PROJETOS DE LEI DE DONATO E DE ZARATTINI FORAM DEBATIDOS COM EDUCADORES DA REDE CONVENIADA

Por Maciel Silva Nascimento - 04.09.09

PL 275/09 do Vereador Donato

PL 5446/09 do Deputado Federal Carlos Zarattini

No último sábado, 29 de agosto, o Plenário 1º de Maio foi o palco para a realização do Seminário: “Ações e Perspectivas para o Reconhecimento da Ação Educativa nas Creches Conveniadas da Cidade de São Paulo”, de iniciativa dos mandatos do Vereador Donato e Deputado Federal Carlos Zarattini.

Na presença de centenas de educadores, dentre eles, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Coordenadores Pedagógicos, Diretores, profissionais da área administrativa e de apoio, além de estudantes de nível superior, o Deputado Zarattini apresentou a proposta que protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, que visa corrigir a injustiça que ora se opera em desfavor dos docentes de creche, ao assegurar que aqueles que exerceram a atividade que possui similaridade de docência em estabelecimento de educação infantil, independente da denominação do cargo ou função, possam efetivamente gozar do direito constitucional à aposentadoria de professor previsto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, ou seja, a aposentadoria especial, bem como das demais vantagens e benefícios previstos nos Planos de Carreira e no Estatuto do Magistério existentes nos municípios e estados.

Também participaram do evento os palestrantes convidados que apresentaram questões fundamentais para o debate:

- a Socióloga e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo da Gestão Marta Suplicy, Maria Aparecida Perez, traçou um histórico da Rede de atendimento na Educação Infantil e a luta por creches na cidade. Também fez uma análise crítica quanto ao crescimento da oferta desta modalidade através de convênios, na atual gestão, sem oferecer contrapartidas eficientes aos parceiros, neste caso, as mantenedoras das entidades filantrópicas que acabam por assumir a transferência de responsabilidades do Poder Público.

- a Mestre em Ciências Sociais pela PUC/SP e Presidente do SEDIN – Sindicato de Educação Infantil do município, Claudete Alves da Silva Souza, resgatou a luta das trabalhadoras da Rede Direta de creches da cidade para ter o reconhecimento pela Secretaria Municipal de Educação, do papel educativo exercido nestes equipamentos. Lembrou que foi um longo processo que culminou com a alteração de nomenclatura dos Equipamentos, das Trabalhadoras e também de salários, porém, o alcance desta conquista só se deu por meio do envolvimento das principais interessadas que além de pressionar o Governo, também lotavam as galerias da Câmara Municipal para ter aprovado o Projeto que se transformaria na Lei 13.574/03.

- o Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Especialista em Financiamento da Educação, Rubens Barbosa de Camargo, inicialmente, apresentou uma visão sobre a concepção de Estado e a conseqüente luta de classes para a garantia de direitos. De forma didática, estabeleceu considerações sobre a relação dos convênios com o FUNDEF/FUNDEB, além de destacar a possibilidade de repasse para a formação dos profissionais da Rede Conveniada.

Professor Rubens Barbosa

Ao final das apresentações, o anfitrião, Vereador Donato, teceu considerações sobre as falas dirigidas aos presentes e as relacionou com o importante Projeto de Lei nº 275/09, protocolado por ele, na Câmara Municipal, que estende até 2013, o prazo para que os profissionais da Rede Conveniada tenham a formação mínima exigida para atuar com a criança pequena, e em especial, a garantia da oferta desta formação pela própria prefeitura, assim como foi feito com a Rede Direta da Prefeitura.

Aberto o debate ao público, foi intensa a participação e dentre os principais questionamentos estavam a necessidade de equiparar, jornadas e salários na Educação Infantil e a necessidade de mobilização para que as duas proposituras sejam aprovadas o mais rápido possível.

Neste sentido, ao encerrar a atividade, o Vereador Donato propõe debater a necessidade de um novo encontro com data a ser previamente agendada, além da constituição de uma Comissão que possa discutir a situação com a Secretaria Municipal de Educação e propor novas ações na continuidade da luta buscando a garantia da ampliação de direitos dos trabalhadores da Rede Indireta, Conveniada e Autárquica.