Serra, quando governador, pagou R$ 34 milhões ao grupo Civita.

Assim é fácil conseguir da revista Veja, as capas mais esdruxulas contra o povo, e a favor deles, tudo na base de grandes $$$$ favores.  

Copiado do Portal de Educação Politikei 

O jornalista Altamiro Borges realizou minuciosa pesquisa junto aos editais publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e divulgou o resultado, nesta terça-feira, após descobrir indícios de um autêntico “mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril. A liberação dos recursos ficou gravada no histórico do Diário Oficial do Estado:

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

O artigo publicado pelo Valor Econômico (reproduzido mais abaixo) destaca o tema mais polêmico da Conferência Municipal de Educação : o fim dos convênios de creches e CEIs em São Paulo. (leia tambémPlano Municipal de Educação: Vitória dos servidores! e Ação Educativa: De Olho no Plano) Recordar é viver. As primeiras iniciativas no Brasil, ainda no século XIX, de proteção à infância foram de caráter higienista, visando combater a grande mortalidade infantil e a ausência de ações governamentais. Ao mesmo tempo havia a preocupação da sociedade capitalista em formação, de liberar mulheres não somente para a indústria, mas para os serviços de empregada doméstica. Mas a ausência do Estado foi marca permanente nessas políticas, e mesmo em 1919 quando se criou Departamento da Criança no Brasil, suas ações eram mantidas por doações. O caráter assistencial e filantrópico das antigas casas dos expostos e depois das creches se manteve por quase todo o século XX, até que os esforços e o movimento de vários segmentos da sociedade garantiram a educação como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988.

Os movimentos sociais tomaram força na década de 1970 com o declínio e consequente fim do regime militar. O Movimento de Luta por Creches em São Paulo nasceu em 1973 e deu seu grande salto em 1979 com o 1º Congresso da Mulher Paulista. O movimento que se espalhou por quase todos os bairros da Capital naquele ano, exigia do governo municipal a construção de mais creches em São Paulo que contava com apenas 119 equipamentos, dos quais apenas 3 eram da administração direta. O restante era fruto de convênios da Prefeitura com entidades sociais particulares. A verba era insuficiente e o serviço precário, necessitando de arrecadação de outras verbas para a sobrevivência da entidade e até mensalidade dos pais eram cobradas. Ainda em 1979, o Prefeito Reynaldo de Barros prometeu ao movimento a construção de 830 creches até o final de 1982. O então Prefeito, apesar de não cumprir nem 15% do prometido, realizou a maior expansão de creches diretas até hoje, terminando 1982 com 120 creches diretas, porém com muitas críticas do Movimento. Irregularidades na construção a “toque de caixa” para fins eleitorais, contratações de funcionários por indicação política, precariedade no atendimento desfilaram entre tantas denúncias.
A administração Mário Covas (1983-1985) construiu 70 novas creches e instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as construções da gestão anterior. Covas propôs o conveniamento de todas as creches diretas, ao que a Comissão instalada foi contra.
O Movimento de Luta por Creches enfraqueceu a partir de 1984 pelas divergências internas, especialmente nas falas dos representantes das conveniadas, pela divisão entre os que defendiam o atendimento exclusivo de crianças pobres e os que defendiam a universalização do direito. Apesar de tais divergências, o relatório da Comissão “afirma que o Movimento não só conseguiu reconhecimento e legitimação de suas pautas, como foi responsável pela mudança radical de opinião sobre a creche pública: de algo ligado à imagem de asilo para crianças abandonadas, relacionado à culpa, para equipamento social com mesmo valor de outros como a escola e o posto de saúde.”(1)
Entre 1985 e 1988 os investimentos de Jânio Quadros nas políticas de creche foram precários: “não houve elaboração de diretrizes nem propostas pedagógicas, houve greves e demissões, a infra- estrutura e funcionamento ficaram totalmente comprometidos, chegando até mesmo a faltar alimentos.”(1) Também se agregou as creches à Secretaria de Educação como uma espécie de apêndice, sem integração de ações. “A creche foi fechada à comunidade, funcionários foram nomeados por indicação política e a creche deixou de ser prioritária nas propostas de governo.”(1)
O governo de Luíza Erundina construiu 80 novas creches e se notabilizou pela política voltada para as creches, iniciando a gestão com a realização de um diagnóstico das creches que retornaram às FABES. A política voltada para a participação popular, implementou vários programas e documentos para instituir projetos pedagógicos nas creches, flexibilização das rotinas e capacitação das ADIs (leia A história roubada). Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%), mas priorizando as primeiras. As matrículas na educação nesse período, em toda a rede municipal subiram 15,9%.(5)
Paulo Maluf foi responsável por uma nova fase de retrocessos nas políticas de creche, sucateando creches por redução de investimentos e falta de funcionários. As creches diretas em crise foram facilmente conveniadas e transformadas em rede indireta. Os funcionários eram encaminhados para outras creches diretas que já amargavam a falta de servidores. Maluf reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%. No total de matriculados na rede municipal cresceram apenas 0,14%.(5)
Pitta manteve a política de sucateamento das creches diretas e conveniamento no seu governo, mas se deparou com um movimento pelo cumprimento da LDB que exigia a integração das creches na rede municipal de ensino. Em 1998 ocorreu a nomeação de ADIs concursadas, já no final do conturbado governo. Foram reduzidas as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou-se em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%.(5)
O governo Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que se considerado em dobro à capacidade padrão, equivale a 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior de 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%, conforme Diário oficial de 31/12/04.(6) Entre 2000 e 2004, comparando os dados do Censo Escolar fornecidos pelo INEP, verificamos que as vagas na rede municipal de ensino, computando-se o total de matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Conforme dados de 2009 fornecido pelo atual governo no texto para debate do Plano Municipal de Educação, comparados ao Censo Escolar de 2004, há uma redução de mais de 133 mil alunos (-13,5%), sem contar CEIs e creches, em todos os segmentos: EMEIs (-3,6%), Fundamental (-10,9%), Ensino Médio (-14,3%), EJA fundamental (-41,6%). Comparados os dados de 2009 com os dados de 31/12/2004(6), a rede direta de CEIs também encolheu quase 13%. Somente a rede conveniada cresceu, e batante: 77,3%. Esses dados indicam concretamente uma fuga do investimento da educação pública para o setor privado, ainda que filantrópico. Vemos um retrocesso histórico.
Não se trata de questão corporativa como quis alegar o Secretário à reportagem do Valor Econômico abaixo. Tratamos de princípios constitucionais. A educação de qualidade, enquanto direito, passa pelo dever do Estado, por profissionais capacitados, com salários dignos e planos de carreira. Não há como se garantir tais princípios utilizando-se a saída barata dos convênios. Paga-se pouco por crianças arriscadas a espaços mal estruturados, distribuídos e organizados. Pouca receita define uma situação na cidade de trabalhadores em creches conveniadas, sem o título de professor, ganhando em torno de R$ 800,00 para trabalhar 40 horas, sem horário de planejamento. Lembremos que Professores de Educação Infantil nos CEIs diretos possuem salário inicial de R$ 1.418,22 e final de R$ 3.424,93, e jornadas 30 horas semanais, das quais 5 são detinadas a planejamento, formação continuada e pesquisa. Fossem as entidades obrigadas a arcar com os mesmos custos com seus funcionários fechariam suas portas, exceto se o governo pagasse o necessário, o que tornaria o convênio uma saída não mais atraente para este. O governo também encontrou outras maneiras de reduzir a demanda pelo atendimento em creche:

"Kassab anuncia vagas em creches fechadas" - Jornal Agora

"Fila da creche: Prefeitura usa número antigo" - Jornal da Tarde

“São Paulo tem fila paralela para vaga em creche” – Jornal Agora

Kassab e o milagre da multiplicação das vagas

Kassab expulsa crianças das creches para fingir que reduz déficit. Dano às crianças faz Ministério Público intervir

Creche é direito da criança e dever do Estado. Obviamente, é “inexequível” encerrar os convênios hoje, mas um plano é para isso: pensarmos como fazer. As metas para a próxima década estão postas pela sociedade representada na Conferência. Não podemos aceitar uma atitude de SME do tipo “agora não brinco mais”. Os 20 mil participantes que elegeram os 1500 delegados presentes na Conferência não podem ser tratados como palhaços. Pode ter certeza, Secretário: a sociedade também estará na Câmara, defendendo os seus interesses (dela, é claro).

Fontes/Artigos relacionados:

1- POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (1989 A 1992)

2 - A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS DESSA MODALIDADE EDUCACIONAL

3- MOVIMENTOS COLETIVOS NO BRASIL URBANO

4 - [DOC] História da Educação Infantil

5 - GOVERNA MARTA SUPLICY 2001-2004

6 - As distorções do Estadão para defender os demo-tucanos

7 - A história das creches e o preconceito no magistério

8 - Número de crianças sem ensino infantil cresce em São Paulo

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Professores, funcionários de escolas, familiares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que vinham participando da construção do primeiro plano de educação da cidade de São Paulo aprovaram a expansão do número de creches da administração direta associada à limitação dos convênios entre prefeitura e organizações não governamentais (ONGs) para a administração das escolas municipais de educação infantil paulistanas.

Depois de meses de debates acirrados, a decisão foi tomada no último dia da da Conferência Municipal de Educação, encerrada ontem, e vai constar do texto final do plano, assim como outras dezenas de propostas votadas que servirão como diretrizes para as políticas educacionais do município dos próximos dez anos. No momento, a comissão organizadora da conferência prepara o documento para, em 20 dias, encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e convertido em lei.

Além do fim progressivo das creches conveniadas, o plano municipal de educação também apresenta outras metas para o período 2011-2020, como a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública, a não expansão do ensino médio municipal, revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil e uma série de medidas referentes à educação inclusiva.

Com um problema histórico de oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, de 2002 até hoje a prefeitura de São Paulo passou a apostar nos convênios com ONGs para ampliar o atendimento em creches. “O nome disso é terceirização, quando você paga para alguém fazer o que é sua responsabilidade”, comenta o diretor Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Floreal Botias Júnior.

Segundo ele, o modelo foi apresentado como medida alternativa ainda no governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Mas se transformou na principal política da atual administração, que deixou de investir num plano de construção de novas creches públicas, onde há profissionais mais bem pagos e preparados e um maior controle”, diz o sindicalista. O piso salarial do professor de creche da administração direta é de cerca de R$ 2 mil, enquanto o contracheque dos docentes das unidades conveniadas não supera os R$ 900.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas. A prefeitura alega que não consegue encontrar terrenos para construir novas unidades. Em Guaianases, extremo da zona leste, foram abertas mais de 120 creches conveniadas em cinco anos e apenas três unidades diretas. Maria Angela Gianetti, diretora regional de educação, explica que o instrumento de parceria com organizações sociais é a forma mais eficiente para atender a demanda do setor. “Quando assumi, em 2005, havia 1.800 vagas. Com as conveniadas atendo hoje a 14 mil crianças. O processo é muito burocrático na administração direta”, conta Maria Angela, reforçando que há supervisão e acompanhamento pedagógico nas escolas conveniadas.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse ao Valor que vai combater a inclusão da limitação das creches conveniadas no plano municipal de educação. “É natural que os sindicatos tenham forte participação na elaboração do e aprovem medidas corporativas. Mas o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara”, afirmou Schneider.

Fonte: Blog do Favre - 27.06.2010

Do Plano Municipal de Educação - 27.06.2010

O jeito demo (e tucano) de governar

A propaganda da Globo, que escandalizou o Brasil por repetir o slogan da campanha de José Serra, dizia que a gente quer mais educação. É verdade, todos queremos uma educação melhor, mais estruturada, que possibilite o desenvolvimento pleno de nossas crianças e jovens. Mas é bom ver quem realmente tem essa preocupação.
Matéria da Folha de hoje diz que aumentou o número de crianças sem ensino infantil na rede pública municipal de São Paulo, administrada por Gilberto Kassab, um personagem inventado pessoalmente por Serra, que lhe entregou o mandato ao qual prometera não renunciar e apoiado à reeleição em detrimento até do próprio Geraldo Alckmin.
A fila de crianças esperando vagas em creches e pré-escolas tem 123 mil crianças esperando vaga, 22 mil a mais que no ano anterior.
É justo reconhecer que este não é um problema paulistano, apenas. Há carência de vagas deste tipo em todas as grandes cidades brasileiras. Mas não poderia haver um aumento deste tipo apenas com o crescimento da população. E olha que estamos falando da maior cidade e do maior estado do país em termos de capacidade econômica. Para o Brasil chegar a ser São Paulo em termos proporcionais de riqueza levaria uns 30 anos com o melhor governo possível.
O dramático é que o número de crianças na fila cresceu porque o governo fechou vagas em escolas com excesso de alunos. Preocupação louvável. Para funcionar bem, escolas não podem ter salas superlotadas, mas até que novas existam para absorver essa superlotação, seria recomendável uma solução intermediária e não condenar estas crianças ao abandono. Porque seus pais precisam trabalhar e não podem pagar por uma creche.
Não é a primeira vez que Kassab faz estas “melhorias” para pior no ensino pré-escolar. Em setembro passado, cortou uma refeição das creches, dizendo que seguia orientação de nutricionistas. As diretoras tinham de escolher entre dar café da manhã ou jantar. Depois da grita pública, voltou atrás.
A prefeitura anunciou ano passado que construiria 142 escolas e apenas oito estão em construção.
Mas uma coisa se pode dizer em favor de Gilberto Kassab: ele é um bom aluno. Afinal, antes de deixar o governo do estado de São Paulo para se candidatar à presidência, Serra zerou os investimentos em educação na proposta orçamentária de 2010. Todos – veja bem, TODOS – os investimentos em educação em São Paulo serão feitos com recursos federais.
É por isso que a gente diz: governar deste jeito não pode mais.

Brizola Neto - Tijolaço - 22.04.2010

Debates - Por que o professor falta na escola?

“Quem tem medo da internet?” Por Emir Sader.

Imagem de uma rede social da web

Os grãos-tucanos, entre eles o próprio presidente, fizeram tudo o que puderam para censurar a internet. Um colunista da empresa dos Frias vem perguntar “como me livro da internet livre”? Fica clara a resposta: terminando com a internet livre – isso o que pedem e outros.

Mas quem tem medo da internet? Por que tem gente com medo da internet? É uma pergunta que todos nos devemos fazer, para entendermos o tipo de “democracia” que eles pregam.

A isso haveria que acrescentar a perguntar que, nem por ter vindo de Sarney, deixa de ser pertinente: Quem elegeu os donos das empresas monopolistas da mídia? Quem escolheu Otavio Frias Filho, foi seu pai. Da mesma forma as famílias Mesquita, Marinho e Civitas fazem passar de pai para filho. Quem votou por eles? O dinheiro, que permitiu a essas famílias montar uma empresa de mídia, situação que está vedada ao resto dos brasileiros. Aceitariam eles se submeter a um referendo público?

Medo da internet – que os fez torcer, calados, para não aparecer publicamente como estavam a favor da aprovação da censura na internet – tem os que detêm e goza dos privilégios do monopólio. São afetados pelas noticias semanais não somente sobre a crise financeira da mídia tradicional – a receita de publicidade dos jornais norteamericanos caiu 29% só na primeira metade deste ano -, mas também da sua credibilidade: quase dois terços dos nortemaericanos desconfiam das noticias divulgadas pelo jornalismo, o índice de credibilidade mais baixo desde que o Pewe Research Center começou a fazer esse tipo de pesquisa, em 1985.

Respondamos cancelando a assinatura dos seus jornais, deixando de ver seus programas de rádio e televisão. Mostrando como a internet nos permite informar-nos de maneira muito mais pluralista. Na internet se pode ler aos jornais que nos interessam, de qualquer lugar do mundo, interagindo, opinando, criando novos espaços.

Tenhamos claro que os que têm medo da internet são os que usufruem dos monopólios, os que se submetem aos patrões que lhes pagam salários e lhes garantem espaços de que eles acreditavam que dependeríamos para conhecer o Brasil e o mundo. São os que acusam governos, partidos, movimentos sociais, de não serem democráticos, mas estão a favor da censura e da ditadura, como agora fica claro.

Quem têm medo da internet, têm medo da democracia, têm medo da cidadania, têm medo do povo. Têm medo de ser derrotado de novo nas urnas. Têm medo de que o povo, uma vez mais, como declarou um deles, “derrote a opinião pública”. Opinião pública que, nas palavras do Millor, quando não era empregado dos Civita e tinha graça: “Opinião pública é a opinião que se publica”. Prezam uma falta opinião pública. Têm medo da internet, porque ela faz com que o que se publique não seja apenas o que eles decidem. Viva a internet, viva a democracia, viva o pluralismo.

Do blog Brasil Auto Gestionário - 01.10.09

CONAE 2010- Audiência Pública - Assembleia Legislativa em SP

Serra e Kassab, dos partidos PSDB e Democratas. Cidadão é isso que você quer para o país?

Kassab agora congela R$ 4 bi de 20 secretarias

Lembra dessa cena? Kassab dando dinheiro da prefeitura para José Serra aplicar no metrô? Isso foi na campanha, agora a situação é outra. Kassab já ganhou mesmo...Kassab posou ao lado do governador José Serra (PSDB), seu padrinho político, segurando um grande cheque simbólico com o valor do investimento.

A onze dias do segundo turno das eleições municipais, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição pelo DEM, Gilberto Kassab, entregou ao governador do Estado, José Serra (PSDB), um cheque de R$ 198 milhões para investimentos no Metrô. Veja

Exatamente um ano após apresentar à Câmara Municipal um Orçamento superior a R$ 29 bilhões, com a promessa de investimentos recordes em obras e "no social", a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) já reviu para baixo os gastos em 20 das 21 secretarias da Prefeitura de São Paulo com dotações previstas em 2008. Só neste mês, Kassab já fêz, corte na limpeza pública e os congelamentos de verbas na Saúde e na Educação, a revisão no planejamento do governo atingiu também a Guarda Civil Municipal, a reforma de bibliotecas e os projetos para aumentar a mobilidade dos deficientes. A publicidade, porém, único setor preservado, não só escapou como recebeu incremento de R$ 46 milhões.

Segundo o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, foram congelados até agora R$ 4,09 bilhões pelo governo municipal - isso foi feito tanto por meio de decretos e bloqueios no início do ano como por contingenciamentos nas secretarias. Outro reflexo da reorganização financeira é a redução do tempo que o prefeito terá para cumprir seu Plano de Metas, até 2012. Muitas promessas de campanha, que constam do plano, previsto em lei aprovada pelos vereadores, continuam no papel - após 9 dos 48 meses da gestão. Caso não cumpra as metas ao fim do governo, o prefeito poderá responder processo de improbidade administrativa.O que, convenhamos;Nós duvidamos do MP de S.Paulo

Do R$ 1 bilhão que se prometeu investir no Metrô, em quatro anos,(Veja o checão lá em cima) por exemplo, não foi liberado nada, assim como os R$ 30 milhões reservados para o início da construção do Hospital Municipal de Parelheiros, no extremo da zona sul, e o corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste - três das principais promessas da campanha à reeleição. O projeto de transformar ônibus em bibliotecas itinerantes, da Secretaria Municipal de Cultura, também não teve um centavo liberado dos R$ 974,6 mil previstos.

O congelamento já afeta até as Secretarias de Segurança e da Assistência Social. De um total de R$ 20 milhões para a modernização das ações de segurança preventiva e comunitária, R$ 9 milhões foram congelados. A verba destinada à construção e à reforma de prédios e imóveis da GCM também teve retenção de R$ 1,1 milhão, de um total de R$ 1,2 milhão. Para a construção de albergues, congelou-se R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,8 milhão.

Pra onde foi o dinheiro, Kassab?

Notícia publicada hoje jornal o Estado de S.Paulo:Receita da Prefeitura com impostos cresceu 3,19%

A receita obtida pela Prefeitura com impostos, de janeiro a agosto deste ano, teve aumento de 3,19% em relação ao mesmo período de 2008.

São recursos do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Predial e Territorial Urbano) e repasses estaduais, como a cota-parte do IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e federais, entre outras fontes.

Apesar disso, a capital vem tendo vários congelamentos de verbas em serviços essenciais, como coleta e varrição de lixo, saúde e outras áreas.

Segundo planilhas do sistema eletrônico do Orçamento Municipal (NovoSeo), entraram nos cofres da capital neste ano, até agosto, R$ 15,17 bilhões. O total arrecadado no mesmo período de 2008 foi de R$ 14,70 bilhões.

Para executar os cortes, iniciados a partir do primeiro semestre, a Prefeitura tem usado como argumento a crise financeira internacional. Segundo suas previsões, o desaquecimento da economia iria reduzir o Orçamento atual, dos R$ 27,5 bilhões previstos, para cerca de R$ 24bi a R$ 25 bi até dezembro.

No entanto, esse Orçamento, no qual se baseiam os congelamentos, é "virtual". é uma previsão de receita a ser arrecadada até o final do ano.

Para aKassab, ele foi superestimado em 2008, antes da crise internacional (que estourou em setembro) e não poderá ser cumprido.

Conforme o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vem afirmando desde maio, isso ocorrerá por causa de uma "queda na arrecadação dos impostos".

Mas a economia mundial apresenta sinais de reaquecimento e o fenômeno também já tem reflexos na contabilidade da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com levantamento feito no NovoSeo por integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, quando se consideram as maiores fontes de renda da cidade, nota-se que o ISS, imposto diretamente ligado à atividade econômica, teve um aumento de 7% na sua arrecadação em julho deste ano em relação a junho.

Também houve aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho, foram arrecadados R$ 498,5 milhões em ISS, ante R$ 466,5 milhões arrecadados no mesmo mês de 2008.

O IPTU, até agora, teve aumento de 5,4% na arrecadação, fechando julho com um total de R$ 2,25 bilhões - de janeiro a julho do ano passado, o montante arrecadado somava R$ 2,1 bilhões.


Isso é Kassab. Candidato à governador em 2010

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.Leia

Nos hospitais de Serra e Kassab, faltam médico e remédio

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde também tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Prefeito Kassab reduz refeição nas creches municipais

Depois de cortar 20% da verba destinada à varrição pública, a gestão Gilberto Kassab (DEM) coloca em prática uma nova redução de gastos, desta vez na alimentação das crianças matriculadas em creches administradas pelo município.

Kassab demite 3.274 garis

O corte nos serviços de limpeza pública é ainda maior do que os índices que estavam sendo divulgados desde a última semana, segundo o Selur (sindicato que representa as empresas de limpeza).

Depois da varrição, Kassab corta coleta de lixo

Depois da varrição de ruas e do recolhimento de entulhos, agora é a coleta de lixo que sofrerá cortes em São Paulo

Mais sujeira;Kassab vai cortar 20% das varrições previstas

O prefeito Gilberto Kassab afirmou ontem que a prefeitura divulgará nos próximos dias novas planilhas de varrição das ruas de São Paulo com uma redução de 20% no serviço previsto em contrato com as empresas do setor

Kassab só gastou 6% do previsto para combater enchentes

Kassab tinha reservado cerca deR$ 27,7 milhões neste ano para fazer obras classificadas como "emergenciais" para combate às enchentes. Mas só gastou R$ 1,7 milhão até o fim do primeiro semestre. O valor gasto equivale a 6% da grana separada no Orçamento. Acapital parou com mais de cem pontos de alagamento.Kassab culpa a população e Serra pede reza

Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

A gestão Gilberto Kassab (DEM) descumpriu a promessa de não congelar verbas na área da Saúde. Somente no primeiro semestre deste ano, os recursos represados da pasta somaram R$ 644,4 milhões, o equivalente a 12% do orçamento anual atualizado para o setor, de R$ 5,4 bilhões. Uma das dotações mais atingidas, com um contingenciamento de 77%, é a rubrica destinada a ampliação e reforma de equipamentos de saúde: foram congelados R$ 79,7 milhões de um orçamento anual de R$ 104,1 milhões.

Kassab não utiliza verba do BID para piscinões

O prefeito de S.Paulo, Gilberto Kassab (DEM) não usou até hoje um financiamento internacional do BID, aprovado em 2004, para a construção de dois piscinões projetados para acabar ou ao menos reduzir as enchentes na região do vale do Anhangabaú.

Kassab eleva verba da propaganda política 2010

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) elevou ontem em mais R$ 2,5 milhões a verba de propaganda do governo. Os recursos, que no início do ano eram R$ 31 milhões, já chegam ao valor recorde de R$ 80 milhões, num salto de 158%.

Kassab corta serviços de varrição. Empresas demitem e cidade fica alagada

A prefeitura de São Paulo contingenciou 20% dos gastos com varrição e recolhimento de entulhos para o período de agosto a dezembro deste ano. Empresas que prestam os serviços de conservação e limpeza e o sindicato dos trabalhadores nesse segmento dizem, porém, que cerca de 1,6 mil dos empregados já foram demitidos, num universo total de 8 mil trabalhadores em varrição e serviços complementares na capital paulista. Segundo o sindicato dos trabalhadores, cerca de 800 funcionários já deixaram o serviço. O restante cumpre aviso prévio.

Kassab congela R$ 644 mi da Saúde

A Prefeitura de São Paulo congelou R$ 644,4 milhões na Secretaria Municipal da Saúde previstos para ser gastos no primeiro semestre deste ano. O congelamento no Orçamento atinge setores como a manutenção dos atendimentos de emergência dos hospitais, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Programa Saúde da Família e a Vigilância em Saúde --que cumpre políticas preventivas, como o combate à dengue e à gripe suína.

Por Helena - Os amigos da futura Presidente Dilma - 20.09.09

KASSAB VAI MANTER "TURNO DA FOME" EM 66 ESCOLAS

MÁRCIO PINHO, FÁBIO TAKAHASHI - Folha de S.Paulo - 12-09-09

A gestão Gilberto Kassab (DEM) admitiu ontem que o "turno da fome", como ficou conhecido o turno das 11h às 15h das escolas municipais de ensino fundamental de São Paulo, vai acabar só no início de 2010. Pelo menos 66 escolas vão manter o terceiro turno no início de 2009.

A informação constará de portaria que deve ser publicada hoje, no "Diário Oficial" da Cidade, com um cronograma de extinção do turno.

Moacyr Lopes Jr./Folha Imagem

Alunos de escola municipal de São Paulo; gestão Kassab só vai conseguir acabar com o turno da fome em 2010

A nova previsão contraria o prazo que havia sido estabelecido pelo próprio prefeito e candidato à reeleição. Em entrevista à Folha em 2007, Kassab disse que o "turno da fome" seria extinto até o final da atual gestão, a não ser que houvesse "impedimentos financeiros".

Contudo, segundo o secretário da Educação, Alexandre Schneider, o motivo do atraso não foi financeiro, mas por dificuldades enfrentadas nas áreas para a construção de escolas.

"Nos locais onde a gente precisa construir, é difícil achar terreno. Ou, quando você acha, há dificuldades de construção. São áreas de proteção ambiental, onde a legislação é um pouco mais rígida, ou áreas onde a própria legislação do uso do solo também é rígida", diz.

O "turno da fome" é adotado onde há grande demanda e só os períodos da manhã e da tarde não são suficientes. Para contornar o problema, reduziu-se a carga nessas unidades de cinco horas para três horas e 40 minutos, abrindo espaço para um turno no almoço.

Das 147 escolas que funcionam hoje com o "turno da fome", 66 permanecerão com esse horário no início de 2009. Segundo Schneider, a redução é possível porque 44 unidades ficarão prontas até fevereiro, totalizando 476 escolas com apenas dois turnos, das 7h às 12h e das 13h às 18h.

O cronograma prevê ainda que o número de escolas com "turno da fome" passe para 47 no início do segundo semestre de 2009 e para zero no início do ano letivo de 2010.
O fim do terceiro turno é uma das bandeiras de Kassab, que incluiu a promessa em seu novo plano de governo.

Schneider diz, porém, que houve avanços. Desde 2005, segundo ele, apenas 137 escolas municipais trabalhavam com dois turnos. "Tínhamos 29% da rede em dois turnos e 71% em três turnos. No ano que vem, teremos 88% em dois e 12% em três."

Para ele, o terceiro turno não só prejudica os alunos mas também a organização das escolas, funcionários e professores, pois não há intervalos.

A visão é semelhante à de Maria Letícia Nascimento, pesquisadora da USP. Para ela, o turno ajudou a atender a uma demanda existente por causa de um número insuficiente de escolas, mas, com isso, "perdeu-se muito do pedagógico".

"Não sei se há causa e efeito entre o fato de a aula ser no que seria o horário do almoço e o que o aluno consegue aprender, mas é certo que alguns estudantes ficam preocupados mais em comer", diz.

PIOR ESCOLA DE SP PERDE COMPUTADORES COM CHUVA

Com o temporal, dois andares da escola recém-reformada foram tomados pela água

Colégio tem o mais baixo desempenho nos indicadores de qualidade; 93,4% dos alunos não obtiveram o nível adequado em português

TAI NALON
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 12-09-09

FABIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

As chuvas desta semana deixaram ainda pior a situação daquela que é considerada a pior escola de São Paulo, localizada no pior bairro da cidade.
Na terça passada, dois dos três andares da escola estadual Dr. Genésio de Almeida Moura foram tomados por água. Livros didáticos e computadores foram danificados. O colégio tem o mais baixo desempenho segundo indicadores de qualidade de ensino do Estado.
A escola fica no Jardim Damasceno, em Brasilândia, zona norte. De acordo com o DNA Paulistano, o levantamento mais detalhado já realizado pelo Datafolha sobre a vida na cidade, o bairro é o que mais apresenta problemas.
O colégio estava em reforma. Uma obra no telhado havia acabado de ser concluída. Conforme relataram funcionários, telhas danificadas e calhas sujas foram as causas do incidente.
Ao todo, sete salas foram alagadas. Além da biblioteca e da sala de informática, as salas de aula da sétima série, a diretoria, a secretaria e os banheiros foram tomados pela água. As aulas foram suspensas e, segundo alunos, retomadas só ontem.
Nas salas de aula, as marcas da enchente estão no teto, de onde ainda se desprendem algumas gotas. Nas salas de informática e na biblioteca, mais marcas de infiltração. Dezenove computadores adquiridos em 2008 pelo programa Acessa Escola foram danificados. Segundo a direção do colégio, as razões do alagamento das instalações estão sendo apuradas.
A escola teve o pior desempenho de 1ª a 4ª séries da capital no indicador de qualidade do governo estadual, divulgado no início do ano. Numa escala de 0 a 10, tirou 1,08 (considera conhecimento dos alunos e taxas de reprovação); 93,4% dos alunos não obtiveram o nível adequado em língua portuguesa.
À época, pais de alunos relataram que havia ratos no local, pombos no refeitório e uso de drogas no colégio. Após a divulgação dos resultados do exame, o governo assinou contrato para a reforma da unidade, no valor de R$ 293 mil, com a empresa de engenharia Lopes Kalil.
Uma placa foi colocada no colégio para anunciar a obra. Um dos itens a serem executados foi "revisão da cobertura, com substituição de telhas [...]". Em agosto, a Folha revelou que o Tribunal de Contas do Estado apontou problemas em várias reformas de escolas estaduais.

Faculdades com notas baixas. Algumas dizem que aluno chega com nível ruim.

DA REPORTAGEM LOCAL
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM PRESIDENTE PRUDENTE - 14.09.09

As faculdades que não conseguiram atingir o patamar esperado de qualidade afirmam que um dos principais problemas é que o aluno chega ao ensino superior sem os conhecimentos básicos, de ensino médio.
"Fizemos cursos [de reforço] para os alunos, mas eles não estão preparados para essa prova [Enade]", diz Sônia Cabrera, diretora das Faculdades Integradas de Paranaíba (MS).
O problema é confirmado por Divino Eterno, diretor da Faculdade Alfredo Nasser (GO), que tirou 2 no conceito Enade (escala de 1 a 5), mas não perderá vagas de vestibular.
Os alunos da faculdade de Paranaíba obtiveram nota 1 no último Enade. Três anos antes, a nota havia sido 2. A escola terá o vestibular suspenso.
Das dez faculdades que terão os vestibulares de pedagogia suspensos, apenas a de Paranaíba se manifestou.

Crítica ao Enade
O Enade foi criticado por Alba Arana, diretora da Faclepp (Faculdade de Ciências, Letras e Educação de Presidente Prudente), da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista). O curso de pedagogia da faculdade manteve o conceito 2 em 2008, mesmo índice de 2005, tido como insatisfatório, mas não terá vagas de vestibular fechadas.
"O Enade avalia só o aluno, que muitas vezes não tem comprometimento."
A diretora, no entanto, elogiou o CPC (Conceito Preliminar do Curso), em que obteve nota 3 no ano passado, número satisfatório, segundo o MEC. Esse indicador leva em consideração, além da avaliação de desempenho dos estudantes, infraestrutura, instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente.

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Instituições que terão vestibular suspenso

1) Faculdades Integradas de Cassilândia (MS)
2) Faculdades Integradas de Diamantino (MT)
3) Faculdades Integradas de Paranaíba (MS)
4) Fac. de Filosofia, Ciências e Letras Carlos Queiroz (SE)
5) Faculdade de Ilha Solteira (SP)
6) Faculdade Jesus Maria José (DF)
7) Faculdades Integradas da Terra de Brasília (DF)
8) Faculdades Integradas de Naviraí (MS)
9) Faculdade de Jandaia do Sul (PR)
10) Instituto de Ciências Sociais e Humanas (GO)

Motivo do fechamento
Os vestibulares serão suspensos porque os cursos repetiram, em 2005 e 2008, notas baixas no Enade (que avalia os estudantes) e no CPC (Conceito Preliminar de Cursos, que inclui também fatores como qualidade da infraestrutura e perfil do corpo docente)

Professores - mais escândalo na educação: Governador do DEM usa FUNDEB para comprar "assinatura de 7.562 edições diárias do Correio Braziliense ..."

Único governador do DEM (ex-PFL) eleito em 2006, o engenheiro José Roberto Arruda, do Distrito Federal, só tem medo que lhe perguntem uma coisa: sobre a sucessão de 2010. Nada a ver, exatamente, com questões eleitorais. No último ranking de avaliação de governadores feito pelo Instituto Datafolha, em março, Arruda aparece em sexto lugar numa lista de dez, com 59% de aprovação do eleitor. O problema é que Arruda não quer – na verdade, não pode – ser pego em mais uma mentira. A primeira, em 2001, quase lhe custou a carreira política. A segunda, caso se confirme, poderá lhe custar a reeleição. Por enquanto, o governador tem escapado dessa armadilha graças a um fenômeno de mídia. Na imprensa local, ninguém faz a Arruda perguntas incômodas.

A sombra da mentira que atualmente persegue o governador tem começo e meio, falta-lhe apenas o fim. No ano eleitoral de 2006, ele e o empresário Paulo Octávio Pereira se meteram em uma luta intestina para definir quem seria o candidato do então PFL ao governo do Distrito Federal. Na época, Arruda passou a perna em Paulo Octávio, candidato inicial do partido, e conseguiu o apoio do ex-governador Joaquim Roriz, do PMDB. Assim, relegou o empresário à condição de candidato a vice na chapa pefelista. Para não deixar feridas abertas e, principalmente, garantir a carteira de financiadores de campanha do DF, todos muito ligados a Paulo Octávio, Arruda costurou um acordo baseado em uma fatura eleitoral cada vez mais difícil de ser cobrada.

Em troca de ser o cabeça da chapa, em 2006, ele firmou o compromisso de, em 2010, deixar a vaga a Paulo Octávio e sair candidato a senador. Trata-se de um acordo público. Na posse da dupla, na Câmara Legislativa do DF, em janeiro de 2007, Arruda, recém-eleito governador, dirigiu as seguintes palavras ao vice Paulo Octávio, obrigado a engolir em seco a inversão de papéis às vésperas das eleições: “Este é um dos gestos mais difíceis de um homem de vida pública”. Desde então, ninguém mais teve coragem de cobrar do governador a promessa. O assunto tornou-se, simplesmente, proibido no noticiário local, assim como também não é de bom tom falar da mentira de 2001.

Para recordação: naquele ano, em conluio com o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, do ex-PFL da Bahia, José Roberto Arruda, então senador pelo PSDB, ajudou a violar o painel do Senado Federal para ter acesso à votação secreta que havia cassado o mandato do ex-senador Luiz Estevão, do PMDB de Brasília. Flagrado, não se constrangeu em negar tudo, na tribuna do plenário. Uma mentira captada em cadeia nacional de tevê. Confirmado como responsável pela violação, renunciou ao mandato para não ser cassado, justamente, por ter mentido. Não são poucas as razões, portanto, para o governador do DF temer aparecer de novo como Pinóquio no noticiário.

Em Brasília, ao menos, isso não tem sido preocupação no Palácio do Buritinga, nome dado à sede do governo instalada por Arruda em Taguatinga, principal cidade-satélite do Distrito Federal, em alusão à sede tradicional, o Palácio do Buriti. O segredo dessa tranquilidade talvez possa ser explicado pelo conteúdo de duas notas de empenho e um contrato, todos de 2009. Juntos, somam 8,3 milhões de reais despejados pelo GDF, sem licitação, nas contas do Correio Braziliense, mais importante jornal da capital federal, e de duas das maiores editoras do País, Abril e Globo.

A primeira nota de empenho, de 15 de junho, no valor de 2,9 milhões de reais, diz respeito à assinatura de 7.562 edições diárias do Correio Braziliense a serem distribuídas, ao longo de 2009, a professores e alunos de 199 escolas do Distrito Federal. O contrato com o Correio, firmado com o secretário de Educação do DF, José Valente, prevê como fonte de pagamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Trata-se de recurso destinado, originalmente, ao financiamento de educação básica, aí incluídos creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, além de educação de jovens e adultos.

Essa informação só foi colocada a público uma semana depois de a nota de empenho ter sido emitida pelo GDF, assim mesmo, graças a uma notícia publicada pelo principal interessado no negócio, o Correio Braziliense, em 22 de junho. Na matéria, na qual o valor do contrato não é mencionado, há uma entrevista com o secretário José Valente. Questionado sobre que utilidade daria ao jornal em sala de aula, -Valente saiu-se com uma pérola da moderna pedagogia universal. “Eu olharia o caderno de ‘Cidades’ e tentaria identificar nas notícias o que tem a ver com a cidade do aluno e o que dali é possível demandar”. E mais: “Depois de pegar o cotidiano de todo o DF, podemos (sic) analisar o do Brasil e do mundo”. Faltou, no entanto, combinar com os professores.

“Não houve nenhum planejamento pedagógico para a implantação desse tipo de programa nas escolas”, informa Antônio Lisboa, diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). Segundo ele, ninguém da categoria foi avisado do contrato firmado entre a Secretaria de Educação e o Correio. Foi preciso sair a nota no jornal para, então, o sindicato correr atrás do assunto. De acordo com Lisboa, só foi possível descobrir minimamente os termos do acordo graças a uma rotina de acompanhamento da execução orçamentária feita pelo gabinete do deputado distrital Chico Leite, do PT. Lá, descobriu-se, além do contrato do Correio Braziliense, a intenção de um outro, de fornecimento de revistas Veja, da Editora Abril, também para alunos e professores da rede pública de ensino do DF.

Emitida em 15 de junho pela Secretaria- de Educação do DF, a nota de empenho para a Editora Abril estampava um valor de 442,4 mil reais a serem pagos com recursos do Fundeb. Citava um contrato de vigência de um ano de “aquisição de assinatura da revista Veja na sala de aula”, mas não especificava o número de edições nem de escolas agraciadas. Coincidentemente, há duas semanas, a revista fez com José Roberto Arruda uma entrevista intitulada “Ele deu a volta por cima”, na qual o governador é pintado como um caso edificante de político pego com a boca na botija, em 2001, mas alçado depois ao sucesso nas asas do arrependimento.

De fato, Arruda deu a volta por cima, em 2002, ao ser eleito deputado federal pelo ex-PFL do DF, com mais de 300 mil votos. O curioso é isso só ter virado notícia, na Veja, sete anos depois e menos de um mês após o GDF ter destinado quase meio milhão de reais do Fundeb, sem licitação, para colocar a revista nas escolas públicas do Distrito Federal. Tanta coincidência, embora não tenha repercutido na imprensa local, acabou divulgada no site do Sinpro-DF e em blogs de jornalistas independentes de Brasília. Resultado: em 15 de julho, quatro dias depois de a entrevista de Arruda ter sido publicada, a nota de empenho foi cancelada “tendo em vista conter erro no campo fonte de recursos”.

O contrato com a Editora Globo, de 4,9 milhões de reais, nada tem a ver com a distribuição de revistas e jornais. Firmado com a Secretaria de Educação em 20 de março passado, trata da aquisição de 239,2 mil livros “com o fito de compor o acervo bibliográfico” das 620 escolas públicas do Distrito Federal, até 31 de dezembro deste ano. A fonte pagadora é o salário-educação, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal – aliás, onde também está hospedado o Fundeb.

Embora procurado pela reportagem de CartaCapital, o secretário de Educação do DF, José Valente, não pôde ser encontrado porque, de folga, estava “o máximo incomunicável”, segundo a assessora de imprensa Mônica Torreão. Coube, então, à secretária-adjunta, Eunice Santos, responder aos questionamentos, por e-mail, via assessoria. Segundo Eunice, em relação ao Correio Braziliense, a proposta original veio da direção do jornal, mas foi encampada pelo GDF por conta do “contexto histórico único” do periódico que “nasceu com a capital da República e que comemorará seu cinqüentenário na mesma data da inauguração de Brasília, em abril de 2010”.

De acordo com a secretária Eunice Santos, o projeto, intitulado “Leio e escrevo meu futuro”, foi amplamente discutido internamente em dois encontros – 18 de março e 25 de junho – com gestores, coordenadores e chefes de núcleos de monitoramento pedagógico das diretorias regionais de ensino do DF. Nas ocasiões, teria sido distribuído aos presentes a íntegra do projeto, assinado por Fábio Pereira de Sousa, gerente de ensino fundamental da secretaria. À CartaCapital, o editor-chefe do Correio Braziliense, Josemar Gimenez, demonstrou surpresa ao ser informado de que o projeto é patrocinado pelo Fundeb. “Não estou sabendo disso”, afirmou. “Sei do contrato para distribuição de jornais, mas não sabia que era pago com dinheiro do Fundeb”, reforçou Gimenez.

Procurados para falar sobre o enigma da sucessão no DF em 2010, o governador José Arruda não se dispôs a falar. Segundo Paulo Octavio, o acordo dependerá das circunstâncias políticas. “Este acerto não foi feito comigo, mas com o partido. E será o partido que vai decidir”, afirma o vice.

Por Leando Fortes - Carta Capital - 30.07.09

ESTUDANTES REJEITAM A MEDIDA E DIZEM QUE TERÃO TRANSTORNOS

Gilberto Yoshinaga - Agora 25-08-09

A possibilidade de ter de repor aulas nas noites de sábado preocupa alunos do período noturno de escolas estaduais. Para eles, que em boa parte dos casos trabalham ou têm filhos, a reposição significará mais transtorno e menos tempo para cuidar de assuntos pessoais.

É o caso da autônoma Elaine Alves Pereira, 32 anos, aluna da escola estadual João Kopke, localizada em Campos Elíseos (região central de SP). "Trabalho e tenho quatro filhos. Sábado é o único dia que tenho para cuidar da casa", afirma ela, que prefere opções à reposição das aulas. "Poderiam dar atividades para fazermos em casa ou pela internet", sugere Elaine.

Aluno da mesma escola, o vendedor Dhyonatan de Araújo, 22 anos, também é contra. "No sábado, saio às 15h do trabalho, que fica perto da escola. Moro em Heliópolis [zona sul de SP]. Se a reposição for à noite, vou ter que ficar na rua até a aula começar. Não vai dar tempo de ir para casa."

Segundo um funcionário, até amanhã a escola estadual João Kopke vai decidir se a reposição para o período noturno será feita nas tardes ou noites de sábado. Essa escolha é facultativa.

ESTUDANTES REJEITAM A MEDIDA E DIZEM QUE TERÃO TRANSTORNOS

Gilberto Yoshinaga - Agora 25-08-09

A possibilidade de ter de repor aulas nas noites de sábado preocupa alunos do período noturno de escolas estaduais. Para eles, que em boa parte dos casos trabalham ou têm filhos, a reposição significará mais transtorno e menos tempo para cuidar de assuntos pessoais.

É o caso da autônoma Elaine Alves Pereira, 32 anos, aluna da escola estadual João Kopke, localizada em Campos Elíseos (região central de SP). "Trabalho e tenho quatro filhos. Sábado é o único dia que tenho para cuidar da casa", afirma ela, que prefere opções à reposição das aulas. "Poderiam dar atividades para fazermos em casa ou pela internet", sugere Elaine.

Aluno da mesma escola, o vendedor Dhyonatan de Araújo, 22 anos, também é contra. "No sábado, saio às 15h do trabalho, que fica perto da escola. Moro em Heliópolis [zona sul de SP]. Se a reposição for à noite, vou ter que ficar na rua até a aula começar. Não vai dar tempo de ir para casa."

Segundo um funcionário, até amanhã a escola estadual João Kopke vai decidir se a reposição para o período noturno será feita nas tardes ou noites de sábado. Essa escolha é facultativa.