Apeoesp debate a mídia e os movimentos sociais

Amanhã, às 9h, este blogueiro, mais a Conceição Leme (Blog do Azenha), o Alípio Freire (Jornal Brasil de Fato) e o Carlos Lopes (editor do jornal Hora do Povo) estarão debatendo “A mídia e os movimentos sociais” com especial destaque para a cobertura jornalística da última greve dos professores. O evento está sendo organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e acontece no Hotel Braston.
O debate terá um formato diferente. Os jornalistas farão exposições sobre o tema e depois serão provocados por depoimentos e perguntas de representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ONG Ação Educativa, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro do Professorado Paulista, Sindicato dos Supervisores de Ensino (Apase) e Sindicato dos Diretores de Escolas do Estado de São Paulo (Udemo), além de sindicatos de outras áreas, como Jornalistas, Bancários e Metalúrgicos.

Entre outras coisas pretende-se discutir neste evento a forma pela qual os principais órgãos de mídia realizam a cobertura dos movimentos sociais e como esta cobertura pode influenciar a opinião pública.
Após este encontro a Apeoesp pretende encaminhar aos veículos de comunicação uma carta ponderando sobre o seu papel social e ponderando sobre como a forma pela qual realizam a cobertura dos fatos relacionados aos movimentos sociais pode resultar em contribuições importantes para a definição de políticas públicas, como no caso da educação.

Serviço:
Data: 1º de julho (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Hotel Braston (Rua Martins Fontes, nº 330, centro, São Paulo/SP)

Fonte: Blog do Rovai - 30.06.2010

CPI: vice do Serra ajudou cartel e prejudicou crianças

Brizola Neto - Tijolaço - 30.06.2010

Pedi a alguns colaboradores para examinar o relatório final da CPI da Merenda Escolar feita pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, que examinou o processo de compra de gêneros alimentícios em licitação coordenada pelo então secretário municipal de Administração, Índio da Costa, em 2005. A relatora da CPI foi a vereadora dos PSDB, Andrea Gouvêa Vieira.

O relatório é o exemplo de como não se administra a coisa pública. A licitação teve um processo viciado, foi dominada por um cartel, segundo a CPI com conhecimento do próprio Índio da Costa, e resultou em prejuízo para o Rio e alimentação de baixa qualidade para os estudantes da rede pública. Deve ser assim o tal choque de gestão que tanto apregoam.

A história é longa e vou tentar resumi-la nos principais pontos. Vamos ao trechos essenciais do relatório. E, para que não se duvide da veracidade, coloco um link para o fac-símile das páginas do documento de onde foram tiradas as citações.

A Prefeitura do Rio abriu concorrência para a compra dos gêneros da merenda escolar no valor estimado de R$ 80.999.921,24, que eram destinados às 1054 escolas e 203 creches do município. A Comissão Especial de Licitação foi instituída por ato de Índio da Costa.

No dia 21 de março de 2005, foram recebidos os envelopes com a documentação e as propostas de 15 empresas. Os envelopes com a documentação foram abertos e os envelopes com as propostas de preços foram guardados no cofre da Secretaria Municipal de Administração.

No dia 23 de março de 2005, antes de a Comissão de Licitação ter concluído a análise da documentação, a empresa Milano obteve vistas dos documentos de suas concorrentes. Em 30 de março de 2005, após a avaliação da documentação, 11 empresas foram eliminadas, uma parcialmente habilitada e apenas três integralmente habilitadas: Milano, Frisa e Tavares.

Depois desse julgamento, outras empresas obtiveram vistas da documentação das concorrentes, o que a Milano já tinha feito anteriormente. Recebidos e julgados os recursos, apenas duas empresas permaneceram integralmente habilitadas para todos os grupamentos de alimentos, uma delas a Milano.

No dia 25 de abril de 2005, em horário diferente do consignado em ata, foi realizada a abertura dos envelopes de preços, que foram trazidos de andar diferente de onde tinham sido guardados. As propostas foram lidas e o resultado da licitação ficou para ser divulgado em momento oportuno. No dia 27 de abril foram anunciadas as vencedoras, com a Milano conquistando 76% dos segmentos (114 de um total de 150).

Após a divulgação do resultado, as quatro empresas que dividiriam 24% dos segmentos não vencidos pela Milano entraram com recurso administrativo para desistirem da licitação, alegando vícios de um processo que teria beneficiado a Milano. Uma dessas empresas noticiou supostas irregularidades na contratação da Milano, alegando que o balanço patrimonial dela não havia sido registrado e que ela participou da concorrência em associação com a Frigorífico Calombé, inscrita na dívida ativa do Município pelo não pagamento de multa por superfaturamento em contratos anteriores. A Comissão Especial de Licitação julgou improcedentes as acusações contra a Milano.

Com a saída de três empresas, a Milano assumiu essas posições e passou a deter 99% do fornecimento dos gêneros da merenda para a Prefeitura.

Em 12/07/2005 foi instaurado inquérito policial na Delegacia de Polícia Fazendária motivado por notícia-crime da existência de um cartel operando os contratos de fornecimento dos gêneros da merenda desde 1994. Foram citadas a Merkal Alimentos, o Frigorífico Calombé e a Comercial Milano.

Índio da Costa, então secretário municipal de Administração, foi convocado a depor em 3/10/2005, e o inquérito registra “que o depoente acredita que efetivamente tenha havido uma combinação entre os empresários e posteriormente um desentendimento”, quando perguntado sobre a denúncia de formação de cartel. (página 34)

Em ofício para a delegada titular Marta Cavaliére, Índio da Costa diz que “o fato de termos valores diferentes para gêneros iguais dá-se por conta dos custos de entrega em cada local (são mais de 1.300 locais de entrega em todo o município) e o histórico de participação dos concorrentes nas licitações dos últimos anos, cujos resultados sempre foram divulgados, conforme preceitua o princípio da publicidade.” (página 43)

A CPI contestou os argumentos de Índio da Costa. “O depósito da Milano e da Calombé, de onde partem as mercadorias para as escolas e creches, fica em local praticamente equidistante das escolas das 10 coordenadorias regionais de educação. A contradição sobre os preços fica ainda mais evidente quando na 10ª CRE, a mais distante, os preços de alguns grupamentos foram menores que para escolas de locais mais próximos.” (página 41)

As justificativas do secretário Índio da Costa para a aceitação de preços diferentes por parte de um mesmo fornecedor mereceram os seguintes comentários:
a) “Não há nenhum tipo de relação entre os preços ofertados pela Milano e a distância entre seu depósito e os locais das entregas.
b) “Se o histórico das licitações anteriores pôde, segundo o ex-secretário, antecipar informações estratégicas aos competidores, a Administração falhou por não ter evitado a repetição de um padrão que desaguaria, inevitavelmente, na frustração do caráter competitivo da licitação. Portanto, a licitação foi encaminhada de forma inconveniente, inoportuna e ineficiente, desfavorável à Administração e propícia à ocorrência de práticas concorrenciais desleais.”

Disse ainda a CPI que “a conduta astuciosa e maliciosa de qualquer licitante deve ser sempre afastada pela Administração. Porém, no caso em questão, tal não ocorreu. Não foi moral, nem eficiente, a contratação de uma mesma empresa que ofertou produtos idênticos por preços díspares.”

A CPI concluiu que a “a forma como foi conduzido o procedimento de licitação causou prejuízo para a Administração Municipal. Os objetivos traçados não foram alcançados, o modelo adotado foi equivocado e o grau de competitividade foi muito baixo.”

O objetivo da licitação era facilitar a participação de diferentes fornecedores, como açougues, padarias e armazéns, promovendo a participação de comerciantes locais. O próprio Índio da Costa falava em até 396 vencedores.

A CPI concluiu que o resultado da licitação resultou num quadro diametralmente oposto. “Os 396 possíveis vencedores projetados pelo ex-secretário transformaram-se em apenas dois, sendo que um deles com 99% dos contratos”. (página 38)

Índio da Costa disse singelamente à CPI que “apesar da nossa vontade de que 396 empresas participassem da licitação, infelizmente apenas cerca de 30 retiraram o Edital e cerca de 15 participaram depois, porém, várias delas não tinham instalações adequadas (…), portanto a metade do que a Milano ganhou não houve outro concorrente. Se não fosse a Milano…” (página 38)

O Tribunal de Contas do Município constatou coincidência de maiores descontos nas áreas onde havia concorrentes. Na maioria dos casos em que a Milano havia cotado sozinha os preços eram mais altos. (página 40)

A CPI apontou que o secretário de Administração não deveria ter homologado a licitação. “O ex-secretário deveria ter invalidado a concorrência e realizado novo processo licitatório com novas regras que impossibilitassem um resultado contrário ao próprio princípio licitatório.”

Na licitação de 2006 de compra dos mesmos gêneros da merenda houve economia de mais de 11 milhões para os cofres públicos em comparação com a de 2005.

Em depoimento à CPI, ao falar dos descontos obtidos na compra de gêneros para a merenda escolar, Índio da Costa revelou toda a sua modéstia “…como Secretário de Administração fiz um brilhante trabalho…” Mas o seu sucessor, Wagner Siqueira, afirmou que “quando falamos em economia, é preciso que se faça uma separação fundamental entre preço e desconto. O desconto é apenas uma referência (…) se o preço estiver muito alto, o desconto muito alto não significa nada.”

Concluiu a CPI que “sobre a hipótese de formação de cartel, o ex-secretário Índio da Costa declarou-se convencido de que esse quadro se repetia há muitos anos, mas omitiu-se e sequer mandou abrir sindicância.”

Além dos problemas na licitação, a qualidade do fornecimento deixou muito a desejar. Cíntia Teixeira de Souza Silva, presidente do Conselho Municipal de Alimentação, disse o seguinte: “a carne bovina apresentando altas reclamações de muito sebo e o frango, um degelo acima de 10%. A quantidade de perda vai diminuir na porção das crianças.” (página 64)

A CPI não pode quebrar o sigilo fiscal e bancário dos principais atores do processo e não teve como identificar vantagens pessoais, remetendo seu relatório ao MPE e ao prefeito.

Aí está, para os denodados setores da imprensa que desejarem contar a história da CPI da merenda, todos os fatos e documentos necessários para escreverem a história. Se quiserem o original, mandem comprar o Diário Oficial, onde saiu publicado o relatório.

A nova era Dunga: o fim do besteirol esportivo.

Por Leandro Fortes - Do Brasilia eu Vi

Foi na Copa do Mundo de 1986, no México, com Fernando Vanucci, então apresentador da TV Globo, que a cobertura esportiva brasileira abandonou qualquer traço de jornalismo para se transformar num evento circense, onde a palhaçada, o clichê e o trocadilho infame substituíram a informação – ou pelo menos a tornaram um elemento periférico.

Vanucci, simpático e bonachão, criou um mote ("Alô, você!") para tornar leve e informal a comunicação nos programas esportivos da Globo, mas acabou por contaminar, involuntariamente, todas as gerações seguintes de jornalistas com a falsa percepção de que a reportagem esportiva é, basicamente, um encadeamento de gracinhas televisivas a serem adaptadas às demais linguagens jornalísticas, a partir do pressuposto de que o consumidor de informações de esporte é, basicamente, um retardado mental.

Por diversas razões, Vanucci deixou a Globo, mas a Globo nunca mais abandonou o estilo unidunitê-salamê-minguê nas suas coberturas esportivas, povoadas por sorridentes repórteres de camisa pólo colorida. Aliás, para ser justo, não só a Globo. Todas as demais emissoras adotaram o mesmo estilo, com igual ou menor competência, dali para frente.

Musa da Copa

Passados quase 25 anos, o estilo burlesco de se cobrir esporte no Brasil passou a ser uma regra, quando não uma doutrina, apoiado na tese de que, ao contrário das demais áreas de interesse humano, esporte é apenas uma brincadeira, no fim das contas. Pode ser, quando se fala de handebol, tênis de mesa e salto ornamental, mas não de futebol.

O futebol, dentro e fora do país, mobiliza imensos contingentes populacionais e está baseado num fluxo de negócios que envolve, no todo, bilhões de reais. Ao lado de seu caráter lúdico, caminha uma identidade cultural que, no nosso caso, confunde-se com a própria identidade nacional, a ponto de somente ele, o futebol, em tempos de Copa, conseguir agregar à sociedade brasileira um genuíno caráter patriótico. Basta ver os carros cobertos de bandeiras no capô e de bandeirolas nas janelas. É o momento em que mesmos os ricos, sempre tão envergonhados dos maus modos da brasilidade, passam a ostentar em seus carrões importados e caminhonetes motor 10.0 esse orgulho verde-e-amarelo de ocasião. Não é pouca coisa, portanto.

Na Copa de 2006, na Alemanha, essa encenação jornalística chegou ao ápice com a idolatria forçada em torno da seleção brasileira pentacampeã do mundo, então comandada pelo gentil Carlos Alberto Parreira. Naquela Copa, a dominação da TV Globo sobre o evento e o time chegou ao paroxismo. A área de concentração da seleção tornou-se uma espécie de playground particular dos serelepes repórteres globais, lá comandados pela esfuziante Fátima Bernardes, a produzir pequenos reality shows de dentro do ônibus do escrete canarinho. Na época, os repórteres da Globo eram obrigados a entrar ao vivo com um sorriso hiperplastificado no rosto, com o qual ficavam paralisados na tela, como em uma overdose de botox, durante aqueles segundos infindáveis de atraso de sinal que separam as transmissões intercontinentais. Quatro anos antes, Fátima Bernardes havia conquistado espaço semelhante na bem sucedida seleção de Felipão. Sob os olhos fraternais do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, foi eleita a musa dos jogadores, na Copa de 2002, no Japão. Dentro do ônibus da seleção. Alguém se lembra disso? Eu e a Globo lembramos: está aqui.

Fim de uma era

O estilo grosseiro e inflexível de Dunga desmoronou esse mundo colorido da Globo movido por reportagens engraçadinhas e bajulações explícitas confeitadas por patriotadas sincronizadas nos noticiários da emissora. Sem acesso direto, exclusivo e permanente aos jogadores e aos vestiários, a tropa de jornalistas enviada à África do Sul se viu obrigada a buscar informações de bastidores, a cavar fontes e fazer gelados plantões de espera com os demais colegas de outros veículos. Enfim, a fazer jornalismo. E isso, como se sabe, dá um trabalho danado.

Esse estado de coisas, ao invés de se tornar um aprendizado, gerou uma reação rançosa e desproporcional, bem ao estilo dos meninos mimados que só jogam porque são donos da bola. Assim, o sorriso plástico dos repórteres e apresentadores se transformou em carranca e, as gracinhas, em um patético editorial.

Dunga será demitido da seleção, vença ou perca o mundial. Os interesses comerciais da TV Globo e da CBF estão, é claro, muito acima de sua rabugice fronteiriça e de sua saudável disposição de não se submeter à vontade de jornalistas acostumados a abrir caminho com um crachá na mão. Mas poderá nos deixar de herança o fim de uma era medíocre da crônica esportiva, agora defrontada com um fenômeno com o qual ela pensava não mais ter que se debater: o jornalismo.

Sul 21

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Leia mais

Cala a Boca, Globo! Dunga X Rede Golpe: Não é sobre futebol, é sobre tirania e juventude

São Paulo ganha um pedágio a cada 40 dias

Desde 1998, quando começaram as concessões, 112 praças de cobrança foram inauguradas no Estado – no resto do país, existem 113.

Felipe Grandin – Jornal da Tarde

A cada 40 dias, uma nova praça de pedágio é inaugurada nas estradas de São Paulo. O número equivale aos 112 postos de cobrança instalados nas rodovias desde o início da privatização das estradas paulistas, em 1998. O Estado concentra mais da metade dos pedágios do Brasil. São, ao todo, 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais, ante 113 no resto do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

A segurança e a qualidade das rodovias melhoraram nos últimos 12 anos, mas os altos preços cobrados se tornaram alvo frequente de críticas dos motoristas. E vai subir mais a partir de quinta-feira, 01. Para se ter uma ideia, ficou mais barato viajar a outro estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70.

Isso se explica, em parte, pelo modelo adotado no programa de concessões paulista. As licitações, em 1998 e 2009, levaram em conta o montante que as empresas ofereciam ao estado para ter a concessão, a chamada outorga onerosa. A vantagem é que esse dinheiro pode ser aplicado em novas estradas. Por outro lado, o valor é repassado aos motoristas.

Já o modelo adotado pelo governo federal dá a concessão àquele que oferecer a menor tarifa. O benefício é o preço mais baixo. A desvantagem, a falta de verba para investir. As rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, privatizadas em 2008 por esse sistema, continuam em estado precário.

As rodovias estaduais não têm esse problema: ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Mas isso tem um preço, que incomoda muitos paulistas. Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2007, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA. Hoje, a média é de R$ 0,14 por quilômetro.

A Artesp alega que as outorgas permitiram o investimento de R$ 12 bilhões na ampliação e modernização de 5,2 mil quilômetros de rodovias. Ações que contribuíram para reduzir em 40,9% as mortes nas rodovias.

Protesto. No interior, moradores descontentes criaram o Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos de São Paulo, que defende, entre outros pontos, a revisão das contratos

Em Indaiatuba, cobrança divide colônia suíça

Moradores reclamam que pedágio afetou a economia da região e bloqueou direito de ir e vir

Felipe Grandin – O Estado de S.Paulo

O agricultor Pedro Wolf passou dois anos estudando paisagismo na França para plantar violetas em seu sítio em Indaiatuba. Ao voltar, gastou R$ 60 mil em uma moderna estufa, com sistema de irrigação, controle de temperatura e ventilação especial para suas flores. O negócio ia bem até 2007, quando os clientes simplesmente pararam de chegar.

Naquele ano foram instalados bloqueios de pedágio na entrada do bairro Helvetia, onde está a propriedade de Wolf e por onde se acessa a Rodovia Santos Dumont. Para comprar as tulipas, os clientes passaram a pagar para entrar e sair. “Ficou mais barato comprar em Holambra”, lamenta.

Aos 58 anos, o agricultor hoje planta verduras, que vende na região pela metade do preço. E afirma que o dinheiro da estufa foi jogado fora. “Estão acabando com a fonte de sobrevivência e expulsando o pequeno produtor”, diz.

Assim como Wolf, outros habitantes da região se sentem prejudicados pela instalação do bloqueio, que, segundo eles, afetou a economia e afastou visitantes. A barreira dividiu ao meio a comunidade (que fica dos dois lados da estrada). Com isso, é preciso pagar para ir de uma parte a outra.

Helvetia é uma colônia suíça formada por imigrantes que chegaram ao Brasil em 1854. Das 26 famílias saídas da cidade de Obwalden, restam 400 descendentes. Quem usa carro com placas de Indaiatuba não paga pedágio. Mas o restante dos cerca de 8 mil descendentes de suíços que frequentam a colônia – e se reúnem nos fins de semana em eventos folclóricos e festas -, sim.

“Atrapalha a vida religiosa e social”, diz o secretário paroquial da Igreja de Helvetia, Hélio Amstalden, de 66 anos. “Só para chegar à missa, é preciso pagar R$ 17,60 (ida e volta). Bloquearam nosso direito de ir e vir. Cobram pedágio apenas para atravessarmos a estrada.”

Rota de fuga. A Colina, concessionária da Rodovia Santos Dumont, informa que o bloqueio foi instalado para impedir que a colônia fosse usada como rota de fuga do pedágio principal. Diz ainda que os carros de Indaiatuba estão isentos e a instalação da praça foi autorizada pelo governo estadual.

Os preços serão válidos para carros a partir de quinta-feira, 1º de julho:
CASTELO BRANCO
Itapevi: R$ 5,80
Itu: R$ 7,90
Osasco (marginal): R$ 2,90
Barueri (marginal):R$ 2,90
Boituva: R$ 6,55
Boituva (bloqueio): R$ 6,55
Itatinga: R$ 8,95
Iaras: R$ 6,00
Quadra: R$ 8,95

ANCHIETA-IMIGRANTES
Cônego Domênico Rangoni: R$ 8,50
Padre Manoel da Nóbrega: R$ 5,00
Anchieta: R$ 18,50
Imigrantes (Diadema): R$ 1,25
Imigrantes (Eldorado): R$ 2,50
Imigrantes (Batistini): R$ 4,15
Imigr. (Piratininga): R$ 18,50

BANDEIRANTES
Campo Limpo: R$ 6,35
Caieiras: R$ 6,35
Itupeva: R$ 6,35
Sumaré: R$ 5,60
Limeira: R$ 4,25

AYRTON SENNA – CARVALHO PINTO
A. Senna (Itaquá): R$ 2,40
A. Senna (Guararema): R$ 2,30
C. Pinto (S.J. dos Campos): R$ 2,30
Carvalho Pinto (Caçapava): R$ 1,75

RODOANEL MÁRIO COVAS
Todas as praças: R$ 1,35

Por Luis Favre - 28.06.2010

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

O artigo publicado pelo Valor Econômico (reproduzido mais abaixo) destaca o tema mais polêmico da Conferência Municipal de Educação : o fim dos convênios de creches e CEIs em São Paulo. (leia tambémPlano Municipal de Educação: Vitória dos servidores! e Ação Educativa: De Olho no Plano) Recordar é viver. As primeiras iniciativas no Brasil, ainda no século XIX, de proteção à infância foram de caráter higienista, visando combater a grande mortalidade infantil e a ausência de ações governamentais. Ao mesmo tempo havia a preocupação da sociedade capitalista em formação, de liberar mulheres não somente para a indústria, mas para os serviços de empregada doméstica. Mas a ausência do Estado foi marca permanente nessas políticas, e mesmo em 1919 quando se criou Departamento da Criança no Brasil, suas ações eram mantidas por doações. O caráter assistencial e filantrópico das antigas casas dos expostos e depois das creches se manteve por quase todo o século XX, até que os esforços e o movimento de vários segmentos da sociedade garantiram a educação como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988.

Os movimentos sociais tomaram força na década de 1970 com o declínio e consequente fim do regime militar. O Movimento de Luta por Creches em São Paulo nasceu em 1973 e deu seu grande salto em 1979 com o 1º Congresso da Mulher Paulista. O movimento que se espalhou por quase todos os bairros da Capital naquele ano, exigia do governo municipal a construção de mais creches em São Paulo que contava com apenas 119 equipamentos, dos quais apenas 3 eram da administração direta. O restante era fruto de convênios da Prefeitura com entidades sociais particulares. A verba era insuficiente e o serviço precário, necessitando de arrecadação de outras verbas para a sobrevivência da entidade e até mensalidade dos pais eram cobradas. Ainda em 1979, o Prefeito Reynaldo de Barros prometeu ao movimento a construção de 830 creches até o final de 1982. O então Prefeito, apesar de não cumprir nem 15% do prometido, realizou a maior expansão de creches diretas até hoje, terminando 1982 com 120 creches diretas, porém com muitas críticas do Movimento. Irregularidades na construção a “toque de caixa” para fins eleitorais, contratações de funcionários por indicação política, precariedade no atendimento desfilaram entre tantas denúncias.
A administração Mário Covas (1983-1985) construiu 70 novas creches e instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as construções da gestão anterior. Covas propôs o conveniamento de todas as creches diretas, ao que a Comissão instalada foi contra.
O Movimento de Luta por Creches enfraqueceu a partir de 1984 pelas divergências internas, especialmente nas falas dos representantes das conveniadas, pela divisão entre os que defendiam o atendimento exclusivo de crianças pobres e os que defendiam a universalização do direito. Apesar de tais divergências, o relatório da Comissão “afirma que o Movimento não só conseguiu reconhecimento e legitimação de suas pautas, como foi responsável pela mudança radical de opinião sobre a creche pública: de algo ligado à imagem de asilo para crianças abandonadas, relacionado à culpa, para equipamento social com mesmo valor de outros como a escola e o posto de saúde.”(1)
Entre 1985 e 1988 os investimentos de Jânio Quadros nas políticas de creche foram precários: “não houve elaboração de diretrizes nem propostas pedagógicas, houve greves e demissões, a infra- estrutura e funcionamento ficaram totalmente comprometidos, chegando até mesmo a faltar alimentos.”(1) Também se agregou as creches à Secretaria de Educação como uma espécie de apêndice, sem integração de ações. “A creche foi fechada à comunidade, funcionários foram nomeados por indicação política e a creche deixou de ser prioritária nas propostas de governo.”(1)
O governo de Luíza Erundina construiu 80 novas creches e se notabilizou pela política voltada para as creches, iniciando a gestão com a realização de um diagnóstico das creches que retornaram às FABES. A política voltada para a participação popular, implementou vários programas e documentos para instituir projetos pedagógicos nas creches, flexibilização das rotinas e capacitação das ADIs (leia A história roubada). Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%), mas priorizando as primeiras. As matrículas na educação nesse período, em toda a rede municipal subiram 15,9%.(5)
Paulo Maluf foi responsável por uma nova fase de retrocessos nas políticas de creche, sucateando creches por redução de investimentos e falta de funcionários. As creches diretas em crise foram facilmente conveniadas e transformadas em rede indireta. Os funcionários eram encaminhados para outras creches diretas que já amargavam a falta de servidores. Maluf reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%. No total de matriculados na rede municipal cresceram apenas 0,14%.(5)
Pitta manteve a política de sucateamento das creches diretas e conveniamento no seu governo, mas se deparou com um movimento pelo cumprimento da LDB que exigia a integração das creches na rede municipal de ensino. Em 1998 ocorreu a nomeação de ADIs concursadas, já no final do conturbado governo. Foram reduzidas as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou-se em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%.(5)
O governo Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que se considerado em dobro à capacidade padrão, equivale a 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior de 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%, conforme Diário oficial de 31/12/04.(6) Entre 2000 e 2004, comparando os dados do Censo Escolar fornecidos pelo INEP, verificamos que as vagas na rede municipal de ensino, computando-se o total de matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Conforme dados de 2009 fornecido pelo atual governo no texto para debate do Plano Municipal de Educação, comparados ao Censo Escolar de 2004, há uma redução de mais de 133 mil alunos (-13,5%), sem contar CEIs e creches, em todos os segmentos: EMEIs (-3,6%), Fundamental (-10,9%), Ensino Médio (-14,3%), EJA fundamental (-41,6%). Comparados os dados de 2009 com os dados de 31/12/2004(6), a rede direta de CEIs também encolheu quase 13%. Somente a rede conveniada cresceu, e batante: 77,3%. Esses dados indicam concretamente uma fuga do investimento da educação pública para o setor privado, ainda que filantrópico. Vemos um retrocesso histórico.
Não se trata de questão corporativa como quis alegar o Secretário à reportagem do Valor Econômico abaixo. Tratamos de princípios constitucionais. A educação de qualidade, enquanto direito, passa pelo dever do Estado, por profissionais capacitados, com salários dignos e planos de carreira. Não há como se garantir tais princípios utilizando-se a saída barata dos convênios. Paga-se pouco por crianças arriscadas a espaços mal estruturados, distribuídos e organizados. Pouca receita define uma situação na cidade de trabalhadores em creches conveniadas, sem o título de professor, ganhando em torno de R$ 800,00 para trabalhar 40 horas, sem horário de planejamento. Lembremos que Professores de Educação Infantil nos CEIs diretos possuem salário inicial de R$ 1.418,22 e final de R$ 3.424,93, e jornadas 30 horas semanais, das quais 5 são detinadas a planejamento, formação continuada e pesquisa. Fossem as entidades obrigadas a arcar com os mesmos custos com seus funcionários fechariam suas portas, exceto se o governo pagasse o necessário, o que tornaria o convênio uma saída não mais atraente para este. O governo também encontrou outras maneiras de reduzir a demanda pelo atendimento em creche:

"Kassab anuncia vagas em creches fechadas" - Jornal Agora

"Fila da creche: Prefeitura usa número antigo" - Jornal da Tarde

“São Paulo tem fila paralela para vaga em creche” – Jornal Agora

Kassab e o milagre da multiplicação das vagas

Kassab expulsa crianças das creches para fingir que reduz déficit. Dano às crianças faz Ministério Público intervir

Creche é direito da criança e dever do Estado. Obviamente, é “inexequível” encerrar os convênios hoje, mas um plano é para isso: pensarmos como fazer. As metas para a próxima década estão postas pela sociedade representada na Conferência. Não podemos aceitar uma atitude de SME do tipo “agora não brinco mais”. Os 20 mil participantes que elegeram os 1500 delegados presentes na Conferência não podem ser tratados como palhaços. Pode ter certeza, Secretário: a sociedade também estará na Câmara, defendendo os seus interesses (dela, é claro).

Fontes/Artigos relacionados:

1- POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (1989 A 1992)

2 - A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS DESSA MODALIDADE EDUCACIONAL

3- MOVIMENTOS COLETIVOS NO BRASIL URBANO

4 - [DOC] História da Educação Infantil

5 - GOVERNA MARTA SUPLICY 2001-2004

6 - As distorções do Estadão para defender os demo-tucanos

7 - A história das creches e o preconceito no magistério

8 - Número de crianças sem ensino infantil cresce em São Paulo

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Professores, funcionários de escolas, familiares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que vinham participando da construção do primeiro plano de educação da cidade de São Paulo aprovaram a expansão do número de creches da administração direta associada à limitação dos convênios entre prefeitura e organizações não governamentais (ONGs) para a administração das escolas municipais de educação infantil paulistanas.

Depois de meses de debates acirrados, a decisão foi tomada no último dia da da Conferência Municipal de Educação, encerrada ontem, e vai constar do texto final do plano, assim como outras dezenas de propostas votadas que servirão como diretrizes para as políticas educacionais do município dos próximos dez anos. No momento, a comissão organizadora da conferência prepara o documento para, em 20 dias, encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e convertido em lei.

Além do fim progressivo das creches conveniadas, o plano municipal de educação também apresenta outras metas para o período 2011-2020, como a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública, a não expansão do ensino médio municipal, revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil e uma série de medidas referentes à educação inclusiva.

Com um problema histórico de oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, de 2002 até hoje a prefeitura de São Paulo passou a apostar nos convênios com ONGs para ampliar o atendimento em creches. “O nome disso é terceirização, quando você paga para alguém fazer o que é sua responsabilidade”, comenta o diretor Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Floreal Botias Júnior.

Segundo ele, o modelo foi apresentado como medida alternativa ainda no governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Mas se transformou na principal política da atual administração, que deixou de investir num plano de construção de novas creches públicas, onde há profissionais mais bem pagos e preparados e um maior controle”, diz o sindicalista. O piso salarial do professor de creche da administração direta é de cerca de R$ 2 mil, enquanto o contracheque dos docentes das unidades conveniadas não supera os R$ 900.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas. A prefeitura alega que não consegue encontrar terrenos para construir novas unidades. Em Guaianases, extremo da zona leste, foram abertas mais de 120 creches conveniadas em cinco anos e apenas três unidades diretas. Maria Angela Gianetti, diretora regional de educação, explica que o instrumento de parceria com organizações sociais é a forma mais eficiente para atender a demanda do setor. “Quando assumi, em 2005, havia 1.800 vagas. Com as conveniadas atendo hoje a 14 mil crianças. O processo é muito burocrático na administração direta”, conta Maria Angela, reforçando que há supervisão e acompanhamento pedagógico nas escolas conveniadas.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse ao Valor que vai combater a inclusão da limitação das creches conveniadas no plano municipal de educação. “É natural que os sindicatos tenham forte participação na elaboração do e aprovem medidas corporativas. Mas o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara”, afirmou Schneider.

Fonte: Blog do Favre - 27.06.2010

Do Plano Municipal de Educação - 27.06.2010

Vídeo: o que aproxima Dias de Serra: bater em professor

Serra e Dias: eles têm muito a ver

Do Conversa Afiada

Saiu no blog ‘Os Amigos da Presidente Dilma’: Serra chama a cavalaria de Alvaro Dias, especialista em bater em professores Alvaro Dias (PSDB/PR) para vice de José Serra (PSDB/SP)? Ambos tem tudo a ver em matéria de bater em professores. São adeptos das bordoadas sobre professores que protestam reclamando salários minimamente dignos. O senador demo-tucano, quando foi governador do Paraná (1987 – 1991), soltou os cavalos da polícia militar sobre uma manifestação pacífica dos professores.



Serra também mandou a polícia descer o porrete nos professores que realizavam uma manifestação pacífica. Soltou bombas e abriu fogo com tiros de balas de borracha em cima de professores em greve, neste ano, em São Paulo. A pesquisa CNI/IBOPE demonstrou que a candidatura Serra está atolada igual a vaca que foi para brejo. Então chamou a cavalaria de Alvaro Dias para socorrer. Mas a cavalaria só sabe bater em professores, quando vai para o brejo socorrer a vaca atolada da candidatura Serra, fica encalhada junto. Essa história de chapa puro-sangue do PSDB, quem diria, acaba sendo chapa de cavalos puro-sangue para bater em professores. Roberto Jefferson (PTB/RJ) anunciou em seu twitter que foi consultado por Sérgio Guerra, sobre o nome de Alvaro Dias para vice. Por enquanto, Serra não confirmou. Disse que Alvaro Dias é um “bom nome”, mas disse que não sabe se será o vice, que é Guerra quem está cuidando disso. Jefferson anunciou depois que o DEMos está sendo consultado, e oferece resistência ao nome tucano. Querem outro nome do DEMos para o lugar que era de José Roberto Arruda (ex-DEMos). Clique aqui para acessar o post no blog ‘Os Amigos da Presidente Dilma’.

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SAQUE O SEU ABONO SALARIAL PIS/PASEP ATÉ A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA!

Da Agência Brasil

Brasília – Os mais de 706 mil trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep têm até a próxima quarta-feira (30) para retirar o dinheiro (R$ 510). O Ministério do Trabalho estima que vai pagar mais de R$ 360 milhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao benefício todos os brasileiros cadastrados no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam em 2008 com carteira assinada por pelo menos 30 dias, ganhando até dois salários mínimos. Além disso, deve ser informada corretamente a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para sacar o benefício, o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do Pasep, e apresentar um comprovante de inscrição no programa.