DEM quer impedir que Telebrás explore serviço de banda larga. Eram eles e os tucanos que queriam governar o Brasil.

Serra bate martelo na privatização da Telebrás

 

Do portal vermelho - 15.11.2010

O DEM quer impedir que o governo federal execute o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por meio da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás). O partido ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que contesta o propósito do Poder Executivo de implementar diretamente os serviços de telecomunicações. O PNBL é avaliado como grande incentivo a favor da inclusão digital.

Na ação, o partido pede, em caráter liminar, até o julgamento de mérito da ação, a suspensão da eficácia dos artigos da Lei que criou a Telebrás e dos artigos do Decreto editado pelo presidente Lula em 12 de maio último que ampliou os poderes da empresa para implementar o PNBL.

O PNBL é visto por especialistas do setor como o maior incentivo que já se promoveu no Brasil a favor da inclusão digital. Passados mais de 10 anos da privatização da telefonia no país, o acesso à internet rápida ainda é um privilégio. O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro.

Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tem acesso à internet (46 milhões), segundo Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008, do IBGE. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto nos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.

Ou seja, em pleno século 21, o principal fluxo de informações e conhecimentos à disposição da humanidade está, no Brasil, fora do alcance da grande maioria da população. Daí a importância dos investimentos governamentais no setor, já que está mais do que provado que a iniciativa privada não tem interesse em investir na inclusão digital.

Em defesa do mercado

O DEM, que defende a iniciativa privada, sustenta que os dispositivos impugnados ofendem os princípios gerais da ordem econômica, fundada nos valores da livre iniciativa, da livre concorrência e da conformação legal da participação do Estado na economia.

O DEM alega que a Emenda Constitucional de 1995, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, “aboliu a exigência de que a exploração de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações se desse diretamente pela União, ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal”.

O Democratas lembra ainda a Lei de 1997, também da era FHC, que estabeleceu o marco regulatório da prestação de serviços de telecomunicações em dois regimes jurídicos: um público, em que insere obrigatoriamente o serviço telefônico fixo destinado ao uso do público em geral, prestado mediante concessão ou permissão, com obrigações de universalização e de continuidade; e um privado, prestado após obtenção de autorização.

Foi essa mesma lei que autorizou o Poder Executivo a proceder à privatização da Telebrás e de suas subsidiárias, retirando o Estado da posição de prestador de serviços de telecomunicações. Em 1998, na esteira do processo neoliberal de privatização, foi editado o decreto 2.546 que serviu de base para a posterior desestatização do setor.

Assim, conforme o DEM, o setor de telecomunicações no Brasil “encontra-se desenhado para que empresas privadas realizem, sob regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestação dos serviços em regime público ou privado, sempre mediante uma das formas de delegação previstas, como a concessão, a permissão ou a autorização”. E, sustenta, a presença da Telebrás é incompatível com esse regime, “desenhado para instrumentar um mercado regulado e competitivo”.

De Brasília

Com informações do STF

Por Jurandi - Brasil, um ´país de todos

Santanna: Teles gastam mais com advogados do que engenheiros

 Por Luis Oswaldo Grossmam - Conversão Digital - 12.11.2010

 

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, considerou “surreal” o ataque das concessionárias de telefonia à estatal, materializado na ação contra o uso das fibras ópticas públicas e a dispensa de licitação para que a empresa preste serviço de rede para a administração federal.

“Achamos muito estranho, até surreal, que uma associação de concessionárias de serviço público resolva acionar quem lhe concede por estar fazendo algo que tem o direito de fazer. É como se para construir uma nova estrada o governo tivesse que fazer uma assembléia com as concessionárias de pedágio”, disparou Santanna. Para ele, as empresas “investem mais no departamento jurídico que no de engenharia”.

As teles, através de ação movida pelo Sinditelebrasil, questionam a exclusividade da Telebrás no uso de fibras da Eletrobrás e da Petrobras. Também querem impedir que a estatal seja contratada sem licitação para implantar as redes privativas de comunicação da administração pública.

Para Santanna, o argumento das empresas, de que a preferência à Telebrás contraria a Lei de Licitações, não procede. “Demonstra um certo desconhecimento da Lei 8.666, que diz claramente que no caso de empresas criadas antes da vigência daquela lei, portanto antes de 1993, o Estado poderá contratar sem licitação”, afirma. “Não é admissível que as concessionárias pressionem o governo”, disse o presidente da Telebrás, em entrevista à CDTV do portal Convergência Digital.

Ele também entende que na questão das redes privativas da administração, a eventual substituição de contratos representará somente uma parcela dos cerca de R$ 600 milhões gastos por ano em serviços do governo com as teles. “São contratos muito inferiores ao que já foi divulgado, com valores de até R$ 20 bilhões. Portanto só posso creditar a preocupação com o grande sobrepreço que é praticado no resto do Brasil”, avalia.

Mais de 14 milhões terão acesso a banda larga até fim do ano

Até o final do ano, 100 cidades brasileiras vão ter acesso à internet por meio de banda larga, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas. A informação é da Telebrás. O leilão para contratação de equipamentos e serviços do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi aberto no último dia 29 e teve o resultado divulgado na última sexta-feira (5).

A empresa Padtec, única brasileira na disputa, foi a vencedora. Com isso, caberá à empresa iluminar as fibras ópticas já instaladas em diversas regiões do País para possibilitar a transmissão de dados, visando a implantação da internet de banda larga. A Padtec vai oferecer soluções baseadas na tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing) para compor a rede nacional de telecomunicações da Telebrás.

Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santana, a meta do PNBL é garantir Internet em alta velocidade e baixo preço a mais de 40 milhões de pessoas até 2014, com planos de até R$ 35 e velocidade mínima de 512 Kbps. Hoje, há no País cerca de 12 milhões de usuários de banda larga.

A escolha das primeiras localidades levou em consideração critérios como distância da linha de fibras ópticas (até 50km), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a proporção de acessos no município.

Santana anunciou que haverá mais dois leilões neste mês. O pregão para a aquisição de programas de computador (softwares) e serviços será em 19 de novembro e o leilão para contratar enlaces de rádio digital para distribuir o sinal até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL está marcado para 22 de novembro.

O leilão da Telebrás atende às regras da Medida Provisória 495, de 2010, que dá preferência às empresas que têm fábrica no País.

Fonte: Boletim Em Questão

Do Portal Vermelho 

Franklin Martins critica propriedade de TVs por políticos

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou nesta terça-feira, 9, a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", observou. O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.

As declarações foram dadas durante a abertura do seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias", evento organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.

"Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Isso (ameaça à liberdade) entra na discussão para não se entrar na discussão. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", afirmou Franklin Martins. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra", ressaltou. O ministro abriu o seminário. Defendeu um novo marco regulatório nos setores de radiodifusão e telecomunicações e mandou um recado aos adversários: "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita, num clima de enfrentamento ou entendimento".

O ministro afirmou que as críticas são frutos de "fúrias mesquinhas". "Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes", disse. "Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade", afirmou. Segundo ele, a intenção do governo é dar uma atenção especial ao setor de radiodifusão na discussão sobre o novo marco regulatório do setor. "O governo federal tem consciência de que nesse processo de convergência de mídia é necessário dar proteção especial à radiodifusão", afirmou.

No Contrapontopig

Comentário do blog: o jornalista e ministro Franklin Martins está corretíssimo. A concessão de canais de televisão deve ser impedida para políticos. E não apenas as TVs, as concessões de emissoras de rádio também deveriam ser vetadas. O que vemos na Paraíba, por exemplo, são grupos políticos dominando os meios de comunicação. Na verdade, trata-se de uma infeliz realidade nacional.

 Do Blog do Júnior Miranda - 09.11.2010

Para Telebras telecentros e lan houses democratizam acesso à internet

Brasília - O presidente da Telebras, Rogério Santanna, destacou a importância dos telecentros comunitários e das lan houses para a inclusão digital no país, especialmente entre as pessoas de renda mais baixa que, mesmo com os incentivos do governo, não têm condições de comprar um computador.

"Há um conjunto de pessoas que não tem renda para comprar computadores, sobretudo da classe E. Mas o papel dos telecentros comunitários visa a suprir essa dificuldade. E nesses lugares é preciso que a banda larga chegue, então os telecentros devem estar conectados", disse Santanna, que participou da abertura da 9ª Oficina para Inclusão Digital, em Brasília.

Segundo ele, as lan houses não devem ser classificadas como locais de criminalidade, mas de apoio às políticas governamentais. "Queremos trazer a lan house para a formalidade para ser aliada importante da implantação das políticas públicas".

Santanna disse que a Telebras, reativada para implantar o Plano Nacional de Banda Larga no país, deverá ser uma empresa enxuta. Para ele, o principal desafio do setor é consolidar a inclusão digital como uma bandeira do Estado brasileiro, independentemente dos ocupantes do governo.

A 9ª Oficina para Inclusão Digital termina na quinta-feira (24) e vai fazer um balanço sobre as políticas públicas implantadas na área nos últimos dez anos. Cerca de 1,2 mil pessoas se inscreveram para participar da oficina.

Durante o evento, serão assinados os primeiros termos de cooperação técnica entre o governo federal e as instituições selecionadas pelo Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR). Até o fim deste ano, três mil novos telecentros deverão se implantados por meio do programa. As instituições selecionadas vão receber equipamentos de informática novos e recondicionados, mobiliário, conexão à internet em banda larga, cursos de formação e bolsas para monitores.

Por Hudson Gomes - ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - 23.06.2010

Com saudades de FHC, empresas privadas querem barrar banda larga

Beneficiadas pelo escandaloso processo de privatização conduzido pelo governo FHC e com saudades do neoliberalismo tucano, as grandes empresas privadas de telecomunicações estão em campanha contra a Telebrás e o plano do governo Lula para universalizar o acesso à banda larga.

Após a divulgação pelo Planalto do Plano Nacional de Banda Larga, as empresas de telefonia cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer internet rápida a usuários finais.

Oligopólio

Segundo executivos ouvidos ontem pelo jornal “Folha de São Paulo”, a reativação da Telebrás uniu tradicionais concorrentes, como Embratel, Oi, Telefônica e GVT, que se sentem igualmente ameaçadas pela perspectiva de terem concorrência estatal no segmento de banda larga. A união sugere a existência de um oligopólio que dita os preços (altíssimos) cobrados pelos serviços de banda larga no mercado.

De acordo com a reportagem, as teles esperavam discussão antes do anúncio, e o plano abre a possibilidade de intervenção estatal no ramo que antes da privatização promovida por FHC era completamente operado e controlado pelo Estado.

Neoliberalismo tucano

As empresas privadas revelaram saudades do neoliberalismo tucano e alegam que a lei que criou a Telebrás estabelece que a estatal só poderia operar a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei.

A reativação da Telebrás como prestadora de serviço, na interpretação das privadas, seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo FHC por ocasião da privatização da telefonia, em 1998.

Exclusão social

O que tais empresas querem, mas não admitem publicamente, é preservar o monopólio privado da banda larga, um serviço que hoje no país sai muito caro para os consumidores e garante altos lucros aos capitalistas que exploram o ramo. Por esta razão, é um serviço acessível a uma proporção reduzida da população. Dezenas de milhões de brasileiros são simplesmente excluídos da possibilidade de acesso à banda larga em função dos baixos salários vigentes por aqui;

O plano do governo Lula é universalizar o acesso, promovendo a chamada inclusão digital. Além de garantir mais justiça social, a universalização terá efeitos muito positivos para o desenvolvimento nacional e, especialmente, para a educação popular.

Choque de interesses

Todavia, a universalização só será possível com a redução substancial do preço da banda larga, o que pressupõe a quebra do monopólio privado. Só a intervenção do Estado, através da Telebrás (que foi destruída pelos tucanos e ressuscitada agora pelo governo Lula), pode garantir banda larga a preços baixos ou gratuita para todos, conforme pretende o governo com total apoio dos movimentos sociais e dos partidos e personalidades progressistas.

A universalização contempla os interesses nacionais, mas as empresas privadas estão em franca contradição com a nação. Essas são movidas apenas por um único e exclusivo interesse: a maximização dos lucros.

Da redação Vermelho, Umberto Martins, com informações do jornal “Folha de São Paulo”

Do Terror do Nordeste - 06.05.2010