11 de jun de 2009

Caravana do 'Terra Legal' quer retirar 46 municípios da lista de desmatadores


A Caravana faz parte do programa Terra Legal, que envolve 13 ministérios além de bancos públicos
Agência Brasil - O governo federal pretende retirar 46 municípios da lista dos maiores desmatadores do País. Com esse objetivo, três carretas deixaram nesta quarta-feira, 10, Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e vão percorrer mais de 20 mil quilômetros para levar serviços públicos e iniciar a legalização de propriedades rurais em nove estados da Amazônia Legal.

A caravana faz parte do programa Terra Legal, que envolve 13 ministérios além de bancos públicos, empresas e autarquias. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Terra Legal tem por meta regularizar em três anos 296 mil imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (1.300 hectares) ocupados por posseiros. O marco legal que permite a atuação do Terra Legal foi aprovado na polêmica MP-458.

"É importante ressaltar que o presidente Lula é a favor dos posseiros, e não dos grileiros", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pouco antes de as carretas seguirem destino.

"Temos instrumentos que nos permitirão diferenciar posseiros de grileiros ou de seus laranjas. A transparência é um desses instrumentos. Tanto a internet quanto as próprias prefeituras disponibilizarão as informações. Havendo divergências, a própria população terá condições para fazer denúncias", completou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A previsão é de que entre os dias 18 e 20 de junho o programa já esteja funcionando nos primeiros municípios a serem atendidos: Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO).

As caravanas seguem carregadas de equipamentos e mobiliário para atendimento à população dos municípios. A infraestrutura conta com Notebooks, antenas de conexão para internet via satélite, impressoras, copiadoras multifuncionais, TVs LCD, projetores multimídia, telas para projeção, equipamentos de sonorização, estruturas de sinalização e mobiliário geral.

O controle e o combate ao desmatamento, em consonância com a regularização fundiária e a sustentabilidade da produção, são o foco estruturante do Arco Verde Terra Legal. “Você não combate o desmatamento na Amazônia só com punição. É preciso criar alternativas sustentáveis para garantir a produção sem desmate. E isso começa com a regularização fundiária”, ressaltou Carlos Minc.

Além do pagamento por serviços ambientais e a contratação de brigadistas para conter os incêndios da floresta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai incentivar o manejo florestal comunitário. “De forma organizada, criam-se emprego e renda com uma economia de base florestal sem predação. A floresta em pé gera mais divisas e empregos”, afirmou o ministro do MMA.

Ribeirinhos, indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares vão receber capacitação, apoio técnico e recursos para trabalhar na floresta de forma sustentável a partir dos planos de manejo comunitário.

Floretas Nacionais e empregos - Em referência explícita ao agronegócio, o ministro do Meio Ambiente Calos Minc disse que enquanto há "gente querendo derrubar a floresta", o Serviço Florestal Brasileiro está fazendo a segunda licitação para concessão de exploração sustentável de madeira em uma Floresta Nacional, a de Saracá-Taquera, no Pará, que vai gerar 2.800 empregos e a empresa ganhadora da licitação pagará ao governo R$ 7 milhões por ano pela concessão.

Em entrevista à agência Reuters, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que vai vetar artigos incluídos pelo Congresso na Medida Provisória 458 , que prevê a regularização de 67 milhões de hectares na Amazônia . O objetivo é manter o texto original do governo.

A MP foi classificada pelo ministro Cassel, de MP do fim da grilagem. "Se o sujeito quiser fazer um esqueminha e colocar um laranja, esse laranja vai ser preso. O programa vai ser feito com a maior transparência possível para que irregularidades apareçam", disse.

Minc também defendeu a medida, dizendo que a regularização fundiária vai ajudar a combater a violência e o desmatamento na Amazônia, mas confirmou que pediria alguns vetos ao presidente Lula.

"Os ruralistas não estão com essa bola toda. Eles levaram uma surra no Parlamento, foram derrotados por 190 a 90 (votos na Câmara). Eles conseguiram desfigurar alguns pontos e nós vamos pedir alguns vetos ao presidente Lula, sobretudo daqueles pontos que dificultam diferenciar o posseiro do grileiro", disse, em referência à tentativa da bancada rural na Câmara de retirar do texto cláusulas resolutivas que obrigam o receptor do título da terra a não desmatar.

A aprovação da MP-458, como já foi dito aqui algumas vezes, é um enorme avanço do ponto de vista fundiário e ambiental. Concordo com a ex-ministra Marina Silva quando ela afirma que da forma como ela foi aprovada no Parlamento, permite a regularização de quem não merecia ser regularizado. Realmente ela não separa o joio do trigo. Se forem confirmados os vetos do presidente Lula aos artigos levantados pela bancada do PT no Senado, o estado volta a ter poder para regularizar apenas aqueles que vivem na região com posse pacífica, sem transformar as terras públicas em mercadoria. Os vetos têm o apoio até dos consevadores editorialistas do Estadão.

De qualquer forma, do ponto de vista ambiental o ministério do Meio Ambiente e o Incra passarão a ter um marco regulatório poderoso para exigir o cumprimento das legislação ambiental ao mesmo tempo em que permite ao produtor acesso às ferramentas para produzir de forma sustentável. O pior dos mundos é a ilegalidade que impera na região amazônica.

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Do Blog o Terror do Nordeste - 11.06.09
Colaboração da amiga Nancy Lima.

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