Campanha vai combater o racismo contra crianças

“Em um mundo de diferenças, enxergue a igualdade”. Este é o nome da campanha lançada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério da Educação e com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Sua proposta é combater o racismo contra crianças negras e indígenas. Um dos objetivos é orientar os adultos sobre como tratar o tema da diversidade com as crianças e evitar que o preconceito se estabeleça.

“Nossa responsabilidade como adulto é trabalhar para que a situação não se perpetue.Diante de uma situação de discriminação no cotidiano, muitos não sabem como explicar de forma adequada a questão da diversidade para uma criança, seja ela branca, negra ou indígena”, explica a representante da Unicef no Brasil, Helena Oliveira Silva.

Infância marcada - A especialista afirma que o preconceito ocupa uma dimensão “muito subjetiva” no dia a dia da criança, seja na escola ou em outros ambientes, e que pela vulnerabilidade da própria idade, causa muito mais impacto neste público. “A criança vítima de preconceito, que é estereotipada, tem o desenvolvimento da sua identidade afetado. Isso marca a infância dela”, ressalta.

Já a secretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, considera a iniciativa um “puxão de orelha na sociedade em geral e nos responsáveis pelas políticas públicas para o setor”, porque chama a atenção para a criminalização da adolescência negra no país.

“Aprender a viver junto” – O secretário de Educação Continuada do MEC, André Lázaro, cita a amplitude do processo educacional como um dos motivadores da campanha. “Educação é mais do que aprender a ler, escrever e contar. É aprender a viver junto, a não se intimidar diante da opressão e encontrar na vida forças para enfrentar resistências”, entende.

Diferentes setores da sociedade civil participaram da construção da campanha, entre elas: Ação Educativa, Ceafro, Tribo Jovem, Geledés, comunidades Pataxós, Coiab e Andi. Várias organizações já anunciaram apoio à iniciativa e veicularão peças da campanha. São elas: MTV, Canal Futura, Orla Rio, EBC, Discovery Channel e Afrobras. Grupos religiosos também estão mobilizados em torno da campanha, desenvolvendo mensagens de sensibilização sobre o tema em suas comunidades.

A campanha, que divulgará dois vídeos em emissoras de televisão e na internet, contará também com o blog, onde crianças e jovens poderão contar histórias de sucesso ou de discriminações que tenham sofrido ou presenciado.

Fonte: Brasília Confidencial - 30.11.2010

Audiência Pública - Orçamento Municipal para a Educação da cidade de São Paulo

Foto: Juvenal Pereira (câmara municipal de Sâo Paulo)

8 de novembro, 2a. feira, às 9h30 – Salão Nobre da Câmara Municipal
Viaduto Jacareí, 100, 8o. andar

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o próximo dia 8 de novembro, 2a. feira, às 9h30, a audiência pública destinada a debater as propostas do Executivo para o orçamento da educação municipal em 2011. A proposta encaminhada pelo Executivo aos vereadores prevê receitas e despesas no montante de aproximadamente R$ 34 bilhões, dos quais cerca de R$ 7 bilhões para Educação. 

O projeto na íntegra está no site da Câmara: 

http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/orcamento2011/proposta2011-011010.pdf

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão tem que realizar, no mínimo, duas audiências públicas durante a tramitação do projeto e foi aprovado um calendário de audiências temáticas e regionais. A sociedade civil pode apresentar sugestões de mudanças no texto aos vereadores, que têm até dia 31 de dezembro para aprovar a lei.

É fundamental que nós, educadoras/es, estudantes e movimentos sociais, estejamos lá, para que o debate sobre a destinação de recursos à educação municipal seja efetivamente um debate público em nossa cidade, sobre o qual possamos opinar e interferir.

GT Educação / Rede Nossa São Paulo

5º Seminário pró-regulamentação do CRECE.

Neste sábado acontecerá em São Paulo, o 5º Seminário pró-regulamentação do CRECE. aA experiência de fortalecimento dos Conselhos de Escola na cidade de São Paulo foi desmontada nos últimos 5 anos. Sem Conselhos fortes, não há democratização do ensino. O desmontes dos CRECEs (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola) Regionais, e, portanto, dos Conselhos, enfraqueceu a participação de alunos, pais e profissionais da educação na decisão e ação sobre as políticas educacionais. Essa desmobilização reflete hoje em um debate sobre o Plano Municipal de Educação, esvaziado da participação dos principais atores da educação no Município de São Paulo. Com a organização destes Seminários podemos discutir ações para garantir o funcionamento dos CRECEs em todas as regiões. Uma delas é sua regulamentação pelo PROJETO DE LEI N.º 638, DE 2008. Assine o Abaixo-Assinado eletrônico e participe do Seminário.

Dia 17/04/2010
Das 14 às 17 horas
Na Câmara Municipal de São Paulo
Auditório Prestes Maia,
Viaduto Jacareí, 100 - 1 º andar
(Próximo ao terminal Bandeira)

A Mesa será composta por:

Denise Carreira - Ação Educativa
Raiane Assumpção - Instituto Paulo Freire
Maria Aparecida Perez - Ex-Secretária de Educação do Município de São Paulo



O que é o CRECE?

O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola é um colegiado que tem como fim o fortalecimento dos conselhos de escola e a busca da efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando a maior qualidade da educação. Tem caráter deliberativo respeitando a legislação vigente.


É composto por:
I. Dois representantes da Coordenadoria de Educação;
II. Dois membros de cada Conselho de Escola, sendo um servidor público e outro membro da comunidade.

Quais os objetivos do CRECE:
Ser um espaço de fortalecimento da cidadania;
Ser uma instância auxiliar da administração;
Ser um espaço de organização da população;
Ser um canal de comunicação dos Conselhos de Escola entre si e com SME e vice-versa;
Ser um espaço de indicação de soluções para problemas educacionais da região, contribuindo para a construção da escola pública, democrática e popular

Contatos:
crecepj@yahoo.com.br
http://www.crecesp.blogspot.com/
http://redesocial.unifreire.org/crece

Por Sérgio Antiqueira - Do Blog Brasil Nova Era - 14.04.2010

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Projeto de Lei que fortalece os Conselhos de Escolas de Luiza Erundina

Avaliar é necessário. AGIR também

Do Site Crianca no parlamento - 29.09.09

Às vésperas do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes surge a dúvida: qual a importância de se discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA?

Para as pessoas trabalham há certo tempo na defesa dos direitos de meninos e meninas essa questão pode parecer um pouco óbvia. Mas essa dúvida pode gerar uma excelente reflexão.

Passados quase 20 anos desses importantes eventos, a dúvida não é tão óbvia quanto as tantas violações de direitos que ainda existem. Tanto a Convenção quanto o ECA já atingiram sua maioridade. Assim como crianças e adolescentes, essas importantes referências também são negligenciadas.

Negligenciadas porque, absurdamente, hoje a luta por direitos não está apenas na sua efetivação, mas sim na constante batalha de evitar retrocessos de direitos já conquistados. É o caso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 20 de 1999, que reduz a idade penal dos 18 para os 16 anos. A lógica de retirar um direito já conquistado é absurda, embora não seja um fato isolado.

O erro de “adultecer” mais cedo meninos e meninas está na gravidade da inversão de responsabilização, de valores. É arriscado demais atribuir o problema da violência, por exemplo, aos(às) jovens, que são, indiscutivelmente, mais vítimas do que agentes da violência. Admitir, por menor que seja, a nossa responsabilidade – sociedade e poder público – é compreender que os direitos não são blocos isolados, de categorias isoladas.

É necessário rever o todo, e não as partes. Porque ninguém é uma ilha, embora a gente se afogue cada vez mais com tantas incoerências.

Foto:

Escola estadual é interditada pela Defesa Civil do Município

Sugestão de Professor - 22.09.09

Em visita a região do Campo Limpo na tarde de sábado, 19 de setembro, o deputado Rui Falcão ouviu das mães de alunos e da comunidade do entorno da escola estadual Amador e Catharina Saporito Augusto, no parque Esmeralda, reclamações sobre o estado de total abandono das instalações da mesma.

A escola que fica na margem direita do córrego Pirajussara está totalmente sucateada, com uma das obras de contenção de cheias do córrego em sua parte interna – um dique de contenção – e seu portão de entrada principal interditado pela defesa civil devido a um vazamento de esgoto que impossibilita a passagem das crianças para o interior da escola.

O deputado Rui Falcão que já havia oficiado o Secretário de Educação do Estado, solicitando ser recebido com urgência para tratar do assunto, sugeriu a comunidade local formar uma comissão de mães e membros da comunidade para acompanhar o deputado na reunião com o secretário.

Na mesma oportunidade, Rui Falcão, que já pediu informações ao DAEE e a SIURB sobre os andamentos da obra de canalização, retificação e urbanização do córrego Pirajussara foi informado pelos moradores que as obras foram totalmente paralisadas na última semana.

Segundo informações dos funcionários da empreiteira contratada, colhidas pelos moradores, a paralisação deve-se por falta de recursos da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo. Estas informações serão checadas e o deputado irá se pronunciar em plenário por mais este descalabro da administração pública estadual e municipal.

Do site do Dep. Rui Falcão - 22.09.09

Projeto de Lei que fortalece Conselhos Escolares avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer sobre o Projeto de Lei da deputada Luiza Erundina (PSB/DF) que fortalece os Conselhos Escolares no Brasil.

O texto propõe alterações nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (9.349/96) que tratam da gestão democrática no ensino público. Uma das inovações do projeto de Erundina é a introdução do Fórum de Conselhos Escolares. Trata-se uma instância que estimularia e orientaria a criação de conselhos, bem como seria o de espaço de debates de questões ligadas à educação. Segundo Erundina, o objetivo do projeto é garantir que municípios e estados criem e mantenham em funcionamento os seus conselhos de escola e o Fórum dos Conselhos Escolares. “Os conselhos são peças fundamentais na gestão democrática e devem ser política de Estado não de governo”, defende a deputada. A próxima etapa do projeto, de número 4.483/2008, é a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para o Senado, uma vez que tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado na Câmara dos Deputados.

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Do site do MEC - 18.08.09

As famílias podem se envolver ativamente nas decisões tomadas pelas escolas dos seus filhos. Candidatar-se a uma vaga no conselho escolar é uma boa maneira de acompanhar e auxiliar o trabalho dos gestores escolares.

Os conselhos escolares são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escola. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho.

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

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