3 de ago de 2009

Trabalho e Capitalismo Contemporâneo: Precariedade Global

Sucessivos processos de desregulamentação e liberalização da circulação de pessoas, mercadorias e capitais, alargaram, nos últimos anos, o mercado de trabalho do capitalismo global: milhões de trabalhadores da China, Índia e Europa Oriental passaram a participar activamente no mercado planetário de mercadorias e serviços, juntando-se à Europa Ocidental, à Oceânia e à América. A «força de trabalho global» terá multiplicado por quatro nas últimas duas décadas, através do grande aumento das exportações a partir de países que, até há poucos anos, não estavam integrados nos circuitos capitalistas globais. 

É o insuspeito FMI - uma das instituições que mais promoveu a globalização liberal em curso - a apresentar estes cálculos, para justificar a quebra do peso dos salários no rendimento total da população dos países mais desenvolvidos. De facto, nesses países, os salários estão a perder terreno em relação aos rendimentos do capital desde os anos 80, invertendo a tendência de crescimento dos anos 70. 

Alguns traços dominantes marcam o capitalismo global contemporâneo: a emergência de um mercado financeiro global (que funciona em tempo real graças às novas tecnologias da informação, facilitando a especulação financeira), a intensificação das relações sociais internacionais, o desenvolvimento de burocracias internacionais, o aparecimento de cidades globais estratégicas (como Bruxelas), o declínio da importância de instrumentos nacionais de política económica, a redução das distâncias físicas e temporais e o aumento de importância dos rendimentos do capital em relação ao trabalho. 

O comércio mundial cresceu como nunca: em 1973 movimentavam-se 20 biliões de dólares por dia e em 2003 esse valor atingia 1,5 triliões de dólares. Nos últimos anos, o aumento das exportações a partir dos países menos desenvolvidos, em particular da China, resulta de novas capacidades produtivas mas também reflecte processos de relocalização de empresas e da produção à escala planetária: as fábricas que fecham para reabrir em países com mão-de-obra barata criam desemprego nos países mais desenvolvidos e pressionam os seus salários a descer. Naturalmente, os trabalhadores menos qualificados são os mais afectados. 

Assim, as migrações de pessoas têm sobre a concorrência entre trabalhadores um efeito muito menor do que o que têm as importações, apesar da tendência recente para um crescimento significativo desses movimentos populacionais, que tem prejudicado os países menos desenvolvidos através da «fuga de cérebros», ou seja, da saída dos trabalhadores mais qualificados em direcção aos países mais desenvolvidos. 

Actualmente, os Estados Unidos são sobretudo um país «receptor» de mão-de-obra qualificada, não registando fluxos de emigração relevantes e recebendo pessoas da Ásia Oriental e Central, da Índia, da Europa de Leste e da Europa Ocidental. Aos EUA chegam ainda fluxos relevantes de mão-de-obra pouco qualificada com origem na América do Sul. A Europa ocidental é outro centro relevante de recepção de mão-de-obra, ainda que neste caso o peso dos trabalhadores pouco qualificados seja mais significativo, sobretudo com origem em África. De qualquer forma, da Europa de Leste, da Índia e da Ásia Central também se registam movimentos relevantes de trabalhadores qualificados em direcção à Europa Ocidental. A região do Golfo Pérsico e a África do Sul são outros dois pontos de atracção para os trabalhadores africanos, atraindo sobretudo pessoas com poucas qualificações. Por seu lado, o Japão recebe fluxos de trabalhadores, qualificados ou não, com origem no continente asiático. 

A nível planetário, a taxa de desemprego aumentou entre 1993 e 2006, atingindo nesse ano os 6,3%. A América Latina e o Caribe (com desemprego de 8,6%), a África (11,5%), o Médio Oriente (12,1%) e as economias em transição do Leste Europeu (com quase 9%) são as zonas do planeta com taxas de desemprego mais elevadas (e sem sinais de apresentarem descidas relevantes). A Ásia Oriental (3,6%) e a Ásia Meridional (5,1%) são as zonas do mundo com menores níveis de desemprego, apesar de apresentarem taxas de crescimento da população activa superiores às das outras regiões do planeta. As zonas da Ásia onde o desemprego é menor são também aquelas onde se registaram maiores acréscimos na produtividade do trabalho (seguidas de perto pelos países do Leste Europeu), gerando os níveis mais altos de crescimento da riqueza a nível global. 

O zeloso Banco de Portugal dedicou um relatório recente a analisar os impactos da globalização sobre o mercado de trabalho, no caso português, observando que «ao longo dos últimos anos, os salários reais revelaram uma reduzida sensibilidade à evolução do ciclo económico. Em particular, o contínuo aumento da taxa de desemprego e da proporção de desempregados de longa duração não conduziu a um ajustamento significativo dos salários reais». Além de lamentar que o aumento do desemprego não tenha penalizado suficientemente os salários, o relatório do Banco de Portugal conclui que os contratos com termo «têm vindo a aumentar o seu peso na estrutura do emprego desde 1995, o que pode ser visto como uma consequência da relativa rigidez da contratação permanente em Portugal». A autoridade monetária nacional é esclarecedora a explicitar as suas preferências sobre legislação laboral, seguindo as doutrinas liberais monetaristas. 

Privatização, liberalização, desregulação 

Organizações como o FMI, a Organização Mundial do Comércio ou mesmo a União Europeia têm promovido intensos processos de desregulação, liberalização e privatização de serviços. Esta «contra-revolução liberal» inverte um longo período de conquistas sociais que, de alguma forma, tinham ajudado a regular as condições de vida e de trabalho, mesmo nas sociedades capitalistas. Não é apenas a livre circulação de pessoas; a livre circulação de mercadorias é a principal responsável pela competição global entre trabalhadores em defesa dos seus postos de trabalho. 

A ideia de que o Estado deve promover o bem-estar social e segurança dos trabalhadores, combater a pobreza extrema ou garantir a equidade no acesso a serviços públicos e bens essenciais prevaleceu até aos anos 80. A relação entre trabalho e segurança sócio-económica tinha sido uma conquista da modernidade industrial europeia, controlada através de representações colectivas de interesses (como os sindicatos) e assente em algumas garantias: de ocupação, de qualificação, de trabalho, de rendimento, ou de representação, socialmente enquadradas e defendidas. 

A informalidade pós-fordista, a desregulamentação, a privatização e a liberalização ameaçam estas conquistas. O crescente trabalho informal, e até o crescente trabalho precário na economia formal, desarticulam os direitos e até a representatividade dos trabalhadores - o processo de privatização e desregulação das economias aprofunda a crise da social-democracia e dos seus mecanismos de representação social. 

Se os últimos 20 anos de União Europeia foram marcados por sucessivas liberalizações, enquadradas numa tendência global de desregulamentação, o próximo passo é o da «flexigurança», instrumento para desarticular o mercado de trabalho. A «flexigurança» disfarça o essencial: que os direitos laborais são uma questão de luta de classes e não um modelo teórico de justiça social. O modelo dinamarquês que inspira o Livro Verde para o Emprego na UE resultou de um século de lutas entre associações representativas de classe e assenta em estruturas de representação consolidadas na sociedade dinamarquesa. Noutros países, a implementação da agenda «flexigurança» pode ajudar a desarticular ainda mais as formas de organização laboral e de participação cívica, promovendo mais flexibilidade que segurança. 

Na União Europeia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento limitou a intervenção dos Estados na economia, impulsionou um vasto processo de privatização dos serviços públicos e foi o álibi para a imposição de uma agenda liberal (expressa na chamada «Estratégia de Lisboa»). A estabilização das finanças públicas obrigou à contenção do investimento público (para reduzir o défice orçamental) e a uma contenção salarial generalizada nos países da UE. Controlou-se a inflação mas agravou-se muito o desemprego. Os direitos dos trabalhadores têm sido sucessivamente reduzidos no continente europeu. 

Por exemplo, a redução do investimento público que o governo português apresentou como indispensável para essa estabilização económica ocorreu num momento que devia ser de acelerada transformação da economia nacional, num contexto de integração no espaço europeu e de livre competição nesse novo território. A quebra dos investimentos públicos teve importantes consequências macro-económicas, no mercado de trabalho, nos salários e nos serviços que cabe ao Estado assegurar - a perda de qualidade em áreas essenciais, como a saúde ou a educação, prejudica ainda mais a sua já debilitada credibilidade e abre caminho para a legitimidade social da sua privatização. 

Entretanto, Portugal assistiu à decadência da generalidade da sua actividade industrial, sem encontrar soluções inovadoras que acompanhassem a evolução tecnológica e a globalização dos mercados, enquanto a agricultura e as pescas definhavam à medida da desertificação no interior e da especulação imobiliária no litoral. O desemprego tem vindo a aumentar (em particular o de longa duração), aproximando-se dos padrões europeus, e os salários com termo assumem cada vez maior importância. As exportações portuguesas apenas revelam vantagens comparativas em indústrias de baixa tecnologia, insustentavelmente suportadas pela vantagem do custo do trabalho, e poucos serviços são de significativo valor acrescentado. Ganham importância a banca e a distribuição, que agora assumem o controle das empresas públicas em processo de privatização (nomeadamente nas telecomunicações e energia). 

Até agora, a adesão de Portugal à União Europeia pouco contribuiu para a renovação e modernização do tecido empresarial nacional ou para uma subida significativa dos níveis de qualificação e de produtividade dos trabalhadores portugueses. 

O Papel dos Acordos Internacionais de Comércio 

Os acordos de livre comércio assumidos pela Organização Mundial do Comércio têm sido o principal instrumento para a livre concorrência planetária, facilitando importações e exportações mas sem grandes preocupações sobre os impactos sobre os trabalhadores em cada país. No entanto, desde a criação do GATT, esta tem sido a principal arma para impor a competição capitalista a nível do mercado de trabalho planetário. 

No último Acordo conseguido na OMC, a Europa comprometeu-se a eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013. Em compensação, serão reduzidas as tarifas à importação de bens industriais e iniciaram-se processos de liberalização de mercados de serviços nos países menos desenvolvidos. Apesar de terem ficado longe das pretensões liberalizadoras das maiores potências económicas, os acordos facilitam a liberalização dos serviços nos países do Sul e a sua abertura às multinacionais com origem no Norte, onde grande parte dos mercados atingiu já a saturação.
A chamada Ronda de Doha da OMC, iniciada em 2001, reuniu 149 países e pretendeu lançar um processo global de liberalização de mercados, com a eliminação de barreiras comerciais na agricultura, serviços e indústria. As principais questões em discussão prendiam-se com a eliminação dos subsídios à agricultura nos países europeus e com a redução das tarifas praticadas pelos países em vias de desenvolvimento sobre os produtos industriais e serviços dos países desenvolvidos. Ambos os pontos continuarão a marcar a agenda do processo de liberalização global nos próximos anos.
A Ronda de Doha foi a primeira a realizar-se desde a fundação em 1995 da Organização Mundial do Comércio, que sucedeu ao GATT (General Agreement on Tarfiffs and Trade), assinado por 23 países em 1947 e que pretendia complementar, no sector do comércio, a actividade das outras duas instituições de regulação económica internacional criadas no pós-II Guerra: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Hoje, os acordos discutidos na Organização Mundial do Comércio ultrapassam em muito o estrito âmbito comercial, incluindo todos os sectores económicos. 

A história destes acordos é reveladora da onda liberal das últimas décadas: as cinco primeiras rondas negociais envolveram menos de 30 países e decorreram entre 1947 e 1961, discutindo-se apenas a questão da redução das tarifas alfandegárias. Outros temas vieram a ser introduzidos a partir da 6ª Ronda (a Ronda Kennedy, realizada entre 1964 e 1967, com a participação de 62 países), como medidas «anti-dumping», para evitar que, com a liberalização dos mercados, os países com maiores níveis de protecção social não fossem prejudicados pela concorrência de outros. A seguir veio a Ronda de Tóquio, entre 1973 e 1979, em que 102 países discutiram pela primeira vez as questões «não-tarifárias» de obstáculo ao comércio: subsídios, barreiras técnicas, procedimentos de licenciamento de importações, etc. Uma vez que, na OMC, os acordos têm que ser aceites por unanimidade, foram criadas estruturas para o desenvolvimento de acordos multilaterais, alguns dos quais a ser concretizados na seguinte Ronda. 

A Ronda do Uruguai foi a mais longa (de 1986 a 1994) e a que assinalou o fim do GATT, para dar origem à Organização Mundial do Comércio, criada em 1 de Janeiro de 1995. O leque de temas abordados seria significativamente alargado, pois além da redução de tarifas e barreiras ao livre comércio e da prevenção das práticas de «dumping», passou a discutir-se a regulamentação da prestação de serviços a nível internacional, os direitos de propriedade intelectual ou as questões específicas da agricultura e dos têxteis, tendo sido criado, no seio da OMC, um organismo para resolução de conflitos. 

A grande expansão do comércio internacional - com uma taxa média de crescimento anual de 5% ao ano durante os primeiros 25 anos e de 8% ao ano nos restantes 25 anos (bem acima das taxas de crescimento globais do PIB) - permite observar que os países em vias de desenvolvimento não tiraram dessa abertura global grandes benefícios, nem se aproximaram dos níveis de desenvolvimento dos países do Norte. 

[Artigo tirado do sitio web portugués ‘Esquerda’, do 19 abril 2008]

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