Projeto de lei acolhe tese de particulares. Públicas da capital não permitirão crianças com 5 anos
Fábio Mazzitelli, fabio.mazzitelli@grupoestado.com.br jornal da tarde 18-08-09
Em razão de divergências na idade de entrada no ensino fundamental, o deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) apresentou na semana passada projeto de lei na Assembleia Legislativa defendendo a matrícula de crianças com 5 anos no primeiro ano.
Pela proposta, seria permitida a entrada no fundamental de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Na justificativa, Caruso diz atender a uma reivindicação do sindicato que representa os colégios particulares (Sieeesp).
“Para mim, essa escolha (de entrada no ensino fundamental) é individual, depende do desenvolvimento da criança. Sempre defendi isso”, afirma o deputado.
Mas Caruso admite que o projeto de lei pode gerar mais custos para a rede pública, que teria que admitir crianças ainda com 5 anos. “Admito que o tema é muito polêmico. Vou sugerir audiência pública para discuti-lo.”
Para o presidente do sindicato das escolas particulares, Benjamin Ribeiro, o projeto de lei apenas defende o que já existe no mundo dos colégios particulares.
“Sempre foi assim. No ensino fundamental com oito anos, a criança fazia a pré-escola com 5 para 6 anos. Agora, esse estágio virou o primeiro ano do fundamental. Não tem por que mudar a norma”, diz Benjamin Ribeiro.
Nas escolas públicas da capital, conforme portaria conjunta publicada no último sábado, será permitida matrícula no primeiro ano apenas da criança com 6 anos completos no início do ano letivo. O limite deve ser 31 de janeiro.
A diretriz segue o recomendado pelo Ministério da Educação e contraria norma do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que permite a matrícula no primeiro ano de crianças que completem 6 anos até 30 de junho. A norma do conselho vale para a rede pública e colégios particulares.
Com a mudança do ensino fundamental para nove anos em 2010, as escolas públicas da capital devem ter de 10 a 15 mil estudantes a mais em 2010. Com essa etapa organizada em oito anos, havia cerca de 1 milhão de matrículas no ano passado.
A estimativa de crescimento (1% a 1,5%) no número de alunos matriculados faz parte de projeção feita pela comissão de educadores das secr
DIFERENÇAS
Na capital, matrícula no 1º ano será para crianças com 6 anos completos até início do ano letivo
Norma do Conselho Estadual da Educação permite matrícula no primeiro ano de crianças com 6 anos completos até 30 de junho
Deputado quer que crianças entrem no 1º ano com 6 anos completos até 31 de dezembro etarias municipal e estadual da educação, formada para adequar a oferta de vagas da rede pública à demanda.
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