8 de out de 2009

Autoridades defendem aumento do repasse do Fundeb para a educação infantil

Durante audiência pública promovida no dia 29/09 pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), defendeu a revisão do valor mínimo anual por criança destinado às creches pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com Ziulkoski, o valor médio pago às creches de tempo parcial neste ano é de R$ 1.225,12, quando a estimativa de valor real é de 3.058,00. Celso Vedana, diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), sugeriu a realização de pesquisas sobre o assunto, alegando que não existem informações oficiais sobre o custo por aluno.

O deputado Vignatti (PT-SC), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que alguns estados recebem complementação do Governo Federal a fim de que seja aplicado um mínimo nacional de R$ 1.221,34 por aluno ao ano. Entre estes estados está o Maranhão, que, de acordo com Antonio Correa Neto, diretor-financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entra com R$ 702,15, e o Governo Federal, com R$ 519,19, o que representa 42,5% do total.

Segundo o deputado João Matos (PMDB-SC) com o resultado da audiência será possível avançar nos critérios para remuneração dos alunos nos diferentes níveis de educação.

*Com informações da Agência Câmara de Noticias

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