa, além da sanha privatista, que leva os tucanos a fazerem todo tipo de manobra para aprovar o famigerado projeto?

Despesas com saúde em SP crescem forte em ano eleitoral
De acordo com a matéria do Estadão, o exorbitante crescimento dos gastos com saúde se tornou um problema real para ser administrado pelo governo de São Paulo e tem preocupado especialmente a equipe do governador eleito Geraldo Alckmin, que tomará posse no dia 1º de janeiro. Estima-se que as despesas correntes da área de saúde – isto é, despesas com material de consumo, pessoal e repasses para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) – fechem o ano de 2010 atingindo a marca recorde de R$ 12,5 bilhões, o que representa um forte crescimento de 22,5% na comparação com 2009.

O leitor poderia indagar: mas o crescimento nos gastos com saúde não é algo positivo? Seria, não fosse o seguinte fato: se analisarmos a série temporal das despesas correntes com saúde ao longo dos últimos anos, veremos que elas vêm crescendo sistematicamente, mas de maneira gradual e não com esse salto gigantesco apresentado neste ano. A explicação desse salto é muito simples: antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador José Serra cuidou para que mais recursos do orçamento fossem destinados à área de saúde, para construção de AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e unidades da rede de reabilitação Lucy Montoro.


É importante lembrar ao leitor que essas obras se tornaram a “vitrine eleitoral” de Serra durante a campanha presidencial deste ano. Ou seja: a expansão meteórica das despesas com saúde teve o intuito de reforçar a imagem que o marketing eleitoral do tucano tentou vender ao longo da campanha – a de que ele é um político preocupado com a saúde. Na verdade, Serra não estava preocupado com a saúde, mas sim com sua campanha eleitoral, tanto que nem se preocupou em saber de onde viria o dinheiro necessário para a manutenção das despesas, criando, assim, um grave problema de custeio para seu sucessor. A bomba agora, por ironia do destino, estourou nas mãos do seu colega de partido, Geraldo Alckmin.

É esta a principal razão que está por trás da pressa do governo tucano em aprovar o PLC 45/10. Para o PSDB, a reserva de 25% dos leitos públicos para usuários de planos de saúde é um mecanismo capaz de garantir receitas para fazer frente à expansão das despesas correntes, pelo menos no curto prazo. Ou seja, mais uma vez os tucanos querem resolver problemas de caixa ao custo do sacrifício de milhões de contribuintes e cidadãos. Sim, porque se o projeto for aprovado, as filas nos hospitais públicos se ampliarão ainda mais e o atendimento será ainda mais lento para os usuários do SUS no estado, uma vez que os hospitais privilegiarão os planos de saúde.

Segundo a reportagem do Estadão, “ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembléia pelo governador Alberto Goldman, no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado estarão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador”.

Fica muito clara, portanto, a motivação eleitoreira dessa ampliação de gastos e a pressa, agora, para que se aprove um projeto que fere frontalmente o princípio da equidade do SUS. A má gestão do orçamento público durante a gestão Serra em São Paulo, balizada em interesses meramente eleitoreiros, criou uma trajetória alarmante de expansão das despesas correntes da saúde, não tendo, contudo, uma contrapartida em termos de melhora na prestação de serviços aos usuários. Ou seja, gastou-se mais, sem que o usuário da rede pública percebesse uma melhora nos benefícios.

E para mostrar que a situação pode sim ficar pior, o governo de São Paulo agora quer aprovar este projeto absurdo, que prejudicará diretamente milhões de pacientes atendidos pela rede pública no estado. Ou seja: para resolver um problema de caráter orçamentário, o governo do Estado pretende criar outro, não para si, mas para a população paulista que necessita do atendimento gratuito no SUS. Eis o modo tucano de governar: privatizar para colocar dinheiro no caixa sem se preocupar com os efeitos desastrosos que essas medidas terão sobre a população.

Por Leandro Paterniani - Boteko Vermelho - 14.12.2010