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3 de dez. de 2010

Presidente Lula: Dilma vai priorizar debate sobre a regulação dos meios de comunicação



Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:
O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.
Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.
Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.
A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.
Ouça aqui a íntegra da entrevista:

Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.
O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.
Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.

Blog do Planalto - 02.12.2010

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30 de nov. de 2010

Governo quer desonerar modems e dar incentivos para baratear o acesso à internet


Do Igatu - 30.11.2010

O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internet em alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.

De acordo com Arthur Coimbra, membro do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), a desoneração de impostos para os modems, proposta conhecida como “Modem para todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, e aguarda apenas a normatização. Já a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais para possibilitar o acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda falta ser autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Também estão sendo trabalhadas medidas para facilitar a atuação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviço de acesso em banda larga, como o financiamento público e a desoneração de contribuições como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Coimbra destacou que é preciso também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações no Brasil, que, segundo ele, estão muito acima das médias internacionais.

Outra ação necessária, segundo ele, é a liberação da faixa de frequência de 450 megahertz (Mhz) para levar a banda larga para áreas rurais e escolas públicas. De acordo com Coimbra, essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e algumas polícias estaduais. A migração deve levar de oito meses a dois anos, a um custo de US$ 40 milhões.
Na abertura do encontro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 Mhz na próxima semana e, até o fim do ano, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU 3). “Nossa meta é cumprir todos os os prazos previstos e oferecer ao Brasil um marco regulamentar tecnicamente consistente estável e duradouro.” Ele disse que espera iniciar 2011 com 50% das matérias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga concluídas ou bem encaminhadas na Anatel.
O secretário especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, avaliou que houve avanços na área de regulamentação das questões envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, até o fim do ano, a versão final do PGMU 3 será encaminhado para aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Fórum Brasil Conectado é um comitê formado por representantes de estados e municípios, do Legislativo, de operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. O objetivo do grupo é debater a implantação do Plano Nacional de Banda Larga no país, que pretende oferecer internet rápida a preços baixos.

 Fonte: Agência Brasil