O estado de São Paulo vai ampliar a isenção fiscal para conexões em banda larga. A mudança, já autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, prevê que terão direito à isenção de ICMS as ofertas de 1 Mbps, 1,5 Mbps e até 2 Mbps. Até aqui, apenas ofertas de 200 kbps a 1 Mbps podem contar com o benefício.
Batizado “Banda Larga Popular”, o programa é um acordo nacional de secretários estaduais de Fazenda que autoriza a isenção do ICMS para ‘planos’ de, no máximo, R$ 30 por mês – ou R$ 29,80, no caso específico da versão paulista.
Com a mudança autorizada, farão jus ao benefício três ‘planos’: aqueles com velocidades de até 1 Mbps, como atualmente, custarão os mesmos R$ 29,80. Pacotes de 1,5 Mbps terão preço máximo de R$ 34,90, enquanto as conexões de 2 Mbps poderão custar R$ 39,90.
Criado em 2009, o Convênio Confaz 38, que criou o ‘Banda Larga Popular’ primeiro autorizou São Paulo, Pará e o Distrito Federal a concederem o benefício. Desde então, mais 13 estados aderiram: RS, AC, PR, PE, SE, AP, CE, GO, ES, RJ, SC, BA e RO.
A adesão, no entanto, não basta. A partir dessa formalização junto ao Confaz, cada estado precisa regulamentar a oferta, como deverá novamente fazer o governo paulista. Na prática, porém, foram poucas as administrações estaduais que o fizeram.
Por Luiz Osvaldo Grossman - Convergência Digital
