DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto base de uma proposta que que torna obrigatório o ensino para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos e eleva gradualmente os investimentos em educação, ao excluir os recursos da área da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
A votação, porém, não foi concluída porque os deputados da base governista deixaram o plenário para evitar que fosse aprovada uma emenda proposta pelo PPS que antecipava o fim da DRU para a área de 2011 para 2009. Com isso, não houve quórum e a sessão acabou.
A DRU, que retira R$ 10 bilhões por ano da educação, entrou em vigor no governo Fernando Henrique Cardoso e foi prorrogada por Lula. A área econômica do governo é contra o fim imediato dela porque isso reduziria as possibilidades de mexer no Orçamento da União.
Pelo texto aprovado antes, a DRU cairia de 20% do orçamento da educação para 12,5% neste ano, 5% em 2010, até acabar em 2011, quando muda o governo.
Com a obstrução, a votação só deverá terminar na semana que vem. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta ainda terá que passar por uma segunda rodada de votação na Câmara, antes de ir ao Senado.
A legislação em vigor estabelece que é obrigatório o ensino dos seis aos 14 anos, o que abrange apenas o nível fundamental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário