Projeto de Lei que fortalece Conselhos Escolares avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer sobre o Projeto de Lei da deputada Luiza Erundina (PSB/DF) que fortalece os Conselhos Escolares no Brasil.

O texto propõe alterações nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (9.349/96) que tratam da gestão democrática no ensino público. Uma das inovações do projeto de Erundina é a introdução do Fórum de Conselhos Escolares. Trata-se uma instância que estimularia e orientaria a criação de conselhos, bem como seria o de espaço de debates de questões ligadas à educação. Segundo Erundina, o objetivo do projeto é garantir que municípios e estados criem e mantenham em funcionamento os seus conselhos de escola e o Fórum dos Conselhos Escolares. “Os conselhos são peças fundamentais na gestão democrática e devem ser política de Estado não de governo”, defende a deputada. A próxima etapa do projeto, de número 4.483/2008, é a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para o Senado, uma vez que tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado na Câmara dos Deputados.