Madame condena protesto contra racismo em Higienópolis e justifica: “tá cheio de empregado negro”

Do Pragmatismo polítco - 14.02.12

“A ciência já provou a inexistência de ‘raças’ entre seres humanos… Mas continua um mistério a estranha tendência das armas de fogo de atingirem jovens negros” – Laerte

O local e diverso como pontos de partida para uma informação democrática

 

O telespectador ou ouvinte de uma TV ou rádio, começa seu dia sabendo tudo sobre o que ocorre nos grandes centros urbanos do país, como trânsito, tempo, comércio e entretenimento.  Informação nunca é demais, não fosse o fato de que a maioria desses telespectadores ou ouvintes, muitas vezes, vive a centenas de quilômetros destes centros urbanos...

A programação e o conteúdo dos grandes veículos de comunicação privilegia a informação produzida nos grandes centros, esquece a periferia, ignora as manifestações culturais locais, mas quando o fazem, as reproduzem a partir de seus recursos, humanos e técnicos próprios e não daqueles que produzem, genuinamente, tais produtos culturais in loco.

A democratização da informação passa pelo local, pelas manifestações culturais, das mais diversas regiões e micro-regiões país adentro.  Pausterizar a informação do centro para os subúrbios, de cima para baixo, não atende a todos, descaracteriza o local, perde-se componentes históricos daquilo que comunidades historicamente representam ou são identificadas.

Da forma como é hoje, a maneira como os grandes veículos de comunicação tratam a informação, apenas contribui para a concentração do negócio nas mãos de poucos grupos, estendendo o alcance de marcas pelo interior do país, com programação central, destruindo ou absorvendo milhares agentes de comunicação no Brasil, tornando-os meros repetidores da "informação do centro", ocupando pouco espaço com o que é produzido no local.

A disseminação da informação é um negócio cada vez mais orientado pelo retorno fácil, em que a produção massificada contribui para o controle desses resultados, em detrimento de qualquer iniciativa local.  A informação aqui descrita não se trata apenas de noticiário, mas de toda sorte de informação cultural, política, econômica, histórica.  A concentração que hoje existe apenas serve aos interesses comerciais deste mercado, não há qualquer proteção ao que pode ser produzido nos rincões do país, o Estado brasileiro precisa entrar nessa arena e estabelecer nortes, protegendo o interesse social do interesse meramente comercial.

Uma legislação que obrigue este setor a produzir informação local e não apenas repetir o que já está pronto, pode significar um alento aos agentes locais que resistem ao ataque dos gigantes e suas representações externas daquilo que é feito "lá dentro", em sua originalidade cultural, perdendo essência em cada intervenção dessa espécie.  Uma "Ley de medios", como a que o governo de Cristina Kirchner implementou na Argentina seria uma resposta aos produtos manufaturados para faturar, as criações culturais sem origem e moldadas apenas para efetuar ganhos financeiros e dominar o pensamento uniformemente.

Desconcentrar é o caminho para o setor, mas a reação dos donos dos grandes veículos de comunicação brasileiros, tachando qualquer iniciativa de regulação da área como tentativa de censura ou controle, demonstra claramente a preocupação destes empresários em defender seus rentáveis empreendimentos.  Afirmam que a própria audiência pode exercer tal controle... Mas como o espectador pode exercer "tal controle" sem conhecimento da diversidade cultural que o país detém em sua plenitude, desconcentrado e plural? Conhecendo somente aquilo que, em sua esmagadora proporção, lhe é oferecida, controlar a programação central nos locais distantes parece pouco promissora...


Em novembro passado, durante um seminário internacional sobre comunicação em Brasília, Gustavo Bulla, diretor Nacional de Supervisão da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), órgão regulador argentino, declarou: “A Sociedade Interamericana de Imprensa é um grupo de empresários, donos de jornais, preocupados em defender seu negócio. A liberdade de expressão pertence aos cidadãos, não é propriedade deles”.

O modelo argentino parece assustar as grandes empresas de comunicação brasileiras, com o selo de legislação "chavista" conferido por elas, com o real objetivo de assustar as pessoas e torná-las inimigas de qualquer iniciativa governamental sobre a regulação da mídia. Lá, tanto como cá, o principal órgão de imprensa, o Clarín, declarou guerra ao governo e age como agourento partido de oposição, sistematicamente...Não é mera coincidência com o que ocorre aqui.  É uma reprodução de um comportamento central, disseminado em quase toda América do Sul.

Transmissão do futebol para todos, exemplo argentino
A criação de um  marco regulatório gera polêmica no Brasil, mas a Argentina, por exemplo, foi mais além, resolveu intervir no mercado televisivo e comprou os direitos de transmissão do campeonato argentino, que antes apenas passava em TV a cabo, sobre valorizando seu preço e alcançando apenas aqueles que podiam pagar a detentora dos direitos de transmissão, não concidentemente, o concentrador grupo Clarín.  A TV pública pagou o dobro do valor que pagavam a Associação de Futebol Argentino (AFA) e liberaram a transmissão em canal aberto, inclusive vendendo para outros canais que se interessassem em pagar pela transmissão dos jogos.  Este exemplo representa a desconcentração e a democratização da TV argentina, contrariando interesses financeiros e políticos históricos.

Bulla citando uma frase do popular locutor esportivo Victor Hugo Morales: “Os direitos exclusivos do futebol foram o cavalo de Tróia da concentração dos meios de comunicação na Argentina”. Além de democratizar o acesso ao futebol, a lei de medyos significou não só desconcentração econômica como cultural.

Com informações da Carta Capital

 

Do Blog Palavras Diversas -  23.01.2011

Presidente Lula: Dilma vai priorizar debate sobre a regulação dos meios de comunicação

Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:

O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.

Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.

Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.

A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.

Ouça aqui a íntegra da entrevista:

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Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.

O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.

Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.

Blog do Planalto - 02.12.2010

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Governo quer desonerar modems e dar incentivos para baratear o acesso à internet

Do Igatu - 30.11.2010

O governo federal está trabalhando na desoneração de impostos como PIS e Cofins para aparelhos de modems e na concessão de incentivos fiscais para baratear o acesso aos serviços de internet em alta velocidade no país. As ações foram apresentadas hoje (30), durante a terceira edição do Fórum Brasil Conectado.

De acordo com Arthur Coimbra, membro do Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), a desoneração de impostos para os modems, proposta conhecida como “Modem para todos”, já foi aprovada pelo Ministério da Fazenda, e aguarda apenas a normatização. Já a formulação de um plano de incentivos fiscais federais e estaduais para possibilitar o acesso aos serviços de banda larga por cerca de R$ 15 já foi aprovada em reunião ministerial, mas ainda falta ser autorizada pelo Ministério da Fazenda.

Também estão sendo trabalhadas medidas para facilitar a atuação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviço de acesso em banda larga, como o financiamento público e a desoneração de contribuições como Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Coimbra destacou que é preciso também discutir, no âmbito da reforma tributária, os impostos que incidem sobre serviços de telecomunicações no Brasil, que, segundo ele, estão muito acima das médias internacionais.

Outra ação necessária, segundo ele, é a liberação da faixa de frequência de 450 megahertz (Mhz) para levar a banda larga para áreas rurais e escolas públicas. De acordo com Coimbra, essa faixa atualmente é utilizada pela Polícia Federal e algumas polícias estaduais. A migração deve levar de oito meses a dois anos, a um custo de US$ 40 milhões.

Na abertura do encontro, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse que o conselho diretor da agência deve ter uma definição sobre a destinação da faixa de 450 Mhz na próxima semana e, até o fim do ano, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa (PGMU 3). “Nossa meta é cumprir todos os os prazos previstos e oferecer ao Brasil um marco regulamentar tecnicamente consistente estável e duradouro.” Ele disse que espera iniciar 2011 com 50% das matérias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga concluídas ou bem encaminhadas na Anatel.

O secretário especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, avaliou que houve avanços na área de regulamentação das questões envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga. Segundo ele, até o fim do ano, a versão final do PGMU 3 será encaminhado para aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Fórum Brasil Conectado é um comitê formado por representantes de estados e municípios, do Legislativo, de operadoras, de fabricantes de equipamentos, de desenvolvedores de software, de produtores de conteúdo digital, de entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. O objetivo do grupo é debater a implantação do Plano Nacional de Banda Larga no país, que pretende oferecer internet rápida a preços baixos.

 Fonte: Agência Brasil

A censura e os conselhos de comunicação

Altamiro Borges - Blog do Miro - 03.11.2010 

Reproduzo artigo da jornalista Elaine Tavares:

Um tema bastante complexo tem tomado o imaginário brasileiro através das usinas ideológicas da classe média, as revistas semanais, e os telejornais das grandes redes: a censura. O motivo de tal questão ter vindo à baila é a proposta de institucionalização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Comunicação. Jornalistas, comentaristas, analistas e palpiteiros tem se referido a esse assunto de forma rasa e redutora, o que é bastante prejudicial para a formação do juízo das pessoas sobre o que é verdadeiramente censura.
Para falar sobre esse assunto vou me remeter ao livro da historiadora Beatriz Kushnir, lançado em 2004, mas ainda pouco conhecido na área da comunicação. É o “Cães de Guarda – jornalista e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”. O trabalho tem uma importância tremenda porque, com ele, Beatriz desvela o outro lado da imprensa nos anos de chumbo, tempo da ditadura brasileira. Ali, é possível caminhar pelas intrincadas veredas do processo de censura que tomou conta do país depois do Ato Institucional número 5, em 1968, e ver o quanto a categoria dos jornalistas também colaborou para que a censura se fizesse real, seja através dos profissionais que assumiram o cargo de censores ou dos que assumiram a função de polícia.
O livro de Kushnir talvez não seja tão conhecido porque é justamente uma chaga aberta a sangrar, mostrando que não só os donos dos grandes meios foram coniventes com as barbaridades do regime militar, mas também muitos profissionais do jornalismo colaboraram de forma ativa. Naqueles dias, a censura era concreta e cotidiana. Palavras eram proibidas de serem pronunciadas, notícias sobre fatos de interesse público como uma epidemia de malária eram proibidas, informações sobre as arbitrariedades do regime, torturas, assassinatos e desaparecimentos então, nem pensar. Havia um setor que cuidava da censura aos meios de comunicação, aos artistas e a qualquer outro sujeito que usasse a palavra. A censura era uma imposição do estado ditatorial e impedia a livre expressão das idéias. Ela permeava todas as instâncias da vida, uma vez que também as reuniões eram proibidas. Um grupo com mais de três pessoas já era considerado motim.
No campo do jornalismo ela se expressou com a obrigatoriedade de revisão prévia das notícias feita pelos censores que, como revela o trabalho de Beatriz, tinha entre eles um número expressivo de jornalistas. As pessoas que se prestaram a esse papel eram contratadas como funcionários públicos e tinham curso superior, desfazendo-se então a idéia corrente de que os censores eram criaturas ignorantes e incapazes. Não o eram. No mais das vezes chegavam a ser “treinados” nas universidades, que ofereciam cursos sobre como censurar. O governo investiu muitos recursos neste tipo de capacitação. Vários dos censores foram entrevistados por Beatriz e a maioria tinha consolidada a certeza de que estava realmente ajudando a manter a moral e os bons costumes.
O livro de Beatriz também desvela como a censura explícita e realizada diretamente pelos funcionários públicos vai se transformando em autocensura. Os donos dos grandes jornais se mostravam incomodados pela intromissão governamental, mas não era muito em relação ao conteúdo noticioso, uma vez que a maioria dos empresários da comunicação apoiou o golpe e conspirava das mesmas idéias. Houve uma certa rusga, mas logo tudo foi se acomodando, e tanto, que os grandes jornais contratavam censores, aposentados ou não, para fazerem a pré-triagem. Ou seja, eles eram pagos pelo jornal para adequar as notícias ao gosto dos censores, para impedir que os jornais sofressem atrasos ou cortes. Isso foi gestando uma cultura de autocensura nos jornalistas, que acabaram incorporando a idéia de que certas coisas, temas, palavras e assuntos eram proibidos. Tudo se ajustou. A TV Globo, conta Beatriz, teve um funcionário deste tipo até os anos 90, ou seja, sobreviveu ao próprio regime militar.
Informações desta natureza dão conta do caráter conservador do jornalismo de massa brasileiro, ficando para a resistência – pequena, alternativa e quase ineficaz – o território do jornalismo crítico. A coisa ficou tão contaminada nas grandes redações que, no início dos anos 70, os jornalistas contratados para noticiar a vida, distorcida pelas lentes da censura, eram também policiais. Ou seja, desfaziam-se os limites da repressão e da notícia. Só era noticiado aquilo que interessava ao regime e os jornalistas eram eles mesmos os cães de guarda. Arrepiante relato.
A herança policialesca
Não foi sem razão que esta forma de autocensura acabou se irradiado pelos demais meios de comunicação. No geral, os donos da imprensa nacional compõem uma meia dúzia de famílias que, de forma capilar, acabam se reproduzindo em todos os estados da federação. Em cada um deles se pode observar o monopólio de um determinado grupo, que tem ligações muito próximas dos “jornalões” e TVs do eixo Rio-São Paulo. E, como os donos são sempre parte das elites locais, a forma de enxergar o mundo passa pelas lentes conservadoras e muitas vezes oligarcas.
Quando a ditadura militar terminou, o processo de censura estava consolidado. Mesmo com a volta da chamada democracia, nos veículos de comunicação os temas proibidos pelos militares continuavam proibidos. Basta lembrar a cobertura dos fatos que envolviam o MST. Ainda na metade dos anos 90, falar de sem-terra era aberração. E, quando estes temas puderam ser mostrados, a faceta policialesca do jornalismo seguiu de dentes arreganhados. Gente em luta logo era enquadrada nas caixinhas de “bandidos”, “baderneiros”, “invasores” e, agora, em pleno século XXI, “terroristas”.
Isso mostra que o terrível momento da censura e toda a sua organização institucional e empresarial, tão bem narrados por Beatriz Kushnir, ainda não acabou. Se assim fosse por que teríamos as matérias da Veja? Ou os editoriais raivosos do Jornal Nacional? Por que causa tanto medo à elite que domina os meios de comunicação um Conselho de Comunicação que junte movimentos sociais, sindicatos e gente do povo? Por que a idéia de ter gente “comum” discutindo a comunicação é apresentada como a possibilidade da censura? Por que regular a atividade de comunicação está sendo chamada de censura?
Na verdade, toda essa algaravia de que o Conselho vai trazer a censura é o exercício da má-fé dos mesmos de sempre, os que, inclusive, sustentaram todo o processo de censura nos anos de chumbo. A chamada “imprensa livre” não quer controle, não quer ninguém metendo o bedelho na sua extração de mais-valia ideológica, como bem já analisou o pensador venezuelano Ludovico Silva. A proposta do movimento social organizado não é a da censura. Não é esconder temas, proibir palavras, impedir que a vida real se expresse nos meios. Pelo contrário, o que foi construído pelos movimentos ao longo desta infindável transição para a democracia é a proposta de controle social, algo absolutamente natural num espaço que se diz democrático. As gentes têm sim o direito de opinar sobre o que sai na TV e no rádio. Estes setores são concessões públicas e a sede do poder é o povo. As pessoas têm sim o direito de estudar, discutir e deliberar sobre a programação e os horários de exibição de determinados conteúdos. Isso não é censura. Censura é o que os donos da maioria dos meios fazem hoje ao ocultar fatos, ao não contextualizar os acontecimentos, ao obscurecer a verdade. Isso é censura! O exercício do poder de veto de uma elite, dona dos meios.
Por isso que num momento como esse, de profunda desinformação provocada pelos mesmos meios, seria bem importante a leitura do livro de Beatriz Kushnir. Porque ela dá nome e sobrenome aos donos dos meios e aos jornalistas que colaboraram com a ditadura e com a censura. Porque mostra que ser jornalista não significa, em última instância, ser crítico. Não o era, naqueles dias, com grande parte dos jornalistas formados à facão, nas redações e na vida, e continua assim hoje, com os jornalistas formados em cursos na maioria medíocres e colaboracionistas em igual medida, articulados mais com os empresários do que com os trabalhadores.
Beatriz desvela esse universo desconhecido do período da ditadura militar que vai de 68 a 88 (quando da Constituinte), e isso é bom, porque, afinal, a imprensa só fala bem de si mesma, e os jornalistas críticos não têm onde escrever. Então, estas histórias muitas vezes só podem ser contadas assim, quando são objetos de dissertações ou teses. No caso da Beatriz avançou, virou livro e está aí para ser devorado.
Na história, o jornalismo sempre serviu às elites
É claro que um trabalho de gênese acadêmica tem suas limitações. Ele precisa de recortes, é o que pede a academia, tão pouco afeita a totalizações. Nesse caso, da discussão do jornalismo colaboracionista em tempos da ditadura militar, faltou um pouco da história do próprio jornalismo. Porque se a gente mergulha nessa história vai perceber que o papel da imprensa não é, nem nunca foi fiscalizar o poder. De que a imprensa não é, nem nunca foi um “quarto” poder. Ela é braço forte do poder instituído pelos poderosos, pelas elites.
O jornalismo como profissão, como espaço de divulgação diária de notícias sobre o mundo, nasceu com o capitalismo. Não que não houvesse jornalismo antes, se considerarmos jornalismo o ato de noticiar algo sobre o mundo. Os desenhos pré-históricos são notícias, as tábuas da mesopotâmia são notícias, as pedras chinesas são notícias, a bíblia, o alcorão, os vedas, a ilíada. Tudo isso são notícias. Mas o jornalismo, tal como o conhecemos hoje, como espaço da informação diária, ela própria virada em mercadoria, é cria do capitalismo. Os jornais diários são criados para o anúncio das mercadorias. Os textos são assessórios.
Assim, se é o capitalismo que cria o jornalismo, o que podemos esperar desta prática humana? Nada mais nada menos que ela trabalhe para a consolidação daquilo que é o próprio sistema que a engendra. Se for assim, é da natureza do jornalismo ser colaboracionista do sistema. Do status quo. Por isso, durante a ditadura iniciada em 64, assim como no Estado Novo, boa parte do jornalismo esteve a serviço do sistema. Então, o que o trabalho da Beatriz nos revela é pura e simplesmente o jornalismo sendo ele mesmo.
Ao longo da história do jornalismo nós vamos observar que o que sempre esteve em questão foi a liberdade de expressão dos donos do poder. As situações de crítica ou do jornalismo assumindo a frente de denúncias, desvendando maracutaias, etc, sempre foram coisas pontuais, espaço específico de alguns “jornalistas”, hereges, os fora da casinha. Pessoas, seres humanos comprometidos com uma outra visão. E também, ao longo da história podemos perceber que quando estes jornalistas tiveram poder, é porque de alguma maneira estavam ajudando seus patrões a ganharem dinheiro, ou porque estava acontecendo alguma mudança de temperatura do mundo, como por exemplo, no período da abolição.
E os dias atuais?
Vamos nos remeter ao hoje. Qual a diferença entre o jornalismo entreguista e colaboracionista dos anos de chumbo e o de hoje? Qual a diferença do jornalismo praticado pelos Frias/Caldeira naqueles dias, e o praticado pela Globo hoje, ou qualquer outro, Diário Catarinense, Record, etc??? Como eles noticiam as FARC, os fatos na Venezuela, na Bolívia, em Cuba? Como são as manchetes? Que denúncias aparecem na televisão, se não aquelas que são levantadas pelos repórteres/policiais, que sobem os morros no carro da polícia? Quem são os terroristas de hoje, apontados com nome e sobrenome na televisão? Nada mudou. É da natureza do jornalismo ser parceiro do sistema.
Agora, mesmo diante desta realidade e justamente porque o jornalismo é feito por pessoas, ele pode escapulir de seu leito. O jornalismo, então, pode ser crítico. Sim, pode. Assim como o direito pode ser crítico, a arquitetura, a história, a medicina. Todos os saberes podem ser críticos se as pessoas forem formadas para isso, se aprenderem a fazer uso da criticidade. Mas, como sê-lo se a escola é formatadora de uma mentalidade conservadora, se a universidade é hoje um dos espaços mais atrasados, de colonialismo mental, de reprodução do mesmo?
Há um autor gaucho que formulou seu pensamento mais original em Santa Catarina, na Universidade Federal: Adelmo Genro Filho. Ele criou o que chamou de “teoria marxista do jornalismo”. Também compreendeu que o jornalismo é filho dileto do poder instituído, do capitalismo, mas, igualmente percebeu que o jornalismo não é um “ente”, algo imobilizado, cristalizado. Ele é praticado por pessoas. E estas são passíveis da dialética. Portanto, o jornalismo apresenta brechas. E os jornalistas críticos podem e devem mergulhar nessas brechas, trazendo para os leitores/ouvintes/espectadores um texto que possa caminhar da singularidade do fato até a universalidade de toda a atmosfera que envolve aquele acontecimento singular. Isso tira o maniqueísmo do processo jornalístico e ele pode ser crítico em qualquer tipo de sistema. Adelmo é pouco conhecido na universidade, talvez por sua teoria ser “marxista”, o que só consolida o atraso da academia.
No caso da ditadura militar brasileira, foi o jornalismo alternativo que usou do expediente de ser crítico. E hoje, igualmente é o alternativo que combate o jornalismo chapa branca, que se entrega aos dominantes. Mas, já não mais apenas como o jornalismo, tal qual o conhecemos, e sim como uma proposta original, nascida das entranhas do que deveria ser, de fato, a sede do poder, ou seja: o povo organizado. É a proposta da soberania comunicacional, na qual está inserida a ideia de um conselho de comunicação democrático, onde as gentes sejam protagônicas.
A soberania comunicacional
Por isso que não trabalhamos mais com a ideia de democratização da comunicação, que era válida nos anos 90, mas que, agora, encontra seus limites. Democratizar implica em melhorar o que aí está. E não é isso que queremos. Nossa proposta é a de soberania comunicacional, algo que pressupõe o novo, o absolutamente novo. O jornalismo reinventado, o jornalismo assumido pelas gentes organizadas. Porque as pessoas sabem que o jornalismo que aí está não lhes diz respeito. Por isso foi tão difícil aos jornalistas, e eu diria que foi impossível, fazer as gentes compreenderem porque o STF devia manter a exigência do diploma para o exercício da profissão. As pessoas não se reconhecem no jornalismo dos grandes meios, não se vêem. Sabem que não os representa. E isso provocou uma profunda derrota aos trabalhadores do jornalismo, vitória para os patrões, que agora poderão explorar mais.
Mas, é por conta de não se reconhecerem no jornalismo oficial, dos grandes meios, que os movimentos sociais estão se apropriando das técnicas de comunicação para contar suas histórias. Querem produzir conteúdo, controlar os meios, decidir o que é importante ou não. Querem exercer a soberania. Uma grande batalha com a corporação, mas que precisa ser pensada e compreendida. A luta contra o capital pressupõe a parceria com o povo. Sem as maiorias os jornalistas que estão fora do sistema de colaboração tampouco poderão avançar.
Não é sem razão que o sistema de poder, a se ver ameaçado pelo povo, a verdadeira sede do poder, revê suas estratégias e as legaliza, como vimos no livro de Beatriz Kushnir “Os cães de guarda”, no qual ela mostra como a ditadura ia criando as leis que determinavam a censura, amparando “legalmente” os desmandos de um governo ilegalmente constituído. Por isso, não causa surpresa, hoje, a decisão jurídica definida pelo STF no que diz respeito à profissão do jornalismo. Os empresários temem a opinião pública bem informada, tal como já alertava George Orwell, no seu prefácio ao livro “Revolução dos Bichos”. Assim, com medo do povo informado e caminhando para a soberania, os donos dos meios inviabilizam a presença da massa crítica nas redações dos seus veículos. Desregulamentar a profissão é diminuir ainda mais a chance de qualquer pensamento crítico nos meios de comunicação de massa, porque, afinal, mesmo levando em conta a formação colonizada, sempre há a possibilidade de alguém escapar. Agora, sem lei que os ampare, sem exigência de formação, será mais fácil contar com os colaboracionistas, os que se autocensuram em nome da manutenção do emprego. Jogada de mestre.
Uma olhada no acórdão do STF e lá está: “os jornalistas são os que se dedicam profissionalmente ao pleno exercício da liberdade de expressão. Estão ligados e não podem ser pensados separadamente, então a regulamentação da profissão vai contra o direito inalienável de expressão”. Ora, que relações perigosas da justiça com o empresariado provocam uma fala como essa?
O jornalismo é uma profissão, a liberdade de expressão não depende do jornalismo. Qualquer ser humano pode escrever uma carta, pintar um muro, fazer um desenho, gritar na praça. O jornalismo é uma profissão que, por acaso, usa a palavra. Mas, agora, desregulamentado, se prestará ainda mais ao jogo obsceno na censura velada. E aí estamos de novo no mesmo mundo de 68, 69, 70. A proposta dos conselhos de comunicação, com a participação de outros setores da sociedade organizada, não garante nada, nem democratização, nem soberania. Isso pode ser visto em outros conselhos já existentes como o da saúde e o da educação. Mas é um espaço importante de organização, de compreensão. Ou seja, é espaço “perigoso”, que pode provocar esclarecimentos, que pode fazer as gentes avançarem para o desejo de soberania. Por isso esse é um tema tão atacado. As elites têm medo do povo e isso é muito bom. Não é à toa, portanto, que os dignos representantes da elite nacional falem tão mal do conselho, e se esganicem falando que eles trarão a censura. Porque, na verdade, é o contrário. O povo não trará a censura e sim o esclarecimento. E isso é coisa difícil de engolir.
Então, não surpreende que nas redações continuem vicejando os cães de guarda, mais do que nunca. Aos jornalistas críticos estão relegadas as margens, o alternativo. Com a diferença de que, agora, estes e as gentes, juntos, poderão avançar no rumo da soberania comunicacional, construindo com os movimentos organizados um outro tipo de estado, que não este, e uma outra forma de organizar a vida, que não a capitalista. 

Do Blog Brasil Nova Era - 03.11.2010 

Perguntas simplórias – e José Dirceu deita e rola

Do Vivo o Mundo - 02.11.2010 

Perguntas simplórias, chavões ideológicos, despreparo jornalístico. E José Dirceu deitou e rolou no Roda Viva.

Conselhos fortalecem a democracia

Confira o artigo de integrantes do Intervozes publicado no dia 30 de outubro na seção Tendências/Debates do jornal Folha de São Paulo em resposta a questão "A criação de conselhos de comunicação estaduais é uma forma de restrição da mídia?"

A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados.

O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo.

A afirmação confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.

Ao contrário do que bradam os grupos de comunicação, e até mesmo a OAB, os conselhos visam a ampliação do exercício da liberdade de expressão, e não sua restrição; portanto, nada têm de inconstitucionais. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa.

Ao criá-los, os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação dos princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV.

Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.

Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audiências para ouvir a população no momento de renovação de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Ministério Público denúncias de discriminação, que se multiplicam em programas policialescos exibidos à luz do dia.

Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.

Tratar a legítima reivindicação da população de se fazer ouvir nesses processos como ameaça à liberdade de imprensa é movimento daqueles que, pouco afeitos à sua responsabilidade social, querem manter privilégios em um campo marcado pela concentração de propriedade, homogeneização cultural e desrespeito à legislação.

O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.

Ao questionar esse modelo, a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu milhares de representantes de organizações sociais, governos (não apenas o federal) e empresários que compreenderam a importância do debate democrático com a população, aprovou, em votação quase unânime, a criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais.

Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.

É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.

Se nesses países, com sistemas de comunicação mais desenvolvidos, iniciativas como essa não são consideradas ameaças à liberdade de expressão, por que aqui deveriam ser?

*Bia Barbosa, 33, Jonas Valente, 29, Pedro Caribé, 27, e João Brant, 31, são integrantes do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

PSDB quer liberdade de imprensa só para sua turma

Revista do Brasil

Paulo Donizetti de Souza

19/10/2010

A Editora Gráfica Atitude Ltda. recebeu às 16h desta terça-feira, notificação do Tribunal Superior Eleitoral determinando a interrupção da distribuição da edição 52 da Revista do Brasil, bem como a não divulgação de seu conteúdo por esta página na internet. A decisão do TSE atende a um pedido de liminar da coligação do candidato José Serra à Presidência da República. A editora tomou as medidas técnicas em respeito à decisão, enquanto encaminha as medidas cabíveis visando à reconsideração do referido ato por parte do Tribunal.

A Revista do Brasil sofreu mais uma investida do PSDB. Por solicitação dos tucanos, na madrugada desta segunda-feira (18) o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu a suspensão de circulação da edição 52, de outubro.
A ação da coligação "O Brasil pode mais", encabeçada pelo PSDB, de José Serra, foi atendida apenas em parte. Além da Revista do Brasil, suspende a circulação do Jornal da CUT, ano 3, nº 28. Mas três itens cruciais foram negados pelo ministro Dias. A demanda dos advogados tucanos queria silenciar o Blog do Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e pedia a busca e apreensão do material mencionado. 

Leia também:

• Serra pediu 'segredo de justiça' para censura à Revista do Brasil
• Publicidade só para os outros?
  

O terceiro item negado é emblemático: o PSDB queria que a questão tramitasse em segredo de Justiça. Nenhuma informação sobre o processo poderia ser divulgada, caso o pedido fosse atendido. Isso denota intenções claras do tucanato de ocultar da opinião pública a própria tentativa de restringir, ou censurar, a circulação de informações e opiniões.
A divulgação foi feita pelo site do TSE e repercutiu em sites noticiosos ao longo do dia. A Editora Gráfica Atitude, responsável pela Revista do Brasil, só poderá se pronunciar quando for comunicada oficialmente pelo órgão sobre a decisão do juiz e seus eventuais desdobramentos.
De antemão, agradece as centenas de mensagens de apoio e de solidariedade recebidas ao longo do dia, fruto da mobilização da blogosfera. Qualquer ato dessa natureza – indispor o Judiciário contra às liberdades de imprensa e de expressão – merece no mínimo a condenação de todos os cidadãos que prezam pela democracia e pelo direito à informação.
Diferentemente de panfletos apócrifos destinados a difundir terrorismo, desinformação e baixarias das mais diversas – sejam eles de papel, eletrônicos, digitais ou virtuais –, a Revista do Brasil tem endereço, CNPJ, núcleo editorial e profissionais responsáveis. A transparência do veículo, ao expor sua opinião de forma tão clara quanto rara na imprensa brasileira, e o jornalismo independente e plural que pratica – patrimônio dos trabalhadores aos quais se destina – não merecem ser alvo de qualquer forma de cerceamento.

Quatro anos depois

A edição 52 da Revista do Brasil trazia, à capa, uma foto da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), com a chamada "A vez de Dilma: O país está bem perto de seguir mudando para melhor". A publicação explicita em seu editorial a posição favorável à candidatura Dilma, e traz também reportagem analisando circunstâncias da disputa do segundo turno.
O pedido de restrição de circulação de seu conteúdo assemelha-se a uma investida datada de junho de 2006. À época, o mesmo PSDB encampou pedido de suspensão de distribuição da edição número 1 da revista. Havia ainda a demanda de que a edição deixasse de ser divulgada no site da CUT e do Sindicato dos Químicos.
Repetida a investida, fica latente o lado em que estão as forças aliadas a José Serra. O lado de quem quer liberdade apenas para o tipo de imprensa e de expressão que lhes convém.

Nas páginas
A edição de outubro traz ainda reportagens especiais e exclusivas, características de seu perfil editorial diferenciado. Por exemplo, uma que descreve situação alarmante que acomete o mundo do trabalho: a prática do assédio moral, das pressões por produtividade à base de humilhações que tem levado pessoas à depressão e, em muitos casos, à tentativa de suicído.

O papel do Brasil na conferência de biodiversidade que acontece este mês no Japão. Relatos emocionantes de brasileiros que sobreviveram às bombas de Hiroshimsa e Nagasak. Uma entrevista pra lá de especial com o compositor Paulo César Pinheiro. Um passeio por um pedaço da Alemanha no interior de Santa Catarina. A opinião cortante de Mauro Santayana. A crônica irreverente de Mouzar Benedito. O drama da TV Cultura em São Paulo. E os rumos e rimas do hip hop nacional. 

As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil

Do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - 09.10.2010

Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.

 

Cenário das comunicações no Brasil

  

O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária. Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.

 

No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira. Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.

  

O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se veem atingidas por essa programação não têm meios de se defender. Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.

Déficit na regulamentação do setor

  

A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três do seus cinco artigos.

  

O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário. É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.

  

No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.

  

Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.

  

Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.

  

Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.

  

A realidade do acesso à banda larga

  

Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.

  

Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.

  

Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.

A comparação com outros países

  

A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.

  

Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.

  

O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.

Liberdade de expressão e controle social

 Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.

  

Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.

  

A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.

  

Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.

  

Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.

 

No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.

A experiência da Conferência Nacional de Comunicação

 

Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas¹ (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.

  

Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.

Entre as propostas aprovadas, destacamos:

  

• a afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;
• a criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;
• o combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;
• a garantia de espaço para produção regional e independente;
• a regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;
• o estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;
• o fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;
• a descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;
• a definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;
• a definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;
• a implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;
• o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;
• a garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;
• a proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.

 No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.

  

1Veja o relatório oficial completo em http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom

Do Blog Mídia Aberta - 09.10.2010

Participe hoje (23) do evento sobre mídias no Sindicato dos Jornalistas em São Paulo.

 

*Altamiro Borges - Blog do Miro - 21.09.2010

Alô sindicalista: vá ao ato do dia 23

Reproduzo artigo de João Franzin, publicado no sítio da Agência Sindical:

Sou do tempo em que o auditório Vladimir Herzog era palco da resistência democrática e local de reunião de artistas, intelectuais, sindicalistas e de todos que punham suas energias em prol da reconquista da democracia e, depois, de causas coletivas não menos nobres.

Na próxima quinta (23), a partir das 19 horas, o auditório de proporções modestas, mas de grande envergadura histórica, volta a ter peso, porque vai reunir gente – gente com ideias. E a ideia básica que encherá de energia aquele local, na rua Rego Freitas, 530, sobreloja, Centro de São Paulo, é de discutir que mídia é essa que está aí, mais uma vez, tentando conduzir o processo eleitoral brasileiro, e a serviço de uma candidatura, e candidatura conservadora.

Vão se reunir lá, por força de um gesto iniciado pelo jornalista e escritor Altamiro Borges (do blog do miro e do Barão de Itararé), sindicalistas, líderes políticos, lideranças comunitárias e também vários blogueiros, que vêm ajudando a formar uma rede de mídia resistente, de combate e de denúncias do abuso da grande imprensa.

Eu digo que nós, acima dos partidos, das candidaturas e das opções ideológicas, devemos estar lá na quinta à noite, questionando esse poder espúrio que a grande mídia julga ter, para dizer que estamos atentos e não aceitaremos que a história (como fez Lacerda lá em 1954 contra Getúlio) se repita como farsa e tente impor seus interesses sobre o interesse coletivo.

Não custa lembrar que essa mídia aí levou Getúlio ao suicídio em 1954; criou a histeria que levou à ditadura em 1964; inventou Collor em 1989 e depois o derrubou; tentou inviabilizar o governo Lula; e agora tenta atingir a candidatura Dilma.

Sindicalistas e demais seguidores deste nosso site ou boletim eletrônico: todos ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, quinta, 23, a partir das 19 horas.

*Altamiro Borges é Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil, autor do livro “Sindicalismo, resistência e alternativas” (Editora Anita Garibaldi)

Para não esquecer: tortura, nunca mais

Por Maria Frô

Por sugestão do leitor Flávio, publico o vídeo do R7 com depoimentos de vítimas da Ditadura Militar e reflexões sobre o episódio ‘ditabranda’ e ficha falsa de Dilma Rousseff criados pela Folha de São Paulo. Atente para questões importantes que podemos fazer ao ver esta reportagem do R7:

O que foi a tortura praticada pelo Estado Brasileiro quando esteve nas mãos dos militares?

Qual foi o papel da grande mídia (incluindo a empresa Folha) durante o período da Ditadura Militar que a Folha de São Paulo em 17/04/2009 denominou de Ditabranda?

Como a imprensa, incluindo a Folha de São Paulo, age na atualidade quando fala do Regime Militar no Brasil?

Como se dá a manipulação da informação nesta campanha eleitoral tentando colar na candidata Dilma Rousseff a pecha de ‘terrorista’?

As pernas curtas da mentira serrista

Do Blog do Saraiva - 02.04.2010

A Folha Online publica hoje lançamento do site Os Amigos do Serra. Até aí, tudo bem. mas o jornal do “jornalismo investigativo” não informa coisas básicas sobre o que vem a ser o site. É uma iniciativa de pessoas? De empresas? Tem um responsável?
A Folha não sabe. Mas o Tijolaço correu atrás.
Primeiro, uma coisa estranha. No final da página tem um link para “Termos de Uso”. o que está escrito lá? Pasmem:
As informações, imagens e conteúdos disponibilizados neste site são protegidos pelas leis e normas que regulamentam os direitos autorais.
O Usuário concorda em não reproduzir, transferir, distribuir, armazenar e/ou de qualquer maneira utilizar o conteúdo deste site, no todo ou em parte, incluindo as marcas, logotipos, nomes de produtos, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual de titularidade ou de terceiros, bem como as imagens que sejam veiculadas neste site, sem autorização prévia e expressa de seus respectivos titulares.(…) O Usuário concorda em indenizar os colaboradores de Amigosdoserra de quaisquer perdas e danos e lucros cessantes que venha a sofrer em decorrência da utilização indevida de direitos autorais, direitos de imagem, sem prejuízo de sua responsabilidade criminal.
Opa! Site de campanha, feito por amigos do candidato que proíbe reproduzir o que está nele? Não pode distribuir? Nem as imagens? Um serrista incauto que queira propagar as grandes realizações do tucano corre o risco de ser obrigado a indenizar os amigos do Serra?
Ora, qualquer menino saído do vestibular para comunicação percebe que isso está ali por ser vício empresarial.
E eu fui atrás de quem era a empresa que registrou o site. E é uma tal de DDM Desenvolvimento de Software SS Ltda.
Esta empresa está preparando dois sites, além dos outros que faz para empresas, cujos nomes eu tampei para não prejudicar quem está inocente na história.
Os dois sites são “gentequemente.com.br ” e “dilmanao.com.br” . Estão ainda em construção, para serem usados para atacar a candidatura Dilma. Há também uma variedade de nomes com variações em torno do nome do Serra. Todos criados há um ano e “hibernado”, esperando a hora de serem usados.
Tudo isso pode ser verificado acessando o site do registro.br, do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
E eu que pensava que o pseudopastor Magnus Carlos , que explorava o www.joseserra.com.br, era o picareta-mór.

Fonte: http://www.tijolaco.com/?p=10983