30 de mar de 2010

CONAE - Sucesso Do Novo PNE Depende De Pacto Entre União, Estados e Municípios

Especialistas em educação afirmaram nesta segunda-feira (29) que o sucesso do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência pelos próximos dez anos, dependerá, principalmente, do pacto federativo entre União, estados e municípios.
Segundo os especialistas, que participaram da primeira mesa de debates da Conferencia Nacional de Educação (Conae), que ocorre em Brasília, para que suas diretrizes sejam de fato implementadas, será necessário uma ampla mobilização de todos os entes federativos. Outro aspecto decisivo para o sucesso do plano, segundo os palestrantes, será a alocação de novos recursos para financiar as ações e metas que serão fixadas no PNE.
"Entre as razões pelas quais não foram cumpridas parte das metas do PNE que está se encerrando, está a ausência de articulação das responsabilidades previstas no planto entre os entes federados. Tanto é que menos um terço dos estados e pouco mais de mil dos quase seis mil municípios brasileiros confeccionaram seus planos estaduais e municipais de educação", explicou o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos palestrantes do evento. O principal pilar do novo PNE, segundo o parlamentar, deverá ser a universalização e democratização da educação no Brasil.
Financiamento - Abicalil defendeu a proposta de fixação de um percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar o novo PNE e disse que caberá ao Congresso fazer com o plano seja cumprido. "A fixação de um percentual é necessária. Como faremos para alcançar os 10% do PIB é um desafio que o legislativo terá que enfrentar. Se estas metas forem colocadas com clareza no PNE, teremos ferramentas no Congresso pra lidar com o novo plano", afirmou.
A fixação de um percentual mínimo de investimentos no PNE, baseado no PIB nacional, é um dos artigos da Emenda Constitucional nº 59, que foi regulamentada recentemente no país. A emenda também co-responsabilizou a União pelo financiamento da educação dos 4 aos 17 anos de idade. Anteriormente, a Constituição previa obrigatoriedade de ensino somente para o ensino fundamental.
Fontes - Para o secretário executivo - adjunto do Ministério da Educação e Coordenador-Geral da Conae, Francisco das Chagas, tão importante quanto a fixação dos 10% do PIB, será apontar as fontes de composição dos recursos. "O financiamento atual é para a educação que temos hoje. Para o novo modelo que estamos discutindo, precisamos de um novo financiamento. Essa proposta dos 10% do PIB é bastante viável, mas o mais importante é discutirmos quais serão as fontes de composição deste percentual", afirmou.
Representatividade - Representante do Conselho Nacional de Educação, a professora da Universidade de Brasília, Regina Linhares, destacou a legitimidade das decisões que serão tomadas na Conae. A professora explicou que o evento, além de contar com uma participação maciça de representantes de todos os estados e municípios brasileiros, foi precedida por uma ampla rede de debates preparatórios para a conferência atual. "Ao final desta conferência vamos trazer para a mesa de debates todas as aspirações e desejos da sociedade brasileira", afirmou.

Conae - A conferência teve início neste domingo (28) e prossegue até quinta-feira (1º). O segundo painel da conferência, que teve início às 14h desta segunda, discute a garantia do direito à educação de qualidade. Nesta terça (30), a partir das 8h, será debatida a questão da formação e valorização dos profissionais de educação.
A conferência ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no Eixo Monumental em Brasília.

Edmilson Freitas.
Enviado para o Blog da Dilma através da Assessoria do Deputado Carlos Abicalil.

http://www.carlosabicalil.com.br/

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