Mariana Jungmann e Iolando Lourenço - Agência Brasil
Brasília - Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito
leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma
política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no
plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu
ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais
deputados. Segundo Fontana, o texto chegou “à porta do plenário”, mas
não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.
Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças
na política do país, o deputado acredita que a reforma política possa
ser enfim votada pelo Congresso. “Apoio esta proposta que a presidenta
lançou hoje, de uma Constituinte para votar a reforma política. Mas isso
não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de
urgência”, disse o deputado.
Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos
parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de
fato “complexa”. Segundo ele, existem “interesses diversos” que são
difíceis de conciliar. “Quem sabe esse novo cenário de manifestações
possa abrir a porta para que a reforma política seja votada”, avalia.
A proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo
Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das
campanhas, a coincidência das eleições para todos os cargos – de
vereadores a presidente da República – em 2022 e a prorrogação dos
mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe
também o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma
lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.
O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade
participar da vida legislativa por meio da internet. O texto dele
aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa
popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.
Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional
elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O
projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe,
entre outras coisas, que sejam convocadas novas eleições em caso de
cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na
Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a permissão para a
pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas
próprias redes sociais e sites.
Edição: Fábio Massalli
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