6 de out de 2009

FENAJ pede mobilização pela aprovação da PEC do diploma na CCJC da Câmara

Da Redação - (FENAJ) Federação Nacional do Jornalistas - 05.10.09

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. A diretoria da FENAJ e o Gruo de Trabalho da Coordenação da Campanha em Defesa da Profissão e do Diploma pedem empenho dos apoiadores do movimento para sensibilizar os membros da CCJC pela aprovação da proposta.

O debate em torno do tema no Congresso Nacional prossegue intenso. No dia 29 de setembro a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma voltou a se reunir. E decidiu priorizar o trabalho para colocar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta semana, o relatório elaborado pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, do deputado. Paulo Pimenta (PT/RS), que torna obrigatório o diploma de jornalismo. Já naquele momento o presidente da CCJ, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), havia firmado o compromisso de colocar a matéria na pauta da Comissão tão logo o relatório estivesse pronto.

“Estamos batalhando para aprovar essa PEC, porque ela é a proposta que está mais adiantada na Casa. Sendo aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), irá instalar a comissão especial para analisar a matéria", disse a presidente da Frente Parlamentar, Rebecca Garcia (PP/AM). O relatório de Maurício Rands foi apresentado na semana passada.

Já no dia 1º de outubro houve audiência na CCJC do Senado. Participaram representantes da FENAJ, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Convidados, os representantes das empresas de comunicação não compareceram.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB/CE), manifestou preocupação com a possibilidade de desregulamentação de profissões e com a confusão jurídica que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia causar no cenário nacional. O senador disse, também, que deve entregar seu relatório em meados de outubro. Arruda, que subscreveu a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), manifestou expectativa de que tal questão seja apreciada pelo Senado antes mesmo da votação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mobilização pela aprovação

Esta semana começou com um apelo da FENAJ e do GT Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma às entidades integrantes do movimento. A ideia é que sejam feitos contatos e enviadas mensagens de sensibilização aos membros da CCJC da Câmara pela aprovação da matéria. Tais contatos já estão ocorrendo. O Rio de Janeiro é o primeiro estado onde todos os parlamentares que são membros efetivos da CCJ - Antonio Carlos Biscaia (PT), Marcelo Itagiba (PMDB), Arolde de Oliveira (DEM) e Índio da Costa (DEM), que, no entanto estará viajando e será substituído pelo suplente, o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

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