8 de out de 2009

Avaliar é necessário. AGIR também

Às vésperas do Seminário 20 Anos de Direitos de Crianças e Adolescentes surge a dúvida: qual a importância de se discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA?

Para as pessoas trabalham há certo tempo na defesa dos direitos de meninos e meninas essa questão pode parecer um pouco óbvia. Mas essa dúvida pode gerar uma excelente reflexão.

Passados quase 20 anos desses importantes eventos, a dúvida não é tão óbvia quanto as tantas violações de direitos que ainda existem. Tanto a Convenção quanto o ECA já atingiram sua maioridade. Assim como crianças e adolescentes, essas importantes referências também são negligenciadas.

Negligenciadas porque, absurdamente, hoje a luta por direitos não está apenas na sua efetivação, mas sim na constante batalha de evitar retrocessos de direitos já conquistados. É o caso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 20 de 1999, que reduz a idade penal dos 18 para os 16 anos. A lógica de retirar um direito já conquistado é absurda, embora não seja um fato isolado.

O erro de “adultecer” mais cedo meninos e meninas está na gravidade da inversão de responsabilização, de valores. É arriscado demais atribuir o problema da violência, por exemplo, aos(às) jovens, que são, indiscutivelmente, mais vítimas do que agentes da violência. Admitir, por menor que seja, a nossa responsabilidade – sociedade e poder público – é compreender que os direitos não são blocos isolados, de categorias isoladas.

É necessário rever o todo, e não as partes. Porque ninguém é uma ilha, embora a gente se afogue cada vez mais com tantas incoerências.

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