Da Dinheiro Vivo
Por Luis Nassif - 12/05/2009
LILIAN MILENA
Até 2008 as reservas de petróleo e gás do Brasil eram estimadas em 13,9 bilhões de barris, situando o Estado na 17ª colocação do ranking mundial das nações, com as maiores reservas.
A partir da descoberta da camada pré-sal, a Petrobras acredita que a esse total devam ser somados, pelo menos, 8 bilhões de barris, o que elevaria o Brasil a mais cinco posições ultrapassando o Canadá – 12º colocado, com 17,1 bilhões de barris.
A camada pré-sal tem aproximadamente 800 quilômetros e se estende entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. O petróleo ali acumulado está a mais de 7 mil metros de profundidade, e graças a espessa camada de sal que o protege, tem melhor qualidade, portanto maior valor comercial.
A Petrobras não sabe como as bacias do grande reservatório se comportam. É possível que todas sejam interligadas, e caso essa informação se confirme, será importante que o Brasil tenha novas regras de exploração da matriz energética para garantir maior controle da riqueza por parte do Estado.
Em entrevista concedida a Luis Nassif, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Edmar Almeida, destaca que o “grande dilema”, do pré-sal brasileiro é justamente descobrir de que forma delimitar os campos de petróleo e como aplicar as licitações.
O desafio do país será o de criar um “novo arcabouço jurídico constitucional”, para permitir respostas a questões como essa. O governo federal instituiu uma Comissão interministerial, para discutir a nova regulamentação da Lei do Petróleo (9.478/97). O documento deverá ser concluído até o final do primeiro semestre deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiantou que os contratos já estabelecidos serão respeitados e que os recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal devem ser investidos no desenvolvimento do país.
Antes que fossem concretizadas as descobertas em outubro de 2008, a Petrobras já havia licitado áreas para a exploração de outras empresas, como a britânica BG Group – com 25% das participações de prospecção no campo de Tupi (uma das bacias da região do pré-sal), e a portuguesa Galp, com participação de 10%.
Para o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, mesmo correndo risco de afastar investidores, não seria inconstitucional repensar os contratos que já estão em vigor. Primeiro, porque quando foram licitadas as áreas localizadas no campo de Tupi, não estava comprovado o grande volume de petróleo no local. O segundo motiva seria o de contemplar a constituição em detrimento de interesses individuais.
“Se o governo leiloar, por exemplo, todo o pré-sal, considerando todas as empresas que têm interesse pelas licitações, em cerca de 13 anos as reservas poderão ser extintas. Enquanto que, sob o controle do governo, a produção atenderia os interesses do país podendo durar até 40 anos”, calcula.
Marco regulatório
No dia 1º de maio, durante a cerimônia que marcou a extração do primeiro óleo da camada pré-sal na bacia de Santos, o presidente Lula declarou serem urgentes mudanças na Lei do Petróleo.“Não tem um país no mundo que tenha encontrado muito petróleo e não tenha mudado a regulação”, disse. Estimativas sobre o pré-sal apontam para uma riqueza na ordem de US$ 20 trilhões de dólares.
Um dos artigos mais controversos do marco atual é o 26º, que concede a propriedade do petróleo a quem o produzir – o tópico está em desacordo com outras duas medidas presentes na mesma lei. No artigo 3º, está previsto que todas as jazidas do território nacional pertencem a União; já o artigo 21º diz que todo o direito de lavra (exploração) das jazidas pertence, também, à União.
Outro ponto controverso da regulação do petróleo no Brasil é o Decreto 2705/98, que estabelece a Participação Especial do Estado sobre a produção, de 0 a 40% - os governos dos países exportadores recebem, em média, 84% de participação.
O presidente da Aepet explica que de todas as concessões existentes hoje no país, a União detém, em média, 18% da participação dos lucros da exploração do petróleo. “A Bolívia, por exemplo, recebia 18% do lucro sobre a exploração da sua matriz. Quando Evo Morales assumiu o poder, o país passou a lucrar 80% e ninguém [investidor] foi embora, porque mesmo com a alta de porcentagem para o Estado, a proporção ainda é abaixo da média mundial”, ressalta.
Siqueira considera que, mesmo que o país receba quase 50% do lucro das explorações no pré-sal, as empresas estrangeiras estarão explorando em uma área já mapeada, enquanto que, em outras regiões prospectadas pelo mundo, além da média de lucro ser maior, as petrolíferas investem correndo risco de não encontrar óleo – o que não é o caso do pré-sal.
Nova Estatal
O governo também estuda a criação de uma segunda empresa para gerenciar o petróleo do mega-campo. A nova companhia poderá ser nos moldes da estatal norueguesa Petoro, criada em 2001, mesmo ano que a primeira estatal do país nórdico, Statoil Hydro (1985), teve 18% do seu capital privatizado.
A Petoro responde por todo o processo de concessão de áreas de energia e petróleo da Noruega. É responsável por promover as licitações, tendo participação (de 20% a 30%) em blocos exploratórios e campos sob concessão.
A estatal é uma empresa enxuta, com apenas 60 funcionários, responsável pela produção de 1,4 milhão de barris/dia de óleo e faturamento de US$ 30 bilhões – a Statoil Hydro, tem produção de 1,7 milhão de barris/dia e 14 mil empregados.
Os recursos advindos da produção da Petoro ficam inteiramente sob o domínio da União, pois a empresa não tem capital aberto – a estatal não recebe investimentos e participa nos projetos de exploração assumindo riscos e obtendo retorno posterior em caso de sucesso dos empreendimentos.
A receita do governo norueguês, a partir da Petoro, gira em torno de US$ 600 bilhões, dos quais US$ 400 bilhões estão depositados no fundo especial soberano que rende, em média, 6% ao ano. Esses recursos são investidos em segmentos ligados ao desenvolvimento do país, como educação e infra-estrutura.
Petrosal
Caso o governo consiga aprovação, o objetivo da próxima companhia brasileira, inicialmente chamada de Petrosal, é aumentar a participação financeira direta do Estado, isso porque, diferentemente da Petrobras – hoje com 60% de ações no mercado –, não terá capital aberto. A estatal trabalhará apenas na administração das reservas, estabelecimento de contratos com as empresas exploradoras do pré-sal, gerenciamento de todas as descobertas próximas do mega-campo e administração dos recursos advindos das explorações.
Na entrevista concedida a Luis Nassif, Edmar Almeida, explicou que o modelo ideal para explorar o pré-sal brasileiro é o de ‘repartição’. “Esse modelo, em geral, é aplicado nos países onde a propriedade do petróleo é de uma estatal que representa o governo [como é o caso da Petoro na Noruega]. Os contratos são firmados com empresas que vão investir e explorar o petróleo, e que vão pagar para a estatal [Pretrosal] o petróleo prospectado”.
Segundo Almeida, uma grande vantagem desse modelo é que os riscos da perda de investimentos não ficam restritos às empresas que alocam os recursos. A empresa concessionária investe na exploração, encontrando o petróleo, paga o custo do capital que investiu. Assim, o resultado dos lucros é que serão repartidos entre a estatal e a operadora.
O diretor da Aepet, Fernando Siqueira, ao contrário de Almeida, acredita que a Petrobras, ao gerenciar os recursos do pré-sal, não consideraria interesses empresariais em detrimento das necessidades do Estado. “A princípio, porque quem nomeia os diretores da Petrobras é o governo, ou seja, quem está sob as decisões do Estado é a Petrobras”, ressalta.
Siqueira explica que a petrolífera brasileira, além de conhecimento tecnológico avançado na área, tem recursos financeiros suficientes para prosseguir.”A Petrobras tem acesso aos recursos do sistema financeiro internacional igual a qualquer empresa multinacional, mas com vantagens de ter recursos maiores em caixa do que as companhias [interessadas no pré-sal]”.
Segundo Siqueira, durante 30 anos a Petrobras investiu em pesquisas na região do mega-campo correndo todos os riscos geológicos – o primeiro poço que perfurou a camada custou cerca US$ 260 milhões. Hoje, como já se sabe o funcionamento da camada, graças aos métodos e estudos desenvolvidos pela Petrobras, o custo da perfuração baixou para US$ 60 milhões e a tendência é cair. “Se a Petrobras fracassasse outras companhias não iriam investir no pré-sal mais do que fora investido”, diz.
Apesar de defender que a Petrobras tem capacidade para prosseguir com a gestão do mega-campo, Siqueira não é totalmente contra a criação de uma estatal, caso essa seja “a única forma do governo mudar o marco regulatório e aumentar o controle sobre o petróleo”.
“Se o governo sem força política, através de uma estatal conseguir valer a constituição por meio de contratos de partilha em vez de concessão, serei favorável [a Petrosal]”, conclui.
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