Erundina: Frente ampliará diálogo sobre políticas de comunicação

A Frente é integrada por parlamentares de diversos partidos e organizações da sociedade civil

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita nesta terça-feira (19), por unanimidade, coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Ao tomar posse, ela reafirmou o compromisso do grupo de defender a regionalização da programação como forma de democratizar a mídia.

Erundina defendeu ainda a retomada das atividades do Conselho de Comunicação Social do Congresso, órgão consultivo cujas atividades estão paralisadas há cinco anos.

A deputada afirmou que a frente está sendo criada para funcionar como um espaço de diálogo permanente com o governo sobre a política de comunicação social no país. Ela destacou ainda que se trata do passo mais importante para a democratização do setor, desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. Segundo Erundina, a Frente pretende contribuir para a realização de outra Conferência, para "atualizar o debate e acumular experiências”.

O evento de lançamento da Frente ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Além de Erundina, compuseram a mesa de debates: a presidente da Frente Parlamentar Mista da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ); a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN); a secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti; o representante da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Carlos Baladas; o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ); e o deputado Emiliano José (BA), representando a liderança do PT.

Os objetivos da frente parlamentar

"A promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país”, afirma o manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular.

Integrada por parlamentares e organizações da sociedade civil, a Frente tem o objetivo de promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. A proposta é debater a concentração dos meios de comunicação eletrônica no Brasil, a propriedade cruzada dos veículos de comunicação, a política de concessões de canais de rádio e TV, a censura, o acesso à internet, os preconceitos de raça e de gênero, dentre outros temas.

Entre os objetivos específicos da Frentecom estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam, entre outras questões, da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; de defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações e de contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias.

Para as entidades que militam pela causa, 2011 será um ano decisivo para a democratização das comunicações no Brasil, devido à proposta do novo marco regulatório das comunicações que será encaminhado pelo ministério responsável ao Congresso Nacional, e também pelos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que pretende massificar o acesso à internet.

Audiência com ministro

No final deste mês, representantes da Frente já têm agendada uma audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou nesta terça-feira que o ministro Paulo Bernardo irá à Câmara no próximo dia 27 para apresentar o projeto do governo de novo marco regulatório do setor (Plano Nacional de Comunicação) e discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

Segundo assessores de Paulo Bernardo, realmente consta na agenda uma visita à Câmara dos Deputados na próxima semana. Porém, o texto definitivo ainda não será apresentado, porque a questão ainda está "em fase de discussão interna no governo".

Manifesto e apoio de entidades

Ainda de acordo com o manifesto da Frente, os principais obstáculos da comunicação livre no Brasil são, primeiro, a existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de empresas privadas que visam cercear o exercício dessa liberdade pela população. "É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes (...) para denunciar e combater esse tipo de ação”, expressa o documento.

O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro. Além de ser marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Atualmente, cerca de 60 entidades da sociedade fazem parte da Frente, mas a expectativa é que o número aumente. Entre as integrantes estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Intervozes, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Juízes para a Democracia, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos em Luta pela Paz (Cebrapaz) e dezenas de outras.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)

Do Portal do Vermelho - 19.04.2011 

Ministro das Comunicações desmente Estadão pelo Twitter

Por Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania - 27.01.2011

Logo cedo tive uma aparente má notícia, nesta quinta-feira. Matéria do jornal O Estado de São Paulo, assinada pelo chefão Ricardo Gandour, afirmava a seguinte barbaridade: “Convergência de mídias leva governo a desistir de veto à propriedade cruzada”.

Dizia a matéria:

“O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas – da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas ( TV, jornal e portais) (…)”

Trata-se de um absurdo. Nem os Estados Unidos permitem a propriedade cruzada. Equiparar televisão, rádio e imprensa escrita por conta da internet em um país em que a inclusão digital é tão baixa – e sem perspectiva de reversão plena da situação no curto e médio prazos – seria a virtual rendição do governo Dilma à direita midiática.

Inconformado, fui ao Twitter e fiz uma cobrança ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que me respondeu. Vejam, abaixo, o que ele disse.

Campus Party: banda larga pode ter imposto zero, diz ministro

Antonio Valente (dir.), Paulo Bernardo, Mario Teza e Demi Getschko debatem acesso digital no Brasil

Foto: Ana Brambilla/Terra

Ana Brambilla (Texto e imagem) - Terra/SP - 20.01.2011

Participante da mesa Campus Debate, sobre os desafios do crescimento em tecnologia e comunicações para o Brasil, o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o Plano Nacional de Banda Larga estima um custo de mensalidade de R$ 35 reais em Estados onde houver cobrança de ICMS. O valor pode ser mais baixo em unidades federativas que não cobrarem o imposto. "Já consultei vários secretários de fazenda que têm dificuldade para diminuir imposto de maneira geral, mas que, na questão de banda larga disseram que é possível fazer redução ou até zerar o ICMS", disse nesta quinta-feira, no palco da Campus Party Brasil.

No debate, Bernardo dividiu a atenção com o Twitter. Em seu perfil pessoal, postou: "Na Campus Party, em debate. Na mesa, com Antonio Valente, @getschko e @mlteza". Os parceiros de discussão citados pelo ministro são o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Comitê Gestor da Internet, Demi Getschko e o diretor geral da Futura Networks, Mario Teza.

Entre as questões debatidas, a conectividade do brasileiro apareceu como um desafio para a nova gestão do ministério. Bernardo citou que, em 2010, 14 milhões de computadores foram vendidos no Brasil e que, para 2011, a projeção é de que este número chegue à casa dos 16 milhões. Ter computador, apenas, não basta. O ministro destacou que o brasileiro é um dos povos mais comunicativos: "A pessoa não quer computador para escrever, ela quer para se comunicar".

Demi Getschko reforçou a visão do ministro ao lembrar que 5 milhões de domicílios possuem computador sem conexão. Uma possível resposta para diminuir este índice seria o Plano Nacional de Banda Larga. Embora a administração federal esteja projetando a tecnologia no Brasil para 2025, tomando como base países como Coreia do Sul e Estados Unidos, Demi Getschko rebate ao dizer que comparar conexão do Brasil à da Coreia é inadequado e que a largura da banda não é o mais importante.

"O que importa é que o brasileiro esteja conectado de forma perene e que tenha acesso à cesta básica de serviços, que são: visitas a sites, correio eletrônico, VoIP e vídeos para assistir". Para chegar a este pacote, a disseminação plena do IPv6 é apontada como ponto fundamental pelo representante do CGI.

Para a popularização desta tecnologia que permite ampliar o acesso, o presidente da Telebrasil vê a carga tributária de 40% em serviços de telecomunicações como um dos maiores obstáculos. Reduzir impostos, aumentar a competitividade e investir na educação são elementos-chave para a ampliação da conectividade do brasileiro: "Não adianta conectar todas as escolas se não houver capacitação dos professores", pondera. Quanto ao IPv6, Valente acredita que a própria dinâmica do mercado acelerará os investimentos e, por consequência, a difusão do novo protocolo.

Visivelmente animado com o evento, Paulo Bernardo disse que tentou ser campuseiro: "Até tentei fazer reserva de uma barraca pra ficar até amanhã, mas disseram que não tem mais vaga", lamentou.