Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. 

No âmbito de atuação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, compete à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN planejar, implementar, coordenar, supervisionar e acompanhar programas, projetos e ações de SAN, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecidas pelo Decreto nº 7.272/2010.

As ações da SESAN estão estruturadas em três eixos: 1) Produção; 2) Comercialização e 3) Consumo. Cada Departamento da SESAN é responsável por um eixo. São eles:

Departamento de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva - DEFEP: responsável pelo eixo da Produção. Compete ao DEFEP coordenar as ações de fomento à produção de alimentos e à inclusão produtiva da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O DEFEP é responsável pela gestão dos seguintes programas:

• Programa Cisternas;
• Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Projetos de apoio à estruturação da produção familiar;
• Projetos de apoio aos povos e comunidades tradicionais.

Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar - DECOM:responsável pelo eixo da Comercialização. Compete ao DECOM coordenar as ações de apoio à produção, comercialização e distribuição de alimentos, visando a implementação de sistemas locais de abastecimento. O DECOM é responsável pela gestão dos seguintes programas:

• Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
• Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos.

Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares – DEISP:responsável pelo eixo do Consumo. Compete ao DEISP coordenar as ações de promoção do acesso à alimentação adequada. O DEISP é responsável pela gestão dos seguintes programas:

• Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Agricultura Urbana e Periurbana;
• Educação Alimentar e Nutricional.

Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Arnoldo de Campos
Secretária Adjunta: Lilian dos Santos Rahal

Contato:
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco C – 4º andar – Sala 407
CEP: 70.046-900 – Brasília/DF
Telefones: (61) 2030-1079 / 2030-1119 / 2030-1120
E-mail: sesan.institucional@mds.gov.br