Suicídio de Aaron Swartz reabre debate sobre ativismo digital

O suicídio do ativista digital Aaron Swartz, 26, encontrado enforcado em seu apartamento em Nova York (EUA) na última sexta, reacendeu o debate sobre a punição de crimes cometidos pela internet. 

Canadá define que músicas baixadas na internet não devem ser pagas

A Suprema Corte do Canadá decidiu ontem que compositores e gravadoras não devem receber pelos direitos de execução de músicas baixadas na internet. A decisão contrariou os interesses de artistas e foi favorável aos de empresas de telecomunicações. 

O tribunal decidiu também que as amostras de músicas em lojas on-line --como iTunes, da Apple-- não infringem as leis de direitos autorais e não resultam no pagamento de taxas. Já a música tocada em streaming (sem necessidade de download) continua tendo de ser paga. 

As decisões são "definitivamente boas para os provedores de serviços de internet e ruins para compositores e detentores de direitos autorais", disse David Donahue, especialista em direitos autorais do escritório de advocacia Fross Zelnick Lehrman & Zissu, de Nova York, que não estava envolvido no processo. 

Fonte: Folha

O interesse público e o interesse das publicadoras

O fechamento do site Livros de Humana, sem oferecer um substituto, aumenta a distância entre editoras e leitores
 

(*) Júlio Silveira

 Quem costumava acessar o site Livros de Humanas para baixar livros (na grande maioria, ensaios acadêmicos), passou a encontrar lá somente a mensagem: “estamos fora do ar porque recebemos notificação judicial da abdr.” A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos achou por bem exigir o encerramento do site, cumprindo suas funções de “combate e punição à pirataria editorial, que constitui crime contra os autores, tradutores, revisores e outros profissionais […] do livro, além de ofender a noção de cidadania”.

ECAD e a censura do compartilhar

Por Paulo Lima - 12.03.12  
 

O “caso ECAD”, com os blogueiros, é o reflexo de um país que ainda tem dificuldades em entender que o compartilhar é um grande aliado ao conhecimento.

Crítica da mídia é sucesso na TV argentina

Acostumada a se apresentar como quarto poder, ela não admite qualquer debate público sobre o seu trabalho

Divulgação/Canal 7

No ar há quase três anos, programa "6 7 8" usa bom humor e ironia para falar da imprensa anti-Kirchnerista

Criticar a mídia não é tarefa fácil. Primeiro pela falta de espaço. Salvo a internet são raros os canais abertos para a discussão do papel dos meios de comunicação na sociedade atual. Contam-se nos dedos os veículos que fazem algum tipo de autorreflexão. O padrão geral é o da arrogância pura e simples.

SOPA, PIPA, ACTA, Marco Civil da Internet e Lei Azeredo

Programa discutiu regulação da Internet

Tema é polêmico em todos os países e está na mídia

Recentemente, dois projetos de leis norte-americanos movimentaram a internet: o Sopa (Stop Online Piracy Act) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act), um na Câmara dos Representantes e outro no Senado, respectivamente. Ambos têm como objetivo combater a pirataria, impedir o compartilhamento gratuito de músicas e filmes online e proteger o mercado de propriedade intelectual.

Radiohead lança música inédita em site oficial

Thom Yorke, banda Radiohead, durante performance no show em Toronto, Canadá, 2008

 

O Radiohead disponibilizou nesta terça-feira uma música inédita em seu site oficial. Segundo o site NME, a faixa chamada "Staircase" foi gravada durante as sessões do álbum mais recente do grupo, mas acabou ficando de fora do CD.

A canção foi registrada em vídeo para o projeto "From The Basement", um programa de TV feito em parceria com o produtor Nigel Godrich que será transmitido para o mundo todo pela BBC em julho.

O programa mostrará a banda executando ao vivo, pela primeira vez, as faixas do álbum "The King of Limbs".

Fonte: FSP - 21.06.2011

Veja o vídeo 

Mídia: Regulação e Democracia

Sergio Amadeu: Os “nacionalistas” que a Microsoft ama

por Luiz Carlos Azenha

A entrevista que fiz com o sociólogo Sergio Amadeu, um conhecido defensor do software livre e da inclusão digital no Brasil, ficou muito mais longa que o desejável. Mas, como o tema é complexo, achei que valeria a pena colocar no contexto mais amplo possível o significado da decisão da ministra Ana de Hollanda de retirar do site do Ministério da Cultura a licença CC, do Creative Commons. Amadeu acredita que a decisão foi simbólica de uma ruptura com os ministros que a antecederam, Gilberto Gil e Juca Ferreira. Seria, portanto, uma ruptura com a política do governo Lula, como argumentou Sergio em artigo publicado originalmente na Carta Maior e reproduzido aqui.

Porém, na entrevista, falhei miseravelmente no quesito “didatismo”. É um tema complexo, cheio de siglas e informações incompreensíveis para muita gente. O bicho assusta, mas é manso. No entanto, tem gente que está chegando agora e se afasta da discussão por falta de paciência para entendê-la. É justamente aí que mora o perigo. O que está em jogo é importante demais para ser decidido apenas em gabinetes governamentais ou nos arreglos entre as grandes empresas e os políticos que elas ajudam a eleger ou “deseleger”.

Por isso, fiz um guia básico para iniciantes dos temas sobre os quais falamos na entrevista. Se você já é do ramo, é só saltar e ir direto para os vários trechos da gravação.

Caso contrário, não se envergonhe:

Copyright ou Direito Autoral, garante os direitos do autor sobre a obra.

Copyleft, popularizado pelo estadunidense Richard Stallman, é um trocadilho com o “direito de cópia – todos os direitos reservados” do copyright.

Stallman é um dos papas do software livre. O software livre, em contraposição ao proprietário (aquele, da Microsoft, pelo qual você paga) pode ser compartilhado dentro de algumas regras. Um dos princípios básicos é que seja transparente, ou seja, o código-fonte (o código que determina como o programa funciona, o DNA dele) é público. Pode ser manipulado por qualquer pessoa que tenha conhecimento para tanto. Você pode acrescentar, inventar, mexer à vontade, desde que tenha o compromisso de dividir com os outros da mesma forma que recebeu.

Stallman definiu os princípios pelos quais o software livre seria compartilhado ao criar a Licença Pública Geral, GPL em inglês.

O que a GPL foi para o software livre o Creative Commons é para uma gama mais ampla de criações culturais — textos, fotos, música, etc.

Creative Commons é uma ONG sem fins lucrativos, fundada por Lawrence Lessig na Califórnia, cujo objetivo é promover o compartilhamento. O autor, de livre e espontânea vontade, abre mão de seus direitos com o objetivo de compartilhar sua obra e determina as normas pelas quais isso será feito.Foi uma forma de permitir aos autores, nos Estados Unidos — não se esqueçam,  é a terra dos advogados — que abrissem mão do direito sobre suas obras para que elas se tornassem de domínio público de forma juridicamente clara e segura para todos. Ou seja, que pudessem ser copiadas, reproduzidas e mesmo modificadas pelos usuários livremente (existem licenças distintas e a escolha é sempre do autor da obra).

É essa ideia, de compartilhamento, que deu origem, por exemplo, ao Wikimedia Commons e à própria Wikipédia. Notem quantas vezes o verbo compartilhar aparece, acima. Gente, esses caras querem compartilhar tanto que até parecem… comunistas. Chamem o DEOPS!

Acordo TRIPs (trade-related aspects of intellectual property rights, ou aspectos relacionados ao comércio dos direitos de propriedade intelectual), fechado na rodada do Uruguai da Organização Mundial do Comércio, impôs ao mundo regras de proteção do direito intelectual defendidas pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão.

International Intellectual Property Alliance (IIPA) é o lobby dos conglomerados em defesa da propriedade intelectual.

Firefox, um navegador da internet muito popular, em software livre, criação da Mozilla Foundation, dos Estados Unidos. É gratuito.  Compete com o Internet Explorer, da Microsoft, que vem no pacote quando você compra o Windows.

ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, cuida de receber e repassar os direitos autorais aos músicos brasileiros.

P2P, peer-to-peer, par-a-par, conceito de interconexão entre computadores que permite o compartilhamento de conteúdos em rede (você baixa as músicas contidas nos arquivos de seus pares e permite que eles baixem as suas, por exemplo), que rendeu batalhas jurídicas homéricas nos Estados Unidos, movidas pela indústria fonográfica.

Malgaxe, nascido em Madagascar.

Wordpress, um sistema de gerenciamento de conteúdo na rede, gratuito, que é escrito em software livre. É usado, com adaptações, pelo Viomundo, pelo Ministério da Cultura e por uma infinidade de sites e blogs em todo o mundo. O Wordpress é produto de uma ONG gringa.

Trezentos é o nome de um dos blogs dos quais o Sergio Amadeu participa.

Fiquem, pois, com a primeira parte da entrevista com o Sergio Amadeu:

Na segunda parte, Amadeu fala sobre os desenvolvedores brasileiros do Linux, do Apache, do BR Office, da necessidade de criar uma esfera pública internacional para defender o livre fluxo de informações e que apoiaria a ideia de criar uma licença brasileira equivalente ao Creative Commons. Menciona a Rede Mocambos. Fala sobre o clone do blog do Planalto. Responde à leitora Luciana. E diz acreditar que a ação da ministra Ana de Hollanda foi apenas o primeiro passo.

No trecho final da entrevista, Amadeu responde a internautas e explica os motivos pelos quais acredita que estamos a caminho de um grande retrocesso no MinC.

Do Vi o Mundo - 27.01.2011

Renato Rovai: “MinC rasga compromisso de campanha da candidata Dilma Rousseff”

21 de janeiro de 2011 às 13:23

por Renato Rovai, em seu blog

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura (MinC), que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.

A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Rousseff. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.

Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.

O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do ECAD, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.

Para quem não conhece, o ECAD é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.

Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.

Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado “Direitos Autorais e Direitos Intelectuais”, que esclarece a “nova visão” do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:

“Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet.”

Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas:

A principal, o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele?

Afinal a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu, como Ministra da Casa Civil e candidata à presidente da República, a manter o processo de revisão dos direitos autorais e promover a liberdade do conhecimento. E um desses compromissos foi firmado na Campus Party do ano passado, em encontro com o criador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig.

O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando candidato ao governo de São Paulo, também se comprometeu com esta luta, inclusive numa reunião que contou com a presença deste blogueiro, na Vila Madalena, em São Paulo.

O que a atual presidenta e o ministro Mercadante pensam desta inflexão?

E o pessoal do PT ligado à Cultura, o que pensa disso?

Muitos dos militantes petistas da área comemoraram a indicação de Ana de Holanda.

Alguns entraram em contato com este blog para dizer que os compromissos anteriores não seriam rasgados.

E agora, o que eles pensam dessas decisões da ministra?

Dilma Rousseff foi eleita também para dar continuidade ao governo Lula. Se havia interesse em revisar certas diretrizes  na área da Cultura e que vinham sendo implementadas com enorme sucesso e repercussão nacional e internacional, isso deveria ter ficado claro. Isso deveria ter sido dito nos diversos encontros que a candidata e gente do seu partido tiveram com esses setores.

Essas primeiras ações do MinC não são nada alentadoras. Demonstram um sinal trocado na política do ministério exatamente no que de melhor ele construiu nos anos de governo Lula.

Não há como definir de outra forma essa mudança rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.

A ministra precisa refletir antes de declarar guerra a esse movimento social.

E o PT precisa assumir uma posição antes que seja tarde.

Porque na hora H, não é  com o povo do ECAD e com o da indústria cultural que ele conta.

PS: Conversei com um amigo que entende de conteúdos licenciados em Creative Commons e ele me disse que a decisão da ministra de mudar o licenciamento do site vale exatamente nada no que diz respeito ao que foi produzido na gestão anterior.

Aquele conteúdo foi ofertado em Creative Commons e o Ministério não pode simplesmente revogar a licença de uso.

Se isso for feito, o Ministério infringe a licença Creative Commons e se torna um infrator de direitos.

Do Vi o Mundo - 25.01.2011