Aproximadamente 40% dos investimentos do Estado de São Paulo, previstos no Orçamento para 2010 serão provenientes de recursos federais e empréstimos. Os repasses do governo Lula ao Estado irão mais do que dobrar nas áreas de Saúde (138,6%) e Educação (113%), totalizando R$ 806,5 milhões. Por outro lado, com recursos estaduais não há previsão de se investir sequer um centavo na Educação e para a Saúde, em relação ao Orçamento de 2009,os valores caem de R$ 377 milhões para R$ 134 milhões, ou seja, 64,5% menos.
Análise da peça orçamentária para 2010, encaminhada pelo governador Serra à Assembleia Legislativa, foi apresentada à imprensa, na quinta-feira (29/10), pelos deputados da Bancada do PT, que enfatizaram o freio no crescimento econômico e social imposto pelos tucanos a São Paulo.
“O governador exalta o ajuste fiscal de seu partido no Estado, mas não apresenta os números reais. A curva da dívida subiu de R$ 130 bilhões para R$ 168 bilhões, sem considerarmos que, quando Mário Covas assumiu o governo, era de R$ 40 bilhões e, ao longo dos anos, os tucanos venderam 111 bilhões de dólares de ativos públicos dos paulistas. É um ajuste que não deu certo e, agora, só resta a Serra ironicamente exaltar a capacidade do governo de São Paulo de obter financiamento, quando diz que ‘pegamos mais empréstimos do que foi feito desde o descobrimento’”, ressaltou o líder da Bancada, Rui Falcão.
Outros números que impressionam, por exemplo, é a diminuição de recursos para ações importantes na Sabesp e na CDHU. Em relação ao Orçamento de 2009, haverá uma queda de 38% para os programas de urbanização de favelas e tratamento dos esgotos coletados; -100% para a ampliação e modernização do Acessa São Paulo; - 70% na inclusão digital; - 46% na ampliação e modernização do Poupatempo; - 26% para o saneamento ambiental da Baixada Santista; e – 16,7% na execução das obras do trecho norte do Rodoanel.
“O descaso de Serra com o saneamento está evidente. Os recursos para a flotação do Rio Pinheiros simplesmente sumiram do Orçamento e os recursos para o DAEE, que cuida do combate às enchentes, caem R$ 73 milhões”, explicou o deputado Adriano Diogo, membro do PT na Comissão de Finanças e Orçamento.
Os recursos para a folha de pagamentos dos servidores estaduais não foram alterados para o Orçamento do ano que vem, isso significa que não há previsão de reajustes salariais. “Serra vai continuar a sua política de desvalorização dos servidores, continuando a impor o arrocho salarial”, explicou o deputado Marcos Martins.
Também a difícil situação dos que esperam pelo recebimento de precatórios do governo do Estado deve continuar em 2010. Há uma redução de 4,5% nos recursos para estes pagamentos. A previsão é de recursos na ordem de R$ 1,7 bilhão para uma dívida acumulada de mais de R$ 20 bilhões.
Outro ponto negativo a ser destacado é a penalização do governo Serra aos municípios. O governador está diminuindo o repasse de recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns, entre outros. Para a manutenção do corpo de bombeiros, os recursos continuarão irrisórios, ou seja, todas estas despesas continuarão recaindo sobre os municípios.
“Serra penaliza cada vez os municípios, fazendo-os arcar com despesas que seriam de responsabilidade do Estado”, acrescentou o deputado José Candido.
(Da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo)
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