Suicídio de Aaron Swartz reabre debate sobre ativismo digital

O suicídio do ativista digital Aaron Swartz, 26, encontrado enforcado em seu apartamento em Nova York (EUA) na última sexta, reacendeu o debate sobre a punição de crimes cometidos pela internet. 

Declaração conjunta sobre Wikileaks

RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RELATOR ESPECIAL PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

(Tradução não oficial, para simples leitura)

21 de dezembro de 2010

À luz dos desenvolvimentos correntes

relacionados à divulgação de telegramas diplomáticos pela organização

Wikileaks, e a publicação de informação contida naqueles telegramas por

organizações de imprensa, o RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO

E EXPRESSÃO e a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS (IACHR) vêm a público para lembrar alguns princípios da lei

internacional. Os relatores conclamam os Estados e demais atores

relevantes a manter em mente esses princípios, ao responder aos

desenvolvimentos acima referidos.

1. O direito de acesso a informações guardadas por autoridades públicas

é direito humano fundamental sujeito a estrito regime de exceções. O

direito de acesso à informação protege o direito de todas as pessoas

terem acesso a informação pública e saber o que fazem os governos em

nome das populações. É direito que recebeu especial atenção da

comunidade internacional, dada a sua importância para a consolidação, o

funcionamento e a preservação de regimes democráticos. Sem a

proteção desse direito, é impossível para os cidadãos conhecer a

verdade, exigir transparência e exercitar plenamente seu direito à

participação política. As autoridades nacionais devem tomar medidas

ativas para garantir o princípio de máxima transparência, atenta à cultura

do segredo que ainda prevalece em muitos países e aumentar a

quantidade de informação divulgada por vias rotineiras.

2. Ao mesmo tempo, o direito de acesso à informação deve ser

submetido a estrito sistema de exceções para proteger interesses

públicos e privados como a segurança nacional e os direitos e a

segurança de terceiros. As leis sobre sigilo devem definir precisamente a

segurança nacional e indicar os critérios a serem observados na

determinação de quais as informações a serem decretadas secretas.

Exceções no livre acesso a informações sobre segurança nacional ou

outros tópicos só devem ser impostas onde haja risco de dano

substancial ao interesse protegido e nos casos de esse dano ser maior

que o superior interesse público de ter acesso assegurado àquela

informação. De acordo com os padrões internacionais, informações

sobre violação de direitos humanos não devem ser consideradas

secretas ou sigilosas.

3. Compete às autoridades públicas e respectivas equipes toda a

responsabilidade por proteger a confidencialidade de informação

legitimamente secreta ou sigilosa sob sua guarda. Outros indivíduos,

inclusive jornalistas, trabalhadores da mídia e representantes da

sociedade civil, que recebam e divulguem informação sigilosa porque

creiam que o fazem em nome do interesse público, não devem ser

submetidos a restrição, a menos que cometam fraude ou outro crime para

obter a informação.

Além disso, “vazadores” nos governos que divulguem informação sobre

violações da lei ou más práticas de que tenham conhecimento nos corpos

públicos, ou relativas a grave ameaça à saúde, à segurança ou ao meio

ambiente, ou sobre violação de direitos humanos ou de lei humanitária,

devem ser protegidos contra sanções legais, administrativas ou

trabalhistas no caso de agirem de boa fé. Qualquer tentativa de impor

sanções ou pena aos que divulguem informação secreta ou sigilosa deve

estar fundamentada em lei existente e em sistemas legais independentes

que ofereçam plena garantia de cumprimento do devido processo legal,

incluído o direito de apelar.

4. Deve ser proibida por lei qualquer interferência direta ou indireta, pelo

governo, assim como qualquer pressão exercida contra qualquer

expressão ou informação transmitida por qualquer meio de comunicação

oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, quando a interferência ou a

pressão visar a influenciar o conteúdo. Essa interferência ilegítima inclui

processos legais politicamente motivados contra jornalistas e a mídia

independente, e bloqueamento de websites e domínios na rede por

causas políticas. É inaceitável que funcionários públicos sugiram atos

ilegítimos de represália contra quem difundiu informação secreta.

5. Sistemas de filtragem não controlados pelos usuários – quando

impostos por governo ou provedor comercial de serviços – são formas

de censura prévia e não podem ser justificáveis. Empresas que forneçam

serviços de Internet devem esforçar-se por garantir pleno respeito aos

direitos de seus clientes para usar a internet sem interferência arbitrária.

6. Mecanismos de autorregulação para jornalistas têm desempenhado

função importante para ampliar a consciência sobre como reportar ou

discutir temas complexos e controversos. É necessária responsabilidade

jornalística especial nos casos em que reportem informação obtida de

fontes especiais que possam afetar interesses valiosos como o direito

fundamental à segurança de outras pessoas. Códigos de ética para

jornalistas devem portanto prever uma avaliação do interesse público na

obtenção desse tipo de informação. Esses códigos devem também

oferecer orientação útil para novas formas de comunicação e para

organizações de mídia, que devem adotar voluntariamente as melhores

práticas éticas, para assegurar que a informação oferecida seja acurada,

que seja apresentada de forma equilibrada e que não cause dano

substancial a interesses legalmente protegidos, como os direitos

humanos.

Catalina Botero Marino

Relatora Especial para Liberdade de Expressão

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Frank LaRue

Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção

do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão

marinildac

RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

RELATOR ESPECIAL PARA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Declaração conjunta sobre Wikileaks

(Tradução não oficial, para simples leitura)

21 de dezembro de 2010 – À luz dos desenvolvimentos correntes

relacionados à divulgação de telegramas diplomáticos pela organização

Wikileaks, e a publicação de informação contida naqueles telegramas por

organizações de imprensa, o RELATOR ESPECIAL DA ONU PARA A

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO

E EXPRESSÃO e a COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS (IACHR) vêm a público para lembrar alguns princípios da lei

internacional. Os relatores conclamam os Estados e demais atores

relevantes a manter em mente esses princípios, ao responder aos

desenvolvimentos acima referidos.

1. O direito de acesso a informações guardadas por autoridades públicas

é direito humano fundamental sujeito a estrito regime de exceções. O

direito de acesso à informação protege o direito de todas as pessoas

terem acesso a informação pública e saber o que fazem os governos em

nome das populações. É direito que recebeu especial atenção da

comunidade internacional, dada a sua importância para a consolidação, o

funcionamento e a preservação de regimes democráticos. Sem a

proteção desse direito, é impossível para os cidadãos conhecer a

verdade, exigir transparência e exercitar plenamente seu direito à

participação política. As autoridades nacionais devem tomar medidas

ativas para garantir o princípio de máxima transparência, atenta à cultura

do segredo que ainda prevalece em muitos países e aumentar a

quantidade de informação divulgada por vias rotineiras.

2. Ao mesmo tempo, o direito de acesso à informação deve ser

submetido a estrito sistema de exceções para proteger interesses

públicos e privados como a segurança nacional e os direitos e a

segurança de terceiros. As leis sobre sigilo devem definir precisamente a

segurança nacional e indicar os critérios a serem observados na

determinação de quais as informações a serem decretadas secretas.

Exceções no livre acesso a informações sobre segurança nacional ou

outros tópicos só devem ser impostas onde haja risco de dano

substancial ao interesse protegido e nos casos de esse dano ser maior

que o superior interesse público de ter acesso assegurado àquela

informação. De acordo com os padrões internacionais, informações

sobre violação de direitos humanos não devem ser consideradas

secretas ou sigilosas.

3. Compete às autoridades públicas e respectivas equipes toda a

responsabilidade por proteger a confidencialidade de informação

legitimamente secreta ou sigilosa sob sua guarda. Outros indivíduos,

inclusive jornalistas, trabalhadores da mídia e representantes da

sociedade civil, que recebam e divulguem informação sigilosa porque

creiam que o fazem em nome do interesse público, não devem ser

submetidos a restrição, a menos que cometam fraude ou outro crime para

obter a informação.

Além disso, “vazadores” nos governos que divulguem informação sobre

violações da lei ou más práticas de que tenham conhecimento nos corpos

públicos, ou relativas a grave ameaça à saúde, à segurança ou ao meio

ambiente, ou sobre violação de direitos humanos ou de lei humanitária,

devem ser protegidos contra sanções legais, administrativas ou

trabalhistas no caso de agirem de boa fé. Qualquer tentativa de impor

sanções ou pena aos que divulguem informação secreta ou sigilosa deve

estar fundamentada em lei existente e em sistemas legais independentes

que ofereçam plena garantia de cumprimento do devido processo legal,

incluído o direito de apelar.

4. Deve ser proibida por lei qualquer interferência direta ou indireta, pelo

governo, assim como qualquer pressão exercida contra qualquer

expressão ou informação transmitida por qualquer meio de comunicação

oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, quando a interferência ou a

pressão visar a influenciar o conteúdo. Essa interferência ilegítima inclui

processos legais politicamente motivados contra jornalistas e a mídia

independente, e bloqueamento de websites e domínios na rede por

causas políticas. É inaceitável que funcionários públicos sugiram atos

ilegítimos de represália contra quem difundiu informação secreta.

5. Sistemas de filtragem não controlados pelos usuários – quando

impostos por governo ou provedor comercial de serviços – são formas

de censura prévia e não podem ser justificáveis. Empresas que forneçam

serviços de Internet devem esforçar-se por garantir pleno respeito aos

direitos de seus clientes para usar a internet sem interferência arbitrária.

6. Mecanismos de autorregulação para jornalistas têm desempenhado

função importante para ampliar a consciência sobre como reportar ou

discutir temas complexos e controversos. É necessária responsabilidade

jornalística especial nos casos em que reportem informação obtida de

fontes especiais que possam afetar interesses valiosos como o direito

fundamental à segurança de outras pessoas. Códigos de ética para

jornalistas devem portanto prever uma avaliação do interesse público na

obtenção desse tipo de informação. Esses códigos devem também

oferecer orientação útil para novas formas de comunicação e para

organizações de mídia, que devem adotar voluntariamente as melhores

práticas éticas, para assegurar que a informação oferecida seja acurada,

que seja apresentada de forma equilibrada e que não cause dano

substancial a interesses legalmente protegidos, como os direitos

humanos.

Catalina Botero Marino

Relatora Especial para Liberdade de Expressão

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Frank LaRue

Relator Especial da ONU para a Promoção e Proteção

do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão

Wikiliquidação do Império?

Por Boaventura de Souza Santos *

A divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais, diplomáticos e militares, pela Wikileaks acrescenta uma nova dimensão ao aprofundamento contraditório da globalização. A revelação, num curto período, não só de documentação que se sabia existir mas a que durante muito tempo foi negado o acesso público por parte de quem a detinha, como também de documentação que ninguém sonhava existir, dramatiza os efeitos da revolução das tecnologias de informação (RTI) e obriga a repensar a natureza dos poderes globais que nos (des)governam e as resistências que os podem desafiar. O questionamento deve ser tão profundo que incluirá a própria Wikileaks: é que nem tudo é transparente na orgia de transparência que a Wikileaks nos oferece.

A revelação é tão impressionante pela tecnologia como pelo conteúdo. A título de exemplo, ouvimos horrorizados este diálogo – Good shooting. Thank you – enquanto caem por terra jornalistas da Reuters e crianças a caminho do colégio, ou seja, enquanto se cometem crimes contra a humanidade. Ficamos a saber que o Irã é consensualmente uma ameaça nuclear para os seus vizinhos e que, portanto, está apenas por decidir quem vai atacar primeiro, se os EUA ou Israel. Que a grande multinacional famacêutica, Pfizer, com a conivência da embaixada dos EUA na Nigéria, procurou fazer chantagem com o Procurador-Geral deste país para evitar pagar indemnizações pelo uso experimental indevido de drogas que mataram crianças. Que os EUA fizeram pressões ilegítimas sobre países pobres para os obrigar a assinar a declaração não oficial da Conferência da Mudança Climática de Dezembro passado em Copenhaga, de modo a poderem continuar a dominar o mundo com base na poluição causada pela economia do petróleo barato. Que Moçambique não é um Estado-narco totalmente corrupto mas pode correr o risco de o vir a ser. Que no “plano de pacificação das favelas” do Rio de Janeiro se está a aplicar a doutrina da contra-insurgência desenhada pelos EUA para o Iraque e Afeganistão, ou seja, que se estão a usar contra um “inimigo interno” as tácticas usadas contra um “inimigo externo”. Que o irmão do “salvador” do Afeganistão, Hamid Karzai, é um importante traficante de ópio. Etc., etc, num quarto de milhão de documentos.

Irá o mundo mudar depois destas revelações? A questão é saber qual das globalizações em confronto—a globalização hegemônica do capitalismo ou a globalização contra-hegemônica dos movimentos sociais em luta por um outro mundo possível—irá beneficiar mais com as fugas de informação. É previsivel que o poder imperial dos EUA aprenda mais rapidamente as lições da Wikileaks que os movimentos e partidos que se lhe opõem em diferentes partes do mundo. Está já em marcha uma nova onda de direito penal imperial, leis “anti-terroristas” para tentar dissuadir os diferentes “piratas” informáticos (hackers), bem como novas técnicas para tornar o poder wikiseguro. Mas, à primeira vista, a Wikileaks tem maior potencial para favorecer as forças democráticas e anti-capitalistas. Para que esse potencial se concretize são necessárias duas condições: processar o novo conhecimento adequadamente e transformá-lo em novas razões para mobilização.

Quanto à primeira condição, já sabíamos que os poderes políticos e econômicos globais mentem quando fazem apelos aos direitos humanos e à democracia, pois que o seu objectivo exclusivo é consolidar o domínio que têm sobre as nossas vidas, não hesitando em usar, para isso, os métodos fascistas mais violentos. Tudo está a ser comprovado, e muito para além do que os mais avisados poderiam admitir. O maior conhecimento cria exigências novas de análise e de divulgação. Em primeiro lugar, é necessário dar a conhecer a distância que existe entre a autenticidade dos documentos e veracidade do que afirmam. Por exemplo, que o Irã seja uma ameaça nuclear só é “verdade” para os maus diplomatas que, ao contrário dos bons, informam os seus governos sobre o que estes gostam de ouvir e não sobre a realidade dos fatos. Do mesmo modo, que a táctica norte-americana da contra-insurgência esteja a ser usada nas favelas é opinião do Consulado Geral dos EUA no Rio. Compete aos cidadãos interpelar o governo nacional, estadual e municipal sobre a veracidade desta opinião. Tal como compete aos tribunais moçambicanos averiguar a alegada corrupção no país. O importante é sabermos divulgar que muitas das decisões de que pode resultar a morte de milhares de pessoas e o sofrimento de milhões são tomadas com base em mentiras e criar a revolta organizada contra tal estado de coisas.

Ainda no domínio do processamento do conhecimento, será cada vez mais crucial fazermos o que chamo uma sociologia das ausências: o que não é divulgado quando aparentemente tudo é divulgado. Por exemplo, resulta muito estranho que Israel, um dos países que mais poderia temer as revelações devido às atrocidades que tem cometido contra o povo palestiniano, esteja tão ausente dos documentos confidenciais. Há a suspeita fundada de que foram eliminados por acordo entre Israel e Julian Assange. Isto significa que vamos precisar de uma Wikileaks alternativa ainda mais transparente. Talvez já esteja em curso a sua criação.

A segunda condição (novas razões e motivações para a mobilização) é ainda mais exigente. Será necessário estabelecer uma articulação orgânica entre o fenómeno Wikileaks e os movimentos e partidos de esquerda até agora pouco inclinados a explorar as novas possibilidades criadas pela RTI. Essa articulação vai criar a maior disponibilidade para que seja revelada informação que particularmente interessa às forças democráticas anti-capitalistas. Por outro lado, será necessário que essa articulação seja feita com o Foro Social Mundial (FSM) e com os media alternativos que o integram. Curiosamente, o FSM foi a primeira novidade emancipatória da primeira década do século e a Wikileaks, se for aproveitada, pode ser a primeira novidade da segunda década. Para que a articulação se realize é necessária muita reflexão inter-movimentos que permita identificar os desígnios mais insidiosos e agressivos do imperialismo e do fascismo social globalizado, bem como as suas insuspeitadas debilidades a nível nacional, regional e global. É preciso criar uma nova energia mobilizadora a partir da verificação aparentemente contraditória de que o poder capitalista global é simultaneamente mais esmagador do que pensamos e mais frágil do que o que podemos deduzir linearmente da sua força. O FSM, que se reune em Fevereiro próximo em Dakar, está precisar de renovar-se e fortalecer-se, e esta pode ser uma via para que tal ocorra.

*Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Do Arquivo FPA - artigos - 15.12.2010

Fonte: Carta Maior - 12.12.2010

Serra e a Wikileaks, blog sujo?!

Durante a campanha presidencial de 2010 o candidato tucano José Serra acusou o governo Lula de financiar blogs para atacar a oposição e os nomeou de: ‘blogs sujos’. Agora a Wikileaks mostra que Serra prometeu algo em campanha, mas acertou que não cumpriria, caso vencesse. A Wikileaks é um blog sujo?!

   Polvinhos e Polvinhas, seria esse tal de Wikileaks um blog sujo? Seria, talvez, um blog patrocinado pelo governo Lula para falar mal de seus adversários políticos?
   Fechem os olhos {{sim, amigo, é uma metáfora, por gentileza continue lendo o texto}} e imaginem comigo a seguinte situação, ou melhor, vejam se não é um plano para desestabilizar os adversários de Lula.
   O maior alvo do Wikileaks são os Estados Unidos. Não se ouviu um ‘a’ sobre a Venezuela, ou melhor, se ouviu: uma preocupação com o sucesso do programa de saúde deles.
   Agora esse tal de Wikileaks mostra que José Serra, apesar de dizer que era favorável à Petrobrás e que, na verdade, quem fazia privatização era o governo Lula / Dilma ele pretendia mudar as regras de exploração e mantê-las como eram antes da descoberta do pré-sal.
   Segundo a definição de José Serra para ‘blogs sujos’:

José Serra, acusou nesta quinta-feira o governo federal de financiar "blogs sujos" que "dão norte do patrulhamento" a jornalistas.
{{não acredite em mim}}

"A pessoa é corresponsável porque não desautoriza. E ao não desautorizar há caráter de representatividade no blog."
{{não acredite em mim}}

   Ou seja, este blog aqui, patrulheiro da imprenÇa é um blog sujo, afinal, Lula nunca disse em público que o bloguinho aqui estava desautorizado…

   A Wikileaks, por sua vez, foi incentivada pelo presidente:

Prova irrefutável de que a Wikileaks é um blog sujo…

   Logo a informação que se segue não tem a menor importância ou relevância. Vou postá-la apenas para que meus companheiros comunistas {{quando será o próximo encontro para comer criancinhas?!}} não digam que eu abandonei a luta.

   Você que agora lê, pode ter plena certeza de que nada do que será dito a partir de agora tem significância, posto que falamos de uma pessoa cuja história não traz nenhuma mentira ou engano {{falo, claro, do irrefutável José Erra}}:

Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal
Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse
{{não acredite em mim}}

   Considerando a total falta de credibilidade dos telegramas americanos e a total irrelevância do “CableGate” {{não sabe o que é? Descubra…}} essa notícia deve ter sido uma daquelas sem importância.

   Diz o texto da matéria em questão:

"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron…

   Podemos logo concluir que o documento {{não acredite em mim}} não tem o menor senso de realidade, afinal, José Serra, em campanha disse que Dilma havia privatizado o petróleo e que estava mudando as regras por conta da eleição apenas. Como ele, Erra, disse que não ia privatizar nada, logo era contra as regras antigas.

   Se ele disse, quem é Wikileaks para desmentir?!

Adivinha quem será o alvo...

   Para finalizar é preciso dizer {{e agora sem ironias}} que eu, pessoalmente, não esperava outra coisa do PSDB que não a manutenção das regras anteriores de exploração do petróleo.

   Como já disse aqui, diversas vezes, não é por acaso que chamo o sujeito da foto acima de José Erra. Ao invés de afirmar claramente o que ele afirmou em reuniões privadas, ele preferiu fazer um discurso que se confundia com continuidade.

   Um discurso que não enganou quem queria continuidade e não agregou quem queria mudanças. Por essas e outras que o futuro do PSDB está nas mãos de um certo super-Aécio. 

Do ImprenÇa - 13.12.2010

WIKILEAKS, censura na Rede

Lieberman introduz uma legislação anti-WikiLeaks

 

Amazon cria polêmica ao expulsar WikiLeaks de seus servidores
Ativistas, jornalistas e blogueiros advertiram nesta quinta-feira, 2, que a decisão da Amazon de expulsar o WikiLeaks de seus servidores coloca em perigo a liberdade na Rede e pediram para a empresa americana explicar se sucumbiu a pressões políticas.

A Amazon deixou de hospedar o WikiLeaks após receber pedidos do Comitê de Segurança e Assuntos Governamentais do Senado dos EUA, presidido por Joe Lieberman, o que fez com que o site ficasse fora de serviço na maior parte do dia antes de retornar a seu provedor sueco Bahnhof.

A página do WikiLeaks foi vítima de ataques sistemáticos desde que no domingo, 28, começou

a divulgar documentos diplomáticos confidenciais americanos, que deixaram a política externa do país em péssima situação.

A organização pediu nesta quinta-feira a seus seguidores no Facebook que boicotem a Amazon mediante uma foto na rede social do senador Lieberman: "Boicotem a Amazon por ajudar Liberman a censurar o WikiLeaks", diz um texto sobre a fotografia. O senador Joseph Lieberman e outros legisladores apresentaram, também na quinta-feira uma lei que torna crime federal para qualquer um publicar o nome de uma fonte de inteligência dos EUA, em um golpe direto no site WikiLeaks. "A divulgação recente pelo Wikileaks de milhares de links do Departamento de Estado

e de outros documentos é apenas o mais recente exemplo de como os interesses de segurança nacional, os interesses de nossos aliados, e à segurança dos funcionários do governo e inúmeras outras pessoas são postas de lado pela causa da liberação ilegal de informações classificadas e sensíveis ", disse Lieberman em um comunicado por escrito. "Esta legislação vai ajudar a fazer dessas pessoas criminalmente responsáveis, que põem em perigo as fontes de informações que são vitais para proteger nossos interesses de segurança nacional", continuou ele.

A chamada Lei da SHIELD (Protegendo a Inteligência Humana e Cumprimento Legal Divulgação) iria alterar uma seção da Lei de Espionagem , que já proíbe a publicação de informações classificadas da criptografia de segredos de inteligência dos EUA ou de comunicação no exterior - isto é, das escutas telefonicas. O projeto de lei estende a proibição de informações sobre a 'HUMINT' - a inteligência humana - que torna crime a publicação de informações "sobre a identidade de uma fonte de classificados ou informante de um elemento da comunidade de inteligência dos Estados Unidos", ou "sobre a inteligência humana a cerca de atividades dos Estados Unidos ou em qualquer governo estrangeiro "se essa publicação é prejudicial aos interesses dos EUA. Vazamento de tais informações em primeiro lugar já é um crime, portanto, a medida visa diretamente para as editoras.

Lieberman ataca o WikiLeaks com uma fúria descomunal, pressionando a Amazon e fazendo as ameaças tornarem-se uma linha a mais na lista negra da organização, na sequência dos vazamentos desta semana.

Lieberman estende esta solução proposta para o WikiLeaks que pode ter implicações para os jornalistas informarem sobre algumas das práticas mais repugnantes da comunidade de inteligência. Por exemplo, o ex-ditador panamenho Manuel Noriega foi um trunfo da CIA paga. Ser informante agora será um crime?

Uma coisa que o projeto não vai fazer é colocar o WikiLeaks, ou o fundador Julian Assange, em perigo sob um novo regime jurídico sobre o "Cablegate" - a liberação de um banco de dados sobre a guerra do Afeganistão, ou a organização de outras recentes vazamentos de alto escalão. Isso porque a Constituição impõe a proibição total de post passados sobre os fatos das leis penais.

O WikiLeaks começou a ganhar visibilidade em relação às fontes de inteligência dos EUA quando publicou um registro detalhado e principalmente de classificados de 77.000 eventos na guerra liderada pelos EUA no Afeganistão em julho passado. Embora tenha tomado algumas medidas para manter sigilo sobre os nomes dos informantes, alguns dos registros publicados no entanto continha os nomes dos informantes afegãs, a quem o Pentágono e várias ONGs têm dito fazem represália potencialmente mortal do Taleban. Meses depois, porém, houve denúncias não confirmadas de que ninguém vinha a ser prejudicado por este vazamento. O WikiLeaks foi mais cauteloso com a entrada de 400.000 registros da guerra do Iraque publicados em outubro, usando um script automatizado para reter nomes do banco de dados. E com o quarto de milhão de links do Departamento de Estado, o WikiLeaks libera cerca de 80 documentos por vez, e, aparentemente, purga manualmente os nomes das fontes dos EUA. Mas nesta quinta-feira um político alemão admitiu que ele tinha passado informações confidenciais a diplomatas dos EUA , depois de um link WikiLeaks o descrevendo e colocando sob ameaça a identidade anônima deste informante, o que desencadeou uma caça de sua identidade.

Postado por tR4c, a.k.a. Ivan

 Do Macro PT Bauru - 03.12.2010

Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical

 

Por Natália Viana*, SP, Operamundi

 

Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.

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Wikileaks: documento diz que MST e movimentos sociais são obstáculos a lei antiterrorismo no Brasil 

Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.

Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.

Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.

Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.

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Um continente, muitas diferenças
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Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.

Documentos sobre Brasil

No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.

Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.

O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.

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Impressões

A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.

Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.

Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.

O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.

Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.

O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.

É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.

Uma ironia e tanto.

*Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi

 

Do Dialógico 01.12.2010