A sexualização das adolescentes pela mídia

Efeito Lolita: como a mídia forja sexualidade juvenil de mercado

A professora de jornalismo e comunicação de massa na Universidade de Iowa (EUA), Meenakshi Gigi Durham, identifica os mitos criados pela mídia no tratamento da sexualidade, com efeitos nocivos para o desenvolvimento das meninas e a liberdade das mulheres É o que chama de Efeito Lolita: cada vez mais a mídia atinge garotas mais jovens.

Por Marcos Aurélio Ruy*

No livro O Efeito Lolita: a sexualização das adolescentes pela mídia, e o que podemos fazer diante disso, Meenakshi Gigi Durham diz que é necessária a criação de grupos de discussão com participação efetiva dos jovens como forma de combater esse trabalho cruel feito pela mídia convencional.

É imposto às crianças e jovens um único padrão de beleza possível. E, como as imagens de garotas estampadas nas revistas são irreais, as meninas têm que comprar produtos que vão de cosméticos à cirurgias plásticas para atingir a perfeição de serem sexies e outros aspectos de suas vidas são relegados a segundo plano. A socialite Paris Hilton é a principal modelo a ser seguido assim como o grupo Pussycat Dolls.

Grifes como Victoria’s Secret e cantoras com Christina Aguilera, Britney Spears e Lady Gaga e suas similares pelo mundo afora apresentam como objetos sexuais. O nome Lolita deriva do livro homônimo do escritor russo Vladimir Nabokov: uma menina de 12 anos que é um tipo de garota especial, seduz sem ter consciência disso, passa a ter relacionamento amoroso com um adulto.

No livro Educar para a submissão, o descondicionamento da mulher, a pesquisadora italiana Elena Gianni Belotti, já havia mostrado como é um traço cultural a submissão da mulher. “A tradicional diferença de caracteres entre macho e fêmea não é devida a fatores congênitos, e sim, aos condicionamentos culturais a que o indivíduo é forçado no curso do seu desenvolvimento”.

No caso do Efeito Lolita, Durham também faz uma abordagem demonstrando como a natureza não dita as regras no comportamento humano, sendo que a mídia destinada aos jovens é em boa parte dirigida por mulheres mas sujeitam-se à vontade maior do deus mercado. “O verdadeiro problema com o Efeito Lolita é que as garotas não têm controle sobre essa situação.” Ele consiste “numa fantasia masculina adulta.” E a mídia usa essa fase de descobertas das adolescentes inculcando-lhes ainda mais insegurança, simplesmente para vender mais produtos.

Durham deseja fornecer as ferramentas necessárias para se reconhecer e reagir de modo proativo. “Examinar com rigor o ‘Efeito Lolita’ permitirá desvendar os mitos que compõem o espetáculo da sexualidade das garotas na cultura pop convencional.” É muito comum em revistas na atualidade “a ninfeta com rosto de criança e curvas voluptuosas que posa de modo provocativo em capas de revistas. A sexualização das meninas nos ambientes aparentemente seguros, não realistas e fantasiosos da mídia e da publicidade age com o fim de legitimar, e até de tornar glamuroso, o uso da sexualidade das garotas para fins comerciais”, afirma.

As imagens difundidas pela mídia não são reais nem realizáveis; “corrigidas” por softwares de computador, essas imagens criam perfeições inexistentes. Páginas sempre acompanhadas de anúncios de produtos de beleza, entre outros. A mídia é tão persistente que a confusão fica ainda maior na cabeça das adolescentes e o apelo já é feito para crianças de até 8 anos de idade. Segundo Durham há brinquedos nos Estados Unidos da “Dança do Poste (uma dança erótica usada em cabarés) para meninas de 1 a 2 anos.

As meninas como objeto sexual

Há programas na tevê brasileira que apresentam mulheres de biquínis fio-dental, mostrando seus atributos físicos. Existe até um quadro num programa considerado de comédia que é chamado “a miss beleza interior”, ou seja pessoas que fogem do padrão caucasiano de beleza. Outros, supostamente menos incautos, mostram crianças muito pequenas, na imensa maioria meninas, imitando seus ídolos com roupas provocativas e com dança sensual.

O apelo sexual é tão presente que um certo programa “para mulheres” de manhã, da Rede Globo, levou duas jovens a andarem nas ruas de São Paulo, uma loira outra morena. A loira estilo Barbie e a morena apresentada como um tipo mais brasileiro. Elas andavam pelas ruas e a repórter ia perguntando aos homens qual era mais atraente. Tudo para justificar uma “matéria jornalística” sobre como manter a cintura fina.

Recentemente, a Associação Americana de Psicologia (APA, sigla em inglês) apresentou um relatório no qual afirma que a exposição em revistas, televisão, videogames, videoclipes, filmes, letras de música e internet, são nocivos para o desenvolvimento de garotas adolescentes.

Segundo a APA isso pode levar “à perda de auto-estima, depressão e anorexia”, entre outros aspectos. A pesquisadora Meenakshi Gigi Durham mostra que na mídia convencional já “não se diferencia mais anúncios de matérias jornalísticas”.

Cinco mitos para perpetuar a dominação

Em seu livro, Durham detecta cinco mitos nos quais a mídia se baseia para vender “produtos de beleza” e para apresentar as garotas como seres sexualizados que existem apenas para favorecer o sexo oposto, sem vontade própria e, pior ainda, sem valorizar nenhum outro aspecto das garotas a não ser o de serem sexies, sempre com o objetivo de agradar ao “olhar masculino”. E o pior: rebaixam cada vez mais a idade das garotas.

O primeiro mito é Se você tem, exiba. Este mito valoriza apenas a aparência sexy das meninas. “Chelsea, de 4 anos, elogia a aparência hot da amiga”, diz a autora, e acrescenta Lexi, 9 anos, veste uma camiseta do Pussycat Dolls com os dizeres “você não gostaria que sua namorada fosse ‘hot’ como eu?”. O mito então vê como “hot” (sexy) como a feminilidade ideal. Até em programas da Disney essa temática aparece como em Hannah Montana, destinados à jovens pré-adolescentes.

Para Durham “as mensagens sobre sexo que as garotas têm recebido por intermédio desses veículos de mídia, exploram a consciência sexual e a ansiedade que caracterizam os anos de adolescência e pré-adolescência.”

Uma pesquisa publicada no ano passado no Jornal Brasileiro de Doenças Sexualmente Transmissívei” apontou como emissoras mais assistidas a Rede Globo e a MTV, entre os jovens no período das 18 às 22 horas. Na pesquisa as duas emissoras de TV apresentam alto teor erótico nos seus programas e propagandas.

A volência sexual contra meninas

O segundo mito é Anatomia de uma deusa do sexo. O modelo visto como ideal para as garotas tem de ser magra, loira, cabelos longos, ao estilo da boneca Barbie. Para isso os publicitários chegam ao desplante de vender cremes para branqueamento de pele na África e na Ásia.

Também pretendem vender silicone para aumento do tamanho dos seios, entre diversos outros produtos. Segundo Durham até produtos proibidos nos países do Primeiro Mundo por ameaças à saúde, são vendidos no Terceiro Mundo. “As indústrias da moda, das dietas, dos exercícios físicos, dos cosméticos e da cirurgia plástica geram lucros anuais de bilhões de dólares”, afirma Durham, e confirma “a publicidade é a espinha dorsal da mídia”.

No terceiro mito As garotas bonitas, “em 2007, uma garota de 12 anos chamada Maddison Gabriel causou frisson no desfile de moda Gold Coast, da Austrália”. Um noticiário da emissora norte-americana ABC afirmou que Gold teve inspiração em Lolita. Um blogueiro observou, com cinismo indisfarçável: “crianças também conseguem ser ‘hot’”.

A cantora “Britney Spears, aos 16 anos, exibiu-se movimentando-se de modo ostensivo, vestida com um uniforme de escola católica e rabo de cavalo de menininha, em seu primeiro vídeo musical”. Para Durham a roupa clássica de Lolita é o ”leitmotiv predileto da pornografia infantil”.

Em maio a apresentadora Xuxa foi saudada pela mídia por aparecer ladeada por duas jovens gêmeas negras, de 14 anos, desfilando com pouca roupa e, segundo a mídia, tornou-se espécie de madrinha das meninas para tornarem-se modelos. Essa carreira tem sido apresentada em novelas e programas de tevê como ideal para as “meninas bonitas”. Só não falam dos problemas dessa profissão, nem de como as meninas que supostamente não são assim tão “bonitas” devem fazer? Resta a frustração apenas.

Ser violento é sexy é o quarto mito definido pela escritora. Em diversos filmes, a violência sexual contra garotas é apresentada como natural e punitiva. Nesses filmes tanto as garotas “boas” quanto as “más” são assassinadas com o mesmo prazer.

Uma série de filmes de terror, muito apreciada por jovens, Sexta-feira 1, apresenta as garotas que fazem sexo como libertinas que, portanto, devem ser severamente punidas, da mesma forma que os garotos viciados em drogas. O mais pesado, porém, se dá contra as meninas. É a mão de Deus punindo os pecadores.

“Praticamente a cada vez que há uma cena de relação sexual, em que são mostradas longas cenas com garotas adolescentes seminuas, o matador mascarado ataca.” O filme American Pie, apresentado como de libertação sexual, mostra as meninas como instrumentos do sexo e meros objetos a serem usados pelos meninos. No videogame da série Grand Theft Auto os jogadores têm oportunidade de estuprar, espancar e assassinar prostitutas.

Também peças publicitárias apresentam a violência contra mulher como sexy. “As imagens de violência contra as mulheres estão em toda a parte: nos outdoors, nas revistas, na televisão. Um anúncio da Dolce & Gabbana exibe um homem fazendo sexo com uma mulher, enquanto outros homens estão parados em pé, assistindo. A cena sugere um estupro sendo praticado por uma gangue. No anúncio, a modelo é bonita, tem olhar ardente e aparenta estar excitada. O estupro pela gangue é implicitamente justificado”, afirma Durham.

Outro anúncio da Cesare Paciotti “mostra um homem pisando sobre o rosto de uma bela mulher que usa batom vermelho.”

O quinto mito criado pela mída é do que os rapazes gostam. As revistas feitas para meninas invariavelmente dizem que os “rapazes sabem muito a respeito das garotas” e também sabem muito bem o que querem, ao contrário das garotas que não sabem nada, portanto, precisam aprender a satisfazer os desejos dos garotos... com a mídia.

As revistas “ensinam” as meninas a serem atraentes. Manchetes do tipo estampados pela revista norte-americana Seventeen mostram isso claramente: “Experimente esse visual, testado por garotas e aprovados por rapazes”, formam a essência desse mito.

Controlar a volúpia da mídia

“Temos de aprender a ter controle sobre a mídia e a usá-la de modo que melhore nossa vida, em vez de lhe dar total liberdade de ação tanto no espaço público quanto no privado”, afirma Durham. Ela diz ainda que o marketing das empresas está transformando as crianças pequenas em “iscas de sexo”.

Por isso, para ela “a sexualidade deve ser protegida, as pessoas devem ter controle sobre ela, livres de qualquer violência ou coerção. As garotas devem ser amparadas social e culturalmente, de modo que contribua como seu desenvolvimento sexual e o seu bem-estar.”

“O Efeito Lolita está presente nas revistas para adolescentes, nos programas de tevê, nos shopping centers, na pornografia e nas ruas. Às vezes é difícil distinguir uma imagem da outra”, afirma Durham. Ele age dentro de um contexto corporativo e comercial. Em razão disso, não há ética em jogo: “ele é movido pela busca do lucro”.

Principalmente porque a parte mais promíscua e violenta sobra para as meninas pobres que, sem dinheiro para comprar os tais produtos milagrosos e se tornarem “sexies”, tornam-se presas fáceis para a face mais cruel desse contexto: o tráfico sexual de crianças. O Departamento de Drogas e Crimes da ONU descreve o tráfico sexual de crianças como a atividade criminosa de maior expansão no mundo.

“Em certo sentido, o Efeito Lolita superestima e subestima o sexo, ao mesmo tempo: ele dá uma ênfase excessiva à necessidade das garotas de ser sexies, mas não leva o sexo suficientemente a sério a ponto de lhes fornecer informações adequadas sobre como lidar com ele na vida real”, diz Durham. Por isso, ela defende a inclusão do “uso crítico da mídia” na grade curricular “desde o período da pré-escola até o final do ensino secundário”.

* Marcos Aurélio Ruy é jornalista

Blog Vermelho

Do Grupo Beatrice - 03.06.2010

Classificação indicativa: José Romão deixa cargo no MJ

Ana - 28.06.2008 - Diga não a erotização infantil

Foi com bastante surpresa que vários setores da sociedade receberam a notícia de que José Eduardo Elias Romão, até então diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), da Secretaria Nacional de Justiça, tinha deixado o cargo no dia 10 de junho. Diretor do órgão desde fevereiro de 2004, José Romão esteve diretamente envolvido com o processo de regulamentação da classificação indicativa de programas de TV, filmes para o cinema, vídeo e DVD, jogos eletrônicos, espetáculos cênicos e musicais.

Desses, com certeza, o trabalho mais emblemático de sua gestão foi o processo de regulamentação da classificação dos programas de televisão. Alvo de acusações de propor a volta da censura, José Romão foi duramente criticado, principalmente pelas emissoras de tevê, embora também tivesse recebido apoio de renomados juristas, artistas e personalidades brasileiras.

A elaboração da atual Portaria 1.220/07, que estabelece as diretrizes da classificação, foi fruto de um amplo debate público, que, mesmo não sendo divulgado pela grande imprensa, conseguiu envolver boa parte da sociedade brasileira, seja integrando o Grupo de Trabalho, instituído em 2005, pela então secretária Claudia Chagas, seja participando das consultas e audiências públicas.

Tendo acompanhado de perto e noticiado, ao longo destes anos, todo o processo de trabalho, o RIO MIDIA entrevistou esta semana, por e-mail, José Romão. Nesta entrevista, ele explica os motivos que o levaram a se afastar da Secretaria Nacional de Justiça e faz um pequeno balanço da gestão.

Interinamente quem ocupa o cargo de diretor do Dejus é o advogado Davi Ulisses Brasil Simões Pires, até então diretor-adjunto do próprio departamento. No início desta semana, o RIO MÍDIA também enviou, por e-mail, uma entrevista ao diretor. No entanto, até esta sexta-feira, dia 27, a Secretaria Nacional de Justiça ainda não tinha autorizado a publicação das respostas dadas pelo novo diretor do Dejus.

Acompanhe a entrevista concedida por José Romão.

RIO MÍDIA – Por que o senhor deixou o Dejus? Houve alguma pressão por parte das emissoras de TV? Algum desentendimento interno na condução do trabalho no Dejus?

José Eduardo Elias Romão – Para deixar de fazer qualquer coisa que você gosta muito e que lhe propicia inúmeras realizações um só motivo não basta. São várias as razões que justificam e, espero eu, que explicam minha saída da direção do Dejus. A primeira delas, e a mais importante, é que concluí o Plano de Trabalho ao qual me vinculava desde 2004. Depois de quatro anos e quatro meses de trabalho felizmente consegui realizar, com o auxílio de inúmeras pessoas, todos os objetivos previstos no planejamento institucional do Departamento e também outros tantos objetivos relevantes e estratégicos que foram agregados ao trabalho, sobretudo, por demanda da sociedade civil organizada. A segunda, diz respeito à realização de uma pesquisa de doutoramento iniciada em 2006. Portanto, sinto-me obrigado a deixar o trabalho cotidiano de gestão do Dejus para poder desenvolver uma pesquisa sobre o processo de constituição dessa nova classificação indicativa. É hora de refletir detidamente sobre o que foi feito, sobre o quanto conseguimos avançar por esse campo “minado” do controle democrático dirigido à comunicação social. E antes que você me pergunte, explico que uso “minado” para me referir às acusações que explodem a cada movimento: “é censura”; “é moralismo”; “é dirigismo”; etc.

Há, é claro, razões de ordem pessoal, não menos importante, como ter mais tempo para a família, por exemplo. Portanto, saio porque acredito ter cumprido esta missão executiva, como gestor público e porque preciso realizar agora minha outra missão, como pesquisador da Universidade de Brasília.

Nesse contexto, não há porque falar em pressão das emissoras comerciais contrárias à classificação indicativa. Além do mais desde o inicio de 2007, quando a pretexto da transição entre o Ministro Marcio Thomaz Bastos e o Ministro Tarso Genro se especulava em Brasília sobre a “oportunidade” de minha saída, o Governo demonstrou claramente não estar aberto a esse tipo de pressão.

Do mesmo modo, devo responder à pergunta se “algum desentendimento interno na condução do trabalho no próprio Dejus” poderia ter motivado minha saída. Depois de tudo o que vivemos – e estou me referindo especialmente aos momentos mais difíceis -, não poderia ser um “desentendimento interno” a razão de minha saída. Muito pelo contrário, aí é que eu me sentiria obrigado a permanecer.

RIO MÍDIA – De qualquer forma, alguns setores da sociedade temem que a sua saída signifique um ‘afrouxamento’ no processo de classificação indicativa. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

José Eduardo Elias Romão – É compreensível que setores da sociedade civil, sobretudo aqueles que participaram intensamente do processo de construção da nova classificação indicativa, vejam com algum receio meu desligamento do cargo e que o fato pareça indicar um retrocesso ou, como queira, um afrouxamento na classificação indicativa. Afinal de contas, muitos de nós se entregaram tão completamente à realização desse trabalho que acabamos, naturalmente, nos confundindo com ele e parecendo parte dele. Acho que senti algo semelhante, que é menos temor do “novo” e mais receio de descontinuidade, quando a Dra. Ela Wiecko deixou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF; e também quando o Zico Góes deixou a direção da MTV/Brasil. Mas creio que não sou parte da classificação, talvez eu seja – tanto quanto o Guilherme Canela, o Gustavo Gindre, o Gabriel Priolli, o Fernando Martins e tantas outras pessoas que lutaram pela constituição dessa política –parte da história da classificação. O que é muito diferente.

Essa política pública a que denominamos de “nova classificação indicativa” é hoje uma instituição republicana, isto é, um sistema normativo capaz de promover democraticamente a realização dos direitos humanos de crianças e adolescentes sem depender deste ou daquele governo.

É verdade que um bom gestor sempre ajuda, mas o fundamental é dispor de normas e procedimentos fortemente instituídos. Tenho a impressão de que se essa política resistiu, sem qualquer alteração à Portaria 1.220/07, às fortes pressões para que fosse removida a obrigatoriedade da observância dos diferentes fusos horários na exibição dos programas de tevê, não pode haver retrocessos. Contudo, isso não significa que podemos simplesmente virar a página e partir para outra batalha.

O desafio agora é o da ativa vigilância, o do controle social. É preciso continuar exigindo total transparência em cada ato praticado.

RIO MÍDIA – Então o senhor acredita na continuidade do processo de classificação indicativa tal como está instituído?

José Eduardo Elias Romão – Não só acredito na continuidade do trabalho, isto é, na busca incessante pela efetividade e pela legitimidade da política, como tenho certeza de que haverá aprimoramentos. E são dois os principais motivos que me fazem vislumbrar avanços. Primeiro, no Plano de Trabalho do Departamento para 2008 estão previstas ações estratégicas que vinculam a classificação às políticas educacionais e culturais do Governo Federal e ainda regularizam a participação da sociedade civil organizada no procedimento de análise; e o segundo motivo é que, muito embora eu reitere que a política não possa depender das pessoas que estão no MJ, atualmente há no Dejus uma equipe renovada e bastante qualificada para enfrentar quaisquer desafios. Pude trabalhar com o Dr. Davi Pires, o atual diretor do Dejus, tempo suficiente para atestar suas qualidades como gestor e como mediador.

RIO MÍDIA – O senhor esteve à frente do Dejus por quanto tempo? O que ficou de aprendizado?

José Eduardo Elias Romão - Entrei em fevereiro de 2004 e saí em junho de 2008. E por incrível que pareça foi a mais longa gestão da história do Departamento. A rigor, da perspectiva da Administração do Estado, não é lá tanto tempo assim. Mas a julgar pela intensidade, pela qualidade e pela quantidade das experiências que vivi nesse período, sinto-me uns quinze anos mais velho. Ainda bem que tenho cara de menino…

“O que ficou do aprendizado?” Nossa, é tanta coisa que só depois de uns meses pesquisando e refletindo creio que teria condições de responder a essa pergunta. Agora, assim na lata, só me ocorre um verso do Drummond que diz: “Tarde a vida ensina uma lição discreta/ A ode cristalina é a que se faz sem poeta”. Quem sabe não seja isso, reforçando um pouco o que tentei dizer acima: a melhor política pública é aquela que se faz sem o burocrata, e com a população movimentando a burocracia.

RIO MÍDIA – Analisando sua gestão, qual foi o maior obstáculo superado, a grande vitória?

José Eduardo Elias Romão - Aqui é preciso esclarecer que o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, o DEJUS, tem outras atribuições relevantes além da classificação indicativa. Por isso, pensando na gestão como um todo, creio que a grande vitória (de todas as pessoas que ao longo dos anos integraram a equipe) foi ter modificado tão radicalmente as estruturas do Dejus. Que aquilo que era considerado o “quartinho dos fundos do Ministério da Justiça”, onde se podia despejar até o entulho autoritário, se transformou num órgão-símbolo do moderno Estado Democrático de Direito. Transparência, participação, pluralidade, legitimidade e efetividade são mais do que princípios para nós: são hoje perspectivas institucionais alcançadas.

Mas para não fugir ao tema da classificação, devo dizer que para mim o maior obstáculo superado não foi a refutação da acusação leviana da “volta da censura”. A maior vitória foi ter demonstrado que a classificação indicativa não podia ser um “servicinho” gratuito do Estado prestado às emissoras de televisão.

A maior vitória foi ter, portanto, estabelecido claramente que a verdadeira “clientela” da classificação indicativa são os pais, os educadores e os demais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

RIO MÍDIA – Sua gestão é prova de que os interesses da sociedade podem e devem se sobrepor aos interesses comerciais, principalmente dos meios de comunicação?

José Eduardo Elias Romão – Sinceramente, espero que sim. Não é por outra razão que tentarei sustentar no trabalho de tese que a classificação – não podendo ser contrária a interesses comerciais – pôde caracterizar uma espécie de controle ao que eu chamo de “totalitarismo de Mercado”, que nada mais é do que a ação predatória e colonizadora do dinheiro. Nada contra o lucro, desde que a cidadania não tenha que arcar com os prejuízos.

RIO MÍDIA – O que o senhor gostaria de ter concretizado e que não foi possível?

José Eduardo Elias Romão – Como eu disse, tudo o que foi descrito como ação e previsto em orçamento, felizmente, conseguimos realizar. Mas, é claro, que ficaram muitas idéias e propostas que recebemos de diferentes parceiros e que não consegui sequer organizá-las como projetos. Porém, várias delas ficaram como patrimônio do Dejus e já estão sendo trabalhadas pela nova direção.

Em especial, gostaria muito de ter podido discutir a formação de um Conselho ou Comitê para a Classificação Indicativa, com participação paritária da sociedade civil, tal como proposto pelo Conselho Federal da OAB.

RIO MÍDIA – Qual conselho o senhor daria para o novo diretor do Dejus e toda equipe que ficou?

José Eduardo Elias Romão – Sem falsa modéstia, não tenho ainda experiência suficiente para dar conselhos. Contudo, todas as sugestões, dicas e palpites que julgava relevantes pude oferecer ao Dr. Davi Pires e a parte da equipe nos últimos meses. Muito embora, o essencial todos já soubessem: só há direito enquanto houver democracia, portanto, só pode haver política pública de classificação enquanto houver ampla e irrestrita participação social.

RIO MIDIA – No contexto da classificação indicativa, o Brasil de hoje é um país que protege e respeita os direitos das crianças e dos adolescentes?

José Eduardo Romão – Mesmo considerando que a proteção e o respeito dependem tanto da atuação do Estado (Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, Ministério Público e Judiciário) quanto da atuação das emissoras, que são concessionárias de um serviço público, pode-se afirmar que sim. A classificação indicativa brasileira é um instrumento eficaz de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Porém, é bom lembrar que a resposta é positiva apenas porque a sociedade assim o exigiu.

Entrevista concedida a Marcus Tavares
Fotos – Alberto Jacob Filho

FONTE: SITE RIO MÍDIA

Educadores, pais e estudantes - Entrevista: INTERNET (pedofília etc) o que representa para a sociedade; e a Lei de CENSURA - AI-5 DIGITAL

Do PROFESSOR IDELBER AVELAR - 09.07.09

Para TV Assembleia de Minas Gerais, sobre o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo - aquele que estreou na política dando uma facada nas costas do irmão.

Chegam de Brasília notícias de que são muito boas as chances de derrotar o orwelliano projeto do senador do PSDB. Mas todo cuidado é pouco. Aí vai o papo. A entrevistadora, Vivian, foi uma gentileza só. Bem informada, clara, incisiva, ela fez as perguntas que tinham que ser feitas, me questionou, interrogou, mas me deu tempo para explicar o ponto de vista dos que lutamos contra o AI-5 Digital. Se você ainda não viu, aqui está o vídeo. A edição é cortesia de Alexandre Inagaki.

Entrevista com Idelber Avelar sobre o AI-5 Digital

PS: Na caixa de comentários do post anterior, começou a se articular uma vaquinha em solidariedade ao bravo jornalista Lúcio Flávio Pinto, do Pará. O próximo post trará detalhes sobre como você pode contribuir.

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Leia mais:

sobre a pauta do Senado deste Projeto de censura na internet;

um absurdo leiA o texto do projeto esta ditadura, do senador Eduardo Azeredo (PSDB).

Temos que defender a liberdade e o progresso do conhecimento na Internet - Contra o AI-5 Digital. Portanto, caro leitor manifeste a sua indignação e vote contra esta censura: DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI DO SENADOR TUCANO AZEREDO

Veja aqui também O CONTROLE DA INTERNET E O CAPITALISMO

UNICEF alerta para consequências de decisão do STJ

Do site da UNICEF - 29.06.09

Azenha em sua página destaca: Unicef repudia STJ por não julgar crime fazer sexo com crianças ou adolescentes

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) alerta para as consequências da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter a sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu o ex-atleta José Luiz Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, acusados de exploração sexual de duas crianças. O STJ alegou que a prática não é criminosa, porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas. Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Além disso, a decisão causa a indignação em razão da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade as quais as crianças estão submetidas. O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.

O UNICEF repudia qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e reitera que a exploração sexual de meninas e meninos representa uma grave violação dos seus direitos e ao respeito à sua dignidade humana e à integridade física e mental.

Nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, inclusive a exploração sexual.

O UNICEF relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os Estados Parte a tomarem todas as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os Estados Parte proíbam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.

Assessoria de Comunicação do UNICEF
Estela Caparelli –
E-mail: mecaparelli@unicef.org –
Telefones: (61) 3035 1963 ou 8166 1648

Alexandre Magno Amorim –
E-mail: aamorim@unicef.org –
Telefone: (61) 3035 1947 ou 8166 1636

Por Maria Frô - 29.06