Categoria dá a resposta aos governantes sobre o descumprimento
da lei do piso do magistério e reivindica plano de carreira e maior
investimento para educação
Do SpressoSP - 13.03.12
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| Professores de São Paulo, em assembleia no ano passado (Foto: Fernando Cardozo/Chroma/ Apeoesp) |
Professores da rede pública devem parar
as atividades em escolas de todo o país de quarta a sexta-feira desta
semana para chamar a atenção quanto ao cumprimento da lei do piso
nacional do magistério, ainda desrespeitada por municípios e estados,
apesar do último reajuste, anunciado em fevereiro pelo Ministério da
Educação. O valor do piso passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451 para
jornadas de 40 horas semanais, após reajuste de 22%. Também são
reivindicados o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no
Plano Nacional da Educação – em trâmite no Congresso –, o fim das
terceirizações na área da educação e plano de carreira dos docentes.
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou suas 44 entidades para
mobilizar a categoria nas regiões. Amanhã (13), os sindicatos filiados à
confederação organizam também um “tuitaço” para aumentar a pressão
antes da paralisação. De acordo com o presidente da entidade, Roberto
Franklin de Leão, a greve é uma resposta da categoria aos estados que
ainda descumprem a Lei 11.738, sancionada em 2008 pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. “Nossa greve é justa, vamos dar uma resposta
aos governadores e prefeitos que não pagam o piso salarial do
magistério, achatam a carreira dos trabalhadores, e se negam a ampliar a
jornada de atividades extraclasse”, explicou.
Segundo ele, não há argumentos para
descumprir a lei. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o
pagamento do piso salarial legítimo, após Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) impetrada um por grupo de governadores.
Eles alegavam restrições orçamentárias dos municípios para o pagamento
previsto aos docentes. “Neste ano de eleições municipais, vamos fazer
mural denunciando os inimigos da educação”, afirmou Leão. A CNTE pede
aos professores que denunciem prefeitos que se recusam a pagar a
quantia, enviando fotos do governante e informem o partido.
No caso do Rio Grande do Sul, a Justiça
determinou no início de março que o governador Tarso Genro (PT)
cumprisse a lei. Os professores gaúchos ganham atualmente R$ 791 por 40
horas semanais, quase metade do valor estabelecido pelo MEC neste ano
para a mesma carga horária. O governo argumenta que terá de recorrer da
decisão por conta do impacto nos cofres – segundo as contas de Genro,
cerca de R$ 3 bilhões anuais. Uma proposta, rejeitada pelos
sindicalistas, prevê o reajuste do salário mais básico para R$ 1.260 em
2014, quando o valor do piso estaria, graças ao reajuste anual, ainda
maior do que a quantia atual.
Os professores também são contrários à
articulação de governadores na Comissão de Finanças da Câmara dos
Deputados para a mudança no critério de reajuste do piso do magistério.
Atualmente, o índice tem como base a variação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de dois anos anteriores. No projeto contrário, o
reajuste seria baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
do ano anterior.
“Não vamos aceitar só a inflação como
política de reajuste. Exigimos valorização de verdade. Queremos carreira
atraente, salário decente, que incentive os estudantes a escolherem a
carreira de professor, que tanto nos orgulhamos”, disse o sindicalista. O
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou no
início do mês que criará uma comissão para discutir o piso e tentar um
acordo para o impasse.